CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001211/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 19/05/2026 · data-base em abril · solicitação MR023807/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 19/05/2026.
Categoria: Trabalhadores em Turismo
Partes
- CONFED NAC DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADESindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.656.998/0001-75
- SIND EMPRESAS TURISMO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.957.224/0001-04
Abrangência
Abrangência294 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores em Turismo
Ver os 294 municípios
- Aceguá/RS
- Água Santa/RS
- Agudo/RS
- Ajuricaba/RS
- Alegrete/RS
- Almirante Tamandaré do Sul/RS
- Alto Feliz/RS
- Alvorada/RS
- Amaral Ferrador/RS
- Ametista do Sul/RS
- André da Rocha/RS
- Antônio Prado/RS
- Arambaré/RS
- Arroio do Sal/RS
- Arroio do Tigre/RS
- Arroio dos Ratos/RS
- Arroio Grande/RS
- Arvorezinha/RS
- Bagé/RS
- Balneário Pinhal/RS
- Barão do Triunfo/RS
- Barra Funda/RS
- Barros Cassal/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Boa Vista do Sul/RS
- Bom Princípio/RS
- Brochier/RS
- Butiá/RS
- Caçapava do Sul/RS
- Cacequi/RS
- Cachoeira do Sul/RS
- Cachoeirinha/RS
- Caiçara/RS
- Camaquã/RS
- Camargo/RS
- Cambará do Sul/RS
- Campestre da Serra/RS
- Campos Borges/RS
- Candelária/RS
- Candiota/RS
- Canguçu/RS
- Canoas/RS
- Canudos do Vale/RS
- Capão Bonito do Sul/RS
- Capão da Canoa/RS
- Capão do Cipó/RS
- Capão do Leão/RS
- Capela de Santana/RS
- Capivari do Sul/RS
- Caraá/RS
- Carazinho/RS
- Carlos Gomes/RS
- Casca/RS
- Caseiros/RS
- Catuípe/RS
- Centenário/RS
- Cerrito/RS
- Cerro Branco/RS
- Cerro Grande do Sul/RS
- Cerro Grande/RS
- Chapada/RS
- Charqueadas/RS
- Chuí/RS
- Chuvisca/RS
- Cidreira/RS
- Ciríaco/RS
- Colorado/RS
- Condor/RS
- Constantina/RS
- Coqueiro Baixo/RS
- Coqueiros do Sul/RS
- Coronel Pilar/RS
- Coxilha/RS
- Cristal do Sul/RS
- Cristal/RS
- Cruzaltense/RS
- David Canabarro/RS
- Dilermando de Aguiar/RS
- Dois Lajeados/RS
- Dom Feliciano/RS
- Dom Pedrito/RS
- Dom Pedro de Alcântara/RS
- Dona Francisca/RS
- Doutor Ricardo/RS
- Eldorado do Sul/RS
- Encruzilhada do Sul/RS
- Engenho Velho/RS
- Ernestina/RS
- Esmeralda/RS
- Espumoso/RS
- Esteio/RS
- Estrela Velha/RS
- Faxinal do Soturno/RS
- Fazenda Vilanova/RS
- Feliz/RS
- Fontoura Xavier/RS
- Formigueiro/RS
- Forquetinha/RS
- Garibaldi/RS
- General Câmara/RS
- Gentil/RS
- Glorinha/RS
- Gramado Xavier/RS
- Gravataí/RS
- Guaíba/RS
- Guaporé/RS
- Harmonia/RS
- Herval/RS
- Herveiras/RS
- Horizontina/RS
- Hulha Negra/RS
- Ibarama/RS
- Ibiaçá/RS
- Ibiraiaras/RS
- Ibirapuitã/RS
- Igrejinha/RS
- Imbé/RS
- Ipê/RS
- Iraí/RS
- Itaara/RS
- Itacurubi/RS
- Itapuca/RS
- Itaqui/RS
- Itati/RS
- Ivorá/RS
- Jaboticaba/RS
- Jacuizinho/RS
- Jaguarão/RS
- Jaguari/RS
- Jaquirana/RS
- Jari/RS
- Júlio de Castilhos/RS
- Lagoa Bonita do Sul/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Lagoa Vermelha/RS
- Lagoão/RS
- Lajeado do Bugre/RS
- Lavras do Sul/RS
- Liberato Salzano/RS
- Linha Nova/RS
- Maçambará/RS
- Mampituba/RS
- Manoel Viana/RS
- Maquiné/RS
- Maratá/RS
- Marau/RS
- Mariana Pimentel/RS
- Marques de Souza/RS
- Mata/RS
- Mato Castelhano/RS
- Minas do Leão/RS
- Montauri/RS
- Monte Alegre dos Campos/RS
- Monte Belo do Sul/RS
- Montenegro/RS
- Mormaço/RS
- Morrinhos do Sul/RS
- Morro Redondo/RS
- Mostardas/RS
- Muitos Capões/RS
- Muliterno/RS
- Não-Me-Toque/RS
- Nicolau Vergueiro/RS
- Nova Alvorada/RS
- Nova Araçá/RS
- Nova Bassano/RS
- Nova Candelária/RS
- Nova Esperança do Sul/RS
- Nova Hartz/RS
- Nova Pádua/RS
- Nova Palma/RS
- Nova Ramada/RS
- Nova Roma do Sul/RS
- Nova Santa Rita/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Cabrais/RS
- Novo Tiradentes/RS
- Novo Xingu/RS
- Osório/RS
- Palmares do Sul/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Pantano Grande/RS
- Paraí/RS
- Paraíso do Sul/RS
- Pareci Novo/RS
- Parobé/RS
- Passa Sete/RS
- Passo do Sobrado/RS
- Passo Fundo/RS
- Paulo Bento/RS
- Paverama/RS
- Pedras Altas/RS
- Pedro Osório/RS
- Picada Café/RS
- Pinhal da Serra/RS
- Pinhal Grande/RS
- Pinhal/RS
- Pinheirinho do Vale/RS
- Pinheiro Machado/RS
- Piratini/RS
- Poço das Antas/RS
- Pontão/RS
- Portão/RS
- Quaraí/RS
- Quatro Irmãos/RS
- Quevedos/RS
- Restinga Sêca/RS
- Rio Pardo/RS
- Riozinho/RS
- Rodeio Bonito/RS
- Rolante/RS
- Roque Gonzales/RS
- Rosário do Sul/RS
- Sagrada Família/RS
- Saldanha Marinho/RS
- Salto do Jacuí/RS
- Salvador do Sul/RS
- Santa Cecília do Sul/RS
- Santa Cruz do Sul/RS
- Santa Margarida do Sul/RS
- Santa Tereza/RS
- Santa Vitória do Palmar/RS
- Santana da Boa Vista/RS
- Santiago/RS
- Santo Antônio da Patrulha/RS
- Santo Antônio do Palma/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- São Domingos do Sul/RS
- São Francisco de Assis/RS
- São Gabriel/RS
- São Jerônimo/RS
- São João do Polêsine/RS
- São José das Missões/RS
- São José do Herval/RS
- São José do Hortêncio/RS
- São José do Sul/RS
- São José dos Ausentes/RS
- São Lourenço do Sul/RS
- São Martinho da Serra/RS
- São Miguel das Missões/RS
- São Sebastião do Caí/RS
- São Sepé/RS
- São Vendelino/RS
- São Vicente do Sul/RS
- Sapucaia do Sul/RS
- Sarandi/RS
- Seberi/RS
- Segredo/RS
- Sentinela do Sul/RS
- Serafina Corrêa/RS
- Sertão Santana/RS
- Sertão/RS
- Silveira Martins/RS
- Sinimbu/RS
- Sobradinho/RS
- Soledade/RS
- Tabaí/RS
- Tapejara/RS
- Tapes/RS
- Taquari/RS
- Tavares/RS
- Terra de Areia/RS
- Tio Hugo/RS
- Toropi/RS
- Torres/RS
- Tramandaí/RS
- Três Cachoeiras/RS
- Três Coroas/RS
- Três Forquilhas/RS
- Triunfo/RS
- Tunas/RS
- Tupanci do Sul/RS
- Tupanciretã/RS
- Tupandi/RS
- Turuçu/RS
- União da Serra/RS
- Unistalda/RS
- Uruguaiana/RS
- Vacaria/RS
- Vale do Sol/RS
- Vale Real/RS
- Vale Verde/RS
- Vanini/RS
- Vera Cruz/RS
- Vespasiano Corrêa/RS
- Viamão/RS
- Vicente Dutra/RS
- Victor Graeff/RS
- Vila Lângaro/RS
- Vila Maria/RS
- Vila Nova do Sul/RS
- Vista Gaúcha/RS
- Westfália/RS
- Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Turismo , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alegrete/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão do Triunfo/RS, Barra Funda/RS, Barros Cassal/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Princípio/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Candiota/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Pilar/RS, Coxilha/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruzaltense/RS, David Canabarro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Ernestina/RS, Esmeralda/RS, Espumoso/RS, Esteio/RS, Estrela Velha/RS, Faxinal do Soturno/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Garibaldi/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Glorinha/RS, Gramado Xavier/RS, Gravataí/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Igrejinha/RS, Imbé/RS, Ipê/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Ivorá/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Mariana Pimentel/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Minas do Leão/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Mostardas/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Piratini/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Portão/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Restinga Sêca/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolante/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Santiago/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João do Polêsine/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Martinho da Serra/RS, São Miguel das Missões/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Sepé/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Segredo/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapes/RS, Taquari/RS, Tavares/RS, Terra de Areia/RS, Tio Hugo/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três Forquilhas/RS, Triunfo/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Turuçu/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Vera Cruz/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Gaúcha/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“Os salários normativos serão reajustados nas mesmas datas e índices que os salários gerais da categoria.”
Ver a cláusula inteira
Os salários normativos serão reajustados nas mesmas datas e índices que os salários gerais da categoria.
Reajuste salarial
“Para os trabalhadores que na presente data e após o reajuste dos salários em 1° de abril de 2026, perceberem salário superior ao piso normativo geral de R$ 1.985,50 (Hum mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) mensais, o reajuste salarial será de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) retroativos a abril de 2026”
Ver a cláusula inteira
Para os trabalhadores que na presente data e após o reajuste dos salários em 1° de abril de 2026, perceberem salário superior ao piso normativo geral de R$ 1.985,50 (Hum mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) mensais, o reajuste salarial será de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) retroativos a abril de 2026 , incidindo sobre os salários resultantes da última convenção coletiva firmada entre as partes. PARÁGRAFO ÚNICO: As diferenças salariais decorrentes do reajuste previsto no caput serão pagas, retroativamente ao salário do mês de abril, até o pagamento do salário do mês de maio.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes do reajuste previsto no caput serão pagas, retroativamente ao salário do mês de abril, até o pagamento do salário do mês de maio.”
Ver a cláusula inteira
Para os trabalhadores que na presente data e após o reajuste dos salários em 1° de abril de 2026, perceberem salário superior ao piso normativo geral de R$ 1.985,50 (Hum mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) mensais, o reajuste salarial será de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) retroativos a abril de 2026 , incidindo sobre os salários resultantes da última convenção coletiva firmada entre as partes. PARÁGRAFO ÚNICO: As diferenças salariais decorrentes do reajuste previsto no caput serão pagas, retroativamente ao salário do mês de abril, até o pagamento do salário do mês de maio.
Horas extras
“Os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2h (duas horas) suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias, à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h (dez) horas diárias.”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2h (duas horas) suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias, à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h (dez) horas diárias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O sistema de jornada acima estabelecido (Banco de Horas) deverá estar disponível ao controle e fiscalização pelo respectivo empregado. PARÁGRAFO SEGUNDO: Sendo a prestação laboral devida em atividade insalubre a presente prorrogação com compensação de jornada de trabalho dispensa a prévia verificação ou inspeção da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho. PARÁGRAFO TERCEIRO: A apuração e liquidação do saldo de horas serão realizadas ao final de cada quadrimestre. O quadrimestre será considerado nos períodos de 01 de maio de 2026 a 31 de agosto de 2026 e assim sucessivamente. No final do quadrimestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais de 75% (setenta e cinco por cento), sendo que tais horas serão integradas ao salário pela média física, para efeitos de pagamento de gratificação natalina, férias e adicional noturno. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem.O prazo para pagamento do saldo do banco de horas será na folha de pagamento do mês subsequente ao fechamento de cada quadrimestre. PARÁGRAFO QUARTO: Fica proibida a prorrogação da jornada de trabalho do empregado estudante que comprovando a sua situação escolar, bem como da empregada lactante, até que o filho complete 06 (seis) meses de idade. Em ambos os casos a liberação fica condicionada a manifestação, por escrito, do interesse pelo empregado na referida prorrogação. PARÁGRAFO QUINTO: Havendo rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da empregadora e sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma acima estabelecida, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento das horas excedentes a sua carga horária contratual diária não compensadas, acrescidas do adicional de horas extras devidos na data da rescisão do contrato de trabalho. No caso de haver débito de horas não trabalhadas tais horas serão consideradas zeradas, sem a possibilidade de desconto na rescisão. No caso do trabalhador encontrar-se em débito com a jornada e pedir demissão, antes do fechamento do período, as horas não trabalhadas serão descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescisão. PARÁGRAFO SEXTO: A compensação horária prevista na presente Convenção Coletiva só será válida se o empregado a ela submetida for avisado, por escrito, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Poderá o empregado solicitar dispensa por conta do banco de horas desde que tal solicitação ocorra no mesmo prazo referido anteriormente. PARÁGRAFO SÉTIMO: Especificamente em relação a eventos/feiras divulgadas e predefinidas relacionadas ao Turismo, fica autorizada a compensação, mesmo que o tempo de trabalho ultrapasse as 2 (duas) horas além da jornada contratada mencionadas no "caput". Neste caso, a compensação deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias de sua realização, com anotação expressa no registro de horário de que se trata de "horas evento/feira", e apresentação de relatório de horas trabalhadas no evento/feira com assinatura do empregado e de seu superior hierárquico.
Banco de horas e compensação
“A apuração e liquidação do saldo de horas serão realizadas ao final de cada quadrimestre. O quadrimestre será considerado nos períodos de 01 de maio de 2026 a 31 de agosto de 2026 e assim sucessivamente. No final do quadrimestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais de 75% (setenta e cinco por cento), sendo que tais horas serão integradas ao salário pela média física, para efeitos de pagamento de gratificação natalina, férias e adicional noturno. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem.O prazo para pagamento do saldo do banco de horas será na folha de pagamento do mês subsequente ao fechamento de cada quadrimestre.”
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2h (duas horas) suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias, à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h (dez) horas diárias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O sistema de jornada acima estabelecido (Banco de Horas) deverá estar disponível ao controle e fiscalização pelo respectivo empregado. PARÁGRAFO SEGUNDO: Sendo a prestação laboral devida em atividade insalubre a presente prorrogação com compensação de jornada de trabalho dispensa a prévia verificação ou inspeção da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho. PARÁGRAFO TERCEIRO: A apuração e liquidação do saldo de horas serão realizadas ao final de cada quadrimestre. O quadrimestre será considerado nos períodos de 01 de maio de 2026 a 31 de agosto de 2026 e assim sucessivamente. No final do quadrimestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais de 75% (setenta e cinco por cento), sendo que tais horas serão integradas ao salário pela média física, para efeitos de pagamento de gratificação natalina, férias e adicional noturno. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem.O prazo para pagamento do saldo do banco de horas será na folha de pagamento do mês subsequente ao fechamento de cada quadrimestre. PARÁGRAFO QUARTO: Fica proibida a prorrogação da jornada de trabalho do empregado estudante que comprovando a sua situação escolar, bem como da empregada lactante, até que o filho complete 06 (seis) meses de idade. Em ambos os casos a liberação fica condicionada a manifestação, por escrito, do interesse pelo empregado na referida prorrogação. PARÁGRAFO QUINTO: Havendo rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da empregadora e sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma acima estabelecida, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento das horas excedentes a sua carga horária contratual diária não compensadas, acrescidas do adicional de horas extras devidos na data da rescisão do contrato de trabalho. No caso de haver débito de horas não trabalhadas tais horas serão consideradas zeradas, sem a possibilidade de desconto na rescisão. No caso do trabalhador encontrar-se em débito com a jornada e pedir demissão, antes do fechamento do período, as horas não trabalhadas serão descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescisão. PARÁGRAFO SEXTO: A compensação horária prevista na presente Convenção Coletiva só será válida se o empregado a ela submetida for avisado, por escrito, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Poderá o empregado solicitar dispensa por conta do banco de horas desde que tal solicitação ocorra no mesmo prazo referido anteriormente. PARÁGRAFO SÉTIMO: Especificamente em relação a eventos/feiras divulgadas e predefinidas relacionadas ao Turismo, fica autorizada a compensação, mesmo que o tempo de trabalho ultrapasse as 2 (duas) horas além da jornada contratada mencionadas no "caput". Neste caso, a compensação deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias de sua realização, com anotação expressa no registro de horário de que se trata de "horas evento/feira", e apresentação de relatório de horas trabalhadas no evento/feira com assinatura do empregado e de seu superior hierárquico.
Jornada de trabalho
“Os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2h (duas horas) suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias, à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h (dez) horas diárias.”
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Os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2h (duas horas) suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias, à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10h (dez) horas diárias. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O sistema de jornada acima estabelecido (Banco de Horas) deverá estar disponível ao controle e fiscalização pelo respectivo empregado. PARÁGRAFO SEGUNDO: Sendo a prestação laboral devida em atividade insalubre a presente prorrogação com compensação de jornada de trabalho dispensa a prévia verificação ou inspeção da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho. PARÁGRAFO TERCEIRO: A apuração e liquidação do saldo de horas serão realizadas ao final de cada quadrimestre. O quadrimestre será considerado nos períodos de 01 de maio de 2026 a 31 de agosto de 2026 e assim sucessivamente. No final do quadrimestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais de 75% (setenta e cinco por cento), sendo que tais horas serão integradas ao salário pela média física, para efeitos de pagamento de gratificação natalina, férias e adicional noturno. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem.O prazo para pagamento do saldo do banco de horas será na folha de pagamento do mês subsequente ao fechamento de cada quadrimestre. PARÁGRAFO QUARTO: Fica proibida a prorrogação da jornada de trabalho do empregado estudante que comprovando a sua situação escolar, bem como da empregada lactante, até que o filho complete 06 (seis) meses de idade. Em ambos os casos a liberação fica condicionada a manifestação, por escrito, do interesse pelo empregado na referida prorrogação. PARÁGRAFO QUINTO: Havendo rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da empregadora e sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma acima estabelecida, o trabalhador terá o direito de receber o pagamento das horas excedentes a sua carga horária contratual diária não compensadas, acrescidas do adicional de horas extras devidos na data da rescisão do contrato de trabalho. No caso de haver débito de horas não trabalhadas tais horas serão consideradas zeradas, sem a possibilidade de desconto na rescisão. No caso do trabalhador encontrar-se em débito com a jornada e pedir demissão, antes do fechamento do período, as horas não trabalhadas serão descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescisão. PARÁGRAFO SEXTO: A compensação horária prevista na presente Convenção Coletiva só será válida se o empregado a ela submetida for avisado, por escrito, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. Poderá o empregado solicitar dispensa por conta do banco de horas desde que tal solicitação ocorra no mesmo prazo referido anteriormente. PARÁGRAFO SÉTIMO: Especificamente em relação a eventos/feiras divulgadas e predefinidas relacionadas ao Turismo, fica autorizada a compensação, mesmo que o tempo de trabalho ultrapasse as 2 (duas) horas além da jornada contratada mencionadas no "caput". Neste caso, a compensação deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias de sua realização, com anotação expressa no registro de horário de que se trata de "horas evento/feira", e apresentação de relatório de horas trabalhadas no evento/feira com assinatura do empregado e de seu superior hierárquico.
Contribuições ao sindicato
“descontarão de todos os seus empregados, associados ou não ao Sindicato Profissional, abrangidos ou não pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração, independente da data de admissão, por decisão da assembleia do conselho de representantes e assembleia geral dos empregados, a importância correspondente a 02 (dois) dias de salário fixo e variável, sendo um dia do mês de maio de 2026, um dia no mês de junho de 2026 , já corrigido pela presente convenção.”
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As empresas integrantes da Categoria Econômica, nos termos do inciso IV do art. 8° da Constituição Federal, combinado com as previsões do caput e parágrafo 4° do art. 462 c/c art. 611-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, por determinação e autorização em ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO PROFISSIONAL, realizada no dia 08 de abril de 2026 - Em consonância com o julgamento do Recurso Extraordinário (ARE) 1018459, com repercussão geral reconhecida pelo (Tema 935), do Supremo Tribunal Federal – STF – “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição” - Considerando que foi convocada Assembleia Geral Extraordinária pelo Sindicato Profissional com o específico fim de discutir sobre a Contribuição Negocial Laboral dos(as) trabalhadores(as) da categoria, sendo convocada toda a categoria, a saber: “filiados” e “não filiados”, na forma do artigo 617, parágrafo 2.º da CLT, descontarão de todos os seus empregados, associados ou não ao Sindicato Profissional, abrangidos ou não pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração, independente da data de admissão, por decisão da assembleia do conselho de representantes e assembleia geral dos empregados, a importância correspondente a 02 (dois) dias de salário fixo e variável, sendo um dia do mês de maio de 2026, um dia no mês de junho de 2026 , já corrigido pela presente convenção. As respectivas importâncias deverão ser recolhidas aos cofres da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - CONTRATUH , até 10 (dez) dias contados da data do pagamento dos respectivos salários, através de guias fornecidas pela Entidade suscitante solicitadas através do endereço eletrônico: secretaria@contratuh.org.br , WattsApp 61.3322.6884 ou ainda por depósito bancário na Caixa Economica Federal Banco 104 -Agência 0002 Operação 003 Conta Corrente 2350-2, CNPJ 03.656.998/0001-75. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os recolhimentos efetuados fora do prazo serão acrescidos de multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, reajustado nos termos da presente convenção. PARÁGRAFO SEGUNDO: O desconto a que se refere a presente cláusula fica condicionado a não oposição pelo empregado, manifestada por escrito e individualmente à entidade profissional, em até 10 (dez) dias após ao pagamento do primeiro salário reajustado nos termos da presente convenção. PARÁGRAFO TERCEIRO: Havendo comprovada prática de patrocínio, incentivo ou realização de campanha pelas empresas, escritórios de contabilidade, contadores ou administradores, no sentido de fomentar a oposição assegurada na presente cláusula, a mesma será desconsiderada e a empresa será multada em valor correspondente a 05 (cinco) vezes o valor devido pelo empregado a título de taxa negocial, revertida em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores.
Férias
“Os empregados terão direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais do que o normal.”
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Os empregados terão direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais do que o normal.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada à empregada gestante, que retorna de seu período de licença, estabilidade provisória de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia especificado para o seu retorno ao trabalho.”
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Fica assegurada à empregada gestante, que retorna de seu período de licença, estabilidade provisória de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia especificado para o seu retorno ao trabalho.