CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Vigias Portuários do Plano da CNTTFA e Profissional dos Trabalhadores nos Serviços de…
Fortaleza/CE, agosto de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Vigias Portuarios no Estado do Ceara (CNPJ 07.338.999/0001-22), de Fortaleza/CE, para a categoria vigias Portuários do Plano da CNTTFA e Profissional dos Trabalhadores nos Serviços de Capatazia Portuária, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO CE001219/2026

Vigência de 10/08/2026 a 09/08/2028

Registrado no MTE em 07/08/2026 · data-base em agosto · solicitação MR049563/2026

Futura: começa a valer em 10/08/2026, registrada em 07/08/2026.

Categoria: Vigias Portuários do Plano da CNTTFA e Profissional dos Trabalhadores nos Serviços de Capatazia Portuária

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERV. DE CAP. PORT. NOS TERMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.339.211/0001-00
  • SINDICATO DOS VIGIAS PORTUARIOS NO ESTADO DO CEARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.338.999/0001-22
  • SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E DOS OPERADORESindicato patronal · CNPJ 72.458.011/0001-20

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de CE

CategoriaVigias Portuários do Plano da CNTTFA e Profissional dos Trabalhadores nos Serviços de Capatazia Portuária

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Vigias Portuários do Plano da CNTTFA e Profissional dos Trabalhadores nos Serviços de Capatazia Portuária , com abrangência territorial em CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 10 de agosto de 2026 a 09 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 10 de agosto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro CE001219/2026 (solicitação MR049563/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 410.677
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 10 de agosto de 2026 a 09 de agosto de 2028 e a data-base da categoria em 10 de agosto.

Multa por descumprimento

“Na hipótese de violação de qualquer cláusula ou estipulação constante deste instrumento, ficam os SINDICATOS, isoladamente considerados, que derem causa à violação, sujeitos à multa equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada 48(quarenta e oito) horas, por descumprimento, a ser revertida em favor da parte prejudicada, até que a parte infratora regularize a situação e volte a cumprir o dispositivo infringido.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro CE001219/2026 (solicitação MR049563/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS PENALIDADES POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 411.644
Ver a cláusula inteira
Na hipótese de violação de qualquer cláusula ou estipulação constante deste instrumento, ficam os SINDICATOS, isoladamente considerados, que derem causa à violação, sujeitos à multa equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada 48(quarenta e oito) horas, por descumprimento, a ser revertida em favor da parte prejudicada, até que a parte infratora regularize a situação e volte a cumprir o dispositivo infringido. A mesma multa será aplicada ao SINDACE, aos Operadores Portuários, Tomadores de Serviços e requisitantes, isoladamente, se estes forem os responsáveis pelo descumprimento.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Vigias Portuarios no Estado do Ceara →

Todos os sindicatos de Fortaleza/CE →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗