TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, mecânicas, de material elétrico…
Fortaleza/CE, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabs Inds Met S M M e e I Emp M do Est CE (CNPJ 07.341.571/0001-39), de Fortaleza/CE, para a categoria trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, siderúrgicas, mecânicas, de material elétrico e eletrônico do estado do ceará, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE001145/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 27/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR046801/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 27/07/2026.

Altera o instrumento CE001024/2026.

Categoria: TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DO ESTADO DO CEARÁ

Partes

  • REEFERBRAS NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDAEmpresa · CNPJ 05.102.635/0001-13
  • SINDICATO DOS TRABS INDS MET S M M E E I EMP M DO EST CESindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.341.571/0001-39

Abrangência

Abrangência1 município de CE

CategoriaTRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DO ESTADO DO CEARÁ

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DO ESTADO DO CEARÁ , com abrangência territorial em São Gonçalo do Amarante/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001145/2026 (solicitação MR046801/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 544.154
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

PLR

“recebendo da seguinte forma: 02 (duas) parcelas, sendo cada uma no valor de: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), a ser paga até 05 de setembro de 2026, a primeira, e a segunda, paga até 05 de março de 2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001145/2026 (solicitação MR046801/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 544.213
Ver a cláusula inteira
As partes convenentes acordam, mutuamente, que na vigência da norma coletiva, todos os empregados, incluindo os Jovens Aprendizes abrangidos por esta e que tenham um absenteísmo, por faltas injustificadas, inferior a 10% (dez por cento) dos dias úteis de cada período semestral de apuração considerado (sendo o primeiro período o referente aos meses de março a agosto de 2026 e o segundo período, dos meses de setembro de 2026 a fevereiro de 2027 participará dos resultados das empresas para as quais trabalham, recebendo da seguinte forma: 02 (duas) parcelas, sendo cada uma no valor de: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), a ser paga até 05 de setembro de 2026, a primeira, e a segunda, paga até 05 de março de 2027.
§ 1o Os empregados que sejam admitidos ou demitidos durante a vigência deste acordo terão sua participação aferida, calculada e paga de forma proporcional, ou seja, 1/6 (um sexto) do valor total da parcela por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias trabalhados, sendo o pagamento do valor correspondente efetuado nas mesmas datas que aos demais empregados.
§ 2o As partes convenentes também acordam que qualquer sistema de participação nos lucros ou resultados, que as empresas tenham, ou venham a estabelecer, e que ofereçam melhores possibilidades aos seus empregados, que as aqui fixadas, atenderá as exigências contidas nesta cláusula, substituindo a mesma.
§ 3o A participação ora acordada, consoante a lei no. 10.101/2000, ou legislação federal superveniente em vigor e, particularmente, a norma do inciso XI, do Art. 7o da Constituição da República, não tem natureza salarial, pois é desvinculada da remuneração.
§ 4o - PARÁGRAFO EXCLUÍDO E SEM EFEITO.
§ 5o - PARÁGRAFO EXCLUÍDO E SEM EFEITO.
§ 6o - PARÁGRAFO EXCLUÍDO E SEM EFEITO."
Parágrafo Único: Fica expressamente consignado que os textos anteriores dos referidos parágrafos excluídos perdem toda a sua eficácia jurídica e prática retroativamente à data de registro do acordo principal, não gerando quaisquer obrigações ou direitos para empregados, empresa ou entidade sindical.

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