TERMO ADITIVO · REGISTRO CE001145/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 27/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR046801/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 27/07/2026.
Altera o instrumento CE001024/2026.
Categoria: TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DO ESTADO DO CEARÁ
Partes
- REEFERBRAS NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDAEmpresa · CNPJ 05.102.635/0001-13
- SINDICATO DOS TRABS INDS MET S M M E E I EMP M DO EST CESindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.341.571/0001-39
Abrangência
Abrangência1 município de CE
CategoriaTRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DO ESTADO DO CEARÁ
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO DO ESTADO DO CEARÁ , com abrangência territorial em São Gonçalo do Amarante/CE .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
PLR
“recebendo da seguinte forma: 02 (duas) parcelas, sendo cada uma no valor de: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), a ser paga até 05 de setembro de 2026, a primeira, e a segunda, paga até 05 de março de 2027.”
Ver a cláusula inteira
As partes convenentes acordam, mutuamente, que na vigência da norma coletiva, todos os empregados, incluindo os Jovens Aprendizes abrangidos por esta e que tenham um absenteísmo, por faltas injustificadas, inferior a 10% (dez por cento) dos dias úteis de cada período semestral de apuração considerado (sendo o primeiro período o referente aos meses de março a agosto de 2026 e o segundo período, dos meses de setembro de 2026 a fevereiro de 2027 participará dos resultados das empresas para as quais trabalham, recebendo da seguinte forma: 02 (duas) parcelas, sendo cada uma no valor de: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), a ser paga até 05 de setembro de 2026, a primeira, e a segunda, paga até 05 de março de 2027. § 1o Os empregados que sejam admitidos ou demitidos durante a vigência deste acordo terão sua participação aferida, calculada e paga de forma proporcional, ou seja, 1/6 (um sexto) do valor total da parcela por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias trabalhados, sendo o pagamento do valor correspondente efetuado nas mesmas datas que aos demais empregados. § 2o As partes convenentes também acordam que qualquer sistema de participação nos lucros ou resultados, que as empresas tenham, ou venham a estabelecer, e que ofereçam melhores possibilidades aos seus empregados, que as aqui fixadas, atenderá as exigências contidas nesta cláusula, substituindo a mesma. § 3o A participação ora acordada, consoante a lei no. 10.101/2000, ou legislação federal superveniente em vigor e, particularmente, a norma do inciso XI, do Art. 7o da Constituição da República, não tem natureza salarial, pois é desvinculada da remuneração. § 4o - PARÁGRAFO EXCLUÍDO E SEM EFEITO. § 5o - PARÁGRAFO EXCLUÍDO E SEM EFEITO. § 6o - PARÁGRAFO EXCLUÍDO E SEM EFEITO." Parágrafo Único: Fica expressamente consignado que os textos anteriores dos referidos parágrafos excluídos perdem toda a sua eficácia jurídica e prática retroativamente à data de registro do acordo principal, não gerando quaisquer obrigações ou direitos para empregados, empresa ou entidade sindical.