TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s)…
Fortaleza/CE, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores nos Serv. de Cap. Port. nos Term. Publicos, Privados e Retroportos do Estado do Ceara (CNPJ 07.339.211/0001-00), de Fortaleza/CE, para a categoria o presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA PORTUÁRIA NOS TERMINAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E RETROPORTOS DO ESTADO DO CEARÁ, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000752/2026

Vigência de 18/05/2026 a 20/09/2026

Registrado no MTE em 22/05/2026 · data-base em março · solicitação MR027083/2026

Retroativa: vale desde 18/05/2026, registrada em 22/05/2026.

Altera o instrumento CE001334/2025.

Categoria: O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA PORTUÁRIA NOS TERMINAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E RETROPORTOS DO ESTADO DO CEARÁ

Partes

  • TERGRAN TERMINAIS DE GRAOS DE FORTALEZA LTDAEmpresa · CNPJ 01.591.524/0001-67
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERV. DE CAP. PORT. NOS TERMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.339.211/0001-00

Abrangência

Abrangência183 municípios de CE

CategoriaO presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA PORTUÁRIA NOS TERMINAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E RETROPORT…

Ver os 183 municípios
  • Abaiara/CE
  • Acarape/CE
  • Acaraú/CE
  • Acopiara/CE
  • Aiuaba/CE
  • Alcântaras/CE
  • Altaneira/CE
  • Alto Santo/CE
  • Amontada/CE
  • Antonina do Norte/CE
  • Apuiarés/CE
  • Aquiraz/CE
  • Aracati/CE
  • Aracoiaba/CE
  • Ararendá/CE
  • Araripe/CE
  • Aratuba/CE
  • Arneiroz/CE
  • Assaré/CE
  • Aurora/CE
  • Baixio/CE
  • Banabuiú/CE
  • Barbalha/CE
  • Barreira/CE
  • Barro/CE
  • Barroquinha/CE
  • Baturité/CE
  • Beberibe/CE
  • Bela Cruz/CE
  • Boa Viagem/CE
  • Brejo Santo/CE
  • Camocim/CE
  • Campos Sales/CE
  • Canindé/CE
  • Capistrano/CE
  • Caridade/CE
  • Cariré/CE
  • Caririaçu/CE
  • Cariús/CE
  • Carnaubal/CE
  • Cascavel/CE
  • Catarina/CE
  • Catunda/CE
  • Caucaia/CE
  • Cedro/CE
  • Choró/CE
  • Chorozinho/CE
  • Coreaú/CE
  • Crateús/CE
  • Crato/CE
  • Croatá/CE
  • Cruz/CE
  • Deputado Irapuan Pinheiro/CE
  • Ererê/CE
  • Eusébio/CE
  • Farias Brito/CE
  • Forquilha/CE
  • Fortaleza/CE
  • Fortim/CE
  • Frecheirinha/CE
  • General Sampaio/CE
  • Graça/CE
  • Granja/CE
  • Granjeiro/CE
  • Groaíras/CE
  • Guaiúba/CE
  • Guaraciaba do Norte/CE
  • Guaramiranga/CE
  • Hidrolândia/CE
  • Horizonte/CE
  • Ibaretama/CE
  • Ibiapina/CE
  • Ibicuitinga/CE
  • Icapuí/CE
  • Icó/CE
  • Iguatu/CE
  • Independência/CE
  • Ipaporanga/CE
  • Ipaumirim/CE
  • Ipu/CE
  • Ipueiras/CE
  • Iracema/CE
  • Irauçuba/CE
  • Itaiçaba/CE
  • Itaitinga/CE
  • Itapajé/CE
  • Itapipoca/CE
  • Itapiúna/CE
  • Itarema/CE
  • Itatira/CE
  • Jaguaretama/CE
  • Jaguaribara/CE
  • Jaguaribe/CE
  • Jaguaruana/CE
  • Jardim/CE
  • Jati/CE
  • Jijoca de Jericoacoara/CE
  • Juazeiro do Norte/CE
  • Jucás/CE
  • Lavras da Mangabeira/CE
  • Limoeiro do Norte/CE
  • Madalena/CE
  • Maracanaú/CE
  • Maranguape/CE
  • Marco/CE
  • Martinópole/CE
  • Massapê/CE
  • Mauriti/CE
  • Meruoca/CE
  • Milagres/CE
  • Milhã/CE
  • Miraíma/CE
  • Missão Velha/CE
  • Mombaça/CE
  • Monsenhor Tabosa/CE
  • Morada Nova/CE
  • Moraújo/CE
  • Morrinhos/CE
  • Mucambo/CE
  • Mulungu/CE
  • Nova Olinda/CE
  • Nova Russas/CE
  • Novo Oriente/CE
  • Ocara/CE
  • Orós/CE
  • Pacajus/CE
  • Pacatuba/CE
  • Pacoti/CE
  • Pacujá/CE
  • Palhano/CE
  • Palmácia/CE
  • Paracuru/CE
  • Paraipaba/CE
  • Parambu/CE
  • Paramoti/CE
  • Pedra Branca/CE
  • Penaforte/CE
  • Pentecoste/CE
  • Pereiro/CE
  • Pindoretama/CE
  • Piquet Carneiro/CE
  • Pires Ferreira/CE
  • Poranga/CE
  • Porteiras/CE
  • Potengi/CE
  • Potiretama/CE
  • Quiterianópolis/CE
  • Quixadá/CE
  • Quixelô/CE
  • Quixeramobim/CE
  • Quixeré/CE
  • Redenção/CE
  • Reriutaba/CE
  • Russas/CE
  • Saboeiro/CE
  • Salitre/CE
  • Santa Quitéria/CE
  • Santana do Acaraú/CE
  • Santana do Cariri/CE
  • São Benedito/CE
  • São Gonçalo do Amarante/CE
  • São João do Jaguaribe/CE
  • São Luís do Curu/CE
  • Senador Pompeu/CE
  • Senador Sá/CE
  • Sobral/CE
  • Solonópole/CE
  • Tabuleiro do Norte/CE
  • Tamboril/CE
  • Tarrafas/CE
  • Tauá/CE
  • Tejuçuoca/CE
  • Tianguá/CE
  • Trairi/CE
  • Tururu/CE
  • Ubajara/CE
  • Umari/CE
  • Umirim/CE
  • Uruburetama/CE
  • Uruoca/CE
  • Varjota/CE
  • Várzea Alegre/CE
  • Viçosa do Ceará/CE
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA PORTUÁRIA NOS TERMINAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E RETROPORTOS DO ESTADO DO CEARÁ , com abrangência territorial em Abaiara/CE, Acarape/CE, Acaraú/CE, Acopiara/CE, Aiuaba/CE, Alcântaras/CE, Altaneira/CE, Alto Santo/CE, Amontada/CE, Antonina do Norte/CE, Apuiarés/CE, Aquiraz/CE, Aracati/CE, Aracoiaba/CE, Ararendá/CE, Araripe/CE, Aratuba/CE, Arneiroz/CE, Assaré/CE, Aurora/CE, Baixio/CE, Banabuiú/CE, Barbalha/CE, Barreira/CE, Barro/CE, Barroquinha/CE, Baturité/CE, Beberibe/CE, Bela Cruz/CE, Boa Viagem/CE, Brejo Santo/CE, Camocim/CE, Campos Sales/CE, Canindé/CE, Capistrano/CE, Caridade/CE, Cariré/CE, Caririaçu/CE, Cariús/CE, Carnaubal/CE, Cascavel/CE, Catarina/CE, Catunda/CE, Caucaia/CE, Cedro/CE, Choró/CE, Chorozinho/CE, Coreaú/CE, Crateús/CE, Crato/CE, Croatá/CE, Cruz/CE, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, Ererê/CE, Eusébio/CE, Farias Brito/CE, Forquilha/CE, Fortaleza/CE, Fortim/CE, Frecheirinha/CE, General Sampaio/CE, Graça/CE, Granja/CE, Granjeiro/CE, Groaíras/CE, Guaiúba/CE, Guaraciaba do Norte/CE, Guaramiranga/CE, Hidrolândia/CE, Horizonte/CE, Ibaretama/CE, Ibiapina/CE, Ibicuitinga/CE, Icapuí/CE, Icó/CE, Iguatu/CE, Independência/CE, Ipaporanga/CE, Ipaumirim/CE, Ipu/CE, Ipueiras/CE, Iracema/CE, Irauçuba/CE, Itaiçaba/CE, Itaitinga/CE, Itapajé/CE, Itapipoca/CE, Itapiúna/CE, Itarema/CE, Itatira/CE, Jaguaretama/CE, Jaguaribara/CE, Jaguaribe/CE, Jaguaruana/CE, Jardim/CE, Jati/CE, Jijoca de Jericoacoara/CE, Juazeiro do Norte/CE, Jucás/CE, Lavras da Mangabeira/CE, Limoeiro do Norte/CE, Madalena/CE, Maracanaú/CE, Maranguape/CE, Marco/CE, Martinópole/CE, Massapê/CE, Mauriti/CE, Meruoca/CE, Milagres/CE, Milhã/CE, Miraíma/CE, Missão Velha/CE, Mombaça/CE, Monsenhor Tabosa/CE, Morada Nova/CE, Moraújo/CE, Morrinhos/CE, Mucambo/CE, Mulungu/CE, Nova Olinda/CE, Nova Russas/CE, Novo Oriente/CE, Ocara/CE, Orós/CE, Pacajus/CE, Pacatuba/CE, Pacoti/CE, Pacujá/CE, Palhano/CE, Palmácia/CE, Paracuru/CE, Paraipaba/CE, Parambu/CE, Paramoti/CE, Pedra Branca/CE, Penaforte/CE, Pentecoste/CE, Pereiro/CE, Pindoretama/CE, Piquet Carneiro/CE, Pires Ferreira/CE, Poranga/CE, Porteiras/CE, Potengi/CE, Potiretama/CE, Quiterianópolis/CE, Quixadá/CE, Quixelô/CE, Quixeramobim/CE, Quixeré/CE, Redenção/CE, Reriutaba/CE, Russas/CE, Saboeiro/CE, Salitre/CE, Santa Quitéria/CE, Santana do Acaraú/CE, Santana do Cariri/CE, São Benedito/CE, São Gonçalo do Amarante/CE, São João do Jaguaribe/CE, São Luís do Curu/CE, Senador Pompeu/CE, Senador Sá/CE, Sobral/CE, Solonópole/CE, Tabuleiro do Norte/CE, Tamboril/CE, Tarrafas/CE, Tauá/CE, Tejuçuoca/CE, Tianguá/CE, Trairi/CE, Tururu/CE, Ubajara/CE, Umari/CE, Umirim/CE, Uruburetama/CE, Uruoca/CE, Varjota/CE, Várzea Alegre/CE e Viçosa do Ceará/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 18 de maio de 2026 a 20 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 10 de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000752/2026 (solicitação MR027083/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 339.491
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 18 de maio de 2026 a 20 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 10 de março.

Piso salarial

“Em razão disso, fica estabelecido que, nas hipóteses em que os trabalhadores portuários avulsos, devidamente habilitados no Curso de Operador de Portalino, forem requisitados exclusivamente para atividades de treinamento, será aplicado o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da diária vigente prevista no Acordo Coletivo de Trabalho nº CE001334/2025.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000752/2026 (solicitação MR027083/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA DIÁRIA BÁSICA E DA REMUNERAÇÃO DOS TPAS – PORTALINOS EM TREINAMENTO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 339.493
Ver a cláusula inteira
O presente Termo Aditivo tem por objeto disciplinar as condições de remuneração aplicáveis aos trabalhadores portuários avulsos que tenham concluído o Curso de Operador de Portalino, quando requisitados junto ao OGMO para fins de realização de treinamento operacional solicitado pela TERGRAN.
Em razão disso, fica estabelecido que, nas hipóteses em que os trabalhadores portuários avulsos, devidamente habilitados no Curso de Operador de Portalino, forem requisitados exclusivamente para atividades de treinamento, será aplicado o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da diária vigente prevista no Acordo Coletivo de Trabalho nº CE001334/2025.
Parágrafo Primeiro – Em razão da aplicação do referido desconto, os valores devidos corresponderão a:
I – Diária diurna comum:
R$ 77,96 (setenta e sete reais e noventa e seis centavos), sendo:
R$ 59,97 (cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) a título de diária básica;
R$ 17,99 (dezessete reais e noventa e nove centavos) a título de adicional de risco portuário (ADR);
II – Diária noturna comum:
R$ 89,95 (oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), sendo:
R$ 69,19 (sessenta e nove reais e dezenove centavos) a título de diária básica;
R$ 20,76 (vinte reais e setenta e seis centavos) a título de adicional de risco portuário (ADR);
III – Diária diurna extra:
R$ 89,95 (oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), sendo:
R$ 69,19 (sessenta e nove reais e dezenove centavos) a título de diária básica;
R$ 20,76 (vinte reais e setenta e seis centavos) a título de adicional de risco portuário (ADR);
IV – Diária noturna extra:
R$ 134,93 (cento e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), sendo:
R$ 103,79 (cento e três reais e setenta e nove centavos) a título de diária básica;
R$ 31,14 (trinta e um reais e quatorze centavos) a título de adicional de risco portuário (ADR).
Parágrafo Segundo - Os valores acima refletem a aplicação direta do percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre as diárias previstas no ACT vigente, preservando-se a proporcionalidade do adicional de risco portuário, atualmente fixado em 30% (trinta por cento) sobre a diária básica.
Parágrafo Terceiro - As partes reconhecem que as atividades objeto desta cláusula possuem natureza estritamente formativa e de capacitação operacional, não se equiparando, para fins remuneratórios, às atividades regulares de operação.

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