TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s)…
Fortaleza/CE, abril de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores nos Serv. de Cap. Port. nos Term. Publicos, Privados e Retroportos do Estado do Ceara (CNPJ 07.339.211/0001-00), de Fortaleza/CE, para a categoria o presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA PORTUÁRIA NOS TERMINAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E RETROPORTOS DO ESTADO DO CEARÁ, com abrangência territorial…, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000605/2026

Vigência de 10/04/2026 a 09/04/2027

Registrado no MTE em 22/04/2026 · data-base em março · solicitação MR015917/2026

Retroativa: vale desde 10/04/2026, registrada em 22/04/2026.

Altera o instrumento CE000513/2025.

Categoria: O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA PORTUÁRIA NOS TERMINAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E RETROPORTOS DO ESTADO DO CEARÁ, com abrangência territorial em Fortaleza/CE

Partes

  • MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDAEmpresa · CNPJ 09.041.003/0002-29
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERV. DE CAP. PORT. NOS TERMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.339.211/0001-00

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de CE

CategoriaO presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA PORTUÁRIA NOS TERMINAIS …

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Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA PORTUÁRIA NOS TERMINAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E RETROPORTOS DO ESTADO DO CEARÁ, com abrangência territorial em Fortaleza/CE , com abrangência territorial em Abaiara/CE, Acarape/CE, Acaraú/CE, Acopiara/CE, Aiuaba/CE, Alcântaras/CE, Altaneira/CE, Alto Santo/CE, Amontada/CE, Antonina do Norte/CE, Apuiarés/CE, Aquiraz/CE, Aracati/CE, Aracoiaba/CE, Ararendá/CE, Araripe/CE, Aratuba/CE, Arneiroz/CE, Assaré/CE, Aurora/CE, Baixio/CE, Banabuiú/CE, Barbalha/CE, Barreira/CE, Barro/CE, Barroquinha/CE, Baturité/CE, Beberibe/CE, Bela Cruz/CE, Boa Viagem/CE, Brejo Santo/CE, Camocim/CE, Campos Sales/CE, Canindé/CE, Capistrano/CE, Caridade/CE, Cariré/CE, Caririaçu/CE, Cariús/CE, Carnaubal/CE, Cascavel/CE, Catarina/CE, Catunda/CE, Caucaia/CE, Cedro/CE, Choró/CE, Chorozinho/CE, Coreaú/CE, Crateús/CE, Crato/CE, Croatá/CE, Cruz/CE, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, Ererê/CE, Eusébio/CE, Farias Brito/CE, Forquilha/CE, Fortaleza/CE, Fortim/CE, Frecheirinha/CE, General Sampaio/CE, Graça/CE, Granja/CE, Granjeiro/CE, Groaíras/CE, Guaiúba/CE, Guaraciaba do Norte/CE, Guaramiranga/CE, Hidrolândia/CE, Horizonte/CE, Ibaretama/CE, Ibiapina/CE, Ibicuitinga/CE, Icapuí/CE, Icó/CE, Iguatu/CE, Independência/CE, Ipaporanga/CE, Ipaumirim/CE, Ipu/CE, Ipueiras/CE, Iracema/CE, Irauçuba/CE, Itaiçaba/CE, Itaitinga/CE, Itapajé/CE, Itapipoca/CE, Itapiúna/CE, Itarema/CE, Itatira/CE, Jaguaretama/CE, Jaguaribara/CE, Jaguaribe/CE, Jaguaruana/CE, Jardim/CE, Jati/CE, Jijoca de Jericoacoara/CE, Juazeiro do Norte/CE, Jucás/CE, Lavras da Mangabeira/CE, Limoeiro do Norte/CE, Madalena/CE, Maracanaú/CE, Maranguape/CE, Marco/CE, Martinópole/CE, Massapê/CE, Mauriti/CE, Meruoca/CE, Milagres/CE, Milhã/CE, Miraíma/CE, Missão Velha/CE, Mombaça/CE, Monsenhor Tabosa/CE, Morada Nova/CE, Moraújo/CE, Morrinhos/CE, Mucambo/CE, Mulungu/CE, Nova Olinda/CE, Nova Russas/CE, Novo Oriente/CE, Ocara/CE, Orós/CE, Pacajus/CE, Pacatuba/CE, Pacoti/CE, Pacujá/CE, Palhano/CE, Palmácia/CE, Paracuru/CE, Paraipaba/CE, Parambu/CE, Paramoti/CE, Pedra Branca/CE, Penaforte/CE, Pentecoste/CE, Pereiro/CE, Pindoretama/CE, Piquet Carneiro/CE, Pires Ferreira/CE, Poranga/CE, Porteiras/CE, Potengi/CE, Potiretama/CE, Quiterianópolis/CE, Quixadá/CE, Quixelô/CE, Quixeramobim/CE, Quixeré/CE, Redenção/CE, Reriutaba/CE, Russas/CE, Saboeiro/CE, Salitre/CE, Santa Quitéria/CE, Santana do Acaraú/CE, Santana do Cariri/CE, São Benedito/CE, São Gonçalo do Amarante/CE, São João do Jaguaribe/CE, São Luís do Curu/CE, Senador Pompeu/CE, Senador Sá/CE, Sobral/CE, Solonópole/CE, Tabuleiro do Norte/CE, Tamboril/CE, Tarrafas/CE, Tauá/CE, Tejuçuoca/CE, Tianguá/CE, Trairi/CE, Tururu/CE, Ubajara/CE, Umari/CE, Umirim/CE, Uruburetama/CE, Uruoca/CE, Varjota/CE, Várzea Alegre/CE e Viçosa do Ceará/CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de abril de 2026 a 09 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000605/2026 (solicitação MR015917/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 482.808
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de abril de 2026 a 09 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Por meio do presente Termo Aditivo, as partes ajustam que a CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 passa a vigorar com a seguinte redação:”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000605/2026 (solicitação MR015917/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 482.810
Ver a cláusula inteira
Por meio do presente Termo Aditivo, as partes ajustam que a CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 passa a vigorar com a seguinte redação:
A empresa MULT'LOG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA compromete-se a realizar o pagamento das diárias básicas, caso não seja alcançada a taxa de produção mínima ou haja dispensa, conforme os valores abaixo:
Salário base
Valor (R$)
Período diurno – comum
R$ 144,10
Período noturno – comum
R$ 216,15
Período diurno – sábado, domingo e feriado
R$ 216,15
Período noturno – sábado, domingo e feriado
R$ 324,22

Reajuste salarial

“Por meio do presente Termo Aditivo, as partes ajustam que a CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 passa a vigorar com a seguinte redação:”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000605/2026 (solicitação MR015917/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 482.810
Ver a cláusula inteira
Por meio do presente Termo Aditivo, as partes ajustam que a CLÁUSULA TERCEIRA – PISO SALARIAL do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 passa a vigorar com a seguinte redação:
A empresa MULT'LOG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA compromete-se a realizar o pagamento das diárias básicas, caso não seja alcançada a taxa de produção mínima ou haja dispensa, conforme os valores abaixo:
Salário base
Valor (R$)
Período diurno – comum
R$ 144,10
Período noturno – comum
R$ 216,15
Período diurno – sábado, domingo e feriado
R$ 216,15
Período noturno – sábado, domingo e feriado
R$ 324,22

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