TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Técnicos Industrias de Nível Médio com abrangência territorial em CE
Fortaleza/CE, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Tecnicos Industriais de Nivel Medio do Estado do Ceara (CNPJ 04.399.448/0001-80), de Fortaleza/CE, para a categoria técnicos Industrias de Nível Médio com abrangência territorial em CE, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE001447/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 14/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR057038/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 14/09/2026.

Altera o instrumento CE000875/2025.

Categoria: Técnicos Industrias de Nível Médio com abrangência territorial em CE

Partes

  • SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO CEARASindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.399.448/0001-80
  • SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVASindicato patronal · CNPJ 59.940.957/0001-60

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de CE

CategoriaTécnicos Industrias de Nível Médio

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Industrias de Nível Médio com abrangência territorial em CE , com abrangência territorial em CE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001447/2026 (solicitação MR057038/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057038/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Contribuições ao sindicato

“A contribuição será por valor fixo de R$ 120,00 (cento e vinte reais), e para empresas nãoassociadas será o valor integral de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), com data de vencimento para 31de agosto de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro CE001447/2026 (solicitação MR057038/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL” · Parágrafo 1ª
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057038/2026
Ver a cláusula inteira
Conforme previsto na Constituição Federal, artigo 8º, inciso IV, combinado com o artigo 513, letra E, daConsolidação das Leis de Trabalho CLT, a contribuição assistencial será um recurso a ser cobrado de todasas empresas representadas pelo Sinaenco, para cobrir as despesas advindas das negociações trabalhistaspara firmar a Convenção Coletiva ou Dissídio Coletivo e outras de natureza trabalhista.
Parágrafo 1ª - A contribuição será por valor fixo de R$ 120,00 (cento e vinte reais), e para empresas nãoassociadas será o valor integral de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), com data de vencimento para 31de agosto de 2026, a ser recolhida mediante pagamento de boleto bancário a ser disponibilizado pelosindicato, em parcela única. Os boletos pagos após o vencimento sofrerão multa de 2% e juros de mora de1% ao mês.
Parágrafo 2ª - A presente cláusula é de total responsabilidade do Sindicato Patronal, deliberada em suas assembleias.

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