TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores em restaurantes
Aracati/CE, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sind. dos Trab. no Com. Hoteleiro, Bares, Restaur. e Sim., Turismo e Hospitalidade da Regiao do Baixo Jaguaribe-ce (CNPJ 06.191.041/0001-99), de Aracati/CE, para a categoria trabalhadores em restaurantes, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO CE000271/2026

Vigência de 09/02/2026 a 09/08/2026

Registrado no MTE em 06/03/2026 · data-base em julho · solicitação MR012046/2026

Retroativa: vale desde 09/02/2026, registrada em 06/03/2026.

Altera o instrumento CE001053/2024.

Categoria: Trabalhadores em restaurantes

Partes

  • VILA SELVAGEM RESTAURANTE LTDAEmpresa · CNPJ 10.832.825/0001-26
  • SIND. DOS TRAB. NO COM. HOTELEIRO, BARES, RESTAUR. E SIM., TURISMO E HOSPITALIDADE DA REGIAO DO BAIXO JAGUARIBE-CESindicato dos trabalhadores · CNPJ 06.191.041/0001-99

Abrangência

Abrangência1 município de CE

CategoriaTrabalhadores em restaurantes

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em restaurantes, com abrangência territorial em Fortim/CE.

Informações-chave

Vigência e data-base

“vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 09 de fevereiro de 2026 a 09 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000271/2026 (solicitação MR012046/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 353.829
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 09 de fevereiro de 2026 a 09 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“vale-alimenta o ou vale-refei o, no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) por dia efetivamente trabalhado”
Documento
Termo Aditivo · registro CE000271/2026 (solicitação MR012046/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO VALE ALIMENTAÇÃO /VALE REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 353.833
Ver a cláusula inteira
O EMPREGADOR fornecer aos EMPREGADOS, a t tulo de benef cio, vale-alimenta o ou vale-refei o, no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) por dia efetivamente trabalhado, n o se incorporando ao sal rio para nenhum efeito legal, nos termos do art. 457 da CLT e da Lei nº 14.442/2022. Par grafo Primeiro:O benef cio destina-se exclusivamente à alimenta o do trabalhador durante a jornada de trabalho, sendo concedido conforme as diretrizes do Programa de Alimenta o do Trabalhador – PAT, quando aplic vel. Par grafo Segundo:O benef cio n o ser devido nos dias em que n o houver efetiva presta o de servi os, ainda que a aus ncia seja justificada ou n o, tais como: f rias, licen as (maternidade, paternidade ou por motivo de sa de), afastamentos previdenci rios, suspens o ou interrup o do contrato de trabalho, faltas injustificadas, folgas ou descansos, uma vez que inexiste labor nesses per odos.Par grafo Terceiro:Fica assegurado à empresa o direito de suspender a concess o ou a carga do benef cio durante os per odos mencionados no par grafo anterior, retomando-se o fornecimento quando do retorno efetivo ao trabalho.

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