TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Empregados vendedores e viajantes do comércio no estado da bahia
Salvador/BA, março de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes e Pracistas do Comercio no Estado da Bahia - SEVEVIPRO (CNPJ 15.244.387/0001-07), de Salvador/BA, para a categoria empregados vendedores e viajantes do comércio no estado da bahia, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000180/2026

Vigência de 21/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 26/03/2026 · data-base em março · solicitação MR013002/2026

Retroativa: vale desde 21/03/2026, registrada em 26/03/2026.

Altera o instrumento BA000258/2025.

Categoria: PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DA BAHIA

Partes

  • SOUZA CRUZ LTDAEmpresa · CNPJ 33.009.911/0119-20
  • SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES VIAJANTES E PRACISTAS DO COMERCIO NO ESTADO DA BAHIA - SEVEVIPROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.244.387/0001-07

Abrangência

Abrangência401 municípios de BA

CategoriaPROFISSIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DA BAHIA

Ver os 401 municípios
  • Abaíra/BA
  • Abaré/BA
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  • Aiquara/BA
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  • Alcobaça/BA
  • Almadina/BA
  • Amargosa/BA
  • Amélia Rodrigues/BA
  • América Dourada/BA
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  • Andaraí/BA
  • Andorinha/BA
  • Angical/BA
  • Anguera/BA
  • Antas/BA
  • Antônio Cardoso/BA
  • Antônio Gonçalves/BA
  • Aporá/BA
  • Apuarema/BA
  • Araçás/BA
  • Aracatu/BA
  • Araci/BA
  • Aramari/BA
  • Arataca/BA
  • Aratuípe/BA
  • Aurelino Leal/BA
  • Baianópolis/BA
  • Baixa Grande/BA
  • Banzaê/BA
  • Barra da Estiva/BA
  • Barra do Choça/BA
  • Barra do Mendes/BA
  • Barra do Rocha/BA
  • Barra/BA
  • Barro Alto/BA
  • Barro Preto/BA
  • Barrocas/BA
  • Belmonte/BA
  • Belo Campo/BA
  • Biritinga/BA
  • Boa Nova/BA
  • Boa Vista do Tupim/BA
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  • Bom Jesus da Serra/BA
  • Boninal/BA
  • Bonito/BA
  • Boquira/BA
  • Botuporã/BA
  • Brejões/BA
  • Brejolândia/BA
  • Brotas de Macaúbas/BA
  • Buerarema/BA
  • Buritirama/BA
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  • Cachoeira/BA
  • Caculé/BA
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  • Caetité/BA
  • Cafarnaum/BA
  • Cairu/BA
  • Caldeirão Grande/BA
  • Camaçari/BA
  • Camamu/BA
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  • Candeal/BA
  • Candeias/BA
  • Candiba/BA
  • Cândido Sales/BA
  • Cansanção/BA
  • Canudos/BA
  • Capela do Alto Alegre/BA
  • Capim Grosso/BA
  • Caraíbas/BA
  • Caravelas/BA
  • Cardeal da Silva/BA
  • Carinhanha/BA
  • Casa Nova/BA
  • Castro Alves/BA
  • Catolândia/BA
  • Catu/BA
  • Caturama/BA
  • Central/BA
  • Chorrochó/BA
  • Cícero Dantas/BA
  • Cipó/BA
  • Coaraci/BA
  • Cocos/BA
  • Conceição da Feira/BA
  • Conceição do Almeida/BA
  • Conceição do Coité/BA
  • Conceição do Jacuípe/BA
  • Conde/BA
  • Condeúba/BA
  • Contendas do Sincorá/BA
  • Coração de Maria/BA
  • Cordeiros/BA
  • Coribe/BA
  • Coronel João Sá/BA
  • Correntina/BA
  • Cotegipe/BA
  • Cravolândia/BA
  • Crisópolis/BA
  • Cristópolis/BA
  • Cruz das Almas/BA
  • Curaçá/BA
  • Dário Meira/BA
  • Dias d'Ávila/BA
  • Dom Basílio/BA
  • Dom Macedo Costa/BA
  • Elísio Medrado/BA
  • Encruzilhada/BA
  • Entre Rios/BA
  • Érico Cardoso/BA
  • Esplanada/BA
  • Euclides da Cunha/BA
  • Fátima/BA
  • Feira da Mata/BA
  • Feira de Santana/BA
  • Filadélfia/BA
  • Firmino Alves/BA
  • Floresta Azul/BA
  • Formosa do Rio Preto/BA
  • Gandu/BA
  • Gavião/BA
  • Gentio do Ouro/BA
  • Glória/BA
  • Gongogi/BA
  • Governador Mangabeira/BA
  • Guajeru/BA
  • Guaratinga/BA
  • Heliópolis/BA
  • Iaçu/BA
  • Ibiassucê/BA
  • Ibicoara/BA
  • Ibicuí/BA
  • Ibipeba/BA
  • Ibipitanga/BA
  • Ibiquera/BA
  • Ibirapitanga/BA
  • Ibirapuã/BA
  • Ibirataia/BA
  • Ibitiara/BA
  • Ibititá/BA
  • Ibotirama/BA
  • Ichu/BA
  • Igaporã/BA
  • Igrapiúna/BA
  • Iguaí/BA
  • Inhambupe/BA
  • Ipecaetá/BA
  • Ipirá/BA
  • Ipupiara/BA
  • Irajuba/BA
  • Iramaia/BA
  • Iraquara/BA
  • Irará/BA
  • Irecê/BA
  • Itabela/BA
  • Itaberaba/BA
  • Itacaré/BA
  • Itaeté/BA
  • Itagi/BA
  • Itagibá/BA
  • Itagimirim/BA
  • Itaguaçu da Bahia/BA
  • Itaju do Colônia/BA
  • Itajuípe/BA
  • Itamari/BA
  • Itambé/BA
  • Itanagra/BA
  • Itanhém/BA
  • Itaparica/BA
  • Itapé/BA
  • Itapebi/BA
  • Itapicuru/BA
  • Itapitanga/BA
  • Itaquara/BA
  • Itarantim/BA
  • Itatim/BA
  • Itiruçu/BA
  • Itiúba/BA
  • Itororó/BA
  • Ituaçu/BA
  • Ituberá/BA
  • Iuiu/BA
  • Jaborandi/BA
  • Jacaraci/BA
  • Jacobina/BA
  • Jaguaquara/BA
  • Jaguarari/BA
  • Jaguaripe/BA
  • Jandaíra/BA
  • Jeremoabo/BA
  • Jiquiriçá/BA
  • Jitaúna/BA
  • João Dourado/BA
  • Juazeiro/BA
  • Jucuruçu/BA
  • Jussara/BA
  • Jussari/BA
  • Jussiape/BA
  • Lafaiete Coutinho/BA
  • Lagoa Real/BA
  • Laje/BA
  • Lajedão/BA
  • Lajedinho/BA
  • Lajedo do Tabocal/BA
  • Lamarão/BA
  • Lapão/BA
  • Lauro de Freitas/BA
  • Lençóis/BA
  • Licínio de Almeida/BA
  • Livramento de Nossa Senhora/BA
  • Luís Eduardo Magalhães/BA
  • Macajuba/BA
  • Macarani/BA
  • Macaúbas/BA
  • Macururé/BA
  • Madre de Deus/BA
  • Maetinga/BA
  • Maiquinique/BA
  • Mairi/BA
  • Malhada de Pedras/BA
  • Malhada/BA
  • Manoel Vitorino/BA
  • Mansidão/BA
  • Maracás/BA
  • Maragogipe/BA
  • Maraú/BA
  • Marcionílio Souza/BA
  • Mascote/BA
  • Mata de São João/BA
  • Matina/BA
  • Medeiros Neto/BA
  • Miguel Calmon/BA
  • Milagres/BA
  • Mirangaba/BA
  • Mirante/BA
  • Monte Santo/BA
  • Morpará/BA
  • Morro do Chapéu/BA
  • Mortugaba/BA
  • Mucugê/BA
  • Mucuri/BA
  • Mulungu do Morro/BA
  • Mundo Novo/BA
  • Muniz Ferreira/BA
  • Muquém do São Francisco/BA
  • Muritiba/BA
  • Mutuípe/BA
  • Nazaré/BA
  • Nilo Peçanha/BA
  • Nordestina/BA
  • Nova Canaã/BA
  • Nova Fátima/BA
  • Nova Ibiá/BA
  • Nova Itarana/BA
  • Nova Redenção/BA
  • Nova Soure/BA
  • Nova Viçosa/BA
  • Novo Horizonte/BA
  • Novo Triunfo/BA
  • Olindina/BA
  • Oliveira dos Brejinhos/BA
  • Ouriçangas/BA
  • Ourolândia/BA
  • Palmas de Monte Alto/BA
  • Palmeiras/BA
  • Paramirim/BA
  • Paratinga/BA
  • Paripiranga/BA
  • Pau Brasil/BA
  • Paulo Afonso/BA
  • Pé de Serra/BA
  • Pedrão/BA
  • Pedro Alexandre/BA
  • Piatã/BA
  • Pilão Arcado/BA
  • Pindaí/BA
  • Pindobaçu/BA
  • Pintadas/BA
  • Piraí do Norte/BA
  • Piripá/BA
  • Planaltino/BA
  • Planalto/BA
  • Poções/BA
  • Pojuca/BA
  • Ponto Novo/BA
  • Porto Seguro/BA
  • Potiraguá/BA
  • Prado/BA
  • Presidente Dutra/BA
  • Presidente Jânio Quadros/BA
  • Presidente Tancredo Neves/BA
  • Queimadas/BA
  • Quijingue/BA
  • Quixabeira/BA
  • Rafael Jambeiro/BA
  • Remanso/BA
  • Retirolândia/BA
  • Riachão das Neves/BA
  • Riachão do Jacuípe/BA
  • Riacho de Santana/BA
  • Ribeira do Amparo/BA
  • Ribeira do Pombal/BA
  • Ribeirão do Largo/BA
  • Rio de Contas/BA
  • Rio do Antônio/BA
  • Rio do Pires/BA
  • Rio Real/BA
  • Rodelas/BA
  • Ruy Barbosa/BA
  • Salinas da Margarida/BA
  • Salvador/BA
  • Santa Bárbara/BA
  • Santa Brígida/BA
  • Santa Cruz Cabrália/BA
  • Santa Cruz da Vitória/BA
  • Santa Inês/BA
  • Santa Luzia/BA
  • Santa Maria da Vitória/BA
  • Santa Rita de Cássia/BA
  • Santa Terezinha/BA
  • Santaluz/BA
  • Santana/BA
  • Santanópolis/BA
  • Santo Amaro/BA
  • Santo Antônio de Jesus/BA
  • Santo Estêvão/BA
  • São Desidério/BA
  • São Domingos/BA
  • São Felipe/BA
  • São Félix do Coribe/BA
  • São Félix/BA
  • São Francisco do Conde/BA
  • São Gabriel/BA
  • São Gonçalo dos Campos/BA
  • São José da Vitória/BA
  • São José do Jacuípe/BA
  • São Miguel das Matas/BA
  • São Sebastião do Passé/BA
  • Sapeaçu/BA
  • Sátiro Dias/BA
  • Saubara/BA
  • Saúde/BA
  • Seabra/BA
  • Sebastião Laranjeiras/BA
  • Senhor do Bonfim/BA
  • Sento Sé/BA
  • Serra do Ramalho/BA
  • Serra Dourada/BA
  • Serra Preta/BA
  • Serrinha/BA
  • Serrolândia/BA
  • Simões Filho/BA
  • Sítio do Mato/BA
  • Sítio do Quinto/BA
  • Sobradinho/BA
  • Souto Soares/BA
  • Tabocas do Brejo Velho/BA
  • Tanhaçu/BA
  • Tanque Novo/BA
  • Tanquinho/BA
  • Taperoá/BA
  • Tapiramutá/BA
  • Teodoro Sampaio/BA
  • Teofilândia/BA
  • Teolândia/BA
  • Terra Nova/BA
  • Tremedal/BA
  • Tucano/BA
  • Uauá/BA
  • Ubaíra/BA
  • Ubatã/BA
  • Uibaí/BA
  • Umburanas/BA
  • Una/BA
  • Urandi/BA
  • Uruçuca/BA
  • Utinga/BA
  • Valença/BA
  • Valente/BA
  • Várzea da Roça/BA
  • Várzea do Poço/BA
  • Várzea Nova/BA
  • Varzedo/BA
  • Vera Cruz/BA
  • Vereda/BA
  • Wagner/BA
  • Wanderley/BA
  • Wenceslau Guimarães/BA
  • Xique-Xique/BA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO NO ESTADO DA BAHIA , com abrangência territorial em Abaíra/BA, Abaré/BA, Acajutiba/BA, Adustina/BA, Água Fria/BA, Aiquara/BA, Alagoinhas/BA, Alcobaça/BA, Almadina/BA, Amargosa/BA, Amélia Rodrigues/BA, América Dourada/BA, Anagé/BA, Andaraí/BA, Andorinha/BA, Angical/BA, Anguera/BA, Antas/BA, Antônio Cardoso/BA, Antônio Gonçalves/BA, Aporá/BA, Apuarema/BA, Araçás/BA, Aracatu/BA, Araci/BA, Aramari/BA, Arataca/BA, Aratuípe/BA, Aurelino Leal/BA, Baianópolis/BA, Baixa Grande/BA, Banzaê/BA, Barra da Estiva/BA, Barra do Choça/BA, Barra do Mendes/BA, Barra do Rocha/BA, Barra/BA, Barro Alto/BA, Barro Preto/BA, Barrocas/BA, Belmonte/BA, Belo Campo/BA, Biritinga/BA, Boa Nova/BA, Boa Vista do Tupim/BA, Bom Jesus da Lapa/BA, Bom Jesus da Serra/BA, Boninal/BA, Bonito/BA, Boquira/BA, Botuporã/BA, Brejões/BA, Brejolândia/BA, Brotas de Macaúbas/BA, Buerarema/BA, Buritirama/BA, Caatiba/BA, Cabaceiras do Paraguaçu/BA, Cachoeira/BA, Caculé/BA, Caém/BA, Caetanos/BA, Caetité/BA, Cafarnaum/BA, Cairu/BA, Caldeirão Grande/BA, Camaçari/BA, Camamu/BA, Campo Alegre de Lourdes/BA, Campo Formoso/BA, Canápolis/BA, Canarana/BA, Canavieiras/BA, Candeal/BA, Candeias/BA, Candiba/BA, Cândido Sales/BA, Cansanção/BA, Canudos/BA, Capela do Alto Alegre/BA, Capim Grosso/BA, Caraíbas/BA, Caravelas/BA, Cardeal da Silva/BA, Carinhanha/BA, Casa Nova/BA, Castro Alves/BA, Catolândia/BA, Catu/BA, Caturama/BA, Central/BA, Chorrochó/BA, Cícero Dantas/BA, Cipó/BA, Coaraci/BA, Cocos/BA, Conceição da Feira/BA, Conceição do Almeida/BA, Conceição do Coité/BA, Conceição do Jacuípe/BA, Conde/BA, Condeúba/BA, Contendas do Sincorá/BA, Coração de Maria/BA, Cordeiros/BA, Coribe/BA, Coronel João Sá/BA, Correntina/BA, Cotegipe/BA, Cravolândia/BA, Crisópolis/BA, Cristópolis/BA, Cruz das Almas/BA, Curaçá/BA, Dário Meira/BA, Dias d'Ávila/BA, Dom Basílio/BA, Dom Macedo Costa/BA, Elísio Medrado/BA, Encruzilhada/BA, Entre Rios/BA, Érico Cardoso/BA, Esplanada/BA, Euclides da Cunha/BA, Fátima/BA, Feira da Mata/BA, Feira de Santana/BA, Filadélfia/BA, Firmino Alves/BA, Floresta Azul/BA, Formosa do Rio Preto/BA, Gandu/BA, Gavião/BA, Gentio do Ouro/BA, Glória/BA, Gongogi/BA, Governador Mangabeira/BA, Guajeru/BA, Guaratinga/BA, Heliópolis/BA, Iaçu/BA, Ibiassucê/BA, Ibicoara/BA, Ibicuí/BA, Ibipeba/BA, Ibipitanga/BA, Ibiquera/BA, Ibirapitanga/BA, Ibirapuã/BA, Ibirataia/BA, Ibitiara/BA, Ibititá/BA, Ibotirama/BA, Ichu/BA, Igaporã/BA, Igrapiúna/BA, Iguaí/BA, Inhambupe/BA, Ipecaetá/BA, Ipirá/BA, Ipupiara/BA, Irajuba/BA, Iramaia/BA, Iraquara/BA, Irará/BA, Irecê/BA, Itabela/BA, Itaberaba/BA, Itacaré/BA, Itaeté/BA, Itagi/BA, Itagibá/BA, Itagimirim/BA, Itaguaçu da Bahia/BA, Itaju do Colônia/BA, Itajuípe/BA, Itamari/BA, Itambé/BA, Itanagra/BA, Itanhém/BA, Itaparica/BA, Itapé/BA, Itapebi/BA, Itapicuru/BA, Itapitanga/BA, Itaquara/BA, Itarantim/BA, Itatim/BA, Itiruçu/BA, Itiúba/BA, Itororó/BA, Ituaçu/BA, Ituberá/BA, Iuiu/BA, Jaborandi/BA, Jacaraci/BA, Jacobina/BA, Jaguaquara/BA, Jaguarari/BA, Jaguaripe/BA, Jandaíra/BA, Jeremoabo/BA, Jiquiriçá/BA, Jitaúna/BA, João Dourado/BA, Juazeiro/BA, Jucuruçu/BA, Jussara/BA, Jussari/BA, Jussiape/BA, Lafaiete Coutinho/BA, Lagoa Real/BA, Laje/BA, Lajedão/BA, Lajedinho/BA, Lajedo do Tabocal/BA, Lamarão/BA, Lapão/BA, Lauro de Freitas/BA, Lençóis/BA, Licínio de Almeida/BA, Livramento de Nossa Senhora/BA, Luís Eduardo Magalhães/BA, Macajuba/BA, Macarani/BA, Macaúbas/BA, Macururé/BA, Madre de Deus/BA, Maetinga/BA, Maiquinique/BA, Mairi/BA, Malhada de Pedras/BA, Malhada/BA, Manoel Vitorino/BA, Mansidão/BA, Maracás/BA, Maragogipe/BA, Maraú/BA, Marcionílio Souza/BA, Mascote/BA, Mata de São João/BA, Matina/BA, Medeiros Neto/BA, Miguel Calmon/BA, Milagres/BA, Mirangaba/BA, Mirante/BA, Monte Santo/BA, Morpará/BA, Morro do Chapéu/BA, Mortugaba/BA, Mucugê/BA, Mucuri/BA, Mulungu do Morro/BA, Mundo Novo/BA, Muniz Ferreira/BA, Muquém do São Francisco/BA, Muritiba/BA, Mutuípe/BA, Nazaré/BA, Nilo Peçanha/BA, Nordestina/BA, Nova Canaã/BA, Nova Fátima/BA, Nova Ibiá/BA, Nova Itarana/BA, Nova Redenção/BA, Nova Soure/BA, Nova Viçosa/BA, Novo Horizonte/BA, Novo Triunfo/BA, Olindina/BA, Oliveira dos Brejinhos/BA, Ouriçangas/BA, Ourolândia/BA, Palmas de Monte Alto/BA, Palmeiras/BA, Paramirim/BA, Paratinga/BA, Paripiranga/BA, Pau Brasil/BA, Paulo Afonso/BA, Pé de Serra/BA, Pedrão/BA, Pedro Alexandre/BA, Piatã/BA, Pilão Arcado/BA, Pindaí/BA, Pindobaçu/BA, Pintadas/BA, Piraí do Norte/BA, Piripá/BA, Planaltino/BA, Planalto/BA, Poções/BA, Pojuca/BA, Ponto Novo/BA, Porto Seguro/BA, Potiraguá/BA, Prado/BA, Presidente Dutra/BA, Presidente Jânio Quadros/BA, Presidente Tancredo Neves/BA, Queimadas/BA, Quijingue/BA, Quixabeira/BA, Rafael Jambeiro/BA, Remanso/BA, Retirolândia/BA, Riachão das Neves/BA, Riachão do Jacuípe/BA, Riacho de Santana/BA, Ribeira do Amparo/BA, Ribeira do Pombal/BA, Ribeirão do Largo/BA, Rio de Contas/BA, Rio do Antônio/BA, Rio do Pires/BA, Rio Real/BA, Rodelas/BA, Ruy Barbosa/BA, Salinas da Margarida/BA, Salvador/BA, Santa Bárbara/BA, Santa Brígida/BA, Santa Cruz Cabrália/BA, Santa Cruz da Vitória/BA, Santa Inês/BA, Santa Luzia/BA, Santa Maria da Vitória/BA, Santa Rita de Cássia/BA, Santa Terezinha/BA, Santaluz/BA, Santana/BA, Santanópolis/BA, Santo Amaro/BA, Santo Antônio de Jesus/BA, Santo Estêvão/BA, São Desidério/BA, São Domingos/BA, São Felipe/BA, São Félix do Coribe/BA, São Félix/BA, São Francisco do Conde/BA, São Gabriel/BA, São Gonçalo dos Campos/BA, São José da Vitória/BA, São José do Jacuípe/BA, São Miguel das Matas/BA, São Sebastião do Passé/BA, Sapeaçu/BA, Sátiro Dias/BA, Saubara/BA, Saúde/BA, Seabra/BA, Sebastião Laranjeiras/BA, Senhor do Bonfim/BA, Sento Sé/BA, Serra do Ramalho/BA, Serra Dourada/BA, Serra Preta/BA, Serrinha/BA, Serrolândia/BA, Simões Filho/BA, Sítio do Mato/BA, Sítio do Quinto/BA, Sobradinho/BA, Souto Soares/BA, Tabocas do Brejo Velho/BA, Tanhaçu/BA, Tanque Novo/BA, Tanquinho/BA, Taperoá/BA, Tapiramutá/BA, Teodoro Sampaio/BA, Teofilândia/BA, Teolândia/BA, Terra Nova/BA, Tremedal/BA, Tucano/BA, Uauá/BA, Ubaíra/BA, Ubatã/BA, Uibaí/BA, Umburanas/BA, Una/BA, Urandi/BA, Uruçuca/BA, Utinga/BA, Valença/BA, Valente/BA, Várzea da Roça/BA, Várzea do Poço/BA, Várzea Nova/BA, Varzedo/BA, Vera Cruz/BA, Vereda/BA, Wagner/BA, Wanderley/BA, Wenceslau Guimarães/BA e Xique-Xique/BA.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 21 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 204.716
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 21 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“A partir de 01 de mar o de 2026, os pisos salariais abaixo passar o a vigorar com os reajustes previstos na cl usula quarta (DO REAJUSTE SALARIAL): a) Vendedores — R$ 2.420,16 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos) mensais b) Demais cargos de Suporte de Vendas – R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) mensais.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 226.573
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de mar o de 2026, os pisos salariais abaixo passar o a vigorar com os reajustes previstos na cl usula quarta (DO REAJUSTE SALARIAL): a) Vendedores — R$ 2.420,16 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e dezesseis centavos) mensais b) Demais cargos de Suporte de Vendas – R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) mensais.Considerando a carga hor ria de 220:00 horas (duzentas e vinte horas) por m s, aplic vel a todos os Empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho, com exce o daqueles que, por legisla o, estejam sujeitos e aprendizagem met dica. PAR GRAFO NICOFica, desde j , expressamente ajustado, que a composi o do piso salarial para Vendedores resulta da somat ria do sal rio base com a RVM (Remunera o Vari vel Mensal).

Reajuste salarial

“A EMPRESA conceder , a partir de 01 de mar o de 2026, reajuste salarial de 100% do INPC acumulado de mar o/25 a fevereiro/26 + 0,5% de aumento real, ou seja, 3,86% sobre o sal rio percebido em 28 de fevereiro de 2026, aos empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo, contratados por prazo determinado e indeterminado, a ser devidamente apurado quando da aplica o do ndice.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 204.710
Ver a cláusula inteira
A EMPRESA conceder , a partir de 01 de mar o de 2026, reajuste salarial de 100% do INPC acumulado de mar o/25 a fevereiro/26 + 0,5% de aumento real, ou seja, 3,86% sobre o sal rio percebido em 28 de fevereiro de 2026, aos empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo, contratados por prazo determinado e indeterminado, a ser devidamente apurado quando da aplica o do ndice.PAR GRAFO PRIMEIROAos empregados vendedores e consultores comerciais, o ndice previsto nessa cl usula ser aplicado no sal rio fixo e na RVM (Remunera o Vari vel Mensal).PAR GRAFO SEGUNDOAos empregados que n o estiverem em pleno exerc cio das atividades laborais nesta data, lhes ser o garantidos o referido reajustamento a partir de seu retorno as mesmas, na forma da Lei. PAR GRAFO TERCEIRO: DA QUITA OCom o pagamento do ndice ora pactuado, o Sindicato d à Empresa a mais ampla, geral e irrevog vel quita o quanto a todos e quaisquer ndices anteriores a data da assinatura do presente Acordo Coletivo, seja ele de que natureza for e que incidam sobre os sal rios, bem como reconhecem o pleno cumprimento dos Acordos Coletivos anteriores.CL USULA QUINTA - DO MODELO DE REMUNERA O A tabela da Remunera o Vari vel Mensal (RVM) ajustada em mar o de 2026, para atender as necessidades, fica mantida assim como o modelo de remunera o vari vel, modelo esse que foi devidamente autorizado pelos empregados abrangidos e SINDICATO.

Horas extras

“Com um adicional de 75% (setenta e cinco por cento), em rela o à hora normal, se trabalhadas em qualquer dia compreendido entre a Segunda-feira e Sexta-feira Com um adicional de 100% (cem por cento), em rela o à hora normal se trabalhadas aos S bados, Domingos ou em qualquer dia de feriado oficial.”
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Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
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Cláusula “REGIME DE PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS (BANCO DE HORAS)” · par grafo 2º
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 204.702
Ver a cláusula inteira
Paras empregados sujeitos ao controle de jornada, contratados por prazo indeterminado e determinado, fica expressamente ajustada a possibilidade de prorroga o da jornada normal de trabalho, facultada a compensa o de hor rios ou a remunera o das horas extraordin rias, para todos os empregados que estejam subordinados a hor rio de trabalho, consoante o estabelecido nos artigos 59 “ caput” e par grafo 2º , 59-B e 611-A, I e II, todos da CLT, Item 2 da Instru o Normativa nº 01, de 12 de outubro de 1988, do Minist rio do Trabalho e Emprego. Para efeito de pagamento, as horas extraordin rias ser o remuneradas na forma abaixo:Com um adicional de 75% (setenta e cinco por cento), em rela o à hora normal, se trabalhadas em qualquer dia compreendido entre a Segunda-feira e Sexta-feira Com um adicional de 100% (cem por cento), em rela o à hora normal se trabalhadas aos S bados, Domingos ou em qualquer dia de feriado oficial. PAR GRAFO PRIMEIRO: Vig nciaO banco de horas a que alude o caput vigorar por 01 (um) ano, contado a partir de 01/01/2026 at 31/12/2026. PAR GRAFO SEGUNDO: D bito e Cr ditoA quantidade de horas trabalhadas a maior ou a menor durante cada m s ser registrada no sistema, informada de acordo com o sistema de CR DITO e D BITO conforme o caso, isto , as horas extraordin rias realizadas pelos Empregados constituir o CR DITO, gerando desta forma, a necessidade de efetiva quita o, seja atrav s do sistema de compensa o, entendido como mera dedu o do saldo de horas negativas do Empregado, ou ainda o pagamento com os acr scimos previstos no "caput" desta cl usula. O n mero de horas n o trabalhadas pelo Empregado ser entendido como D BITO e tamb m gerar a necessidade de compensa o atrav s da prorroga o da jornada normal de trabalho. Somente ser o contabilizadas como d bito no Banco de Horas as redu es de jornada previamente acordadas com a chefia imediata do empregado. As aus ncias injustificadas, atrasos e sa das antecipadas n o previamente autorizadas pela chefia ser o consideradas faltas/atraso e, n o ser o contabilizadas como d bito no Banco de Horas. PAR GRAFO TERCEIRO: Horas ConsideradasAs horas extras realizadas de segunda a s bado ser o objeto de compensa o, atrav s do banco de horas, respeitando o seguinte crit rio: 1º - Folga 2º - Horas Normais diurnas 3º - Horas Normais noturnas 4º - S bado diurno 5º - S bado noturno. As horas extras realizadas em Domingos e Feriados n o ser o objeto de compensa o atrav s do banco de horas, sendo assim remuneradas de acordo com o estabelecido no “ caput” . PAR GRAFO QUARTO: Apura o e Quita o do “ Saldo de Horas” Fica desde j definido que os cart es de ponto ser o apurados entre o dia 16 do m s anterior e o dia 15 do m s do subsequente, denominado “ per odo de apura o” , ficando ajustado que do saldo de horas apurado em cada per odo de apura o (negativas ou positivas), ser o inseridas no banco de horas. Embora o Banco de Horas tenha vig ncia de 1 (um) ano, a sua liquida o ser realizada a cada semestre, conforme tabela a seguir: Per odo de Apura oM s de Liquida o16 de dezembro à 15 de junhoJunho16 de junho à 15 de dezembroDezembro PAR GRAFO QUINTO: Prazo de Compensa o - Saldo NegativoAp s as liquida es, se identificado saldo negativo de horas, estas poder o ser transferidas para o ciclo seguinte para futura compensa o quando houver, sendo que o limite para o carregamento deste saldo negativo n o poder exceder ao per odo de 12 (doze) meses a contar da realiza o da hora. Se ao final da vig ncia do banco de horas resultar saldo negativo, n o ser descontado do empregado, somente faltas e atrasos injustificados poder o ser descontados. PAR GRAFO SEXTO: Saldo no DesligamentoNo caso de desligamento do Empregado, se o Banco de Horas resultar saldo credor dever ser integralmente quitado pela Empresa e, se o saldo do banco de horas for devedor, n o ser descontado do empregado, somente faltas e atrasos injustificados poder o ser descontados. PAR GRAFO S TIMO: Compensa o do S bado (Jornada de 44 Horas Semanais).Para os empregados que exercem jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira, a jornada di ria ser prorrogada por mais 00:48 (quarenta e oito) minutos, para compensa o dos s bados (livres). PAR GRAFO OITAVO - Propor o de horas para compensa oAjustam as partes, desde j , que t o somente para efeito de compensa o das horas extraordin rias, ser utilizada a propor o de 1 (uma) hora extraordin ria para cada hora compensada. Portanto, a compensa o ser de 1x1. PAR GRAFO NONO: Disposi es FinaisAjustam as partes, desde j , que a EMPRESA somente ir acatar pedidos de ajustes dentro do per odo de 6 meses da realiza o da hora. A implementa o do presente Banco de Horas n o afeta nem interfere em eventuais acordos de compensa o de s bados eventualmente existentes. Ajustam as partes, desde j , que este Acordo Coletivo sobrep e eventuais negocia es individuais quanto à este tema.

Adicional noturno

“O trabalho realizado em hor rio noturno, assim compreendido o das 22:00 (vinte e duas) horas de um dia à s 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, ser remunerado, com o adicional de 27% (vinte e sete inteiros por cento), aplicado sobre o valor do sal rio nominal mensal do Empregado.”
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Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
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Cláusula “ADIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 226.593
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O trabalho realizado em hor rio noturno, assim compreendido o das 22:00 (vinte e duas) horas de um dia à s 05:00 (cinco) horas do dia seguinte, ser remunerado, com o adicional de 27% (vinte e sete inteiros por cento), aplicado sobre o valor do sal rio nominal mensal do Empregado.

Banco de horas e compensação

“O banco de horas a que alude o caput vigorar por 01 (um) ano, contado a partir de 01/01/2026 at 31/12/2026.”
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Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
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Cláusula “REGIME DE PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS (BANCO DE HORAS)” · PAR GRAFO PRIMEIRO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 204.702
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Paras empregados sujeitos ao controle de jornada, contratados por prazo indeterminado e determinado, fica expressamente ajustada a possibilidade de prorroga o da jornada normal de trabalho, facultada a compensa o de hor rios ou a remunera o das horas extraordin rias, para todos os empregados que estejam subordinados a hor rio de trabalho, consoante o estabelecido nos artigos 59 “ caput” e par grafo 2º , 59-B e 611-A, I e II, todos da CLT, Item 2 da Instru o Normativa nº 01, de 12 de outubro de 1988, do Minist rio do Trabalho e Emprego. Para efeito de pagamento, as horas extraordin rias ser o remuneradas na forma abaixo:Com um adicional de 75% (setenta e cinco por cento), em rela o à hora normal, se trabalhadas em qualquer dia compreendido entre a Segunda-feira e Sexta-feira Com um adicional de 100% (cem por cento), em rela o à hora normal se trabalhadas aos S bados, Domingos ou em qualquer dia de feriado oficial. PAR GRAFO PRIMEIRO: Vig nciaO banco de horas a que alude o caput vigorar por 01 (um) ano, contado a partir de 01/01/2026 at 31/12/2026. PAR GRAFO SEGUNDO: D bito e Cr ditoA quantidade de horas trabalhadas a maior ou a menor durante cada m s ser registrada no sistema, informada de acordo com o sistema de CR DITO e D BITO conforme o caso, isto , as horas extraordin rias realizadas pelos Empregados constituir o CR DITO, gerando desta forma, a necessidade de efetiva quita o, seja atrav s do sistema de compensa o, entendido como mera dedu o do saldo de horas negativas do Empregado, ou ainda o pagamento com os acr scimos previstos no "caput" desta cl usula. O n mero de horas n o trabalhadas pelo Empregado ser entendido como D BITO e tamb m gerar a necessidade de compensa o atrav s da prorroga o da jornada normal de trabalho. Somente ser o contabilizadas como d bito no Banco de Horas as redu es de jornada previamente acordadas com a chefia imediata do empregado. As aus ncias injustificadas, atrasos e sa das antecipadas n o previamente autorizadas pela chefia ser o consideradas faltas/atraso e, n o ser o contabilizadas como d bito no Banco de Horas. PAR GRAFO TERCEIRO: Horas ConsideradasAs horas extras realizadas de segunda a s bado ser o objeto de compensa o, atrav s do banco de horas, respeitando o seguinte crit rio: 1º - Folga 2º - Horas Normais diurnas 3º - Horas Normais noturnas 4º - S bado diurno 5º - S bado noturno. As horas extras realizadas em Domingos e Feriados n o ser o objeto de compensa o atrav s do banco de horas, sendo assim remuneradas de acordo com o estabelecido no “ caput” . PAR GRAFO QUARTO: Apura o e Quita o do “ Saldo de Horas” Fica desde j definido que os cart es de ponto ser o apurados entre o dia 16 do m s anterior e o dia 15 do m s do subsequente, denominado “ per odo de apura o” , ficando ajustado que do saldo de horas apurado em cada per odo de apura o (negativas ou positivas), ser o inseridas no banco de horas. Embora o Banco de Horas tenha vig ncia de 1 (um) ano, a sua liquida o ser realizada a cada semestre, conforme tabela a seguir: Per odo de Apura oM s de Liquida o16 de dezembro à 15 de junhoJunho16 de junho à 15 de dezembroDezembro PAR GRAFO QUINTO: Prazo de Compensa o - Saldo NegativoAp s as liquida es, se identificado saldo negativo de horas, estas poder o ser transferidas para o ciclo seguinte para futura compensa o quando houver, sendo que o limite para o carregamento deste saldo negativo n o poder exceder ao per odo de 12 (doze) meses a contar da realiza o da hora. Se ao final da vig ncia do banco de horas resultar saldo negativo, n o ser descontado do empregado, somente faltas e atrasos injustificados poder o ser descontados. PAR GRAFO SEXTO: Saldo no DesligamentoNo caso de desligamento do Empregado, se o Banco de Horas resultar saldo credor dever ser integralmente quitado pela Empresa e, se o saldo do banco de horas for devedor, n o ser descontado do empregado, somente faltas e atrasos injustificados poder o ser descontados. PAR GRAFO S TIMO: Compensa o do S bado (Jornada de 44 Horas Semanais).Para os empregados que exercem jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira, a jornada di ria ser prorrogada por mais 00:48 (quarenta e oito) minutos, para compensa o dos s bados (livres). PAR GRAFO OITAVO - Propor o de horas para compensa oAjustam as partes, desde j , que t o somente para efeito de compensa o das horas extraordin rias, ser utilizada a propor o de 1 (uma) hora extraordin ria para cada hora compensada. Portanto, a compensa o ser de 1x1. PAR GRAFO NONO: Disposi es FinaisAjustam as partes, desde j , que a EMPRESA somente ir acatar pedidos de ajustes dentro do per odo de 6 meses da realiza o da hora. A implementa o do presente Banco de Horas n o afeta nem interfere em eventuais acordos de compensa o de s bados eventualmente existentes. Ajustam as partes, desde j , que este Acordo Coletivo sobrep e eventuais negocia es individuais quanto à este tema.

Jornada de trabalho

“dos empregados a responsabilidade pela anota o correta e fidedigna da jornada de trabalho praticada, in cio e t rmino, sendo que anota es incorretas ou inidô neas ser o pass veis de san es disciplinares cab veis.”
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Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
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Cláusula “RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 226.583
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dos empregados a responsabilidade pela anota o correta e fidedigna da jornada de trabalho praticada, in cio e t rmino, sendo que anota es incorretas ou inidô neas ser o pass veis de san es disciplinares cab veis.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“conceder , a todos os empregados abrangidos por este instrumento, contratados por prazo indeterminado e determinado, o benef cio do ticket refei o, no valor fixo mensal de R$ 1.210,00 (Mil duzentos e dez reais)”
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Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
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Parágrafo
Cláusula “TICKET REFEIÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 204.720
Ver a cláusula inteira
Fica expressamente ajustado entre as partes, que a EMPRESA durante a vig ncia do presente Acordo Coletivo, conceder , a todos os empregados abrangidos por este instrumento, contratados por prazo indeterminado e determinado, o benef cio do ticket refei o, no valor fixo mensal de R$ 1.210,00 (Mil duzentos e dez reais), fornecido atrav s do sistema de cart o, ou qualquer outro meio por ela institu do, visando facilitar a utiliza o do benef cio pelos empregados.PAR GRAFO PRIMEIROO empregado participar com 5% (Cinco por cento) do total dos tickets refei o concedidos mensalmente, sendo a EMPRESA respons vel pela parcela que exceder a parte custeada pelo obreiro, nos termos da Lei nº 6.321/76, regulamentada pelo Decreto nº 10.854/21, que instituiu o Programa de Alimenta o do Trabalhador.PAR GRAFO SEGUNDOA concess o do benef cio do ticket refei o n o ter natureza salarial, n o se incorporar , por conseguinte, à remunera o do empregado para quaisquer efeitos, inclusive adiantamento do 13º sal rio, f rias, indeniza o compensat ria e licen a pr mio, bem como n o se constituir base de incid ncia de contribui o previdenci ria ou do FGTS e n o se configurar em rendimento tribut vel para o empregado, nos termos da Lei nº 6.321/76, regulamentada pelo Decreto nº 10.854/21, que instituiu o Programa de Alimenta o do Trabalhador.PAR GRAFO TERCEIRO de total e nica responsabilidade do trabalhador a exclusiva e efetiva utiliza o do benef cio do ticket refei o, antecipado em esp cie ou n o, para, e t o somente, nas refei es, sendo que o uso indevido acarretar as san es previstas em lei.

Vale-transporte

“O vale transporte ser custeado pelo empregado na parcela equivalente a 5,50% (cinco inteiros e cinquenta cent simos por cento) de seu sal rio base ou nominal, exclu dos quaisquer outros adicionais ou vantagens, limitado ao valor total concedido, e pela EMPRESA no que exceder a parcela custeada pelo empregado”
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Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
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Cláusula “DO VALE-TRANSPORTE” · PAR GRAFO SEGUNDOO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 204.742
Ver a cláusula inteira
Fica expressamente ajustado entre as partes, que a EMPRESA durante a vig ncia do presente Acordo Coletivo, poder , alternativamente, conceder o benef cio do vale-transporte, em esp cie, a todos os seus empregados, contratados por prazo indeterminado e determinado, atrav s de adiantamento, via folha de pagamento, da importâ ncia correspondente à s despesas de deslocamento resid ncia-trabalho e vice-versa, observado o crit rio exclusivo da proporcionalidade de recebimento quando da admiss o e desligamento, bem como o de sua efetiva utiliza o nos dias teis trabalhados. PAR GRAFO PRIMEIROFica estabelecido que para o exerc cio de direito de receber o benef cio do vale-transporte, o empregado dever , por escrito, expressar formalmente sua necessidade à EMPRESA, bem como endere o residencial, que dever estar sempre atualizado, e os servi os e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento resid ncia-trabalho e vice-versa, realizados atrav s do sistema de transporte coletivo p blico, urbano, intermunicipal e/ou interestadual, exclu dos os servi os de transportes seletivos e especiais, bem como quaisquer taxas de seguros e/ou outras que venham a majorar a tarifa normal. A declara o falsa ou o uso indevido do benef cio constitui em falta grave pass vel de demiss o por justa causa. PAR GRAFO SEGUNDOO vale transporte ser custeado pelo empregado na parcela equivalente a 5,50% (cinco inteiros e cinquenta cent simos por cento) de seu sal rio base ou nominal, exclu dos quaisquer outros adicionais ou vantagens, limitado ao valor total concedido, e pela EMPRESA no que exceder a parcela custeada pelo empregado na forma da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987, e do Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987 PAR GRAFO TERCEIROA concess o do benef cio do vale-transporte, no que se refere à contribui o da EMPRESA, com base na Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987 e regulamentada pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, n o ter natureza salarial, n o se incorporar a remunera o do empregado para quaisquer efeitos, inclusive o adiantamento de 13º sal rio, f rias, indeniza o compensat ria e licen a pr mio, bem como n o se constituir base de incid ncia de contribui o previdenci ria ou do FGTS e n o se configurar em rendimento tribut vel para o empregado. PAR GRAFO QUARTO de total e nica responsabilidade do trabalhador a exclusiva e efetiva utiliza o do benef cio do vale-transporte, antecipado em esp cie ou n o, para os deslocamentos resid ncia-trabalho e vice-versa, sendo que o uso indevido acarretar as san es previstas em lei. P RAGRAFO QUINTOAos empregados que se encontrarem em regime h brido de trabalho, o valor mensal referente à vale transporte ser correspondente aos dias trabalhados presencialmente, conforme pol tica interna da Cia.

PLR

“A EMPRESA conceder a todos os empregados integrantes das categorias funcional denominada “ Profissional e/ou Operacional” , contratados por prazo indeterminado e determinado, Participa o nos Resultados, na forma prevista pactuada entre as partes, elaborado com fundamento no art. 7º , inciso XI, da Constitui o Federal, sem discrepâ ncia das diretrizes estabelecidas nas Leis nº s 10.101 de 19/12/2000 e nº 12.832 de 20/06/2013, que ap s rubricado pelas partes, passa a fazer parte do presente Acordo Coletivo.”
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Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
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Cláusula “DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 226.559
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A EMPRESA conceder a todos os empregados integrantes das categorias funcional denominada “ Profissional e/ou Operacional” , contratados por prazo indeterminado e determinado, Participa o nos Resultados, na forma prevista pactuada entre as partes, elaborado com fundamento no art. 7º , inciso XI, da Constitui o Federal, sem discrepâ ncia das diretrizes estabelecidas nas Leis nº s 10.101 de 19/12/2000 e nº 12.832 de 20/06/2013, que ap s rubricado pelas partes, passa a fazer parte do presente Acordo Coletivo.PAR GRAFO PRIMEIROA Participa o nos Resultados a que alude o caput vigorar por 01 (um) ano, contado a partir de 01/01/2026.PAR GRAFO SEGUNDOAcordam as partes que a referida participa o est condicionada à ocorr ncia de determinados resultados, ficando, no entanto, entendido que o valor m ximo, para o per odo de vig ncia, est limitado ao equivalente a:Para os Empregados Vendedores e Consultores Comerciais - Sistema de Remunera o RVM (Remunera o Vari vel Mensal): at 1,0 sal rio ao ano, entendido esse como o Sal rio Base do Empregado sem acr scimo de qualquer natureza.Demais cargos de Suporte de Vendas: at 3,2 (tr s virgula dois) sal rios base ao ano dos Empregados, entendido esse como o Sal rio Nominal do Empregado sem acr scimo de qualquer natureza, a serem pagos na folha de pagamento do m s de mar o/2027, conforme regulamento.PAR GRAFO TERCEIROExclusivamente para os para os Empregados Vendedores e Consultores Comerciais - Sistema de Remunera o RVM (Remunera o Vari vel Mensal), ser feita uma nica apura o de resultados, a serem pagos na folha de pagamento do m s de mar o/2027, conforme regulamento.PAR GRAFO QUARTOAcordam as partes que a EMPRESA pagar , a t tulo de antecipa o por conta de resultados futuros, no m s de setembro de 2026, um pagamento a t tulo de ANTECIPA O COMPENS VEL POR CONTA DE RESULTADOS FUTUROS, de valor equivalente à 1,2 (um v rgula dois) sal rios base do empregado, sem acr scimos de qualquer natureza, exceto para vendedores e consultores comerciais, conforme abaixo:A. Demais cargos de Suporte de VendasSetembro de 2026 — valor de 1,2 (um v rgula dois) sal rio base do empregado, sem qualquer acr scimo.Empregados Vendedores e Consultores Comerciais - Sistema RVM (Remunera o Vari vel Mensal):Setembro de 2026 — N o far o jus à antecipa o.Estes valores antecipados por conta de resultados futuros ser o compensados à raz o de 100% (cem por cento) sobre os valores pagos a esse t tulo em mar o/2027.Recebem a Antecipa o:Empregados em situa o funcional normal no m s de setembro de 2026 Empregados admitidos at o dia 15 de setembro de 2026 recebem proporcional Empregados que retornarem de licen a do INSS (doen a / acidente do trabalho) at o dia 15 de setembro de 2026, recebem de forma proporcional considerando os meses trabalhados antes do afastamento, se houver, bem como os meses a partir da data de retorno em sistema at dezembro Empregados fastados pelo INSS por acidente de trabalho, desde que tenham trabalhado ao menos 1 m s completo no ano de apura o Empregados que se encontrarem em licen a com vencimentos Empregadas em licen a maternidade Contratados por prazo determinado, recebem proporcional aos meses/avos trabalhadosN o recebem a Antecipa o:Empregados desligados no m s de setembro de 2026 Empregados em licen a sem vencimentos Empregados aprendizes Empregados que retornarem de licen a do INSS (doen a / acidente do trabalho) ap s o dia 15 de setembro de 2026 Empregados Vendedores e Consultores Comerciais.PAR GRAFO QUINTOOs empregados desligados, com exce o dos dispensados por Justa Causa, no per odo de vig ncia deste acordo, ter o direito à participa o proporcional aos meses de trabalho, considerando a avalia o real apurada ao final de cada ciclo, descontados os valores das antecipa es previstas no Regulamento de PNR vigente.PAR GRAFO SEXTOA quita o do valor referido no par grafo segundo, para os demais cargos de suporte de vendas, ocorrer somente no m s de mar o do ano seguinte ao da apura o, exemplificativamente:Empregado desligado em 02/03/2026, receber :Em 30/03/2026, avos referentes ao PNR apurado em 2025, descontada antecipa o concedida em setembro/2025 Em 30/03/2027, avos referentes ao PNR apurado em 2026.PAR GRAFO S TIMOOs termos pactuados nesta cl usula somente ser o efetivados ap s a assinatura do regulamento das m tricas, regularmente pactuado entre Sindicato e empresa.

Contribuições ao sindicato

“Ser o descontados de todos os empregados em favor de sua entidade sindical, a t tulo de contribui o negocial, 3% (tr s por cento) da sua remunera o mensal em junho e recolhido at 10 de julho de 2026, 3% (tr s por cento) da sua remunera o mensal em agosto e recolhido at 10 de setembro de 2026 e 3% (tr s por cento) da sua remunera o mensal em novembro e recolhido at 10 de dezembro de 2026”
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Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
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Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 204.728
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Ser o descontados de todos os empregados em favor de sua entidade sindical, a t tulo de contribui o negocial, 3% (tr s por cento) da sua remunera o mensal em junho e recolhido at 10 de julho de 2026, 3% (tr s por cento) da sua remunera o mensal em agosto e recolhido at 10 de setembro de 2026 e 3% (tr s por cento) da sua remunera o mensal em novembro e recolhido at 10 de dezembro de 2026, desde que inexista oposi o manifestada pelo trabalhador perante a Secretaria do Sindicato, at 10 (dez) dias ap s o arquivamento deste Acordo junto a SRT – Superintend ncia Regional do Trabalho. Cada um dos descontos n o poder ser superior a R$ 300,00 (trezentos reais) por empregado.

Seguro de vida

“A EMPRESA fica obrigada a propiciar a todos os empregados, contratados por prazo indeterminado e determinado, abrangidos pelo presente Acordo, seguro de vida em grupo. Para tanto, a EMPRESA fica expressamente autorizada, desde j , a descontar do sal rio base dos empregados a importâ ncia correspondente ao pr mio do mencionado seguro de vida em grupo, na propor o de 50% (cinquenta por cento) para as partes.”
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Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 204.744
Ver a cláusula inteira
A EMPRESA fica obrigada a propiciar a todos os empregados, contratados por prazo indeterminado e determinado, abrangidos pelo presente Acordo, seguro de vida em grupo. Para tanto, a EMPRESA fica expressamente autorizada, desde j , a descontar do sal rio base dos empregados a importâ ncia correspondente ao pr mio do mencionado seguro de vida em grupo, na propor o de 50% (cinquenta por cento) para as partes.

Estabilidades e garantias

“Garantia de emprego ou indeniza o à empregada adotante, contratada por prazo indeterminado, de 210 (duzentos e dez) dias ap s a apresenta o do Termo Judicial de Guarda à Adotante ou Guardi o (Lei 10.421/02), excetuando-se, as hip teses de desligamento espontâ neo, justa causa ou acordo entre as partes. Esta garantia de emprego somente poder ser convertida em indeniza o quando se tratar do per odo que exceder o previsto em legisla o para estabilidade da gestante (o que exceder 5 meses) e licen a cidad (o que exceder 6 meses), se aderente.”
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Termo Aditivo · registro BA000180/2026 (solicitação MR013002/2026)
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Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO OU INDENIZAÇÃO - EMPREGADA ADOTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 204.708
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Garantia de emprego ou indeniza o à empregada adotante, contratada por prazo indeterminado, de 210 (duzentos e dez) dias ap s a apresenta o do Termo Judicial de Guarda à Adotante ou Guardi o (Lei 10.421/02), excetuando-se, as hip teses de desligamento espontâ neo, justa causa ou acordo entre as partes. Esta garantia de emprego somente poder ser convertida em indeniza o quando se tratar do per odo que exceder o previsto em legisla o para estabilidade da gestante (o que exceder 5 meses) e licen a cidad (o que exceder 6 meses), se aderente. PAR GRAFO NICOFica estabelecido que a Empregada Adotante ou Guardi , conforme descrito no "caput" desta cl usula, ter direito a uma licen a remunerada (conforme artigo 392-A da CLT, alterado pela Lei 10.421/02), somente ap s apresenta o do Termo Judicial de Guarda à Adotante ou Guardi , de 120 dias corridos, independentemente da idade da crian a adotada, podendo optar tamb m pela licen a cidad de 60 dias.

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