TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

A categoria profissionaldo plano da cntc dos trabalhadores em empresas e órgãos públicos…
Salvador/BA, maio de 2026

Termo aditivo de SINDADOS - Sind dos Trab e Trabalhadoras em Empr e Org Publ Proc Dados Serv Inform Tecnologia da Inform e Comun no Est da Bahia (CNPJ 16.475.055/0001-98), de Salvador/BA, para a categoria a categoria profissionaldo plano da cntc dos trabalhadores em empresas e órgãos públicos de processamento de dados, serviços de informártica, tecnologia da informação e comunicação no estado da bahia, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000547/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR036064/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/08/2026.

Altera o instrumento BA000025/2026.

Categoria: A CATEGORIA PROFISSIONALDO PLANO DA CNTC DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁRTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Partes

  • COMPANHIA SALVADOR CIDADE INTELIGENTE - SMARTEmpresa · CNPJ 15.003.007/0001-34
  • SINDADOS - SIND DOS TRAB E TRABALHADORAS EM EMPR E ORG PUBL PROC DADOS SERV INFORM TECNOLOGIA DA INFORM E COMUN NO EST DA BAHIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 16.475.055/0001-98

Abrangência

Abrangência1 município de BA

CategoriaA CATEGORIA PROFISSIONALDO PLANO DA CNTC DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁRTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) A CATEGORIA PROFISSIONALDO PLANO DA CNTC DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁRTICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA , com abrangência territorial em Salvador/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000547/2026 (solicitação MR036064/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 160.192
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“A COGEL reajustará, a partir de maio de 2026 uma reposição salarial de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) do período compreendido entre maio de 2025 até abril de 2026, calculado sobre os valores da Tabela de Salário-Base pago aos empregados, com efeitos retroativos a 1º maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000547/2026 (solicitação MR036064/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REPOSIÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 160.194
Ver a cláusula inteira
A COGEL reajustará, a partir de maio de 2026 uma reposição salarial de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) do período compreendido entre maio de 2025 até abril de 2026, calculado sobre os valores da Tabela de Salário-Base pago aos empregados, com efeitos retroativos a 1º maio de 2026.
§ 1º Qualquer vantagem financeira superior ao reajuste salarial concedido no caput deste artigo, que seja concedida aos servidores da administração direta ou indireta da Prefeitura Municipal de Salvador, a sua diferença, também será objeto de repasse para os empregados da COGEL, observando-se a Data Base, inclusive quanto à retroatividade.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“§ 1º Os empregados que trabalham em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, terão reajuste, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026, o valor global de R$ 552,23 (quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos) .”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000547/2026 (solicitação MR036064/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · § 1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 160.195
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A COGEL fornecerá a todos os empregados, mensalmente, após a assinatura deste acordo, auxílio-alimentação, creditado em folha de pagamento, para utilização em todos os dias úteis do mês, conforme abaixo discriminado.
§ 1º Os empregados que trabalham em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, terão reajuste, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026, o valor global de R$ 552,23 (quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos) .
§ 2º Os empregados que trabalham em jornada de 30 (trinta) horas semanais, terão reajuste, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026, passando o valor global de R$ 386,56 (trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)
§ 3º Qualquer vantagem financeira superior ao reajuste no auxilio alimentação concedidos aos servidores da administração direta ou indireta da Prefeitura Municipal do Salvador nesse ACT, a sua diferença será objeto de repasse para os empregados da COGEL, observando-se a Data Base, inclusive quanto à retroatividade.
.
§ 4º Para efeito de cálculo do valor global do Auxílio Alimentação, considera-se que todos os meses do ano têm 22 (vinte e dois) dias úteis.
§ 5º O Auxílio Alimentação será custeado pelo empregado no valor correspondente de 1% (um por cento) sobre o valor global e o restante pela Empresa

Contribuições ao sindicato

“A COGEL descontará a taxa de fortalecimento de 1% (hum porcento) incidente sobre o salário base de todos os empregados.”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000547/2026 (solicitação MR036064/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 160.447
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A COGEL descontará a taxa de fortalecimento de 1% (hum porcento) incidente sobre o salário base de todos os empregados.
§ 1º Este desconto será consignado em favor do sindicato, uma única vez, na folha de pagamento do mês subsequente ao da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, devendo ser encaminhando aos SINDADOS a relação nominal dos empregados com os respectivos descontos.
§ 2º Caso a taxa fortalecimento seja recolhida fora do prazo estipulado no parágrafo anterior, será imputado à Empresa multa de 1% (um porcento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total devido.
§ 3º O desconto da taxa de fortalecimento sindical não será cobrado dos associados ao sindicato. Aos empregados não filiados ao sindicato, a taxa será cobrada.
§ 4º No mês subsequente ao desconto, o empregado não filiado terá o direito de oposição a ser manifestado através de correspondência a ser entregue pessoalmente na sede do sindicato ou através de e-mail, em prazo estipulado pelo sindicato

Multa por descumprimento

“fica estabelecida uma penalidade equivalente a 01 salário mínimo, por cláusula descumprida, a ser paga pela parte que infringir a presente convenção coletiva”
Documento
Termo Aditivo · registro BA000547/2026 (solicitação MR036064/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO ACT” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 160.448
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Atendendo ao que dispõe o artigo 613, VIII da CLT, fica estabelecida uma penalidade equivalente a 01 salário mínimo, por cláusula descumprida, a ser paga pela parte que infringir a presente convenção coletiva, sendo revertida à parte prejudicada e, na hipótese em que as partes prejudicadas sejam os empregados da SMART, e/ou o SINDADOS, o valor da multa acima estipulado será rateado por cada empregado prejudicado.

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