TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000522/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 29/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR044544/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 29/07/2026.
Altera o instrumento BA000643/2025.
Categoria: Os estabelcimentos de cursos livre (que não dependem de autorização do Poder Público para funcionar), com ou sem fins lucrativos de qualquer natureza
Partes
- SIND DOS EMPR ENTID CULT REC A SOC ORI FOR PR EST DA BASindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.235.021/0001-63
- SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE DO ESTADO DA BAHIA - SINDELIVRE/BASindicato patronal · CNPJ 07.158.719/0001-02
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de BA
CategoriaOs estabelcimentos de cursos livre (que não dependem de autorização do Poder Público para funcionar), com ou sem fins lucrativos de qualquer natureza
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Os estabelcimentos de cursos livre (que não dependem de autorização do Poder Público para funcionar), com ou sem fins lucrativos de qualquer natureza , com abrangência territorial em BA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Os pisos salariais mínimos de admissão a partir de 01 de maio de 2026, já corrigidos serão de:”
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Os pisos salariais mínimos de admissão a partir de 01 de maio de 2026, já corrigidos serão de: a) R$1.638,00 (hum mil seiscentos e trinta oito Reais) por mês para Auxiliar de Serviços Gerais, Faxineiro, Contínuo, Porteiro e similares e já incluso o repouso semanal remunerado; b) R$1.641,00 (hum mil seisceentos e quarenta um Reais) por mês, para Assistente Administrativo, Recepcionista, telefonista e demais atividades administrativas e já incluso o repouso semanal remunerado; c) R$14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos) para Técnico de Ensino, Instrutor, Facilitador, por hora-aula trabalhada; Parágrafo Ùnico: O valor correspondente ao salário hora-aula trrabalhada fixado nesta cláusula letra "c", deverá ser acrrescido de 1/6 (um sexto) do repouso semanal remunerado.
Reajuste salarial
“O reajuste salarial da categoria será de 5,0% (cinco por cento) ,com vigência a partir de 1º de maio de 2026”
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O reajuste salarial da categoria será de 5,0% (cinco por cento) ,com vigência a partir de 1º de maio de 2026, a ser aplicado sobre o salário de abril de 2026 para todos os empregados que recebem salário acima dos pisos acima dos fixados na Cláusula segunda da referida convenção. Parágrafo ùnico: fica mantida a data-base da categoria em 01 de maio.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas/entidades pagarão o valor de R$130,00 (cento e trinta Reais) por mês para os empregados com jornada integral de 220 (duzentos e vinte) horas por mês.”
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As empresas/entidades pagarão o valor de R$130,00 (cento e trinta Reais) por mês para os empregados com jornada integral de 220 (duzentos e vinte) horas por mês. Parágrafo Ùnico: Estão dispensadas do cumprimento desta Cláusula as empresas/entidades que fornecem alimentação, vale alimentação, vale refeição, auxílio alimentação ou qualquer outro benefício que tenha relação com alimento dos referidos trabalhadores.