CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO BA000408/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 09/06/2026 · data-base em março · solicitação MR031724/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 09/06/2026.
Categoria: A presente convenção abrange os empregados e profissionais em geral da indústria do mobiliário sediadas nos municípios do interior do Estado da Bahia, aqui representados pela referida FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA – FTIBA, exceto nas localidades de SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D'AVILA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS E VALENÇA
Partes
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO ESTADO DA BAHISindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.245.194/0001-62
- SINDICATO DA INDUSTRIA DO MOBILIARIO DO ESTADO DA BAHIASindicato patronal · CNPJ 02.295.900/0001-39
Abrangência
Abrangência411 municípios de BA
CategoriaA presente convenção abrange os empregados e profissionais em geral da indústria do mobiliário sediadas nos municípios do interior do Estado da Bahia, aqui representados pela referida FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS I…
Excetonas localidades de SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D'AVILA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS E VALENÇA
Ver os 411 municípios
- Abaíra/BA
- Abaré/BA
- Acajutiba/BA
- Adustina/BA
- Água Fria/BA
- Aiquara/BA
- Alagoinhas/BA
- Alcobaça/BA
- Almadina/BA
- Amargosa/BA
- Amélia Rodrigues/BA
- América Dourada/BA
- Anagé/BA
- Andaraí/BA
- Andorinha/BA
- Angical/BA
- Anguera/BA
- Antas/BA
- Antônio Cardoso/BA
- Antônio Gonçalves/BA
- Aporá/BA
- Apuarema/BA
- Araçás/BA
- Aracatu/BA
- Araci/BA
- Aramari/BA
- Arataca/BA
- Aratuípe/BA
- Aurelino Leal/BA
- Baianópolis/BA
- Baixa Grande/BA
- Banzaê/BA
- Barra da Estiva/BA
- Barra do Choça/BA
- Barra do Mendes/BA
- Barra do Rocha/BA
- Barra/BA
- Barreiras/BA
- Barro Alto/BA
- Barro Preto/BA
- Barrocas/BA
- Belmonte/BA
- Belo Campo/BA
- Biritinga/BA
- Boa Nova/BA
- Boa Vista do Tupim/BA
- Bom Jesus da Lapa/BA
- Bom Jesus da Serra/BA
- Boninal/BA
- Bonito/BA
- Boquira/BA
- Botuporã/BA
- Brejões/BA
- Brejolândia/BA
- Brotas de Macaúbas/BA
- Brumado/BA
- Buerarema/BA
- Buritirama/BA
- Caatiba/BA
- Cabaceiras do Paraguaçu/BA
- Cachoeira/BA
- Caculé/BA
- Caém/BA
- Caetanos/BA
- Caetité/BA
- Cafarnaum/BA
- Cairu/BA
- Caldeirão Grande/BA
- Camacan/BA
- Camamu/BA
- Campo Alegre de Lourdes/BA
- Campo Formoso/BA
- Canápolis/BA
- Canarana/BA
- Canavieiras/BA
- Candeal/BA
- Candeias/BA
- Candiba/BA
- Cândido Sales/BA
- Cansanção/BA
- Canudos/BA
- Capela do Alto Alegre/BA
- Capim Grosso/BA
- Caraíbas/BA
- Caravelas/BA
- Cardeal da Silva/BA
- Carinhanha/BA
- Casa Nova/BA
- Castro Alves/BA
- Catolândia/BA
- Catu/BA
- Caturama/BA
- Central/BA
- Chorrochó/BA
- Cícero Dantas/BA
- Cipó/BA
- Coaraci/BA
- Cocos/BA
- Conceição da Feira/BA
- Conceição do Almeida/BA
- Conceição do Coité/BA
- Conceição do Jacuípe/BA
- Conde/BA
- Condeúba/BA
- Contendas do Sincorá/BA
- Coração de Maria/BA
- Cordeiros/BA
- Coribe/BA
- Coronel João Sá/BA
- Correntina/BA
- Cotegipe/BA
- Cravolândia/BA
- Crisópolis/BA
- Cristópolis/BA
- Cruz das Almas/BA
- Curaçá/BA
- Dário Meira/BA
- Dom Basílio/BA
- Dom Macedo Costa/BA
- Elísio Medrado/BA
- Encruzilhada/BA
- Entre Rios/BA
- Érico Cardoso/BA
- Esplanada/BA
- Euclides da Cunha/BA
- Eunápolis/BA
- Fátima/BA
- Feira da Mata/BA
- Feira de Santana/BA
- Filadélfia/BA
- Firmino Alves/BA
- Floresta Azul/BA
- Formosa do Rio Preto/BA
- Gandu/BA
- Gavião/BA
- Gentio do Ouro/BA
- Glória/BA
- Gongogi/BA
- Governador Mangabeira/BA
- Guajeru/BA
- Guanambi/BA
- Guaratinga/BA
- Heliópolis/BA
- Iaçu/BA
- Ibiassucê/BA
- Ibicaraí/BA
- Ibicoara/BA
- Ibicuí/BA
- Ibipeba/BA
- Ibipitanga/BA
- Ibiquera/BA
- Ibirapitanga/BA
- Ibirapuã/BA
- Ibirataia/BA
- Ibitiara/BA
- Ibititá/BA
- Ibotirama/BA
- Ichu/BA
- Igaporã/BA
- Igrapiúna/BA
- Iguaí/BA
- Ilhéus/BA
- Inhambupe/BA
- Ipecaetá/BA
- Ipiaú/BA
- Ipirá/BA
- Ipupiara/BA
- Irajuba/BA
- Iramaia/BA
- Iraquara/BA
- Irará/BA
- Irecê/BA
- Itabela/BA
- Itaberaba/BA
- Itabuna/BA
- Itacaré/BA
- Itaeté/BA
- Itagi/BA
- Itagibá/BA
- Itagimirim/BA
- Itaguaçu da Bahia/BA
- Itaju do Colônia/BA
- Itajuípe/BA
- Itamaraju/BA
- Itamari/BA
- Itambé/BA
- Itanagra/BA
- Itanhém/BA
- Itaparica/BA
- Itapé/BA
- Itapebi/BA
- Itapetinga/BA
- Itapicuru/BA
- Itapitanga/BA
- Itaquara/BA
- Itarantim/BA
- Itatim/BA
- Itiruçu/BA
- Itiúba/BA
- Itororó/BA
- Ituaçu/BA
- Ituberá/BA
- Iuiu/BA
- Jaborandi/BA
- Jacaraci/BA
- Jacobina/BA
- Jaguaquara/BA
- Jaguarari/BA
- Jaguaripe/BA
- Jandaíra/BA
- Jequié/BA
- Jeremoabo/BA
- Jiquiriçá/BA
- Jitaúna/BA
- João Dourado/BA
- Juazeiro/BA
- Jucuruçu/BA
- Jussara/BA
- Jussari/BA
- Jussiape/BA
- Lafaiete Coutinho/BA
- Lagoa Real/BA
- Laje/BA
- Lajedão/BA
- Lajedinho/BA
- Lajedo do Tabocal/BA
- Lamarão/BA
- Lapão/BA
- Lençóis/BA
- Licínio de Almeida/BA
- Livramento de Nossa Senhora/BA
- Luís Eduardo Magalhães/BA
- Macajuba/BA
- Macarani/BA
- Macaúbas/BA
- Macururé/BA
- Madre de Deus/BA
- Maetinga/BA
- Maiquinique/BA
- Mairi/BA
- Malhada de Pedras/BA
- Malhada/BA
- Manoel Vitorino/BA
- Mansidão/BA
- Maracás/BA
- Maragogipe/BA
- Maraú/BA
- Marcionílio Souza/BA
- Mascote/BA
- Mata de São João/BA
- Matina/BA
- Medeiros Neto/BA
- Miguel Calmon/BA
- Milagres/BA
- Mirangaba/BA
- Mirante/BA
- Monte Santo/BA
- Morpará/BA
- Morro do Chapéu/BA
- Mortugaba/BA
- Mucugê/BA
- Mucuri/BA
- Mulungu do Morro/BA
- Mundo Novo/BA
- Muniz Ferreira/BA
- Muquém do São Francisco/BA
- Muritiba/BA
- Mutuípe/BA
- Nazaré/BA
- Nilo Peçanha/BA
- Nordestina/BA
- Nova Canaã/BA
- Nova Fátima/BA
- Nova Ibiá/BA
- Nova Itarana/BA
- Nova Redenção/BA
- Nova Soure/BA
- Nova Viçosa/BA
- Novo Horizonte/BA
- Novo Triunfo/BA
- Olindina/BA
- Oliveira dos Brejinhos/BA
- Ouriçangas/BA
- Ourolândia/BA
- Palmas de Monte Alto/BA
- Palmeiras/BA
- Paramirim/BA
- Paratinga/BA
- Paripiranga/BA
- Pau Brasil/BA
- Paulo Afonso/BA
- Pé de Serra/BA
- Pedrão/BA
- Pedro Alexandre/BA
- Piatã/BA
- Pilão Arcado/BA
- Pindaí/BA
- Pindobaçu/BA
- Pintadas/BA
- Piraí do Norte/BA
- Piripá/BA
- Piritiba/BA
- Planaltino/BA
- Planalto/BA
- Poções/BA
- Pojuca/BA
- Ponto Novo/BA
- Porto Seguro/BA
- Potiraguá/BA
- Prado/BA
- Presidente Dutra/BA
- Presidente Jânio Quadros/BA
- Presidente Tancredo Neves/BA
- Queimadas/BA
- Quijingue/BA
- Quixabeira/BA
- Rafael Jambeiro/BA
- Remanso/BA
- Retirolândia/BA
- Riachão das Neves/BA
- Riachão do Jacuípe/BA
- Riacho de Santana/BA
- Ribeira do Amparo/BA
- Ribeira do Pombal/BA
- Ribeirão do Largo/BA
- Rio de Contas/BA
- Rio do Antônio/BA
- Rio do Pires/BA
- Rio Real/BA
- Rodelas/BA
- Ruy Barbosa/BA
- Salinas da Margarida/BA
- Santa Bárbara/BA
- Santa Brígida/BA
- Santa Cruz Cabrália/BA
- Santa Cruz da Vitória/BA
- Santa Inês/BA
- Santa Luzia/BA
- Santa Maria da Vitória/BA
- Santa Rita de Cássia/BA
- Santa Terezinha/BA
- Santaluz/BA
- Santana/BA
- Santanópolis/BA
- Santo Amaro/BA
- Santo Estêvão/BA
- São Desidério/BA
- São Domingos/BA
- São Felipe/BA
- São Félix do Coribe/BA
- São Félix/BA
- São Francisco do Conde/BA
- São Gabriel/BA
- São Gonçalo dos Campos/BA
- São José da Vitória/BA
- São José do Jacuípe/BA
- São Miguel das Matas/BA
- São Sebastião do Passé/BA
- Sapeaçu/BA
- Sátiro Dias/BA
- Saubara/BA
- Saúde/BA
- Seabra/BA
- Sebastião Laranjeiras/BA
- Senhor do Bonfim/BA
- Sento Sé/BA
- Serra do Ramalho/BA
- Serra Dourada/BA
- Serra Preta/BA
- Serrinha/BA
- Serrolândia/BA
- Simões Filho/BA
- Sítio do Mato/BA
- Sítio do Quinto/BA
- Sobradinho/BA
- Souto Soares/BA
- Tabocas do Brejo Velho/BA
- Tanhaçu/BA
- Tanque Novo/BA
- Tanquinho/BA
- Taperoá/BA
- Tapiramutá/BA
- Teixeira de Freitas/BA
- Teodoro Sampaio/BA
- Teofilândia/BA
- Teolândia/BA
- Terra Nova/BA
- Tremedal/BA
- Tucano/BA
- Uauá/BA
- Ubaíra/BA
- Ubaitaba/BA
- Ubatã/BA
- Uibaí/BA
- Umburanas/BA
- Una/BA
- Urandi/BA
- Uruçuca/BA
- Utinga/BA
- Valente/BA
- Várzea da Roça/BA
- Várzea do Poço/BA
- Várzea Nova/BA
- Varzedo/BA
- Vera Cruz/BA
- Vereda/BA
- Vitória da Conquista/BA
- Wagner/BA
- Wanderley/BA
- Wenceslau Guimarães/BA
- Xique-Xique/BA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) A presente convenção abrange os empregados e profissionais em geral da indústria do mobiliário sediadas nos municípios do interior do Estado da Bahia, aqui representados pela referida FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA – FTIBA, exceto nas localidades de SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D'AVILA, SANTO ANTÔNIO DE JESUS E VALENÇA , com abrangência territorial em Abaíra/BA, Abaré/BA, Acajutiba/BA, Adustina/BA, Água Fria/BA, Aiquara/BA, Alagoinhas/BA, Alcobaça/BA, Almadina/BA, Amargosa/BA, Amélia Rodrigues/BA, América Dourada/BA, Anagé/BA, Andaraí/BA, Andorinha/BA, Angical/BA, Anguera/BA, Antas/BA, Antônio Cardoso/BA, Antônio Gonçalves/BA, Aporá/BA, Apuarema/BA, Araçás/BA, Aracatu/BA, Araci/BA, Aramari/BA, Arataca/BA, Aratuípe/BA, Aurelino Leal/BA, Baianópolis/BA, Baixa Grande/BA, Banzaê/BA, Barra da Estiva/BA, Barra do Choça/BA, Barra do Mendes/BA, Barra do Rocha/BA, Barra/BA, Barreiras/BA, Barro Alto/BA, Barro Preto/BA, Barrocas/BA, Belmonte/BA, Belo Campo/BA, Biritinga/BA, Boa Nova/BA, Boa Vista do Tupim/BA, Bom Jesus da Lapa/BA, Bom Jesus da Serra/BA, Boninal/BA, Bonito/BA, Boquira/BA, Botuporã/BA, Brejões/BA, Brejolândia/BA, Brotas de Macaúbas/BA, Brumado/BA, Buerarema/BA, Buritirama/BA, Caatiba/BA, Cabaceiras do Paraguaçu/BA, Cachoeira/BA, Caculé/BA, Caém/BA, Caetanos/BA, Caetité/BA, Cafarnaum/BA, Cairu/BA, Caldeirão Grande/BA, Camacan/BA, Camamu/BA, Campo Alegre de Lourdes/BA, Campo Formoso/BA, Canápolis/BA, Canarana/BA, Canavieiras/BA, Candeal/BA, Candeias/BA, Candiba/BA, Cândido Sales/BA, Cansanção/BA, Canudos/BA, Capela do Alto Alegre/BA, Capim Grosso/BA, Caraíbas/BA, Caravelas/BA, Cardeal da Silva/BA, Carinhanha/BA, Casa Nova/BA, Castro Alves/BA, Catolândia/BA, Catu/BA, Caturama/BA, Central/BA, Chorrochó/BA, Cícero Dantas/BA, Cipó/BA, Coaraci/BA, Cocos/BA, Conceição da Feira/BA, Conceição do Almeida/BA, Conceição do Coité/BA, Conceição do Jacuípe/BA, Conde/BA, Condeúba/BA, Contendas do Sincorá/BA, Coração de Maria/BA, Cordeiros/BA, Coribe/BA, Coronel João Sá/BA, Correntina/BA, Cotegipe/BA, Cravolândia/BA, Crisópolis/BA, Cristópolis/BA, Cruz das Almas/BA, Curaçá/BA, Dário Meira/BA, Dom Basílio/BA, Dom Macedo Costa/BA, Elísio Medrado/BA, Encruzilhada/BA, Entre Rios/BA, Érico Cardoso/BA, Esplanada/BA, Euclides da Cunha/BA, Eunápolis/BA, Fátima/BA, Feira da Mata/BA, Feira de Santana/BA, Filadélfia/BA, Firmino Alves/BA, Floresta Azul/BA, Formosa do Rio Preto/BA, Gandu/BA, Gavião/BA, Gentio do Ouro/BA, Glória/BA, Gongogi/BA, Governador Mangabeira/BA, Guajeru/BA, Guanambi/BA, Guaratinga/BA, Heliópolis/BA, Iaçu/BA, Ibiassucê/BA, Ibicaraí/BA, Ibicoara/BA, Ibicuí/BA, Ibipeba/BA, Ibipitanga/BA, Ibiquera/BA, Ibirapitanga/BA, Ibirapuã/BA, Ibirataia/BA, Ibitiara/BA, Ibititá/BA, Ibotirama/BA, Ichu/BA, Igaporã/BA, Igrapiúna/BA, Iguaí/BA, Ilhéus/BA, Inhambupe/BA, Ipecaetá/BA, Ipiaú/BA, Ipirá/BA, Ipupiara/BA, Irajuba/BA, Iramaia/BA, Iraquara/BA, Irará/BA, Irecê/BA, Itabela/BA, Itaberaba/BA, Itabuna/BA, Itacaré/BA, Itaeté/BA, Itagi/BA, Itagibá/BA, Itagimirim/BA, Itaguaçu da Bahia/BA, Itaju do Colônia/BA, Itajuípe/BA, Itamaraju/BA, Itamari/BA, Itambé/BA, Itanagra/BA, Itanhém/BA, Itaparica/BA, Itapé/BA, Itapebi/BA, Itapetinga/BA, Itapicuru/BA, Itapitanga/BA, Itaquara/BA, Itarantim/BA, Itatim/BA, Itiruçu/BA, Itiúba/BA, Itororó/BA, Ituaçu/BA, Ituberá/BA, Iuiu/BA, Jaborandi/BA, Jacaraci/BA, Jacobina/BA, Jaguaquara/BA, Jaguarari/BA, Jaguaripe/BA, Jandaíra/BA, Jequié/BA, Jeremoabo/BA, Jiquiriçá/BA, Jitaúna/BA, João Dourado/BA, Juazeiro/BA, Jucuruçu/BA, Jussara/BA, Jussari/BA, Jussiape/BA, Lafaiete Coutinho/BA, Lagoa Real/BA, Laje/BA, Lajedão/BA, Lajedinho/BA, Lajedo do Tabocal/BA, Lamarão/BA, Lapão/BA, Lençóis/BA, Licínio de Almeida/BA, Livramento de Nossa Senhora/BA, Luís Eduardo Magalhães/BA, Macajuba/BA, Macarani/BA, Macaúbas/BA, Macururé/BA, Madre de Deus/BA, Maetinga/BA, Maiquinique/BA, Mairi/BA, Malhada de Pedras/BA, Malhada/BA, Manoel Vitorino/BA, Mansidão/BA, Maracás/BA, Maragogipe/BA, Maraú/BA, Marcionílio Souza/BA, Mascote/BA, Mata de São João/BA, Matina/BA, Medeiros Neto/BA, Miguel Calmon/BA, Milagres/BA, Mirangaba/BA, Mirante/BA, Monte Santo/BA, Morpará/BA, Morro do Chapéu/BA, Mortugaba/BA, Mucugê/BA, Mucuri/BA, Mulungu do Morro/BA, Mundo Novo/BA, Muniz Ferreira/BA, Muquém do São Francisco/BA, Muritiba/BA, Mutuípe/BA, Nazaré/BA, Nilo Peçanha/BA, Nordestina/BA, Nova Canaã/BA, Nova Fátima/BA, Nova Ibiá/BA, Nova Itarana/BA, Nova Redenção/BA, Nova Soure/BA, Nova Viçosa/BA, Novo Horizonte/BA, Novo Triunfo/BA, Olindina/BA, Oliveira dos Brejinhos/BA, Ouriçangas/BA, Ourolândia/BA, Palmas de Monte Alto/BA, Palmeiras/BA, Paramirim/BA, Paratinga/BA, Paripiranga/BA, Pau Brasil/BA, Paulo Afonso/BA, Pé de Serra/BA, Pedrão/BA, Pedro Alexandre/BA, Piatã/BA, Pilão Arcado/BA, Pindaí/BA, Pindobaçu/BA, Pintadas/BA, Piraí do Norte/BA, Piripá/BA, Piritiba/BA, Planaltino/BA, Planalto/BA, Poções/BA, Pojuca/BA, Ponto Novo/BA, Porto Seguro/BA, Potiraguá/BA, Prado/BA, Presidente Dutra/BA, Presidente Jânio Quadros/BA, Presidente Tancredo Neves/BA, Queimadas/BA, Quijingue/BA, Quixabeira/BA, Rafael Jambeiro/BA, Remanso/BA, Retirolândia/BA, Riachão das Neves/BA, Riachão do Jacuípe/BA, Riacho de Santana/BA, Ribeira do Amparo/BA, Ribeira do Pombal/BA, Ribeirão do Largo/BA, Rio de Contas/BA, Rio do Antônio/BA, Rio do Pires/BA, Rio Real/BA, Rodelas/BA, Ruy Barbosa/BA, Salinas da Margarida/BA, Santa Bárbara/BA, Santa Brígida/BA, Santa Cruz Cabrália/BA, Santa Cruz da Vitória/BA, Santa Inês/BA, Santa Luzia/BA, Santa Maria da Vitória/BA, Santa Rita de Cássia/BA, Santa Terezinha/BA, Santaluz/BA, Santana/BA, Santanópolis/BA, Santo Amaro/BA, Santo Estêvão/BA, São Desidério/BA, São Domingos/BA, São Felipe/BA, São Félix do Coribe/BA, São Félix/BA, São Francisco do Conde/BA, São Gabriel/BA, São Gonçalo dos Campos/BA, São José da Vitória/BA, São José do Jacuípe/BA, São Miguel das Matas/BA, São Sebastião do Passé/BA, Sapeaçu/BA, Sátiro Dias/BA, Saubara/BA, Saúde/BA, Seabra/BA, Sebastião Laranjeiras/BA, Senhor do Bonfim/BA, Sento Sé/BA, Serra do Ramalho/BA, Serra Dourada/BA, Serra Preta/BA, Serrinha/BA, Serrolândia/BA, Simões Filho/BA, Sítio do Mato/BA, Sítio do Quinto/BA, Sobradinho/BA, Souto Soares/BA, Tabocas do Brejo Velho/BA, Tanhaçu/BA, Tanque Novo/BA, Tanquinho/BA, Taperoá/BA, Tapiramutá/BA, Teixeira de Freitas/BA, Teodoro Sampaio/BA, Teofilândia/BA, Teolândia/BA, Terra Nova/BA, Tremedal/BA, Tucano/BA, Uauá/BA, Ubaíra/BA, Ubaitaba/BA, Ubatã/BA, Uibaí/BA, Umburanas/BA, Una/BA, Urandi/BA, Uruçuca/BA, Utinga/BA, Valente/BA, Várzea da Roça/BA, Várzea do Poço/BA, Várzea Nova/BA, Varzedo/BA, Vera Cruz/BA, Vereda/BA, Vitória da Conquista/BA, Wagner/BA, Wanderley/BA, Wenceslau Guimarães/BA e Xique-Xique/BA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Os Pisos salariais a serem praticados, a partir de 01 de março de 2026, terão os seguintes valores:”
Ver a cláusula inteira
Os Pisos salariais a serem praticados, a partir de 01 de março de 2026, terão os seguintes valores: I - R$ 1.660,00 (hum mil seiscentos e sessenta reais) para o empregado que possua ou venha a adquirir experiência prática das atividades que envolvem a produção do mobiliário; II - R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais) para o empregado que, além de possuir experiência prática das atividades que envolvem a produção do mobiliário, tenha conhecimento técnico dos métodos, processos e equipamentos de produção industrial do mobiliário;
Reajuste salarial
“Fica assegurado aos demais empregados, a partir de 1º de março de 2026, um reajuste salarial de 5% (cinco por cento) que incidirá sobre os salários contratuais praticados em fevereiro de 2026.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos demais empregados, a partir de 1º de março de 2026, um reajuste salarial de 5% (cinco por cento) que incidirá sobre os salários contratuais praticados em fevereiro de 2026. Parágrafo 01 - Na aplicação do percentual previsto no "caput", serão compensados todos os reajustes, aumentos, abonos e antecipações, compulsórios e espontâneos, exceto os aumentos ou reajustes decorrentes de promoção, término de aprendizagem ou experiência, equiparação salarial, recomposição ou alteração de salário resultante de majoração da jornada de trabalho. Parágrafo 02 - Para os empregados admitidos após 01 de março de 2025, o reajustamento previsto no "caput" será proporcional ao número de meses de trabalho, considerado como mês a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.
Banco de horas e compensação
“Ao final de cada ano a empresa fará, obrigatoriamente, a apuração das horas de jornada e horas extras, de seus empregados, contabilizadas e lançadas no Banco de Horas dentro do correspondente exercício constituindo-se o mês de Dezembro no marco limite para a execução do ajuste do sistema, iniciando-se em Janeiro um novo período de compensação anual .”
Ver a cláusula inteira
Fica facultada a possibilidade das empresas de estabelecerem de comum acordo com a FTIBA , Acordo de Compensação Anual (Banco de Horas), visando a que o excesso de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição em outro, desde que observado os seguintes critérios: A jornada de trabalho poderá ser prolongada em até 02 (duas) horas diárias de segunda a sexta. Ao final de cada mês, a empresa afixará no quadro de avisos o demonstrativo do saldo de cada empregado, assinalando os créditos/débitos de horas, comprometendo-se a encaminhar uma cópia para o devido conhecimento e acompanhamento da FTIBA . Ao final de cada ano a empresa fará, obrigatoriamente, a apuração das horas de jornada e horas extras, de seus empregados, contabilizadas e lançadas no Banco de Horas dentro do correspondente exercício constituindo-se o mês de Dezembro no marco limite para a execução do ajuste do sistema, iniciando-se em Janeiro um novo período de compensação anual . O saldo credor/devedor do empregado existente no banco de horas poderá ser acertado da seguinte forma: 4.1 - Em caso de saldo credor: 4.1.1 - com redução da jornada diária; 4.1.2 - com supressão do trabalho em dias da semana; 4.1.3 - mediante folgas adicionais; 4.1.4 - através do prolongamento de férias; 4.2 - Em caso de saldo devedor, pela prorrogação da jornada diária; 4.3 - As horas prorrogadas na forma desta cláusula serão pagas singelamente, sem qualquer adicional pertinente ao trabalho extraordinário; 4.4 - Poderá também o saldo credor ser acertado com folgas coletivas, inclusive nos dias “pontes” em véspera de feriados. Neste caso, a empresa dará ciência a FTIBA bem como aos empregados no prazo mínimo de 48 horas. 5. O acerto do débito / crédito de horas dar-se-á normalmente quando se expirar o prazo de vigência deste acordo, observando o seguinte: 5.1 - Havendo crédito em favor do empregado, o saldo será pago com o acréscimo de horas extraordinárias, aplicando-se também seus reflexos nas demais verbas, inclusive a título de FGTS/INSS e DSR; 5.2 - Havendo saldo devedor por parte do empregado, o mesmo será isento do seu pagamento. 5.3 - No caso de rescisão contratual, será pago o saldo do crédito restante, aplicando-se para tanto o disposto no item 5.1.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho dos empregados será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com Intervalo para Repouso e Alimentação de 01 (uma) hora.”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho dos empregados será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com Intervalo para Repouso e Alimentação de 01 (uma) hora. Parágrafo 01 : A jornada diária, inclusive aos sábados, poderá ser reduzida ou suprimida, mediante o acréscimo em outras jornadas diárias através de acordo de compensação de horas firmado entre as empresas e seus empregados, desde que homologado pela FTIBA . Parágrafo 02 - As horas trabalhadas a título de compensação não serão consideradas como horas extras, para qualquer fim. Parágrafo 03 - Haverá tolerância de até 05 (cinco) minutos diários, para a entrada dos empregados ao serviço. Parágrafo 04 – Fica facultada a compensação de eventuais faltas e ou atrasos ao serviço com o saldo de horas extras trabalhadas no mês. O empregado que não concordar com a compensação terá descontado o seu repouso remunerado. Parágrafo 05 - Em casos excepcionais e fortuitos as empresas poderão suspender a jornada de trabalho dos empregados, para posterior compensação no prazo de vigência da convenção coletiva. O empregado que convocado não comparecer para compensar as horas, terá o desconto da falta no mês da convocação.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas a partir de 30 (trinta) empregados deverão disponibilizar auxílio refeição, alimentação ou cesta básica no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) por mês, permitido o desconto de 20% nos termos da legislação.”
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As empresas a partir de 30 (trinta) empregados deverão disponibilizar auxílio refeição, alimentação ou cesta básica no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais) por mês, permitido o desconto de 20% nos termos da legislação. Parágrafo Único - As empresas que por liberalidade já ofereçam refeição aos seus colaboradores, estão dispensadas do cumprimento dos termos previstos no caput desta cláusula.
Vale-transporte
“As empresas fornecerão vale transporte a seusempregados, na forma da legislação vigente.”
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As empresas fornecerão vale transporte a seusempregados, na forma da legislação vigente. Quando não fornecerem transporte subsidiado. Nesta hipótese, o desconto em folha de pagamento não poderá ser superior ao previsto em Lei. Parágrafo Único - Fica estabelecido que o transporte de que trata esta Cláusula não será incorporado ao salário para nenhum efeito.
Contribuições ao sindicato
“A título de contribuição negocial será descontado pela empresa, dos empregados da categoria, sediados nos municípios do interior do Estado, exceto, SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D’ÁVILA, SANTO ANTONIO DE JESUS E VALENÇA, que optarem por escrito seu pagamento, a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do salário base distribuído da seguinte forma: 2,5% (dois virgula cinco por cento) no mês de Junho de 2026 e 2,5% (dois virgula cinco por cento) no mês de Julho de 2026, tendo como limite o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais)”
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A título de contribuição negocial será descontado pela empresa, dos empregados da categoria, sediados nos municípios do interior do Estado, exceto, SALVADOR, LAURO DE FREITAS, CAMAÇARI, DIAS D’ÁVILA, SANTO ANTONIO DE JESUS E VALENÇA, que optarem por escrito seu pagamento, a quantia equivalente a 5% (cinco por cento) do salário base distribuído da seguinte forma: 2,5% (dois virgula cinco por cento) no mês de Junho de 2026 e 2,5% (dois virgula cinco por cento) no mês de Julho de 2026, tendo como limite o valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) a ser depositado na Conta do Banco do Brasil, Agência n°0904-0, Conta Corrente n° 150123-2 em nome da FTIBA. Parágrafo Único – Poderão as empresas, se assim optarem e às suas expensas, efetuarem o pagamento da Taxa Assistencial a FTIBA, sem nenhum ônus para o trabalhador.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada aos trabalhadores, em caso de acidente, a estabilidade de um ano a contar da data da alta médica, de conformidade com o Art. 118 da Lei nº 8.213 de 29 de julho de 1991.”
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Fica assegurada aos trabalhadores, em caso de acidente, a estabilidade de um ano a contar da data da alta médica, de conformidade com o Art. 118 da Lei nº 8.213 de 29 de julho de 1991.