CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores dos estabelecimentos hospitalares pertencentes as entidades filantrópicas
Itabuna/BA, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab. em Estab. de Serv. de Saude de Itabuna e Regiao (CNPJ 16.429.409/0001-68), de Itabuna/BA, para a categoria trabalhadores dos estabelecimentos hospitalares pertencentes as entidades filantrópicas, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO BA000665/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 16/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR054773/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 16/09/2026.

Categoria: dos trabalhadores dos estabelecimentos hospitalares pertencentes as entidades filantrópicas

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB. EM ESTAB. DE SERV. DE SAUDE DE ITABUNA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 16.429.409/0001-68
  • SINDICATO DAS STAS CASAS E ENT FIL DO ESTADO DA BAHIASindicato patronal · CNPJ 96.777.958/0001-62

Abrangência

Abrangência1 município de BA

Categoriados trabalhadores dos estabelecimentos hospitalares pertencentes as entidades filantrópicas

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores dos estabelecimentos hospitalares pertencentes as entidades filantrópicas , com abrangência territorial em Itabuna/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000665/2026 (solicitação MR054773/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054773/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro vírgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000665/2026 (solicitação MR054773/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DO REAJUSTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054773/2026
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A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro vírgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;
§ PRIMEIRO -O reajuste salarial dos encarregados, coordenações, gerências e diretoria se dará por livre negociação.
§ SEGUNDO - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados.
Função | Piso Salarial R$ | Função | Piso Salarial R$
Auxiliar de nutricionista | 1.708,82 | Auxiliar de Transporte ou Maqueiro | 1.644,72
Copeiro(a) | 1.631,90 | Auxiliar de manutenção | 1.644,72
Despenseiro ou estoquista | 1.651,13 | Motorista | 1.796,71
Cozinheiro(a) | 1.644,72 | Recepcionista | 1.660,28
Auxiliar de serviços gerais | 1.629,77 | Telefonista | 1.625,00
Vigia | 1.629,77 | Atendente de farmácia | 1.679,69
§ TERCEIRO - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado.
§ QUARTO - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de julho/2026.

Horas extras

“I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%,”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000665/2026 (solicitação MR054773/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DAS HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054773/2026
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O labor em horas extraordinárias será remunerado com os seguintes acréscimos:
I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%,
II - Quando laboradas aos domingos, feriados ou dias santificados com acréscimo de 110%.
§ Primeiro - A apuração das horas extraordinárias será feita mensalmente, contudo, face ao número de empregados e as dificuldades de apuração, serão lançadas na folha de pagamento do mês subsequente.
§ Segundo - Fica estabelecido a implantação do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas ( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT), caso o trabalhador venha prestar um número de horas de trabalho superior ao número de horas a que está obrigado a cada mês (jornada mensal), deverá receber a remuneração do excedente na forma de horas extras, com o acréscimo previsto no caput, incisos I e II, ou, ainda, na forma de folgas compensatórias, ficando estabelecido desde logo, na forma do que dispõe o art. 59, § 2º. da CLT, que a concessão das folgas não excederá o período máximo de 90 (noventa) dias fora o mês em que o labor extraordinário for prestado, obrigando-se o empregador a pagar as horas extras não compensadas no mês subsequente à data limite para compensação.
§ Terceiro - Os empregadores que fizerem uso do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas ( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT) obrigar-se-ão a fornecer aos seus empregados, login e senha, para que tenham acesso através do site, aos extratos contendo o número de horas trabalhadas, o tempo excedente e as horas eventualmente compensadas, possibilitando o acompanhamento e a conferência pelos trabalhadores. Os extratos poderão, opcionalmente, ser fornecidos aos empregados por e-mail (e-mail previamente cadastrado) ou, na forma impressa, mediante solicitação dos trabalhadores.

Adicional noturno

“O trabalho noturno, assim compreendido aquele desenvolvido entre 22h00 e 5h00m, será remunerado com o acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000665/2026 (solicitação MR054773/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 7, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054773/2026
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O trabalho noturno, assim compreendido aquele desenvolvido entre 22h00 e 5h00m, será remunerado com o acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Aos empregados escalados para cumprir suas jornadas em turnos de 06 ( Seis ) horas será concedido, um intervalo com extensão de 15 ( Quinze ) minutos, obrigando-se o empregador a fornecer, sem ônus para o trabalhador, um lanche (café ou leite + pão ou biscoito, ou uma sopa).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000665/2026 (solicitação MR054773/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, LANCHE E ÁGUA POTÁVEL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054773/2026
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Aos empregados escalados para cumprir suas jornadas em turnos de 06 ( Seis ) horas será concedido, um intervalo com extensão de 15 ( Quinze ) minutos, obrigando-se o empregador a fornecer, sem ônus para o trabalhador, um lanche (café ou leite + pão ou biscoito, ou uma sopa).
§ Primeiro - Aos empregados escalados no sistema 12 X 36 ou que estejam na escala de MT (Manhã/tarde), serão concedidos, dois intervalos com extensão de 15 ( Quinze) minutos para ingestão de lanches e um intervalo com extensão de 01 ( uma ) hora para repouso ou alimentação. A refeição (almoço ou jantar e lanche) serão fornecidos pelo empregador, sem ônus para o trabalhador, independentemente de solicitação.
§ Segundo - Aos empregados que cumprirem plantões noturnos fica assegurado o fornecimento de café da manhã.
§ Terceiro - Os empregadores promoverão periodicamente uma variação no cardápio do lanche.
§ Quarto - Os empregadores se obrigam a disponibilizar aos seus empregados, no ambiente de trabalho, água potável.
§ Quinto - Fica estabelecido desde logo que a alimentação concedida tem por objetivo a execução do trabalho, não se integrando à remuneração para qualquer efeito.

Vale-transporte

“Os empregadores fornecerão aos seus empregados os vales transportes necessários ao deslocamento no percurso residência/trabalho/residência, sendo facultado creditar o valor correspondente através da folha de pagamento.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000665/2026 (solicitação MR054773/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 16, “DO FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES, CARTA DE REFERÊNCIA, ETC” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054773/2026
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Os empregadores fornecerão aos seus empregados os vales transportes necessários ao deslocamento no percurso residência/trabalho/residência, sendo facultado creditar o valor correspondente através da folha de pagamento.
§ Primeiro - Quando da rescisão do contrato de trabalho, desde quando imotivada ou a pedido do trabalhador, ficam as empresas obrigadas a fornecer carta de referência.
§ Segundo - Os empregadores se obrigam, ainda, a fornecer a todos os seus empregados, quando solicitados, os seguintes documentos:
a) uma cópia do PPP;
b) cópias dos atestados médicos a que forem submetidos - Admissional , periódico , atestado médico anterior a mudança de função , atestado médico de retorno e atestado médico demissional ;
c) cópia da CAT, quando da ocorrência de acidente no trabalho e ou sendo o empregado acometido de doença ocupacional.

Contribuições ao sindicato

“Os empregadores comprometem, nos termos da lei, desde que autorizadas por seu(s) empregado(s), a efetuar o desconto da mensalidade devida ao SINTESI com repasse imediato à entidade sindical;”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000665/2026 (solicitação MR054773/2026)
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Parágrafo
Cláusula 28, “MENSALIDADE SINDICAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054773/2026
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Os empregadores comprometem, nos termos da lei, desde que autorizadas por seu(s) empregado(s), a efetuar o desconto da mensalidade devida ao SINTESI com repasse imediato à entidade sindical;

Estabilidades e garantias

“I - Às gestantes, desde a comprovação da gravidez até 30 ( Trinta ) dias após o término da licença previdenciária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000665/2026 (solicitação MR054773/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 19, “ESTABILIDADE PROVISÓRIA” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054773/2026
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Fica assegurado aos empregados estabilidade provisória nos termos seguintes:
I - Às gestantes, desde a comprovação da gravidez até 30 ( Trinta ) dias após o término da licença previdenciária.
II - Aos empregados eventualmente acidentados no trabalho pelo prazo previsto na legislação previdenciária.
III - Aos trabalhadores, em razão do nascimento de filho, por 30 (Trinta) dias, contados do nascimento ou do termo de adoção, mediante apresentação de documento idôneo (Certidão de nascimento ou sentença de concessão da adoção).
IV - Aos empregados em situação de pré-aposentadoria, estabilidade por 02 ( Dois ) anos, desde quando preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Que tenha mais de 10 anos de serviço na empresa;
b) Que o tempo que falta para a aposentadoria seja igual ou inferior a 02 ( Dois ) anos.
§ Primeiro - Os empregados beneficiados com a estabilidade da pré-aposentadoria só poderão ser demitidos por justa causa, ou, se completada a idade limite para aposentadoria ou o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária e não o fizerem, caso em que perderão referida estabilidade.
§ Segundo - Ocorrendo demissão de empregado que entenda ser beneficiário da estabilidade descrita no caput, este empregado tem o prazo de 10 dias para comprovar o exercício da atividade durante o tempo necessário à percepção do benefício.
§ Terceiro - Não fazendo jus à estabilidade, o empregado deverá concluir os exames demissionais no prazo de 10 dias.

Multa por descumprimento

“O sindicato da categoria econômica ( SINDFIBA ) reconhece o sindicato da categoria profissional ( SINTESI ) como parte legítima para agir como substituto processual dos trabalhadores das empresas ou instituições de saúde, para ajuizar ação de cumprimento em relação às disposições contidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho, mesmo em relação a empregado(s) não sindicalizado(s), ficando certo, desde logo, que a entidade convenente que infringir quaisquer das cláusulas aqui pactuadas pagará à outra parte quantia de R$1.000,00 (Um mil reais), de forma não cumulativa .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000665/2026 (solicitação MR054773/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 35, “AÇÃO DE CUMPRIMENTO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054773/2026
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O sindicato da categoria econômica ( SINDFIBA ) reconhece o sindicato da categoria profissional ( SINTESI ) como parte legítima para agir como substituto processual dos trabalhadores das empresas ou instituições de saúde, para ajuizar ação de cumprimento em relação às disposições contidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho, mesmo em relação a empregado(s) não sindicalizado(s), ficando certo, desde logo, que a entidade convenente que infringir quaisquer das cláusulas aqui pactuadas pagará à outra parte quantia de R$1.000,00 (Um mil reais), de forma não cumulativa .

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