CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO BA000556/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028
Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR042294/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/08/2026.
Categoria: os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios
Partes
- SINDICATO DOS TRAB. EM ESTAB. DE SERV. DE SAUDE DE ITABUNA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 16.429.409/0001-68
- FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOSSindicato patronal · CNPJ 05.960.468/0001-41
Abrangência
Abrangência4 municípios de BA
Categoriaos trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios
Ver os 4 municípios
- Canavieiras/BA
- Ilhéus/BA
- Santa Luzia/BA
- Una/BA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios , com abrangência territorial em Canavieiras/BA, Ilhéus/BA, Santa Luzia/BA e Una/BA .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;”
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A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025; § Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados. Função Piso Salarial Função Piso Salarial Auxiliar de nutricionista 1.668,90 Porteiro recepcionista 1.632,80 Auxiliar de cozinheiro(a) 1.644,96 Auxiliar de Transporte ou Maqueiro 1.644,76 Copeiro(a) 1.632,80 Motorista 1.712,81 Despenseiro(a) 1.644,76 Recepcionista 1.670,38 Cozinheiro(a) 1.662,68 Telefonista 1.644,76 Auxiliar de serviços gerais 1.632,80 ACD Auxiliar de Consultório Dentário 1.834,96 § segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado. § terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.
Reajuste salarial
“os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;”
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A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025; § Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados. Função Piso Salarial Função Piso Salarial Auxiliar de nutricionista 1.668,90 Porteiro recepcionista 1.632,80 Auxiliar de cozinheiro(a) 1.644,96 Auxiliar de Transporte ou Maqueiro 1.644,76 Copeiro(a) 1.632,80 Motorista 1.712,81 Despenseiro(a) 1.644,76 Recepcionista 1.670,38 Cozinheiro(a) 1.662,68 Telefonista 1.644,76 Auxiliar de serviços gerais 1.632,80 ACD Auxiliar de Consultório Dentário 1.834,96 § segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado. § terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.
Prazo para se adequar
“O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.”
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A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025; § Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados. Função Piso Salarial Função Piso Salarial Auxiliar de nutricionista 1.668,90 Porteiro recepcionista 1.632,80 Auxiliar de cozinheiro(a) 1.644,96 Auxiliar de Transporte ou Maqueiro 1.644,76 Copeiro(a) 1.632,80 Motorista 1.712,81 Despenseiro(a) 1.644,76 Recepcionista 1.670,38 Cozinheiro(a) 1.662,68 Telefonista 1.644,76 Auxiliar de serviços gerais 1.632,80 ACD Auxiliar de Consultório Dentário 1.834,96 § segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado. § terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.
Horas extras
“I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%,”
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O labor em horas extraordinárias será remunerado com os seguintes acréscimos: I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%, II - Quando laboradas aos domingos, feriados ou dias santificados com acréscimo de 110%. § Primeiro - A apuração das horas extraordinárias será feita mensalmente, contudo, face ao número de empregados e as dificuldades de apuração, serão lançadas na folha de pagamento do mês subsequente. § Segundo - Fica estabelecido a implantação do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas ( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT), caso o trabalhador venha prestar um número de horas de trabalho superior ao número de horas a que está obrigado a cada mês (jornada mensal), deverá receber a remuneração do excedente na forma de horas extras, com o acréscimo previsto no caput, incisos I e II, ou, ainda, na forma de folgas compensatórias, ficando estabelecido desde logo, na forma do que dispõe o art. 59, § 2º. da CLT, que a concessão das folgas não excederá o período máximo de 90 (noventa) dias fora o mês em que o labor extraordinário for prestado, obrigando-se o empregador a pagar as horas extras não compensadas no mês subsequente à data limite para compensação. § Terceiro - Os empregadores que fizerem uso do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT) obrigar-se-ão a fornecer aos seus empregados, login e senha, para que tenham acesso através do site, aos extratos contendo o número de horas trabalhadas, o tempo excedente e as horas eventualmente compensadas, possibilitando o acompanhamento e a conferência pelos trabalhadores. Os extratos poderão, opcionalmente, ser fornecidos aos empregados por e-mail (e-mail previamente cadastrado) ou, na forma impressa, mediante solicitação dos trabalhadores.
Adicional noturno
“O trabalho noturno, assim compreendido aquele desenvolvido entre 22h00 e 5h00m, será remunerado com o acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).”
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O trabalho noturno, assim compreendido aquele desenvolvido entre 22h00 e 5h00m, será remunerado com o acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“substituir o lanche ou a refeição por tíquete refeição, cujo valor será de R$ 14,57 (quatorze reais e cinquenta e sete centavos) para o lanche e de R$ 26,27 (Vinte e seis reais e vinte e sete centavos) em substituição ao almoço/jantar.”
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Aos empregados escalados para cumprir suas jornadas em turnos de 06 (Seis) horas será concedido, um intervalo com extensão de 15 (Quinze) minutos, obrigando-se o empregador a fornecer, sem ônus para o trabalhador, um lanche (café ou leite + pão ou biscoito, ou uma sopa). § Primeiro - Aos empregados escalados no sistema 12 X 36 ou que estejam na escala de MT (Manhã/tarde), serão concedidos, dois intervalos com extensão de 15 (Quinze) minutos para ingestão de lanches e um intervalo com extensão de 01 (uma) hora para repouso ou alimentação. A refeição (almoço ou jantar e lanche) serão fornecidos pelo empregador, sem ônus para o trabalhador, independentemente de solicitação. § Segundo - Aos empregados que cumprirem plantões noturnos fica assegurado o fornecimento de café da manhã. § Terceiro - Os empregadores promoverão periodicamente uma variação no cardápio do lanche, ficando facultado aos empregadores substituir o lanche ou a refeição por tíquete refeição, cujo valor será de R$ 14,57 (quatorze reais e cinquenta e sete centavos) para o lanche e de R$ 26,27 (Vinte e seis reais e vinte e sete centavos) em substituição ao almoço/jantar. § Quarto - Os empregadores se obrigam a disponibilizar aos seus empregados, no ambiente de trabalho, água potável. § Quinto - Fica estabelecido desde logo que a alimentação concedida tem por objetivo a execução do trabalho, não se integrando à remuneração para qualquer efeito.
Vale-transporte
“Os empregadores fornecerão aos seus empregados os vales transportes necessários ao deslocamento no percurso residência/trabalho/residência, sendo facultado creditar o valor correspondente através da folha de pagamento.”
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Os empregadores fornecerão aos seus empregados os vales transportes necessários ao deslocamento no percurso residência/trabalho/residência, sendo facultado creditar o valor correspondente através da folha de pagamento. § Primeiro - Quando da rescisão do contrato de trabalho, desde quando imotivada ou a pedido do trabalhador, ficam as empresas obrigadas a fornecer carta de referência. § Segundo - Os empregadores se obrigam, ainda, a fornecer a todos os seus empregados, quando solicitados, os seguintes documentos: a) uma cópia do PPP; b) cópias dos atestados médicos a que forem submetidos - Admissional , periódico , atestado médico anterior a mudança de função , atestado médico de retorno e atestado médico demissional ; c) cópia da CAT, quando da ocorrência de acidente no trabalho e ou sendo o empregado acometido de doença ocupacional.
Contribuições ao sindicato
“o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos salários referentes ao mês de junho/2026”
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Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, em uma só vez, em favor do SINDTAE, a título de taxa assistencial, o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos salários referentes ao mês de junho/2026, e em 2027 quando negociado o reajuste, obrigando-se a repassar tais valores através de depósito bancário, no prazo de 05 (cinco) dias, através de crédito na c/c nº. 29.389-X , Banco do Brasil S. A., agência nº. 3175-5 , em Itabuna, conforme Tema 935, STF, que assegurou o direito de cobrança desta Contribuição a todas os trabalhadores da categoria representada por este Sindicato laboral. § Primeiro – Os empregados poderão se opor ao desconto previsto no caput, endereçando ao sindicato profissional documento individual, emitido e assinado de próprio punho, dirigido ao respectivo sindicato profissional. O encaminhamento do referido documento, deverá ser feito no prazo de até 05 dias após a data da assembleia de aprovação e divulgação das cláusulas da presente norma coletiva., conforme previsto na clausula 35. § Segundo - O sindicato profissional se obriga a divulgar a presente convenção coletiva de trabalho perante os profissionais da área de saúde, destacando, em sua divulgação, a possibilidade de oposição ao desconto da taxa assistencial. § Terceiro - O sindicato se obriga a fornecer às empresas, até 05 dias após o vencimento do prazo de oposição, uma relação dos empregados signatários do documento de oposição. § Quarto - Os valores correspondentes à taxa assistencial, devida ao sindicato da categoria profissional, deverá ser repassada no mês de julho/2026 no prazo máximo de 05 (Cinco) dias, contados da data em que efetuar o pagamento da remuneração dos empregados referente ao mês de junho. § Quinto - O atraso no pagamento ou repasse da taxa assistencial, ao SINTESI , obrigará os empregadores a pagar uma multa de valor equivalente a 10% (Dez) por cento do valor devido, sem prejuízo dos juros moratórios e da atualização monetária.
Estabilidades e garantias
“I - Às gestantes, desde a comprovação da gravidez até 30 (Trinta) dias após o término da licença previdenciária.”
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Fica assegurado aos empregados estabilidade provisória nos termos seguintes: I - Às gestantes, desde a comprovação da gravidez até 30 (Trinta) dias após o término da licença previdenciária. II - Aos empregados eventualmente acidentados no trabalho pelo prazo previsto na legislação previdenciária. III - Aos trabalhadores, em razão do nascimento de filho, por 30 (Trinta) dias, contados do nascimento ou do termo de adoção, mediante apresentação de documento idôneo (Certidão de nascimento ou sentença de concessão da adoção). IV - Aos empregados em situação de pré-aposentadoria, estabilidade por 02 (Dois) anos, desde quando preencham, cumulativamente, as seguintes condições: a)Que tenha mais de 10 anos de serviço na empresa; b) Que o tempo que falta para a aposentadoria seja igual ou inferior a 02 (Dois) anos. § único - Os empregados beneficiados com a estabilidade da pré-aposentadoria só poderão ser demitidos por justa causa, ou, se completada a idade limite para aposentadoria ou o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária e não o fizerem, caso em que perderão referida estabilidade
Multa por descumprimento
“a entidade convenente que infringir quaisquer das cláusulas aqui pactuadas pagará à outra parte quantia de R$1.000,00 (Um mil reais), de forma não cumulativa .”
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O sindicato da categoria econômica ( SINDHESUL/FEBASE ) reconhece o sindicato da categoria profissional ( SINTESI ) como parte legítima para agir como substituto processual dos trabalhadores das empresas ou instituições de saúde, para ajuizar ação de cumprimento em relação às disposições contidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho, mesmo em relação a empregado(s) não sindicalizado(s), ficando certo, desde logo, que a entidade convenente que infringir quaisquer das cláusulas aqui pactuadas pagará à outra parte quantia de R$1.000,00 (Um mil reais), de forma não cumulativa .