CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais…
Itabuna/BA, maio de 2026

3 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trab. em Estab. de Serv. de Saude de Itabuna e Regiao (CNPJ 16.429.409/0001-68), de Itabuna/BA, para a categoria os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO BA000556/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR042294/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/08/2026.

Categoria: os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB. EM ESTAB. DE SERV. DE SAUDE DE ITABUNA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 16.429.409/0001-68
  • FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOSSindicato patronal · CNPJ 05.960.468/0001-41

Abrangência

Abrangência4 municípios de BA

Categoriaos trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios

Ver os 4 municípios
  • Canavieiras/BA
  • Ilhéus/BA
  • Santa Luzia/BA
  • Una/BA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios , com abrangência territorial em Canavieiras/BA, Ilhéus/BA, Santa Luzia/BA e Una/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.559
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.564
Ver a cláusula inteira
A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;
§ Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados.
Função
Piso Salarial
Função
Piso Salarial
Auxiliar de nutricionista
1.668,90
Porteiro recepcionista
1.632,80
Auxiliar de cozinheiro(a)
1.644,96
Auxiliar de Transporte ou Maqueiro
1.644,76
Copeiro(a)
1.632,80
Motorista
1.712,81
Despenseiro(a)
1.644,76
Recepcionista
1.670,38
Cozinheiro(a)
1.662,68
Telefonista
1.644,76
Auxiliar de serviços gerais
1.632,80
ACD Auxiliar de Consultório Dentário
1.834,96
§ segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado.
§ terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.

Reajuste salarial

“os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.564
Ver a cláusula inteira
A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;
§ Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados.
Função
Piso Salarial
Função
Piso Salarial
Auxiliar de nutricionista
1.668,90
Porteiro recepcionista
1.632,80
Auxiliar de cozinheiro(a)
1.644,96
Auxiliar de Transporte ou Maqueiro
1.644,76
Copeiro(a)
1.632,80
Motorista
1.712,81
Despenseiro(a)
1.644,76
Recepcionista
1.670,38
Cozinheiro(a)
1.662,68
Telefonista
1.644,76
Auxiliar de serviços gerais
1.632,80
ACD Auxiliar de Consultório Dentário
1.834,96
§ segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado.
§ terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.

Prazo para se adequar

“O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE” · parágrafo 32
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.564
Ver a cláusula inteira
A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;
§ Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados.
Função
Piso Salarial
Função
Piso Salarial
Auxiliar de nutricionista
1.668,90
Porteiro recepcionista
1.632,80
Auxiliar de cozinheiro(a)
1.644,96
Auxiliar de Transporte ou Maqueiro
1.644,76
Copeiro(a)
1.632,80
Motorista
1.712,81
Despenseiro(a)
1.644,76
Recepcionista
1.670,38
Cozinheiro(a)
1.662,68
Telefonista
1.644,76
Auxiliar de serviços gerais
1.632,80
ACD Auxiliar de Consultório Dentário
1.834,96
§ segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado.
§ terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.

Horas extras

“I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%,”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.566
Ver a cláusula inteira
O labor em horas extraordinárias será remunerado com os seguintes acréscimos:
I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%,
II - Quando laboradas aos domingos, feriados ou dias santificados com acréscimo de 110%.
§ Primeiro - A apuração das horas extraordinárias será feita mensalmente, contudo, face ao número de empregados e as dificuldades de apuração, serão lançadas na folha de pagamento do mês subsequente.
§ Segundo - Fica estabelecido a implantação do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas ( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT), caso o trabalhador venha prestar um número de horas de trabalho superior ao número de horas a que está obrigado a cada mês (jornada mensal), deverá receber a remuneração do excedente na forma de horas extras, com o acréscimo previsto no caput, incisos I e II, ou, ainda, na forma de folgas compensatórias, ficando estabelecido desde logo, na forma do que dispõe o art. 59, § 2º. da CLT, que a concessão das folgas não excederá o período máximo de 90 (noventa) dias fora o mês em que o labor extraordinário for prestado, obrigando-se o empregador a pagar as horas extras não compensadas no mês subsequente à data limite para compensação.
§ Terceiro - Os empregadores que fizerem uso do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT) obrigar-se-ão a fornecer aos seus empregados, login e senha, para que tenham acesso através do site, aos extratos contendo o número de horas trabalhadas, o tempo excedente e as horas eventualmente compensadas, possibilitando o acompanhamento e a conferência pelos trabalhadores. Os extratos poderão, opcionalmente, ser fornecidos aos empregados por e-mail (e-mail previamente cadastrado) ou, na forma impressa, mediante solicitação dos trabalhadores.

Adicional noturno

“O trabalho noturno, assim compreendido aquele desenvolvido entre 22h00 e 5h00m, será remunerado com o acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.568
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno, assim compreendido aquele desenvolvido entre 22h00 e 5h00m, será remunerado com o acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“substituir o lanche ou a refeição por tíquete refeição, cujo valor será de R$ 14,57 (quatorze reais e cinquenta e sete centavos) para o lanche e de R$ 26,27 (Vinte e seis reais e vinte e sete centavos) em substituição ao almoço/jantar.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, LANCHE E ÁGUA POTÁVEL” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.633
Ver a cláusula inteira
Aos empregados escalados para cumprir suas jornadas em turnos de 06 (Seis) horas será concedido, um intervalo com extensão de 15 (Quinze) minutos, obrigando-se o empregador a fornecer, sem ônus para o trabalhador, um lanche (café ou leite + pão ou biscoito, ou uma sopa).
§ Primeiro - Aos empregados escalados no sistema 12 X 36 ou que estejam na escala de MT (Manhã/tarde), serão concedidos, dois intervalos com extensão de 15 (Quinze) minutos para ingestão de lanches e um intervalo com extensão de 01 (uma) hora para repouso ou alimentação. A refeição (almoço ou jantar e lanche) serão fornecidos pelo empregador, sem ônus para o trabalhador, independentemente de solicitação.
§ Segundo - Aos empregados que cumprirem plantões noturnos fica assegurado o fornecimento de café da manhã.
§ Terceiro - Os empregadores promoverão periodicamente uma variação no cardápio do lanche, ficando facultado aos empregadores substituir o lanche ou a refeição por tíquete refeição, cujo valor será de R$ 14,57 (quatorze reais e cinquenta e sete centavos) para o lanche e de R$ 26,27 (Vinte e seis reais e vinte e sete centavos) em substituição ao almoço/jantar.
§ Quarto - Os empregadores se obrigam a disponibilizar aos seus empregados, no ambiente de trabalho, água potável.
§ Quinto - Fica estabelecido desde logo que a alimentação concedida tem por objetivo a execução do trabalho, não se integrando à remuneração para qualquer efeito.

Vale-transporte

“Os empregadores fornecerão aos seus empregados os vales transportes necessários ao deslocamento no percurso residência/trabalho/residência, sendo facultado creditar o valor correspondente através da folha de pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES, CARTA DE REFERÊNCIA, ETC.” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.632
Ver a cláusula inteira
Os empregadores fornecerão aos seus empregados os vales transportes necessários ao deslocamento no percurso residência/trabalho/residência, sendo facultado creditar o valor correspondente através da folha de pagamento.
§ Primeiro - Quando da rescisão do contrato de trabalho, desde quando imotivada ou a pedido do trabalhador, ficam as empresas obrigadas a fornecer carta de referência.
§ Segundo - Os empregadores se obrigam, ainda, a fornecer a todos os seus empregados, quando solicitados, os seguintes documentos:
a) uma cópia do PPP;
b) cópias dos atestados médicos a que forem submetidos - Admissional , periódico , atestado médico anterior a mudança de função , atestado médico de retorno e atestado médico demissional ;
c) cópia da CAT, quando da ocorrência de acidente no trabalho e ou sendo o empregado acometido de doença ocupacional.

Contribuições ao sindicato

“o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos salários referentes ao mês de junho/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TAXA ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.645
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, em uma só vez, em favor do SINDTAE, a título de taxa assistencial, o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos salários referentes ao mês de junho/2026, e em 2027 quando negociado o reajuste, obrigando-se a repassar tais valores através de depósito bancário, no prazo de 05 (cinco) dias, através de crédito na c/c nº. 29.389-X , Banco do Brasil S. A., agência nº. 3175-5 , em Itabuna, conforme Tema 935, STF, que assegurou o direito de cobrança desta Contribuição a todas os trabalhadores da categoria representada por este Sindicato laboral.
§ Primeiro – Os empregados poderão se opor ao desconto previsto no caput, endereçando ao sindicato profissional documento individual, emitido e assinado de próprio punho, dirigido ao respectivo sindicato profissional. O encaminhamento do referido documento, deverá ser feito no prazo de até 05 dias após a data da assembleia de aprovação e divulgação das cláusulas da presente norma coletiva., conforme previsto na clausula 35.
§ Segundo - O sindicato profissional se obriga a divulgar a presente convenção coletiva de trabalho perante os profissionais da área de saúde, destacando, em sua divulgação, a possibilidade de oposição ao desconto da taxa assistencial.
§ Terceiro - O sindicato se obriga a fornecer às empresas, até 05 dias após o vencimento do prazo de oposição, uma relação dos empregados signatários do documento de oposição.
§ Quarto - Os valores correspondentes à taxa assistencial, devida ao sindicato da categoria profissional, deverá ser repassada no mês de julho/2026 no prazo máximo de 05 (Cinco) dias, contados da data em que efetuar o pagamento da remuneração dos empregados referente ao mês de junho.
§ Quinto - O atraso no pagamento ou repasse da taxa assistencial, ao SINTESI , obrigará os empregadores a pagar uma multa de valor equivalente a 10% (Dez) por cento do valor devido, sem prejuízo dos juros moratórios e da atualização monetária.

Estabilidades e garantias

“I - Às gestantes, desde a comprovação da gravidez até 30 (Trinta) dias após o término da licença previdenciária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.635
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados estabilidade provisória nos termos seguintes:
I - Às gestantes, desde a comprovação da gravidez até 30 (Trinta) dias após o término da licença previdenciária.
II - Aos empregados eventualmente acidentados no trabalho pelo prazo previsto na legislação previdenciária.
III - Aos trabalhadores, em razão do nascimento de filho, por 30 (Trinta) dias, contados do nascimento ou do termo de adoção, mediante apresentação de documento idôneo (Certidão de nascimento ou sentença de concessão da adoção).
IV - Aos empregados em situação de pré-aposentadoria, estabilidade por 02 (Dois) anos, desde quando preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Que tenha mais de 10 anos de serviço na empresa;
b) Que o tempo que falta para a aposentadoria seja igual ou inferior a 02 (Dois) anos.
§ único - Os empregados beneficiados com a estabilidade da pré-aposentadoria só poderão ser demitidos por justa causa, ou, se completada a idade limite para aposentadoria ou o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária e não o fizerem, caso em que perderão referida estabilidade

Multa por descumprimento

“a entidade convenente que infringir quaisquer das cláusulas aqui pactuadas pagará à outra parte quantia de R$1.000,00 (Um mil reais), de forma não cumulativa .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000556/2026 (solicitação MR042294/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AÇÃO DE CUMPRIMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 527.647
Ver a cláusula inteira
O sindicato da categoria econômica ( SINDHESUL/FEBASE ) reconhece o sindicato da categoria profissional ( SINTESI ) como parte legítima para agir como substituto processual dos trabalhadores das empresas ou instituições de saúde, para ajuizar ação de cumprimento em relação às disposições contidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho, mesmo em relação a empregado(s) não sindicalizado(s), ficando certo, desde logo, que a entidade convenente que infringir quaisquer das cláusulas aqui pactuadas pagará à outra parte quantia de R$1.000,00 (Um mil reais), de forma não cumulativa .

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO BA000557/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR042278/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/08/2026.

Categoria: os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day hospitais, clínicas e consultórios

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB. EM ESTAB. DE SERV. DE SAUDE DE ITABUNA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 16.429.409/0001-68
  • FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOSSindicato patronal · CNPJ 05.960.468/0001-41

Abrangência

Abrangência1 município de BA

Categoriaos trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day hospitais, clínicas e consultórios

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day hospitais, clínicas e consultórios , com abrangência territorial em Itabuna/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 167.519
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 167.521
Ver a cláusula inteira
A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;
§ Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados.
Função
Piso Salarial R$
Função
Piso Salarial R$
Auxiliar de nutricionista
1.695,92
Auxiliar de manutenção
1.650,06
Copeiro(a)
1.631,90
Motorista
1.783,14
Despenseiro ou estoquista
1.663,94
Recepcionista
1.735,66
Cozinheiro(a)
1.655,40
Telefonista
1.735,66
Auxiliar de serviços gerais
1.631,90
Demais Funções
1.631,90
Vigia
1.631,90
Atendente de farmácia
1.685,30
Auxiliar de Transporte ou Maqueiro
1.650,06
ACD – Auxiliar de consultório Dentário
1.897,75
§Segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado.
§ Terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.

Reajuste salarial

“reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 167.521
Ver a cláusula inteira
A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;
§ Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados.
Função
Piso Salarial R$
Função
Piso Salarial R$
Auxiliar de nutricionista
1.695,92
Auxiliar de manutenção
1.650,06
Copeiro(a)
1.631,90
Motorista
1.783,14
Despenseiro ou estoquista
1.663,94
Recepcionista
1.735,66
Cozinheiro(a)
1.655,40
Telefonista
1.735,66
Auxiliar de serviços gerais
1.631,90
Demais Funções
1.631,90
Vigia
1.631,90
Atendente de farmácia
1.685,30
Auxiliar de Transporte ou Maqueiro
1.650,06
ACD – Auxiliar de consultório Dentário
1.897,75
§Segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado.
§ Terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.

Prazo para se adequar

“O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE” · parágrafo 36
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 167.521
Ver a cláusula inteira
A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;
§ Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados.
Função
Piso Salarial R$
Função
Piso Salarial R$
Auxiliar de nutricionista
1.695,92
Auxiliar de manutenção
1.650,06
Copeiro(a)
1.631,90
Motorista
1.783,14
Despenseiro ou estoquista
1.663,94
Recepcionista
1.735,66
Cozinheiro(a)
1.655,40
Telefonista
1.735,66
Auxiliar de serviços gerais
1.631,90
Demais Funções
1.631,90
Vigia
1.631,90
Atendente de farmácia
1.685,30
Auxiliar de Transporte ou Maqueiro
1.650,06
ACD – Auxiliar de consultório Dentário
1.897,75
§Segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado.
§ Terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.

Horas extras

“I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%,”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 167.752
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O labor em horas extraordinárias será remunerado com os seguintes acréscimos:
I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%,
II - Quando laboradas aos domingos, feriados ou dias santificados com acréscimo de 110%.
§ Primeiro - A apuração das horas extraordinárias será feita mensalmente, contudo, face ao número de empregados e as dificuldades de apuração, serão lançadas na folha de pagamento do mês subsequente.
§ Segundo - Fica estabelecido a implantação do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas ( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT), caso o trabalhador venha prestar um número de horas de trabalho superior ao número de horas a que está obrigado a cada mês (jornada mensal), deverá receber a remuneração do excedente na forma de horas extras, com o acréscimo previsto no caput, incisos I e II, ou, ainda, na forma de folgas compensatórias, ficando estabelecido desde logo, na forma do que dispõe o art. 59, § 2º. da CLT, que a concessão das folgas não excederá o período máximo de 90 (noventa) dias fora o mês em que o labor extraordinário for prestado, obrigando-se o empregador a pagar as horas extras não compensadas no mês subsequente à data limite para compensação.
§ Terceiro - Os empregadores que fizerem uso do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas ( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT) obrigar-se-ão a fornecer aos seus empregados, login e senha, para que tenham acesso através do site, aos extratos contendo o número de horas trabalhadas, o tempo excedente e as horas eventualmente compensadas, possibilitando o acompanhamento e a conferência pelos trabalhadores. Os extratos poderão, opcionalmente, ser fornecidos aos empregados por e-mail (e-mail previamente cadastrado) ou, na forma impressa, mediante solicitação dos trabalhadores.

Adicional noturno

“O trabalho noturno, assim compreendido aquele desenvolvido entre 22h00 e 5h00m, será remunerado com o acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 167.754
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O trabalho noturno, assim compreendido aquele desenvolvido entre 22h00 e 5h00m, será remunerado com o acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).

Jornada de trabalho

“Os atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem, bem assim, os trabalhadores que desenvolvam atividades em setores que funcionem de forma ininterrupta, cumprirão jornadas semanais de 36h (Trinta e seis horas)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS JORNADAS DE TRABALHO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 167.910
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Os trabalhadores nas empresas de saúde cumprirão jornadas de trabalho com extensão diferenciada em função da atividade que vierem a exercer, observando-se aí o regime de plantões e escalas de revezamento.
§ Primeiro - Os atendentes, auxiliares e técnicos de enfermagem, bem assim, os trabalhadores que desenvolvam atividades em setores que funcionem de forma ininterrupta, cumprirão jornadas semanais de 36h (Trinta e seis horas), que serão cumpridas ao longo da semana , inclusive nos domingos, feriados e dias santificados, mediante escala, sem prejuízo das folgas a que fazem jus, ficando assegurado que a cada mês pelo menos duas das folgas recairão nos dias de domingo.
§ Segundo - Os trabalhadores escalados em horários administrativos, sejam encarregados ou auxiliares, cumprirão jornadas semanais de 44h (Quarenta e quatro), que poderão ser cumpridas da seguinte forma:
a) jornadas diárias de 08h (oito horas) cada, das segundas às sextas-feiras, mais 01 (Uma) jornada de 04h (quatro horas), aos sábados com folga semanal aos domingos;
b) jornadas diárias, iguais e consecutivas com extensão de 7h20m (Sete horas e vinte minutos) cada, com uma folga semanal mediante escala, ou, ainda;
c) na forma de jornadas diárias com extensão de 8h48m (Oito horas e quarenta e oito minutos) cada, de segundas às sextas-feiras, com folgas compensatórias aos sábados e repouso semanal aos domingos.
§ Terceiro - Os empregados designados para laborar no horário noturno, assim compreendidas as jornadas com início às 18h00 / 19h30min , e término às 6h00 / 7h30min, obedecendo o sistema de turnos de 12 x 36 , gozarão de intervalo intrajornada de 01h (Uma hora) para refeição e repouso, nos termos do que dispõe o Artº. 71 da CLT.
§ Quarto - Considerando as peculiaridades do sistema de 12 x 36 , onde as compensações são automáticas, não serão computadas como horas extras aquelas que excedam a 8ª hora diária e ou 44ª hora semanal, respeitando-se, contudo, a carga horária de trabalho mensal (Jornada mensal), que será calculada multiplicando-se o número de dias úteis em cada mês por seis. Tomando como exemplo o mês de maio/2021, que tem 31 dias, dos quais 05 (Cinco) domingos ( Dias 2, 9, 16, 23 e 30 ), 01 (Um) feriado – ( Dia 01 ) e 25 (Vintee cinco) dias úteis, a carga horária mensal para quem trabalha no sistema de 12 X 36 será 150 horas (25 X 6 = 150).
I - Igual procedimento será aplicado aos trabalhadores com jornadas diárias de 06 (Seis) horas, cujas jornadas mensais serão computadas na forma acima descrita, com as mesmas condições de compensação.
§ Quinto - Fica estabelecido que a extensão das horas trabalhadas no sistema 12 X 36, ainda que prestadas no horário noturno, entre 22h e 5h, será de 60 (Sessenta) minutos.
§ Sexto - Fica garantido ao empregado estudante, desde que matriculado em estabelecimento de ensino reconhecido pelo MEC, sejam esses estabelecimentos do ensino fundamental, médio, superior ou técnico profissionalizante, a manutenção dos horários de trabalho estabelecidos em momento anterior, para que eventual modificação não venha a prejudicar a frequência às aulas ou avaliações.
§ Sétimo - Fica garantido a cada um dos empregados a possibilidade de trocar até 03 (três) plantões a cada mês, sem que essa mudança implique em transgressão as normas vigentes.
§ Oitavo - Considerando que muitos dos empregados das instituições de saúde registram o início e término de suas jornadas minutos antes ou minutos depois dos horários fixados nas escalas de serviço; considerando que durante esses minutos os trabalhadores não prestam serviços à instituição, fica estabelecido desde já que as variações de horário no registro de ponto de até 10 (dez) minutos no registro de início e/ou término de cada jornada não serão computados para efeito de atraso e/ou pagamento de labor extraordinário.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Aos empregados escalados para cumprir suas jornadas em turnos de 06 (Seis) horas será concedido, um intervalo com extensão de 15 (Quinze) minutos, obrigando-se o empregador a fornecer, sem ônus para o trabalhador, um lanche (café ou leite + pão ou biscoito, ou uma sopa).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, LANCHE E ÁGUA POTÁVEL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 167.909
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Aos empregados escalados para cumprir suas jornadas em turnos de 06 (Seis) horas será concedido, um intervalo com extensão de 15 (Quinze) minutos, obrigando-se o empregador a fornecer, sem ônus para o trabalhador, um lanche (café ou leite + pão ou biscoito, ou uma sopa).
§ Primeiro - Aos empregados escalados no sistema 12 X 36 ou que estejam na escala de MT (Manhã/tarde), serão concedidos, dois intervalos com extensão de 15 (Quinze) minutos para ingestão de lanches e um intervalo com extensão de 01 (uma) hora para repouso ou alimentação. A refeição (almoço ou jantar e lanche) serão fornecidos pelo empregador, sem ônus para o trabalhador, independentemente de solicitação.
§ Segundo - Aos empregados que cumprirem plantões noturnos fica assegurado o fornecimento de café da manhã.
§ Terceiro - Os empregadores promoverão periodicamente uma variação no cardápio do lanche, ficando facultado aos empregadores substituir o lanche ou a refeição por tíquete refeição, cujo valor será de R$ 14,57 (quatorze reais e cinquenta e sete centavos) para o lanche e de R$ 26,27 (Vinte e seis reais e vinte e sete centavos) em substituição ao almoço/jantar.
§ Quarto - Os empregadores se obrigam a disponibilizar aos seus empregados, no ambiente de trabalho, água potável.
§ Quinto - Fica estabelecido desde logo que a alimentação concedida tem por objetivo a execução do trabalho, não se integrando à remuneração para qualquer efeito.

Vale-transporte

“Os empregadores fornecerão aos seus empregados os vales transportes necessários ao deslocamento no percurso residência/trabalho/residência”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES, CARTA DE REFERÊNCIA, ETC.” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 167.908
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Os empregadores fornecerão aos seus empregados os vales transportes necessários ao deslocamento no percurso residência/trabalho/residência, sendo facultado creditar o valor correspondente através da folha de pagamento.
§ Primeiro - Quando da rescisão do contrato de trabalho, desde quando imotivada ou a pedido do trabalhador, ficam as empresas obrigadas a fornecer carta de referência.
§ Segundo - Os empregadores se obrigam, ainda, a fornecer a todos os seus empregados, quando solicitados, os seguintes documentos:
a) uma cópia do PPP;
b) cópias dos atestados médicos a que forem submetidos - Admissional , periódico , atestado médico anterior a mudança de função , atestado médico de retorno e atestado médico demissional ;
c) cópia da CAT, quando da ocorrência de acidente no trabalho e ou sendo o empregado acometido de doença ocupacional.

Contribuições ao sindicato

“o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos salários referentes ao mês de junho/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TAXA ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 168.073
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Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, em uma só vez, em favor do SINTESI, a título de taxa assistencial, o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos salários referentes ao mês de junho/2026, e em 2027 quando negociado o reajuste, obrigando-se a repassar tais valores através de depósito bancário, no prazo de 05 (cinco) dias, através de crédito na c/c nº. 29.389-X , Banco do Brasil S. A., agência nº. 3175-5 , em Itabuna, conforme Tema 935, STF, que assegurou o direito de cobrança desta Contribuição a todas os trabalhadores da categoria representada por este Sindicato laboral.
§ Primeiro – Os empregados poderão se opor ao desconto previsto no caput, endereçando ao sindicato profissional documento individual, emitido e assinado de próprio punho, dirigido ao respectivo sindicato profissional. O encaminhamento do referido documento, deverá ser feito no prazo de até 05 dias após a data da assembleia de aprovação e divulgação das cláusulas da presente norma coletiva., conforme previsto na clausula 36.
§ Segundo - O sindicato profissional se obriga a divulgar a presente convenção coletiva de trabalho perante os profissionais da área de saúde, destacando, em sua divulgação, a possibilidade de oposição ao desconto da taxa assistencial.
§ Terceiro - O sindicato se obriga a fornecer às empresas, até 05 dias após o vencimento do prazo de oposição, uma relação dos empregados signatários do documento de oposição.
§ Quarto - Os valores correspondentes à taxa assistencial, devida ao sindicato da categoria profissional, deverá ser repassada no mês de julho/2026 no prazo máximo de 05 (Cinco) dias, contados da data em que efetuar o pagamento da remuneração dos empregados referente ao mês de junho.
§ Quinto - O atraso no pagamento ou repasse da taxa assistencial, ao SINTESI , obrigará os empregadores a pagar uma multa de valor equivalente a 10% (Dez) por cento do valor devido, sem prejuízo dos juros moratórios e da atualização monetária.

Seguro de vida

“R$ 1.000,00 (um mil reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 168.150
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As empresas representadas pela SINDHESUL E FEBASE, sejam filiadas ou não ao sindicato, ficam obrigadas ao pagamento de valor fixo, por ano, conforme Tema 935, STF, que assegurou o direito de cobrança desta Contribuição a todas as empresas da categoria representada por este Sindicato Patronal. A Contribuição Assistencial prevista nesta cláusula temo como natureza o financiamento das atividades do Sindicato Patronal relativas à realização de negociações, convenções coletivas e custeio; e fundamento legal no art.611-A da CLT de que prevalecerão sobre a lei todos os pontos objetos de Acordo ou Convenção Coletiva, ressaltadas as vedações previstas no art. 611-B. Ademais.
Parágrafo Primeiro – A presente contribuição foi instituída com base na Convenção Coletiva válida para toda a categoria econômica e, ainda, a vinculação da representação sindical por categoria e a obrigatoriedade de participação das entidades sindicais nas negociações coletivas de trabalho, sejam filiadas ou não ao sindicato, tudo conforme deliberação em Assembleia Geral da categoria econômica realizada no dia 06 de maio de 2026, devidamente convocada nos termos estatutários, como expressão da autonomia privada coletiva, ficam as empresas representadasobrigadas ao pagamento da presente contribuição, que será recolhida de uma só vez, ANUALMENTE.
Parágrafo Segundo - A FEBASE realizará a cobrança da Contribuição Assistencial, tomando como parâmetro financeiro os seguintes valores:
I. R$ 1.000,00 (um mil reais) por unidade e cobrado uma única vez ao ano para as empresas registradas junto à Receita Federal como tendo CNAE compatível de Consultório Médico ou Odontológico com até dois profissionais habilitados, tais como: 8630-5/04, 8650-0/01, 8650-0/02, 8650-0/03, 8650-0/04, 8650-0/05, 8650-0/06, 8650-0/07, 8650-0/99, 8690-9/03, 8690-9/04 e 8690-9/99.
II. R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade e cobrado uma única vez ao ano para as empresas registradas junto à Receita Federal como tendo CNAE compatível de Clínicas de qualquer natureza, incluindo, mas não limitado a clínicas populares, tais como: 8621-6/01, 8621-6/02, 8622-4/00, 8630-5/01, 8630-5/02, 8630-5/03, 8630-5/06, 8630-5/07, 8630-5/99, 8640-2/01, 8640-2/03, 8640-2/04, 8640-2/05, 8640-2/06, 8640-2/07, 8640-2/08, 8640-2/09, 8640-2/10, 8640-2/11, 8640-2/12, 8640-2/13, 8640-2/14, 8640-2/99, 8660-7/00, 8690-9/01, 8690-9/02, 8711-5/03, 8711-5/04, 8720-4/01 e 8720-4/99.
III. R$ 6.000,00 (seis mil reais) por unidade e cobrado uma única vez ao ano para as empresas registradas junto à Receita Federal como tendo CNAE compatível de Hospitais e todas as demais não enquadradas nos incisos I e II, tais como: 8610-1/01, 8610-1/02, 8711-5/01, 8711-5/02 e 7500-1/00.
Parágrafo Terceiro – A Federação Patronal, signatária do presente instrumento, assegura às empresas o direito de oposição garantido pelo Supremo Tribunal Federal. Este direito de oposição poderá ser exercido no prazo limite de 10 (dez) dias úteis, cuja contagem se inicia no primeiro dia útil após a assinatura desta Convenção Coletiva e só poderá ser exercida cumprindo a regra do § 4º.
Parágrafo Quarto - O exercício do direito de oposição será efetuado exclusivamente através de preenchimento completo de formulário eletrônico disponibilizado, estritamente no período de seu exercício previsto no § 2º, através do endereço eletrônico: https://febase.gersin.com.br/febase/formulario-oposicao , qualquer outro meio de oposição será considerado inválido.
Parágrafo Quinto – O não recolhimento da Contribuição Assistencial Patronal no prazo estipulado decorrerá a incidência de multa de 2% sobre o valor devido sem qualquer desconto e juro de 1% ao mês, pro rata die.
Parágrafo Sexto – O vencimento da Contribuição Assistencial Patronal será a data de 25/07/2026.
Parágrafo Sétimo – Os estabelecimentos associados e que estejam em dia com as suas obrigações estatutárias, em especial a mensalidade associativa, ficarão isentas da presente contribuição.
Parágrafo Oitavo – Manifestações de oposição encaminhadas por escritórios de contabilidade serão consideradas como prática antissindical e, portanto, serão enviadas ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis.
Parágrafo Nono – A Contribuição Assistencial Patronal é devida por cada estabelecimento (CNPJ) ativo na base territorial deste Sindicato, independentemente de tratar-se de matriz ou filial seguindo os seguintes critérios:
I. No caso de empresas que possuam filiais, a contribuição será exigível de cada unidade individualmente, desde que vinculada à categoria econômica representada.
II. Para fins desta cláusula, a existência de grupo econômico ou unidade de gestão não exime o pagamento individualizado por CNPJ que mantenha atividade e quadro de pessoal próprios.

Estabilidades e garantias

“I - Às gestantes, desde a comprovação da gravidez até 30 (Trinta) dias após o término da licença previdenciária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 167.911
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados estabilidade provisória nos termos seguintes:
I - Às gestantes, desde a comprovação da gravidez até 30 (Trinta) dias após o término da licença previdenciária.
II - Aos empregados eventualmente acidentados no trabalho pelo prazo previsto na legislação previdenciária.
III - Aos trabalhadores, em razão do nascimento de filho, por 30 (Trinta) dias, contados do nascimento ou do termo de adoção, mediante apresentação de documento idôneo (Certidão de nascimento ou sentença de concessão da adoção).
IV - Aos empregados em situação de pré-aposentadoria, estabilidade por 02 (Dois) anos, desde quando preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Que tenha mais de 10 anos de serviço na empresa;
b) Que o tempo que falta para a aposentadoria seja igual ou inferior a 02 (Dois) anos.
§ único - Os empregados beneficiados com a estabilidade da pré-aposentadoria só poderão ser demitidos por justa causa, ou, se completada a idade limite para aposentadoria ou o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária e não o fizerem, caso em que perderão referida estabilidade.

Multa por descumprimento

“obrigará os empregadores a pagar uma multa de valor equivalente a 10% (Dez) por cento do valor devido”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000557/2026 (solicitação MR042278/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TAXA ASSISTENCIAL” · parágrafo 6
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 168.073
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, em uma só vez, em favor do SINTESI, a título de taxa assistencial, o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos salários referentes ao mês de junho/2026, e em 2027 quando negociado o reajuste, obrigando-se a repassar tais valores através de depósito bancário, no prazo de 05 (cinco) dias, através de crédito na c/c nº. 29.389-X , Banco do Brasil S. A., agência nº. 3175-5 , em Itabuna, conforme Tema 935, STF, que assegurou o direito de cobrança desta Contribuição a todas os trabalhadores da categoria representada por este Sindicato laboral.
§ Primeiro – Os empregados poderão se opor ao desconto previsto no caput, endereçando ao sindicato profissional documento individual, emitido e assinado de próprio punho, dirigido ao respectivo sindicato profissional. O encaminhamento do referido documento, deverá ser feito no prazo de até 05 dias após a data da assembleia de aprovação e divulgação das cláusulas da presente norma coletiva., conforme previsto na clausula 36.
§ Segundo - O sindicato profissional se obriga a divulgar a presente convenção coletiva de trabalho perante os profissionais da área de saúde, destacando, em sua divulgação, a possibilidade de oposição ao desconto da taxa assistencial.
§ Terceiro - O sindicato se obriga a fornecer às empresas, até 05 dias após o vencimento do prazo de oposição, uma relação dos empregados signatários do documento de oposição.
§ Quarto - Os valores correspondentes à taxa assistencial, devida ao sindicato da categoria profissional, deverá ser repassada no mês de julho/2026 no prazo máximo de 05 (Cinco) dias, contados da data em que efetuar o pagamento da remuneração dos empregados referente ao mês de junho.
§ Quinto - O atraso no pagamento ou repasse da taxa assistencial, ao SINTESI , obrigará os empregadores a pagar uma multa de valor equivalente a 10% (Dez) por cento do valor devido, sem prejuízo dos juros moratórios e da atualização monetária.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO BA000558/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR042297/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/08/2026.

Categoria: os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB. EM ESTAB. DE SERV. DE SAUDE DE ITABUNA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 16.429.409/0001-68
  • FEDERACAO BAIANA DE SAUDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVICOSSindicato patronal · CNPJ 05.960.468/0001-41

Abrangência

Abrangência8 municípios de BA

Categoriaos trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios

Ver os 8 municípios
  • Buerarema/BA
  • Camacan/BA
  • Coaraci/BA
  • Floresta Azul/BA
  • Ibicaraí/BA
  • Itajuípe/BA
  • Jussari/BA
  • Pau Brasil/BA
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) os trabalhadores das empresas, estabelecimentos privados - hospitais, Day Hospitais, clínicas e consultórios , com abrangência territorial em Buerarema/BA, Camacan/BA, Coaraci/BA, Floresta Azul/BA, Ibicaraí/BA, Itajuípe/BA, Jussari/BA e Pau Brasil/BA .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 180.892
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 180.894
Ver a cláusula inteira
A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;
§ Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados.
NIVEL
FUNÇÔES
PISOS SALARIAIS
i
Auxiliar de serviços gerais, lavanderia e copa
1.631,94
ii
Costureira e cozinheira
1.653,30
iii
Recepcionista, telefonista, secretaria, escriturário e auxiliar de escritório
1.676,02
iv
ACD - Auxiliar de Consultório Dentário
1.706,71
§ segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado.
§ terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.

Reajuste salarial

“reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 180.894
Ver a cláusula inteira
A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;
§ Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados.
NIVEL
FUNÇÔES
PISOS SALARIAIS
i
Auxiliar de serviços gerais, lavanderia e copa
1.631,94
ii
Costureira e cozinheira
1.653,30
iii
Recepcionista, telefonista, secretaria, escriturário e auxiliar de escritório
1.676,02
iv
ACD - Auxiliar de Consultório Dentário
1.706,71
§ segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado.
§ terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.

Prazo para se adequar

“O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REAJUSTE” · parágrafo 19
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 180.894
Ver a cláusula inteira
A partir da vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho os empregadores reajustarão os salários de seus empregados aplicando um reajuste, em 4,11% (Quatro virgula onze pontos percentuais), calculados sobre os salários vigentes em 01 de maio de 2025;
§ Primeiro - Fica estabelecido que os empregadores pagarão aos seus empregados, de acordo com a função por eles exercidas, salários não inferiores aos elencados no quadro de pisos salariais abaixo, cujos valores foram reajustados.
NIVEL
FUNÇÔES
PISOS SALARIAIS
i
Auxiliar de serviços gerais, lavanderia e copa
1.631,94
ii
Costureira e cozinheira
1.653,30
iii
Recepcionista, telefonista, secretaria, escriturário e auxiliar de escritório
1.676,02
iv
ACD - Auxiliar de Consultório Dentário
1.706,71
§ segundo - O pagamento dos salários do mês de junho/2026, será efetuado já com o reajuste pactuado.
§ terceiro - O pagamento das diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão quitadas juntamente com o pagamento da folha de junho/2026.

Horas extras

“I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%,”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
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Parágrafo
Cláusula “DAS HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 180.896
Ver a cláusula inteira
O labor em horas extraordinárias será remunerado com os seguintes acréscimos:
I - Quando laboradas de segunda a sábado com acréscimo de 6 0%,
II - Quando laboradas aos domingos, feriados ou dias santificados com acréscimo de 110%.
§ Primeiro - A apuração das horas extraordinárias será feita mensalmente, contudo, face ao número de empregados e as dificuldades de apuração, serão lançadas na folha de pagamento do mês subsequente.
§ Segundo - Fica estabelecido a implantação do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas ( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT), caso o trabalhador venha prestar um número de horas de trabalho superior ao número de horas a que está obrigado a cada mês (jornada mensal), deverá receber a remuneração do excedente na forma de horas extras, com o acréscimo previsto no caput, incisos I e II, ou, ainda, na forma de folgas compensatórias, ficando estabelecido desde logo, na forma do que dispõe o art. 59, § 2º. da CLT, que a concessão das folgas não excederá o período máximo de 90 (noventa) dias fora o mês em que o labor extraordinário for prestado, obrigando-se o empregador a pagar as horas extras não compensadas no mês subsequente à data limite para compensação.
§ Terceiro - Os empregadores que fizerem uso do Sistema de Compensação de Horas Trabalhadas( conforme art. 59, §§ 2º e 5º, da CLT) obrigar-se-ão a fornecer aos seus empregados, login e senha, para que tenham acesso através do site, aos extratos contendo o número de horas trabalhadas, o tempo excedente e as horas eventualmente compensadas, possibilitando o acompanhamento e a conferência pelos trabalhadores. Os extratos poderão, opcionalmente, ser fornecidos aos empregados por e-mail (e-mail previamente cadastrado) ou, na forma impressa, mediante solicitação dos trabalhadores.

Adicional noturno

“O trabalho noturno, assim compreendido aquele desenvolvido entre 22h00 e 5h00m, será remunerado com o acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 180.898
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno, assim compreendido aquele desenvolvido entre 22h00 e 5h00m, será remunerado com o acréscimo 25% (vinte e cinco por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“tíquete refeição, cujo valor será de R$ 13,00 (Treze reais) para o lanche e de R$ 24,00 (Vinte e quatro reais) em substituição ao almoço/jantar.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO, LANCHE E ÁGUA POTÁVEL” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 181.078
Ver a cláusula inteira
Aos empregados escalados para cumprir suas jornadas em turnos de 06 (Seis) horas será concedido, um intervalo com extensão de 15 (Quinze) minutos, obrigando-se o empregador a fornecer, sem ônus para o trabalhador, um lanche (café ou leite + pão ou biscoito, ou uma sopa).
§ Primeiro - Aos empregados escalados no sistema 12 X 36 ou que estejam na escala de MT (Manhã/tarde), serão concedidos, dois intervalos com extensão de 15 (Quinze) minutos para ingestão de lanches e um intervalo com extensão de 01 (uma) hora para repouso ou alimentação. A refeição (almoço ou jantar e lanche) serão fornecidos pelo empregador, sem ônus para o trabalhador, independentemente de solicitação.
§ Segundo - Aos empregados que cumprirem plantões noturnos fica assegurado o fornecimento de café da manhã.
§ Terceiro - Os empregadores promoverão periodicamente uma variação no cardápio do lanche, ficando facultado aos empregadores substituir o lanche ou a refeição por tíquete refeição, cujo valor será de R$ 13,00 (Treze reais) para o lanche e de R$ 24,00 (Vinte e quatro reais) em substituição ao almoço/jantar.
§ Quarto - Os empregadores se obrigam a disponibilizar aos seus empregados, no ambiente de trabalho, água potável.
§ Quinto - Fica estabelecido desde logo que a alimentação concedida tem por objetivo a execução do trabalho, não se integrando à remuneração para qualquer efeito.

Vale-transporte

“Os empregadores fornecerão aos seus empregados os vales transportes necessários ao deslocamento no percurso residência/trabalho/residência, sendo facultado creditar o valor correspondente através da folha de pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES, CARTA DE REFERÊNCIA, ETC” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 180.993
Ver a cláusula inteira
Os empregadores fornecerão aos seus empregados os vales transportes necessários ao deslocamento no percurso residência/trabalho/residência, sendo facultado creditar o valor correspondente através da folha de pagamento.
§ Primeiro - Quando da rescisão do contrato de trabalho, desde quando imotivada ou a pedido do trabalhador, ficam as empresas obrigadas a fornecer carta de referência.
§ Segundo - Os empregadores se obrigam, ainda, a fornecer a todos os seus empregados, quando solicitados, os seguintes documentos:
a) uma cópia do PPP;
b) cópias dos atestados médicos a que forem submetidos - Admissional , periódico , atestado médico anterior a mudança de função , atestado médico de retorno e atestado médico demissional ;
c) cópia da CAT, quando da ocorrência de acidente no trabalho e ou sendo o empregado acometido de doença ocupacional.

Contribuições ao sindicato

“o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos salários referentes ao mês de junho/2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TAXA ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 181.277
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, em uma só vez, em favor do SINTESI, a título de taxa assistencial, o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos salários referentes ao mês de junho/2026, e em 2027 quando negociado o reajuste, obrigando-se a repassar tais valores através de depósito bancário, no prazo de 05 (cinco) dias, através de crédito na c/c nº. 29.389-X , Banco do Brasil S. A., agência nº. 3175-5 , em Itabuna, conforme Tema 935, STF, que assegurou o direito de cobrança desta Contribuição a todas os trabalhadores da categoria representada por este Sindicato laboral.
§ Primeiro – Os empregados poderão se opor ao desconto previsto no caput, endereçando ao sindicato profissional documento individual, emitido e assinado de próprio punho, dirigido ao respectivo sindicato profissional. O encaminhamento do referido documento, deverá ser feito no prazo de até 05 dias após a data da assembleia de aprovação e divulgação das cláusulas da presente norma coletiva., conforme previsto na clausula 36.
§ Segundo - O sindicato profissional se obriga a divulgar a presente convenção coletiva de trabalho perante os profissionais da área de saúde, destacando, em sua divulgação, a possibilidade de oposição ao desconto da taxa assistencial.
§ Terceiro - O sindicato se obriga a fornecer às empresas, até 05 dias após o vencimento do prazo de oposição, uma relação dos empregados signatários do documento de oposição.
§ Quarto - Os valores correspondentes à taxa assistencial, devida ao sindicato da categoria profissional, deverá ser repassada no mês de julho/2026 no prazo máximo de 05 (Cinco) dias, contados da data em que efetuar o pagamento da remuneração dos empregados referente ao mês de junho.
§ Quinto - O atraso no pagamento ou repasse da taxa assistencial, ao SINTESI , obrigará os empregadores a pagar uma multa de valor equivalente a 10% (Dez) por cento do valor devido, sem prejuízo dos juros moratórios e da atualização monetária.

Seguro de vida

“Os empregadores concederão um Auxílio Funeral no valor equivalente a 02 (Dois salários-mínimos)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO FUNERAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 180.987
Ver a cláusula inteira
Os empregadores concederão um Auxílio Funeral no valor equivalente a 02 (Dois salários-mínimos), que será pago ao cônjuge sobrevivo ou dependente de empregado que tenha mais de 02 (Dois) anos de serviços prestados à empresa à época do falecimento.

Estabilidades e garantias

“I - Às gestantes, desde a comprovação da gravidez até 30 (Trinta) dias após o término da licença previdenciária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 181.080
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados estabilidade provisória nos termos seguintes:
I - Às gestantes, desde a comprovação da gravidez até 30 (Trinta) dias após o término da licença previdenciária.
II - Aos empregados eventualmente acidentados no trabalho pelo prazo previsto na legislação previdenciária.
III - Aos trabalhadores, em razão do nascimento de filho, por 30 (Trinta) dias, contados do nascimento ou do termo de adoção, mediante apresentação de documento idôneo (Certidão de nascimento ou sentença de concessão da adoção).
IV - Aos empregados em situação de pré-aposentadoria, estabilidade por 02 (Dois) anos, desde quando preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Que tenha mais de 10 anos de serviço na empresa;
b) Que o tempo que falta para a aposentadoria seja igual ou inferior a 02 (Dois) anos.
§ único - Os empregados beneficiados com a estabilidade da pré-aposentadoria só poderão ser demitidos por justa causa, ou, se completada a idade limite para aposentadoria ou o tempo de contribuição para aposentadoria voluntária e não o fizerem, caso em que perderão referida estabilidade.

Multa por descumprimento

“O atraso no pagamento ou repasse da taxa assistencial, ao SINTESI , obrigará os empregadores a pagar uma multa de valor equivalente a 10% (Dez) por cento do valor devido, sem prejuízo dos juros moratórios e da atualização monetária.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro BA000558/2026 (solicitação MR042297/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TAXA ASSISTENCIAL” · parágrafo 6
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 181.277
Ver a cláusula inteira
Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, em uma só vez, em favor do SINTESI, a título de taxa assistencial, o valor equivalente a 4% (quatro por cento) dos salários referentes ao mês de junho/2026, e em 2027 quando negociado o reajuste, obrigando-se a repassar tais valores através de depósito bancário, no prazo de 05 (cinco) dias, através de crédito na c/c nº. 29.389-X , Banco do Brasil S. A., agência nº. 3175-5 , em Itabuna, conforme Tema 935, STF, que assegurou o direito de cobrança desta Contribuição a todas os trabalhadores da categoria representada por este Sindicato laboral.
§ Primeiro – Os empregados poderão se opor ao desconto previsto no caput, endereçando ao sindicato profissional documento individual, emitido e assinado de próprio punho, dirigido ao respectivo sindicato profissional. O encaminhamento do referido documento, deverá ser feito no prazo de até 05 dias após a data da assembleia de aprovação e divulgação das cláusulas da presente norma coletiva., conforme previsto na clausula 36.
§ Segundo - O sindicato profissional se obriga a divulgar a presente convenção coletiva de trabalho perante os profissionais da área de saúde, destacando, em sua divulgação, a possibilidade de oposição ao desconto da taxa assistencial.
§ Terceiro - O sindicato se obriga a fornecer às empresas, até 05 dias após o vencimento do prazo de oposição, uma relação dos empregados signatários do documento de oposição.
§ Quarto - Os valores correspondentes à taxa assistencial, devida ao sindicato da categoria profissional, deverá ser repassada no mês de julho/2026 no prazo máximo de 05 (Cinco) dias, contados da data em que efetuar o pagamento da remuneração dos empregados referente ao mês de junho.
§ Quinto - O atraso no pagamento ou repasse da taxa assistencial, ao SINTESI , obrigará os empregadores a pagar uma multa de valor equivalente a 10% (Dez) por cento do valor devido, sem prejuízo dos juros moratórios e da atualização monetária.

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