TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000072/2026
Vigência de 01/02/2026 a 01/07/2026
Registrado no MTE em 19/02/2026 · data-base em maio · solicitação MR001838/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 19/02/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Linha de Montagem, de Componentes, de Conjuntos Industrializados em Plásticos, Tecidos, Embalagens, Produtos Médicos e Equipamentos Hospitalares, Toldos Andaimes, Palcos, Camarotes e Arquibancadas do Estado da Bahia, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s)
Partes
- E N OLIVEIRA VENCESLAU INDUSTRIA DE PLASTICO LTDAEmpresa · CNPJ 39.583.251/0001-81
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND E EMP DE LINHA DE MONTAG, DE COMP, DE CONJ IND EM PLAST, TECIDOS, EMB, PROD MEDICOS, EQUIP HOSP, TOLDOS, ANDAIMES, PALCOS,Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 02.896.083/0001-74
Abrangência
Abrangência1 município de BA
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias e Empresas de Linha de Montagem, de Componentes, de Conjuntos Industrializados em Plásticos, Tecidos, Embalagens, Produtos Médicos e Equipamentos Hospitalares, Toldos Andaimes, Palcos, Cam…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias e Empresas de Linha de Montagem, de Componentes, de Conjuntos Industrializados em Plásticos, Tecidos, Embalagens, Produtos Médicos e Equipamentos Hospitalares, Toldos Andaimes, Palcos, Camarotes e Arquibancadas do Estado da Bahia, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), com abrangência territorial em Conceição do Jacuípe/BA.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 01º de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 01º de julho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Estabilidades e garantias
“Os participantes da bolsa qualifica o ter o uma estabilidade de 90 dias ap s o retorno ao trabalho.”
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Os participantes da bolsa qualifica o ter o uma estabilidade de 90 dias ap s o retorno ao trabalho.
Multa por descumprimento
“Ocorrendo dispensa do empregado no per odo da Bolsa de Qualifica o Profissional, ou durante o per odo de estabilidade, a empresa pagar ao empregado, uma multa fixada em 1 (um) sal rio correspondente a 100% sobre o valor da ltima remunera o mensal anterior à suspens o do contrato, na forma do”
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Ocorrendo dispensa do empregado no per odo da Bolsa de Qualifica o Profissional, ou durante o per odo de estabilidade, a empresa pagar ao empregado, uma multa fixada em 1 (um) sal rio correspondente a 100% sobre o valor da ltima remunera o mensal anterior à suspens o do contrato, na forma do par grafo 5º do artigo 476-A da CLT.PAR GRAFO NICO: Esta cl usula n o ser aplicada nos casos de demiss o por justa causa ou em caso de pedido de desligamento por parte do empregado.