TERMO ADITIVO · REGISTRO BA000945/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/03/2026
Registrado no MTE em 30/12/2025 · data-base em abril · solicitação MR077448/2025Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 30/12/2025.
Altera o instrumento BA000444/2025.
Categoria: dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS
Partes
- TAMA BRASIL INDUSTRIA DE SOLUCOES EM EMBALAGENS AGRICOLAS LTDA.Empresa · CNPJ 16.731.141/0001-14
- SINDICATO DO TRAB.NAS INDS.FAB.BENEF.ART.PLAST.E PROD.VETERINARIO AGRIC.DOMIS.E COSMETICOS DE F.SANTANASindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.691.260/0001-49
Abrangência
Abrangência1 município de BA
Categoriados TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS FABRICANTES OU DE BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E DE PRODUTOS VETERINÁRIOS, AGRÍCOLAS, DOMISSANITÁRIOS E COSMÉTICOS , com abrangência territorial em Feira de Santana/BA.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de março de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Jornada de trabalho
“A TAMA BRASIL poder adotar outro regime de trabalho em turnos de revezamento de 8 (oito) horas di rias”
Ver a cláusula inteira
À luz do art. 7º , VI, XIII e XIV, da Constitui o Federal, e considerando a ociosidade gerada pela redu o da produ o, as partes, objetivando a manuten o dos postos de emprego, acrescem à Cl usula D cima S tima o par grafo quinto, o qual contempla mais uma jornada de trabalho que poder ser adotada pela TAMA BRASIL:Par grafo Primeiro – A TAMA BRASIL poder adotar outro regime de trabalho em turnos de revezamento de 8 (oito) horas di rias, conforme as seguintes condi es:I – A EMPRESA via de regra iniciar a produ o à s segundas-feiras, 6h e ir encerr -la nos s bados, 14h, podendo tais hor rios sofrerem altera es mediante sua conveni ncia II – Para o cumprimento desse regime de trabalho, os empregados ser o divididos em 3 (tr s) turmas, identificadas pelas letras A B e C, as quais ir o se revezar semanalmente III – Os turnos ter o dura o de 8 (oito) horas, a inclu da 1 (uma) hora de intervalo para refei o e descanso IV– A hora noturna para os empregados abrangidos por esse regime de trabalho ser de 60 (sessenta) minutos V – O divisor mensal para os empregados abrangidos por esse regime ser de 180 (cento e oitenta) horas VI – A concess o de pelo menos 7 (sete) folgas mensais, nas quais est o inclu dos pelo menos dois finais de semana (s bado e domingo) VII – Para remunerar as horas excedentes à s 144ª (cent sima quadrag sima quarta) hora mensal, ser pago aos empregados abrangidos por esse regime de trabalho adicional de turno de natureza salarial no valor de 5 (cinco) horas dos respectivos sal rios, acrescidos do adicional de horas extras previsto na CCT da categoria eVIII – Segue anexo a este acordo, como de dele fizesse parte, planilha meramente ilustrativa contendo os hor rios de trabalho da TAMA e o revezamento entre as 3 (tr s) turmas (A, B e C) para o m s de janeiro/2026.Par grafo Segundo – A TAMA BRASIL, enquanto viger esse Termo Aditivo, poder adotar qualquer das jornadas de trabalho previstas na Cl usula D cima S tima do Acordo Coletivo de Trabalho vigente.