TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Comércio Lojista, com abrangência territorial em Macapá/AP
Macapá/AP, maio de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trab. no Comercio Logista de Macapa (CNPJ 00.772.569/0001-75), de Macapá/AP, para a categoria comércio Lojista, com abrangência territorial em Macapá/AP, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO AP000020/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 02/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR027866/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 02/06/2026.

Categoria: Comércio Lojista, com abrangência territorial em Macapá/AP

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB. NO COMERCIO LOGISTA DE MACAPASindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.772.569/0001-75
  • SIND DO COMERCIO LOJISTA DO ESTADO DO AMAPASindicato patronal · CNPJ 34.872.358/0001-26

Abrangência

Abrangência2 municípios de AP

CategoriaComércio Lojista

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  • Macapá/AP
  • Macapá/AP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Comércio Lojista, com abrangência territorial em Macapá/AP , com abrangência territorial em Macapá/AP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000020/2026 (solicitação MR027866/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 341.249
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O salário normativo da categoria é fixado em R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais) ao mês.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000020/2026 (solicitação MR027866/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 341.592
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O salário normativo da categoria é fixado em R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais) ao mês.
§ 1º. Caso o salário-mínimo nacional seja reajustado na vigência deste Termo Aditivo, o índice de reajustamento será também aplicado ao salário normativo, de modo a manter a proporção entre um e outro.
§ 2º. Não se aplica o disposto nesta Cláusula:
a) ao menor aprendiz;
b) ao comissionista;
c) quando outra disposição constante desta Convenção assim estabelecer.

Reajuste salarial

“O salário fixo ou a parte fixa do salário misto do empregado do Comércio Lojista do Estado do Amapá, admitido antes de 01 de maio de 2026, integrante da categoria que tem como representante o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Lojista de Macapá – SINDTRAL , será reajustado em 6,5% (seis inteiros e cinco centésimos por cento) a contar de 1 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000020/2026 (solicitação MR027866/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO REALUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 341.597
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O salário fixo ou a parte fixa do salário misto do empregado do Comércio Lojista do Estado do Amapá, admitido antes de 01 de maio de 2026, integrante da categoria que tem como representante o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Lojista de Macapá – SINDTRAL , será reajustado em 6,5% (seis inteiros e cinco centésimos por cento) a contar de 1 de maio de 2026.

Jornada de trabalho

“A CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - DO HORÁRIO REGULAR DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO da CCT 2025-2027, passará a ter o seguinte texto no inciso III e a inclusão de um”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000020/2026 (solicitação MR027866/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA EM HORÁRIO NATALINO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 341.970
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A CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - DO HORÁRIO REGULAR DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO da CCT 2025-2027, passará a ter o seguinte texto no inciso III e a inclusão de um § 6º:
“ III – das 08h00 às 23h00 horas:
- de segunda a domingo no mês de dezembro. ”
[...]
“ Parágrafo 6º. Conforme conveniência econômica e operacional, os estabelecimentos comerciais integrantes do segmento econômico das empresas lojistas de Departamentos, poderão funcionar em 1º de maio das 08h às 23h horas. ”

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“o fornecimento a cada funcionário, mensalmente, de um ticket refeição ou alimentação no valor de R$ 20,50 (vinte reais e cinquenta centavos) por dia trabalhado, totalizando R$ 533,00 (quinhentos trinta e três reais) por mês”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000020/2026 (solicitação MR027866/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 342.034
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É facultado, conforme a conveniência econômica do Empregador do segmento de Lojista de Departamentos, o fornecimento a cada funcionário, mensalmente, de um ticket refeição ou alimentação no valor de R$ 20,50 (vinte reais e cinquenta centavos) por dia trabalhado, totalizando R$ 533,00 (quinhentos trinta e três reais) por mês, conforme previsto no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, com participação do empregado no percentual máximo de 20% (vinte por cento).

PLR

“implementar o PPR – Programa de Participação nos Resultados que, uma vez atingidas as metas anuais estabelecidas previamente pela empresa, resultará no pagamento de um salário normativo vigente ao Empregado ou proporcional aos meses efetivamente trabalhados.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000020/2026 (solicitação MR027866/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 342.275
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É facultado, conforme a conveniência econômica do Empregador do segmento de Lojista de Departamentos, implementar o PPR – Programa de Participação nos Resultados que, uma vez atingidas as metas anuais estabelecidas previamente pela empresa, resultará no pagamento de um salário normativo vigente ao Empregado ou proporcional aos meses efetivamente trabalhados.

Contribuições ao sindicato

“O Empregador que desenvolve atividade enquadrada à categoria econômica da base sindical patronal ora convenente, obriga-se ao recolhimento anual de Contribuição Assistencial no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) , por empregado contratado até 30/04/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000020/2026 (solicitação MR027866/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 342.280
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O Empregador que desenvolve atividade enquadrada à categoria econômica da base sindical patronal ora convenente, obriga-se ao recolhimento anual de Contribuição Assistencial no valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) , por empregado contratado até 30/04/2026.
§ 1º. A contribuição será paga da forma seguinte:
a) pagamento em uma única parcela até 30/05, para o empregador com até 100 (cem) empregados;
b) em até 02 (duas) parcelas iguais, mensais e sucessivas para os empregadores com até 500 (quinhentos) empregados;
c) em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas para os empregadores com mais de 500 (quinhentos) empregados.
§ 2º. A 1ª (primeira) parcela vencerá em 30 de maio e as demais em 30 de junho e 31 de julho, conforme o caso.
§ 3º.A contribuição de que trata esta Cláusula será utilizada para serviços, promoções e obras assistenciais do sindicato laboral e não poderá o valor, sob qualquer justificativa, ser descontado do empregado.

TERMO ADITIVO · REGISTRO AP000035/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 06/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR037148/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 06/07/2026.

Altera o instrumento AP000032/2025.

Categoria: Comércio Lojista, com abrangência territorial em Macapá/AP

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB. NO COMERCIO LOGISTA DE MACAPASindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.772.569/0001-75
  • SIND DO COMERCIO LOJISTA DO ESTADO DO AMAPASindicato patronal · CNPJ 34.872.358/0001-26

Abrangência

Abrangência2 municípios de AP

CategoriaComércio Lojista

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  • Macapá/AP
  • Macapá/AP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Comércio Lojista, com abrangência territorial em Macapá/AP , com abrangência territorial em Macapá/AP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000035/2026 (solicitação MR037148/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 202.425
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Contribuições ao sindicato

“A Mensalidade Sindical será descontada de todos os empregados filiados ao Sindicato Obreiro , sucessiva e mensalmente, e corresponderá a 2% (dois por cento) do salário normativo , em todo pagamento salarial.”
Documento
Termo Aditivo · registro AP000035/2026 (solicitação MR037148/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DA MENSALIDADE SINDICAL E DA CONTRIBUIÇÃO CONFEDER” · § 1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 202.619
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Os descontos das Mensalidades Sindicais e da Contribuição Confederativa do empregado serão feitos pelo empregador diretamente em folha de pagamento, em favor do sindicato obreiro, com observância das exigências constantes do art. 545 da CLT, e do disposto no art. 8º, inciso V da CF/88.
§ 1º. A Mensalidade Sindical será descontada de todos os empregados filiados ao Sindicato Obreiro , sucessiva e mensalmente, e corresponderá a 2% (dois por cento) do salário normativo , em todo pagamento salarial.
§ 2º. A Contribuição Confederativa será descontada anualmente dos empregados filiados ao sindicato laboral , e corresponderá 1% (um por cento) do salário normativo , no pagamento do salário referente ao mês de agosto .
§ 3º. É assegurado ao empregado, a qualquer tempo, o direito de não continuar pagando estas contribuições para o Sindicato Obreiro, desde que requeira a desfiliação.
§ 4º. O recolhimento das contribuições será feito por meio de transferência bancária à Agência 0658, Conta Corrente 000577577115-6, Caixa Econômica Federal – CEF ou ao PIX 00.772.569/0001-75 , sendo que os empregadores deverão transferir os respectivos valores ao Sindicato laboral até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente.

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