CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO AM000270/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028
Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR028797/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/06/2026.
Categoria: dos trabalhadores em empresas associadas ou não aos sindicatos convenentes, cuja representação da categoria econômica e profissional cabe às entidades signatárias desta CCT, por força legal e dentro de suas bases territoriais, mesmo aquelas empresas, que utilizem a atividade de agenciamento, logística e transportes aéreos e rodoviários de cargas em suas atividades meio, , com abrangência territorial em Alvarães/AM, Amaturá/AM, Anamã/AM, Anori/AM, Apuí/AM, Atalaia do Norte/AM, Autazes/AM, Barcelos/AM, Barreirinha/AM, Benjamin Constant/AM, Beruri/AM, Boa Vista do Ramos/AM, Boca do Acre/AM, Borba/AM, Caapiranga/AM, Canutama/AM, Carauari/AM, Careiro da Várzea/AM, Careiro/AM, Codajás/AM, Eirunepé/AM, Envira/AM, Fonte Boa/AM, Guajará/AM, Humaitá/AM, Ipixuna/AM, Iranduba/AM, Itacoatiara/AM, Itamarati/AM, Itapiranga/AM, Japurá/AM, Juruá/AM, Jutaí/AM, Lábrea/AM, Manacapuru/AM, Manaquiri/AM, Manaus/AM, Manicoré/AM, Maraã/AM, Maués/AM, Nhamundá/AM, Nova Olinda do Norte/AM, Novo Airão/AM, Novo Aripuanã/AM, Parintins/AM, Pauini/AM, Presidente Figueiredo/AM, Rio Preto da Eva/AM, Santa Isabel do Rio Negro/AM, Santo Antônio do Içá/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, São Paulo de Olivença/AM, São Sebastião do Uatumã/AM, Silves/AM, Tabatinga/AM, Tapauá/AM, Tefé/AM, Tonantins/AM, Uarini/AM, Urucará/AM e Urucurituba/AM
Partes
- SINDICARGAS/AMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.408.683/0001-10
- SINDICATO DAS EMPRESAS DE AGENCIAMENTO, LOGISTICA E TRANSPORTES AEREOS E RODOVIARIOS DE CARGAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SETCAMSindicato patronal · CNPJ 34.482.612/0001-80
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de AM
Categoriados trabalhadores em empresas associadas ou não aos sindicatos convenentes, cuja representação da categoria econômica e profissional cabe às entidades signatárias desta CCT, por força legal e dentro de suas bases terr…
Ver os 122 municípios
- Alvarães/AM
- Amaturá/AM
- Anamã/AM
- Anori/AM
- Apuí/AM
- Atalaia do Norte/AM
- Autazes/AM
- Barcelos/AM
- Barreirinha/AM
- Benjamin Constant/AM
- Beruri/AM
- Boa Vista do Ramos/AM
- Boca do Acre/AM
- Borba/AM
- Caapiranga/AM
- Canutama/AM
- Carauari/AM
- Careiro da Várzea/AM
- Careiro/AM
- Codajás/AM
- Eirunepé/AM
- Envira/AM
- Fonte Boa/AM
- Guajará/AM
- Humaitá/AM
- Ipixuna/AM
- Iranduba/AM
- Itacoatiara/AM
- Itamarati/AM
- Itapiranga/AM
- Japurá/AM
- Juruá/AM
- Jutaí/AM
- Lábrea/AM
- Manacapuru/AM
- Manaquiri/AM
- Manaus/AM
- Manicoré/AM
- Maraã/AM
- Maués/AM
- Nhamundá/AM
- Nova Olinda do Norte/AM
- Novo Airão/AM
- Novo Aripuanã/AM
- Parintins/AM
- Pauini/AM
- Presidente Figueiredo/AM
- Rio Preto da Eva/AM
- Santa Isabel do Rio Negro/AM
- Santo Antônio do Içá/AM
- São Gabriel da Cachoeira/AM
- São Paulo de Olivença/AM
- São Sebastião do Uatumã/AM
- Silves/AM
- Tabatinga/AM
- Tapauá/AM
- Tefé/AM
- Tonantins/AM
- Uarini/AM
- Urucará/AM
- Urucurituba/AM
- Alvarães/AM
- Amaturá/AM
- Anamã/AM
- Anori/AM
- Apuí/AM
- Atalaia do Norte/AM
- Autazes/AM
- Barcelos/AM
- Barreirinha/AM
- Benjamin Constant/AM
- Beruri/AM
- Boa Vista do Ramos/AM
- Boca do Acre/AM
- Borba/AM
- Caapiranga/AM
- Canutama/AM
- Carauari/AM
- Careiro da Várzea/AM
- Careiro/AM
- Codajás/AM
- Eirunepé/AM
- Envira/AM
- Fonte Boa/AM
- Guajará/AM
- Humaitá/AM
- Ipixuna/AM
- Iranduba/AM
- Itacoatiara/AM
- Itamarati/AM
- Itapiranga/AM
- Japurá/AM
- Juruá/AM
- Jutaí/AM
- Lábrea/AM
- Manacapuru/AM
- Manaquiri/AM
- Manaus/AM
- Manicoré/AM
- Maraã/AM
- Maués/AM
- Nhamundá/AM
- Nova Olinda do Norte/AM
- Novo Airão/AM
- Novo Aripuanã/AM
- Parintins/AM
- Pauini/AM
- Presidente Figueiredo/AM
- Rio Preto da Eva/AM
- Santa Isabel do Rio Negro/AM
- Santo Antônio do Içá/AM
- São Gabriel da Cachoeira/AM
- São Paulo de Olivença/AM
- São Sebastião do Uatumã/AM
- Silves/AM
- Tabatinga/AM
- Tapauá/AM
- Tefé/AM
- Tonantins/AM
- Uarini/AM
- Urucará/AM
- Urucurituba/AM
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores em empresas associadas ou não aos sindicatos convenentes, cuja representação da categoria econômica e profissional cabe às entidades signatárias desta CCT, por força legal e dentro de suas bases territoriais, mesmo aquelas empresas, que utilizem a atividade de agenciamento, logística e transportes aéreos e rodoviários de cargas em suas atividades meio, , com abrangência territorial em Alvarães/AM, Amaturá/AM, Anamã/AM, Anori/AM, Apuí/AM, Atalaia do Norte/AM, Autazes/AM, Barcelos/AM, Barreirinha/AM, Benjamin Constant/AM, Beruri/AM, Boa Vista do Ramos/AM, Boca do Acre/AM, Borba/AM, Caapiranga/AM, Canutama/AM, Carauari/AM, Careiro da Várzea/AM, Careiro/AM, Codajás/AM, Eirunepé/AM, Envira/AM, Fonte Boa/AM, Guajará/AM, Humaitá/AM, Ipixuna/AM, Iranduba/AM, Itacoatiara/AM, Itamarati/AM, Itapiranga/AM, Japurá/AM, Juruá/AM, Jutaí/AM, Lábrea/AM, Manacapuru/AM, Manaquiri/AM, Manaus/AM, Manicoré/AM, Maraã/AM, Maués/AM, Nhamundá/AM, Nova Olinda do Norte/AM, Novo Airão/AM, Novo Aripuanã/AM, Parintins/AM, Pauini/AM, Presidente Figueiredo/AM, Rio Preto da Eva/AM, Santa Isabel do Rio Negro/AM, Santo Antônio do Içá/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, São Paulo de Olivença/AM, São Sebastião do Uatumã/AM, Silves/AM, Tabatinga/AM, Tapauá/AM, Tefé/AM, Tonantins/AM, Uarini/AM, Urucará/AM e Urucurituba/AM , com abrangência territorial em Alvarães/AM, Amaturá/AM, Anamã/AM, Anori/AM, Apuí/AM, Atalaia do Norte/AM, Autazes/AM, Barcelos/AM, Barreirinha/AM, Benjamin Constant/AM, Beruri/AM, Boa Vista do Ramos/AM, Boca do Acre/AM, Borba/AM, Caapiranga/AM, Canutama/AM, Carauari/AM, Careiro da Várzea/AM, Careiro/AM, Codajás/AM, Eirunepé/AM, Envira/AM, Fonte Boa/AM, Guajará/AM, Humaitá/AM, Ipixuna/AM, Iranduba/AM, Itacoatiara/AM, Itamarati/AM, Itapiranga/AM, Japurá/AM, Juruá/AM, Jutaí/AM, Lábrea/AM, Manacapuru/AM, Manaquiri/AM, Manaus/AM, Manicoré/AM, Maraã/AM, Maués/AM, Nhamundá/AM, Nova Olinda do Norte/AM, Novo Airão/AM, Novo Aripuanã/AM, Parintins/AM, Pauini/AM, Presidente Figueiredo/AM, Rio Preto da Eva/AM, Santa Isabel do Rio Negro/AM, Santo Antônio do Içá/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, São Paulo de Olivença/AM, São Sebastião do Uatumã/AM, Silves/AM, Tabatinga/AM, Tapauá/AM, Tefé/AM, Tonantins/AM, Uarini/AM, Urucará/AM e Urucurituba/AM .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Considerando que as empresas representadas pelo SETCAM assim como as abrangidas por esta CCT, atuam tanto no Município de Manaus como em todo o Estado do Amazonas, transportando por meio dos diversos modais, produtos inflamáveis, inclusive na base petrolífera de Urucu no Município de Coari e pelo fato do SINDICARGAS ter sua base de abrangência tanto no Município de Manaus como no Estado do Amazonas, os convenentes resolvem acordar o piso normativo para os trabalhadores que atuam neste tipo de transporte nas empresas abrangidas por esta CCT, majorados em 30% (trinta por cento), em conformidade com o Art. 193,”
Ver a cláusula inteira
Considerando que as empresas representadas pelo SETCAM assim como as abrangidas por esta CCT, atuam tanto no Município de Manaus como em todo o Estado do Amazonas, transportando por meio dos diversos modais, produtos inflamáveis, inclusive na base petrolífera de Urucu no Município de Coari e pelo fato do SINDICARGAS ter sua base de abrangência tanto no Município de Manaus como no Estado do Amazonas, os convenentes resolvem acordar o piso normativo para os trabalhadores que atuam neste tipo de transporte nas empresas abrangidas por esta CCT, majorados em 30% (trinta por cento), em conformidade com o Art. 193, §1º da CLT, a saber: COM PERICULOSIDADE CARGO / FUNÇÃO VALORES (R$) VALORES (R$) Ajudante de porto, ajudante geral, aux. serviços gerais, op. cargas, op. logístico, lavador de veículos 1.650,00 2.145,00 Arrumador de cargas 1.650,00 2.145,00 Conferente de cargas 1.819,50 2.365,50 Maniqueiro 1.650,00 2.145,00 Motoqueiro em geral 1.650,00 2.145,00 Motorista de caminhão toco 2.058,50 2.676,00 Motorista de caminhão ¾ (três quartos) 1.930,00 2.509,00 Motorista de caminhão guincho ou munck 2.333,00 3.033,00 Motorista de caminhão truck e/ou caçamba 2.361,50 3.070,00 Motorista de caçamba bi-truckada 8 X 4 2.580,50 3.355,00 Motorista carreteiro 2.808,50 3.651,00 Motorista carreteiro bi trem com 07 ou mais eixos e demais composições 3.424,00 4.451,00 Motorista carreteiro rodotrem 3.715,00 4.829,50 Motorista de carro leve 1.819,50 2.365,50 Motorista de micro-ônibus ou ônibus pertencentes e/ou a serviço das transportadoras 3.359,50 4.367,50 Operador de empilhadeira até 08 toneladas 1.737,00 2.258,00 Operador de empilhadeira acima de 08 toneladas 4.840,00 6.292,00 Operador de empilhadeira portuária até 45 toneladas 6.183,50 8.038,50 Operador de guindaste para movimentação de contêineres e correlatos 7.000,00 9.100,00 Operador de guindaste RTG 7.028,50 9.137,00 § 1º - Todos os pisos normativos indicados nesta cláusula estão adstritos ao princípio da isonomia salarial, ou seja, todas as empresas que se utilizam dos trabalhadores representados pelo SINDICARGAS abrangidos por essa CCT, respeitarão os pisos normativos aqui indicados, mesmo para as empresas que por similaridade aplicam para os seus empregados a presente Convenção Coletiva de Trabalho. § 2º - As empresas que exigirem que seus profissionais sejam qualificados com o curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos – MOPP, se responsabilizarão pelos seus custos bem como no caso de revalidação, o qual deverá ser realizado em uma unidade do SEST-SENAT e na ausência desta, em órgão credenciado pelo DETRAN.
Reajuste salarial
“§ 1º – Os salários dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, com data-base em maio de 2026, serão reajustados no percentual de 4,5% , aplicado sobre os salários vigentes em maio de 2026.”
Ver a cláusula inteira
Os convenentes, de forma expressa e exclusivamente para o per íodo de 01 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028, propõem ajustar o piso normativo da categoria da seguinte forma: 1 – Trabalhadores em empresas de agenciamento, logística e transportes aéreos e rodoviários de cargas secas, molhadas, distribuidoras de bebidas em geral, gás, petróleo e seus derivados, veículos automotores de duas rodas e similares e empresas frigoríficas, do município de Manaus e no Estado do Amazonas, a partir de MAIO/2026, terão seus salários normatizados nos valores mínimos abaixo: CARGO / FUNÇÃO VALORES (R$) Ajudante de porto, ajudante geral, aux. serviços gerais, op. cargas, op. logístico, lavador de veículos 1.650,00 Arrumador de cargas 1.650,00 Conferente de cargas 1.819,50 Maniqueiro 1.650,00 Motoqueiro em geral 1.650,00 Motorista de caminhão toco 2.058,50 Motorista de caminhão ¾ (três quartos) 1.930,00 Motorista de caminhão guincho ou munck 2.333,00 Motorista de caminhão truck e/ou caçamba 2.361,50 Motorista de caçamba bi-truckada 8 X 4 2.580,50 Motorista carreteiro 2.808,50 Motorista carreteiro bi trem com 07 ou mais eixos e demais composições 3.424,00 Motorista carreteiro rodotrem 3.715,00 Motorista de carro leve 1.819,50 Motorista de micro-ônibus ou ônibus pertencentes e/ou a serviço das transportadoras 3.359,50 Operador de empilhadeira até 08 toneladas 1.737,00 Operador de empilhadeira acima de 08 toneladas 4.840,00 Operador de empilhadeira portuária até 45 toneladas 6.183,50 Operador de guindaste para movimentação de contêineres e correlatos 7.000,00 Operador de guindaste RTG 7.028,50 § 1º – Os salários dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, com data-base em maio de 2026, serão reajustados no percentual de 4,5% , aplicado sobre os salários vigentes em maio de 2026. Diferenças Retroativas: Em virtude da assinatura do presente instrumento após a data-base, as diferenças salariais resultantes do reajuste fixado, relativas ao mês de maio de 2026, deverão ser pagas aos empregados, em parcela única, juntamente com a folha de pagamento do mês de junho de 2026, sem qualquer acréscimo ou penalidade. § 2º - As empresas que em períodos anteriores tenham concedido aumentos espontâneos decorrentes da equiparação salarial com o salário mínimo nacional para os cargos de ajudante geral/operador de cargas/operador logístico, obedecerão a partir da vigência da presente CCT, o piso normativo da categoria, ou seja, R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais). § 3º – Considerando que no mês de janeiro/2027 o salário mínimo nacional poderá suplantar o piso salarial de algumas categorias aqui pactuadas, será automaticamente respeitado o valor do salário mínimo nacional. § 4º - O reajuste de que trata esta Cláusula, limita-se àqueles que recebem salários mensais até o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A partir deste valor, o aumento salarial passará a ser de livre negociação entre empregado e empregador.
Prazo para se adequar
“Diferenças Retroativas: Em virtude da assinatura do presente instrumento após a data-base, as diferenças salariais resultantes do reajuste fixado, relativas ao mês de maio de 2026, deverão ser pagas aos empregados, em parcela única, juntamente com a folha de pagamento do mês de junho de 2026, sem qualquer acréscimo ou penalidade.”
Ver a cláusula inteira
Os convenentes, de forma expressa e exclusivamente para o per íodo de 01 de maio de 2026 a 30 de abril de 2028, propõem ajustar o piso normativo da categoria da seguinte forma: 1 – Trabalhadores em empresas de agenciamento, logística e transportes aéreos e rodoviários de cargas secas, molhadas, distribuidoras de bebidas em geral, gás, petróleo e seus derivados, veículos automotores de duas rodas e similares e empresas frigoríficas, do município de Manaus e no Estado do Amazonas, a partir de MAIO/2026, terão seus salários normatizados nos valores mínimos abaixo: CARGO / FUNÇÃO VALORES (R$) Ajudante de porto, ajudante geral, aux. serviços gerais, op. cargas, op. logístico, lavador de veículos 1.650,00 Arrumador de cargas 1.650,00 Conferente de cargas 1.819,50 Maniqueiro 1.650,00 Motoqueiro em geral 1.650,00 Motorista de caminhão toco 2.058,50 Motorista de caminhão ¾ (três quartos) 1.930,00 Motorista de caminhão guincho ou munck 2.333,00 Motorista de caminhão truck e/ou caçamba 2.361,50 Motorista de caçamba bi-truckada 8 X 4 2.580,50 Motorista carreteiro 2.808,50 Motorista carreteiro bi trem com 07 ou mais eixos e demais composições 3.424,00 Motorista carreteiro rodotrem 3.715,00 Motorista de carro leve 1.819,50 Motorista de micro-ônibus ou ônibus pertencentes e/ou a serviço das transportadoras 3.359,50 Operador de empilhadeira até 08 toneladas 1.737,00 Operador de empilhadeira acima de 08 toneladas 4.840,00 Operador de empilhadeira portuária até 45 toneladas 6.183,50 Operador de guindaste para movimentação de contêineres e correlatos 7.000,00 Operador de guindaste RTG 7.028,50 § 1º – Os salários dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho, com data-base em maio de 2026, serão reajustados no percentual de 4,5% , aplicado sobre os salários vigentes em maio de 2026. Diferenças Retroativas: Em virtude da assinatura do presente instrumento após a data-base, as diferenças salariais resultantes do reajuste fixado, relativas ao mês de maio de 2026, deverão ser pagas aos empregados, em parcela única, juntamente com a folha de pagamento do mês de junho de 2026, sem qualquer acréscimo ou penalidade. § 2º - As empresas que em períodos anteriores tenham concedido aumentos espontâneos decorrentes da equiparação salarial com o salário mínimo nacional para os cargos de ajudante geral/operador de cargas/operador logístico, obedecerão a partir da vigência da presente CCT, o piso normativo da categoria, ou seja, R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais). § 3º – Considerando que no mês de janeiro/2027 o salário mínimo nacional poderá suplantar o piso salarial de algumas categorias aqui pactuadas, será automaticamente respeitado o valor do salário mínimo nacional. § 4º - O reajuste de que trata esta Cláusula, limita-se àqueles que recebem salários mensais até o valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A partir deste valor, o aumento salarial passará a ser de livre negociação entre empregado e empregador.
Horas extras
“As horas que excederem as jornadas normais ou avençadas serão consideradas como extraordinárias e remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e aos domingos e feriados, assim como em suas respectivas folgas, com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor das horas normais.”
Ver a cláusula inteira
As horas que excederem as jornadas normais ou avençadas serão consideradas como extraordinárias e remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e aos domingos e feriados, assim como em suas respectivas folgas, com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor das horas normais. § 1º - Nos termos do art. 4º da CLT, por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 da CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: I - práticas religiosas; II - descanso; III - lazer; IV - estudo; V - alimentação; VI - atividades de relacionamento social; VII - higiene pessoal; VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. § 2º - No mesmo sentido, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador, da forma estabelecida no art. 58, § 2º, da CLT. § 3º - Fica convencionada a prorrogação da jornada diária de trabalho por até 04 (quatro) horas extraordinárias para os motoristas, ajudantes e conferentes que os acompanhe no veículo, de acordo com o disposto no artigo 235-C da CLT, sendo que a jornada extraordinária de 04 (quatro) horas será passível de compensação pelo banco de horas. § 4º - As horas extraordinárias não compensadas serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal. O trabalho prestado em domingos e feriados será pago com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, exceção feitas às escalas cujos domingos e feriados, por sua natureza, sejam considerados como dias normais de trabalho. É possível a compensação dos trabalhos nos domingos e feriados, quando não forem objetos de banco de horas.
Banco de horas e compensação
“§ 3º - Fica convencionada a prorrogação da jornada diária de trabalho por até 04 (quatro) horas extraordinárias para os motoristas, ajudantes e conferentes que os acompanhe no veículo, de acordo com o disposto no artigo 235-C da CLT, sendo que a jornada extraordinária de 04 (quatro) horas será passível de compensação pelo banco de horas.”
Ver a cláusula inteira
As horas que excederem as jornadas normais ou avençadas serão consideradas como extraordinárias e remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e aos domingos e feriados, assim como em suas respectivas folgas, com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor das horas normais. § 1º - Nos termos do art. 4º da CLT, por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 da CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, entre outras: I - práticas religiosas; II - descanso; III - lazer; IV - estudo; V - alimentação; VI - atividades de relacionamento social; VII - higiene pessoal; VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. § 2º - No mesmo sentido, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador, da forma estabelecida no art. 58, § 2º, da CLT. § 3º - Fica convencionada a prorrogação da jornada diária de trabalho por até 04 (quatro) horas extraordinárias para os motoristas, ajudantes e conferentes que os acompanhe no veículo, de acordo com o disposto no artigo 235-C da CLT, sendo que a jornada extraordinária de 04 (quatro) horas será passível de compensação pelo banco de horas. § 4º - As horas extraordinárias não compensadas serão remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal. O trabalho prestado em domingos e feriados será pago com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, exceção feitas às escalas cujos domingos e feriados, por sua natureza, sejam considerados como dias normais de trabalho. É possível a compensação dos trabalhos nos domingos e feriados, quando não forem objetos de banco de horas.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho da categoria profissional será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, exceto se existir acordo de prorrogação ou compensação de horário de trabalho, firmado por escrito, entre empregado e empregador, prevalecendo sempre os acordos firmados diretamente com o Sindicato Laboral por serem normas abrangentes a toda a categoria (art. 7º, XIII – CF/88 e art. 58 e 59, CLT).”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho da categoria profissional será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, exceto se existir acordo de prorrogação ou compensação de horário de trabalho, firmado por escrito, entre empregado e empregador, prevalecendo sempre os acordos firmados diretamente com o Sindicato Laboral por serem normas abrangentes a toda a categoria (art. 7º, XIII – CF/88 e art. 58 e 59, CLT). § Único: Os sindicatos convenentes ajustam a possibilidade de prorrogação da jornada diária dos empregados desde que respeitadas as quantidades de horas extraordinárias admitidas pela legislação, inclusive em ambientes insalubres, nos termos do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, incluído pela Lei 13.467/2017.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas, além do piso previsto nesta Convenção Coletiva de Trabalho , fornecerão aos seus empregados um cartão de cesta básica de alimentação mensal ou similar, no valor de R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), lhes sendo facultado, descontar em folha de pagamento dos empregados o valor máximo de R$ 1,00 (um real) como forma indenizatória do benefício concedido.”
Ver a cláusula inteira
As empresas, além do piso previsto nesta Convenção Coletiva de Trabalho , fornecerão aos seus empregados um cartão de cesta básica de alimentação mensal ou similar, no valor de R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), lhes sendo facultado, descontar em folha de pagamento dos empregados o valor máximo de R$ 1,00 (um real) como forma indenizatória do benefício concedido. § 1º - A contagem do prazo para obtenção do benefício contido nesta cláusula, iniciará no primeiro dia de cada mês e a sua entrega dar-se-á até no máximo no décimo dia útil do mês subsequente ao da aquisição do referido benefício. § 2º - Perderão o direito ao recebimento deste benefício, os empregados que estiverem incursos nas seguintes situações: a) Que tenham recebido qualquer tipo de punição prevista na CLT, durante o mês de aquisição do referido benefício; b) Que tenham 02 (duas) ou mais faltas injustificadas ao serviço durante o mês de aquisição do referido benefício. § 3º - Fica convencionado, que o presente benefício, não integra a remuneração dos empregados para quaisquer efeitos legais, trabalhistas ou tributários, conforme convênio firmado com o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. § 4º - Por força desta Convenção Coletiva de Trabalho e a luz do Art. 7º, inciso XXIV, da Constituição Federal do Brasil e Art. 611 - §1º da CLT , o benefício concedido pelos empregadores não conveniados ao PAT , também não integrará a remuneração, nos termos do parágrafo anterior. § 5º - Optando os empregados pelo recebimento do benefício contido nesta cláusula em gêneros alimentícios, poderão, desde que assistidos pelo SINDICARGAS e pelo SETCAM , solicitarem de seus empregadores, que organizem um sistema interno de votação, onde prevalecerá a forma de concessão do referido benefício, se por produtos que compõem a cesta básica ou por cartão de cesta básica de alimentação mensal. Tal votação, se houver, deverá receber a devida publicidade interna, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis à votação e o resultado será proclamado por maioria simples. § 6º - Continuarão recebendo este benefício, todos os trabalhadores em gozo de férias, licenciados ou afastados, independentemente do código.
Vale-transporte
“As empresas que não fornecerem condução aos funcionários abrangidos por esta Convenção concederão o vale transporte instituído pela Lei 7.619 de 30 de setembro de 1987 e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 95.247 de 17 de novembro de 1987.”
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As empresas que não fornecerem condução aos funcionários abrangidos por esta Convenção concederão o vale transporte instituído pela Lei 7.619 de 30 de setembro de 1987 e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 95.247 de 17 de novembro de 1987. Os vales transportes de que trata esta cláusula, serão exclusivamente para o uso no trajeto da residência para o local de trabalho/empresa e vice-versa. Para execução dos serviços externos prestados à empresa, a qual o trabalhador estiver vinculado, esta lhe fornecerá sem nenhum ônus, tantos vales quantos sejam necessários para a realização de tais serviços.
PLR
“Fica prevista a possibilidade de instituir o programa de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, na forma da Lei nº 10.101 de 19/12/2000, mediante Acordo Coletivo que fixará os percentuais ou valores, e critérios considerado produtividade, lucratividade, resultados e metas, que as empresas se dispunham a alcançar por meio dos seus empregados, não incidindo tributos, impostos ou contribuições sobre o valor da parcela instituída, tampouco terá caráter salarial.”
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Fica prevista a possibilidade de instituir o programa de participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, na forma da Lei nº 10.101 de 19/12/2000, mediante Acordo Coletivo que fixará os percentuais ou valores, e critérios considerado produtividade, lucratividade, resultados e metas, que as empresas se dispunham a alcançar por meio dos seus empregados, não incidindo tributos, impostos ou contribuições sobre o valor da parcela instituída, tampouco terá caráter salarial.
Contribuições ao sindicato
“Conforme Art. 513 e 661-A, Art 8º”
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Conforme Art. 513 e 661-A, Art 8º § 3º, todos da CLT; Art. 8º, III, da CF/88, e ainda conforme entendimento do STF que no Tema 935 julgou constitucional a imposição de contribuições sindicais, as empresas abrangidas por esta CCT, recolherão mensalmente à título de "CONTRIBUIÇÃO MÉDICA/ASSISTENCIAL" em favor do SINDICARGAS, para custeio da assistência à saúde dos trabalhadores, bem como para seus cônjuges e filhos até completarem 14 anos, ficando estipulados os seguintes valores proporcionais às condições abaixo: R$ 400,00 Empresas associadas ao SETCAM que CONCEDEM plano de saúde (ainda que parcial) aos seus empregados; R$ 800,00 Empresas associadas ao SETCAM que NÃO CONCEDEM plano de saúde aos seus empregados; R$ 2.500,00 Empresas não associadas ao SETCAM que CONCEDEM plano de saúde aos seus empregados; R$ 3.000,00 Empresas não associadas ao SETCAM que NÃO CONCEDEM plano de saúde aos seus empregados. § 1º - O pagamento será efetuado junto ao departamento financeiro do SINDICARGAS por todas as empresas abrangidas por esta CCT, mediante boleto bancário expedido pelo SINDICARGAS discriminando a obrigação até o dia 10 de cada mês. § 2º - Sendo o recolhimento desta contribuição de responsabilidade exclusiva de todas as empresas abrangidas por esta CCT , fica convencionado que a cobrança por eventual inadimplência será efetuada pelo SINDICARGAS diretamente a estas empresas. § 3º - Fica estipulada multa de 10% (dez por cento) e atualização financeira com base no INPC sobre as quantias em atraso, excluídas quaisquer outras disposições. § 4º - O SINDICARGAS apresentará mensalmente ao SETCAM relação das instituições de saúde médica e odontológica conveniadas onde os beneficiários poderão se utilizar dos serviços ora mencionados. § 5º - As partes acordam que a renovação do benefício previsto na presente cláusula dependerá de novo ajuste entre os sindicatos convenentes e que o direito/benefício aqui previsto tem validade apenas enquanto durar a vigência desta convenção coletiva de trabalho, não se constituindo em direito adquirido. Não se aplicam a presente cláusula os efeitos da atual redação da Súmula 277/TST.
Estabilidades e garantias
“Os empregados que contarem com pelo menos 05 (cinco) anos ininterruptos de serviço na mesma empresa, completados até 12 (doze) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria integral junto a previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente, não poderão ser dispensados, cabendo ao empregado informar oficialmente ao empregador, seu tempo de serviço para a aposentaria, sob pena de perda dessa estabilidade.”
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Os empregados que contarem com pelo menos 05 (cinco) anos ininterruptos de serviço na mesma empresa, completados até 12 (doze) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria integral junto a previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela legislação vigente, não poderão ser dispensados, cabendo ao empregado informar oficialmente ao empregador, seu tempo de serviço para a aposentaria, sob pena de perda dessa estabilidade. Em caso de ocorrência de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, o teor da presente cláusula também perde a eficácia.
Multa por descumprimento
“As entidades convenentes acordam em estabelecer multa de dois salários mínimos, em caso de descumprimento de qualquer Cláusula da presente Convenção Coletiva de Trabalho, revertendo-se a mesma em favor da entidade sindical prejudicada, independentemente das punições de ordem administrativas impostas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.”
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As entidades convenentes acordam em estabelecer multa de dois salários mínimos, em caso de descumprimento de qualquer Cláusula da presente Convenção Coletiva de Trabalho, revertendo-se a mesma em favor da entidade sindical prejudicada, independentemente das punições de ordem administrativas impostas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. § 1º - O disposto nesta Cláusula, não se aplica às Cláusulas que já possuem penalidade específica. § 2º - A aplicação da multa em comento fica condicionada à notificação imediata à partir da identificação da suposta configuração da infração pela parte prejudicada à infratora, a qual terá o prazo de 20 dias corridos para regularizar-se, sob pena de perda dos efeitos da aplicação da multa. E por estarem de pleno acordo, esta Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, será digitada em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito e após ser assinada pelos presidentes dos sindicatos convenentes, será registrada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas – SRTE/AM, sob protocolo ou eletronicamente, consoante ao disposto nos Arts. 611, 613 e 614, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Manaus (AM), 18 de junho de 2026.