TERMO ADITIVO · REGISTRO AM000495/2026
Vigência de 01/09/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 05/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR063134/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 05/10/2026.
Altera o instrumento AM000186/2025.
Categoria: de todos os empregados da TG FOODS LTDA e as partes fixam a vigência do 3º Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01/09/2026 a 31/08/2027, com a data-base da categoria em 01º de setembro
Partes
- TG FOODS LTDAEmpresa · CNPJ 53.774.976/0001-88
- SIND DOS TRAB NAS IND DE PANIF CONF M AL E BISC DE MAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.445.987/0001-09
Abrangência
Abrangência1 município de AM
Categoriade todos os empregados da TG FOODS LTDA e as partes fixam a vigência do 3º Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01/09/2026 a 31/08/2027, com a data-base da categoria em 01º de setembro
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de todos os empregados da TG FOODS LTDA e as partes fixam a vigência do 3º Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01/09/2026 a 31/08/2027, com a data-base da categoria em 01º de setembro , com abrangência territorial em Manaus/AM .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“PARÁGRAFO ÚNICO: Empregados com contrato de experiência de até 90 (noventa) dias, o piso salarial será de: R$ 1.722,12 (Hum mil, setecentos e vinte e dois reais e doze centavos), independente da função exercida.”
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O salário normativo da categoria a partir de 01 de setembro de 2026 será reajustado conforme tabela salarial abaixo: Título Reduzido (Cargo) | Valor Salário | Percentual 3,80% | Salário Novo 3,80% AUXILIAR ADMINISTRATIVO | R$ 1.722,12 | R$ 65,44 | R$ 1.787,56 OPERADOR DE PRODUCAO I | R$ 1.759,81 | R$ 66,87 | R$ 1.826,68 OPERADOR LOGISTICA | R$ 1.821,41 | R$ 69,21 | R$ 1.890,62 FISCAL DE PREV DE PERDAS | R$ 1.861,27 | R$ 70,73 | R$ 1.932,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I | R$ 2.086,84 | R$ 79,30 | R$ 2.166,14 CONFEITEIRO | R$ 2.223,77 | R$ 84,50 | R$ 2.308,27 FORNEIRO | R$ 2.223,77 | R$ 84,50 | R$ 2.308,27 PADEIRO | R$ 2.223,77 | R$ 84,50 | R$ 2.308,27 OPERADOR DE EMPILHADEIRA I | R$ 2.442,66 | R$ 92,82 | R$ 2.535,48 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IV | R$ 2.724,99 | R$ 103,55 | R$ 2.828,54 ANALISTA DE QUALIDADE PL | R$ 3.535,73 | R$ 134,36 | R$ 3.670,09 ENCARREGADO DE PRODUÇÃO PL | R$ 3.535,73 | R$ 134,36 | R$ 3.670,09 TECNICO DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL | R$ 3.779,30 | R$ 143,61 | R$ 3.922,91 ENCARREG ADMINISTRATIVO | R$ 4.208,73 | R$ 159,93 | R$ 4.368,66 COMPRADOR PL | R$ 7.372,58 | R$ 280,16 | R$ 7.652,74 COORDENADOR PROC. PRODUCAO PL | R$ 9.568,00 | R$ 363,58 | R$ 9.931,58 GERENTE INDUSTRIAL | R$ 18.720,00 | R$ 711,36 | R$ 19.431,36 PARÁGRAFO ÚNICO: Empregados com contrato de experiência de até 90 (noventa) dias, o piso salarial será de: R$ 1.722,12 (Hum mil, setecentos e vinte e dois reais e doze centavos), independente da função exercida.
Reajuste salarial
“O salário normativo da categoria a partir de 01 de setembro de 2026 será reajustado conforme tabela salarial abaixo:”
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O salário normativo da categoria a partir de 01 de setembro de 2026 será reajustado conforme tabela salarial abaixo: Título Reduzido (Cargo) | Valor Salário | Percentual 3,80% | Salário Novo 3,80% AUXILIAR ADMINISTRATIVO | R$ 1.722,12 | R$ 65,44 | R$ 1.787,56 OPERADOR DE PRODUCAO I | R$ 1.759,81 | R$ 66,87 | R$ 1.826,68 OPERADOR LOGISTICA | R$ 1.821,41 | R$ 69,21 | R$ 1.890,62 FISCAL DE PREV DE PERDAS | R$ 1.861,27 | R$ 70,73 | R$ 1.932,00 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I | R$ 2.086,84 | R$ 79,30 | R$ 2.166,14 CONFEITEIRO | R$ 2.223,77 | R$ 84,50 | R$ 2.308,27 FORNEIRO | R$ 2.223,77 | R$ 84,50 | R$ 2.308,27 PADEIRO | R$ 2.223,77 | R$ 84,50 | R$ 2.308,27 OPERADOR DE EMPILHADEIRA I | R$ 2.442,66 | R$ 92,82 | R$ 2.535,48 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO IV | R$ 2.724,99 | R$ 103,55 | R$ 2.828,54 ANALISTA DE QUALIDADE PL | R$ 3.535,73 | R$ 134,36 | R$ 3.670,09 ENCARREGADO DE PRODUÇÃO PL | R$ 3.535,73 | R$ 134,36 | R$ 3.670,09 TECNICO DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL | R$ 3.779,30 | R$ 143,61 | R$ 3.922,91 ENCARREG ADMINISTRATIVO | R$ 4.208,73 | R$ 159,93 | R$ 4.368,66 COMPRADOR PL | R$ 7.372,58 | R$ 280,16 | R$ 7.652,74 COORDENADOR PROC. PRODUCAO PL | R$ 9.568,00 | R$ 363,58 | R$ 9.931,58 GERENTE INDUSTRIAL | R$ 18.720,00 | R$ 711,36 | R$ 19.431,36 PARÁGRAFO ÚNICO: Empregados com contrato de experiência de até 90 (noventa) dias, o piso salarial será de: R$ 1.722,12 (Hum mil, setecentos e vinte e dois reais e doze centavos), independente da função exercida.
Banco de horas e compensação
“As horas extras realizadas deverão ser compensadas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado a partir do mês de sua efetiva realização, observada a soma das jornadas semanais de trabalho previstas e o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.”
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As horas extras realizadas deverão ser compensadas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado a partir do mês de sua efetiva realização, observada a soma das jornadas semanais de trabalho previstas e o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
Jornada de trabalho
“As partes acordam, de comum acordo, a permissão para a adoção, pelas empresas abrangidas pelo presente instrumento, do regime de compensação de jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso ("12x36")”
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As partes acordam, de comum acordo, a permissão para a adoção, pelas empresas abrangidas pelo presente instrumento, do regime de compensação de jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso ("12x36"), nos termos do art. 59-A, caput e parágrafo único, combinado com o art. 611-A, caput e incisos I e III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas fornecerão aos seus trabalhadores, refeição ou ticket alimentação/vale refeição no valor mínimo de R$ 19,50 (Dezenove reais e cinquenta centavos), por dia efetivamente trabalhado e para jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, a partir de 01/09/2026.”
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As empresas fornecerão aos seus trabalhadores, refeição ou ticket alimentação/vale refeição no valor mínimo de R$ 19,50 (Dezenove reais e cinquenta centavos), por dia efetivamente trabalhado e para jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, a partir de 01/09/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ficam dispensadas de conceder Ticket Alimentação/Vale Refeição de que trata a presente cláusula aquelas empresas que fornecerem alimentação no próprio local de trabalho ou em restaurantes/lanchonetes conveniadas – bem como aquelas empresas que dispensarem o trabalhador para refeição em domicílio fornecendo a ele intervalo de no mínimo 01h00 (uma hora) e no máximo de 02h00 (duas horas) para almoço e vale transporte (se necessário e se houver transporte regular nesse horário). PARÁGRAFO SEGUNDO: Considerado o art. 4º da Portaria nº 1.156 de 17/09/93 fica limitada a participação dos trabalhadores abrangidos por esta CCT, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da refeição a ser fornecido pelo empregador diretamente, por meio de terceiros ou TICKET ALIMENTAÇÃO/VALE REFEIÇÃO nos termos da Legislação Pertinente ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
Contribuições ao sindicato
“A empresa fica autorizada a descontar mensalmente de seus colaboradores abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, o valor de R$ 15,00 (Quinze reais).”
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A empresa fica autorizada a descontar mensalmente de seus colaboradores abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, o valor de R$ 15,00 (Quinze reais). PARÁGRAFO PRIMEIRO - O empregado exercerá seu direito de oposição ao comunicar, por qualquer meio como correio eletrônico (e-mail), desde que por escrito, que poderá ser exercida no ato da sua contratação ou em até 60 (sessenta) dias da assinatura da presente Acordo Coletivo de Trabalho, sua oposição ao empregador e com expressa e prévia anuência do trabalhador. PARÁGRAFO SEGUNDO - O empregador e o sindicato deverão dar ao empregado a ampla publicidade acerca do termo do direito de oposição individual do empregado, informando todas as vias disponíveis para manifestação da vontade, sendo vedada a cobrança de qualquer valor ou taxa em decorrência do exercício desse direito. PARÁGRAFO TERCEIRO - A cobrança da contribuição assistencial será feita pelo sindicato obreiro exclusivamente por meio de boleto bancário ou instantâneos (Pix), sendo atribuição e responsabilidade do empregador pelo desconto em folha de pagamento e repasse ao sindicato.