TERMO ADITIVO · REGISTRO AM000472/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 29/09/2026 · data-base em setembro · solicitação MR060630/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 29/09/2026.
Categoria: do comércio varejista, atacadista e distribuidor de Manacapuru e Região, inclusive aqueles de escritórios ou seções comerciais de estabelecimentos industriais em geral, tais como: lojas, boxes, balcões de vendas, playground, show room, shopping center, supermercados, hipermercados e centros comerciais, nas sedes dos munícipios
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE MANACAPURU E REGIAO - SINDCOMAM-AMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 24.436.733/0001-31
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA NO ESTADO DO AMAZONASSindicato patronal · CNPJ 04.403.911/0001-10
Abrangência
Abrangência24 municípios de AM
Categoriado comércio varejista, atacadista e distribuidor de Manacapuru e Região, inclusive aqueles de escritórios ou seções comerciais de estabelecimentos industriais em geral, tais como: lojas, boxes, balcões de vendas, play…
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- Alvarães/AM
- Barreirinha/AM
- Benjamin Constant/AM
- Boca do Acre/AM
- Borba/AM
- Careiro/AM
- Coari/AM
- Humaitá/AM
- Ipixuna/AM
- Iranduba/AM
- Itacoatiara/AM
- Lábrea/AM
- Manacapuru/AM
- Manaquiri/AM
- Manicoré/AM
- Maués/AM
- Nova Olinda do Norte/AM
- Parintins/AM
- Presidente Figueiredo/AM
- Rio Preto da Eva/AM
- São Gabriel da Cachoeira/AM
- São Paulo de Olivença/AM
- Tabatinga/AM
- Tefé/AM
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) do comércio varejista, atacadista e distribuidor de Manacapuru e Região, inclusive aqueles de escritórios ou seções comerciais de estabelecimentos industriais em geral, tais como: lojas, boxes, balcões de vendas, playground, show room, shopping center, supermercados, hipermercados e centros comerciais, nas sedes dos munícipios , com abrangência territorial em Alvarães/AM, Barreirinha/AM, Benjamin Constant/AM, Boca do Acre/AM, Borba/AM, Careiro/AM, Coari/AM, Humaitá/AM, Ipixuna/AM, Iranduba/AM, Itacoatiara/AM, Lábrea/AM, Manacapuru/AM, Manaquiri/AM, Manicoré/AM, Maués/AM, Nova Olinda do Norte/AM, Parintins/AM, Presidente Figueiredo/AM, Rio Preto da Eva/AM, São Gabriel da Cachoeira/AM, São Paulo de Olivença/AM, Tabatinga/AM e Tefé/AM .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“O piso salarial mínimo da Categoria a partir de 1º de setembro de 2026 será de R$1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais) , por mês, e a partir de 1º de janeiro de 2027 passará para R$1.765,00 (um mil, setecentos e sessenta e cinco reais) por mês.”
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O piso salarial mínimo da Categoria a partir de 1º de setembro de 2026 será de R$1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais) , por mês, e a partir de 1º de janeiro de 2027 passará para R$1.765,00 (um mil, setecentos e sessenta e cinco reais) por mês. PARÁGRAFO PRIMEIRO : O empregado somente fará jus ao Piso Salarial após o contrato de experiência de 90 (noventa) dias e sua efetiva admissão na empresa. PARÁGRAFO SEGUNDO : Aos Empregados remunerados a base de comissão sobre vendas ou função que incorpore parte variável, fica assegurada uma remuneração mínima, correspondente ao Piso Salarial da Categoria.
Reajuste salarial
“será concedido, a partir de 01 de Setembro de 2026 pelas respectivas Empresas Empregadoras, uma correção salarial de 4,5% (Quatro virgula cinco por cento), aplicados sobre os salários percebidos em Agosto de 2026.”
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A todos os Empregados no Comércio de Alvarâes, Amaturá, Anamã, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Canutama, Carauari, Careiro da Várzea, Careiro, Coari, Codajás, Eurunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré, Maraã, Maués, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Pauini, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Iça, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba, inclusive aqueles de Escritórios ou seções Comerciais de Estabelecimentos Industriais em geral, tais como: Lojas, Boxes, Balcões de Vendas, Playground, Show Room, Shopping Center, Supermercados, Hipermercados e Centros Comerciais, será concedido, a partir de 01 de Setembro de 2026 pelas respectivas Empresas Empregadoras, uma correção salarial de 4,5% (Quatro virgula cinco por cento), aplicados sobre os salários percebidos em Agosto de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: No reajustamento previsto nessa cláusula serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa no período compreendido, excetuando-se os decorrentes de termino de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, respeitada a irredutibilidade. PARÁGRAFO SEGUNDO: Aos empregados que trabalhem com vendas, com remuneração variável, fica assegurada uma remuneração mínima, correspondente ao Piso Salarial da Categoria.
Contribuições ao sindicato
“Será descontado em folha de pagamento de todos os empregados abrangidos por esta convenção, no mês de setembro de 2026, 01 (um) dia da remuneração já reajustada (contribuição única e anual), limitada ao valor de R$50,00 (Cinquenta reais)”
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Será descontado em folha de pagamento de todos os empregados abrangidos por esta convenção, no mês de setembro de 2026, 01 (um) dia da remuneração já reajustada (contribuição única e anual), limitada ao valor de R$50,00 (Cinquenta reais) , que serão aplicados em serviços de assistência social, de acordo com aprovação em Assembleia dos Trabalhadores do dia 05/09/2026. PARAGRAFO PRIMEIRO: O valor total do desconto deverá ser recolhido até o dia 10 de outubro 2025 diretamente na conta corrente do Sindicato: Agência 2971, Operação 003, C/C.: 02519-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ou, na tesouraria do SINDCOMAN, situada na Rua Carolina Fernandes, 414 – Terra Preta, CEP 69.401-269, Município de Manacapuru, no horário das 08hs ás 17hs, de segunda a sexta-feira, juntamente com a relação contendo nome, função, salário. PARAGRAFO SEGUNDO: Fica certo e garantido aos trabalhadores não sindicalizados, abrangidos por essa clausula, o direito de oposição ao desconto, o qual será externado via requerimento feito do próprio punho e entregue com protocolo do RH da empresa, sendo que o silencio implicara no referido desconto. A cópia do requerimento deverá ser enviada pela empresa ao sindicato profissional (presencial ou por e-mail [email protected] ) no máximo até 30/09/2026. PARÁGRAFO TERCEIRO: No mês de desconto da contribuição assistencial, não será descontado a mensalidade sindical dos empregados sindicalizados. PARAGRAFO QUARTO: Ficam as empresas orientadas a que se abstenham de praticar qualquer ato objetivando impedir a associação de seus trabalhadores que é assegurada constitucionalmente e ao desconto da contribuição referida nesta cláusula para o custeio do sistema confederativo laboral sob pena de incorrem nas medidas legais referente ao crime contra a organização do trabalho.