TERMO ADITIVO · REGISTRO TO000115/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 28/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR042388/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 28/09/2026.
Altera o instrumento TO000113/2025.
Categoria: eletricitários, ou seja, todos os empregados da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIAS/A - TAESA
Partes
- TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/AEmpresa · CNPJ 07.859.971/0001-30
- SINDICATO DOS TRAB. EM ELETRICIDADE NO EST DO TOCANTINSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 25.061.748/0001-25
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de TO
Categoriaeletricitários, ou seja, todos os empregados da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIAS/A - TAESA
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) eletricitários, ou seja, todos os empregados da TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIAS/A - TAESA , com abrangência territorial em TO .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“Técnico: R$ 4.693,72”
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Considerando a importância dos pisos salariais para a manutenção da renda do trabalhador e estabelecimento de critérios equânimes e transparentes no mercado de trabalho, benéficos para os trabalhadores, seguem abaixo os novos pisos salariais por função: Técnico: R$ 4.693,72 Engenheiros: R$ 10.302,00 (conforme salário-mínimo nacional vigente na data do julgamento da ADPF nº 171). Almoxarife: R$ 2.602,00 Eletricistas: R$ 2.996,44 Demais cargos: R$ 2.005,95
Reajuste salarial
“os salários de todos os trabalhadores serão reajustados, a partir de 01/06/2026, com a aplicação do percentual de 4,72 % (quatro vírgula setenta e dois por cento ).”
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Considerando-se o intervalo entre 01/06/2026 a 31/05/2027, com um período de apuração 12 (doze) meses, os salários de todos os trabalhadores serão reajustados, a partir de 01/06/2026, com a aplicação do percentual de 4,72 % (quatro vírgula setenta e dois por cento ). Parágrafo único: as partes estabelecem que para o presente Acordo Coletivo celebrado em junho de 2025 , referente ao exercício de 2025/2027, será utilizado para reajuste o índice IPCA acumulado.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de 01/06/2026, a TAESA concederá o benefício do vale refeição/alimentação no valor mensal reajustado pelo (IPCA 4,72% +3%) chegando ao valor de R$ 1.381,00 (Um mil, trezentos e oitenta e um reais), sem custo e/ou despesa para os trabalhadores.”
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A partir de 01/06/2026, a TAESA concederá o benefício do vale refeição/alimentação no valor mensal reajustado pelo (IPCA 4,72% +3%) chegando ao valor de R$ 1.381,00 (Um mil, trezentos e oitenta e um reais), sem custo e/ou despesa para os trabalhadores. Paráfrafo Primeiro: Conforme orientação do Tribunal Regional do Trabalho, o fornecimento não terá natureza salarial, nem se integrará na remuneração do empregado, nos termos da Lei nº 6.321/76 e Decreto nº 78.676/1976. Parágrafo Segundo: Fica facultado ao empregado a opção entre o vale-refeição e/ou alimentação, nas proporções de 50% (cinquenta por cento) ou 100% (cem por cento).