TERMO ADITIVO · REGISTRO TO000040/2026
Vigência de 28/02/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 25/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR011396/2026Retroativa: vale desde 28/02/2026, registrada em 25/03/2026.
Altera o instrumento TO000070/2025.
Categoria: dos Empregados em Institutos de Beleza, Agências de Viagens, Casas Filantrópicas e Religiosas, Funerárias, Empresas de Turismo, Conservação de Elevadores, Lavanderias, do então 4º grupo em Turismo e Hospitalidade, CNTC , com abrangência territorial em TO
Partes
- SINDETH-SIND. DOS EMPREG. EM TURISMO E AG. DE VIAGENS,INSTITUICOES RELIGIOSAS,BENEFICIENTES E FILANTROPICAS E INSTITUTOS DE BELEZA NO EST. DO TOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 14.625.316/0001-83
- SINDICATO DO TURISMO E HOSPITALIDADE DO ESTADO DO TOSindicato patronal · CNPJ 37.344.744/0001-33
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de TO
Categoriados Empregados em Institutos de Beleza, Agências de Viagens, Casas Filantrópicas e Religiosas, Funerárias, Empresas de Turismo, Conservação de Elevadores, Lavanderias, do então 4º grupo em Turismo e Hospitalidade, CNTC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados em Institutos de Beleza, Agências de Viagens, Casas Filantrópicas e Religiosas, Funerárias, Empresas de Turismo, Conservação de Elevadores, Lavanderias, do então 4º grupo em Turismo e Hospitalidade, CNTC , com abrangência territorial em TO, com abrangência territorial em TO.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 28 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 28 de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 28 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 28 de fevereiro.
Piso salarial
“fixado o PISO SALARIAL da categoria profissional em R$ 1.727,00 (mil setecentos e vinte e sete reais)”
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fixado o PISO SALARIAL da categoria profissional em R$ 1.727,00 (mil setecentos e vinte e sete reais), reajuste de 7,4% (sete v rgula quatro por cento) em rela o ao piso anterior, a partir de 1º de junho 2025, de forma que nenhum empregado perceber sal rio inferior.PAR GRAFO PRIMEIRO: Para as fun es abaixo ficam estabelecidos os seguintes pisos: Aos guias tur sticos, agentes de viagens, funer rias e lavanderias, um Piso Salarial de R$ 1.742,00 (mil setecentos e quarenta e dois reais), reajuste de 7,4% (sete v rgula quatro por cento) em rela o ao piso anterior PAR GRAFO SEGUNDO: N o integram o sal rio para efeito de aplica o do ndice de reajuste fixado no par grafo anterior, desta cl usula, quaisquer adicionais complementares ou benef cios eventualmente, pagos ao empregado, tais como, tri nio, quinqu nio, comiss es, horas extras e produtividade.PAR GRAFO TERCEIRO: Sem preju zo dos reajustes previstos nesta cl usula, fica assegurado a todo empregado da categoria discriminada na Cl usula 2ª deste instrumento coletivo, qualquer reajuste, abono ou outra verba que resulte acr scimo salarial para os empregados, que vier a ser concedido por lei ou ato normativo do poder p blico.PAR GRAFO QUARTO: N o haver diminui o nem restitui o de sal rios por efeito de aplicabilidade da presente conven o.
Reajuste salarial
“reajuste de 7,4% (sete v rgula quatro por cento) em rela o ao piso anterior, a partir de 1º de junho 2025”
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fixado o PISO SALARIAL da categoria profissional em R$ 1.727,00 (mil setecentos e vinte e sete reais), reajuste de 7,4% (sete v rgula quatro por cento) em rela o ao piso anterior, a partir de 1º de junho 2025, de forma que nenhum empregado perceber sal rio inferior.PAR GRAFO PRIMEIRO: Para as fun es abaixo ficam estabelecidos os seguintes pisos: Aos guias tur sticos, agentes de viagens, funer rias e lavanderias, um Piso Salarial de R$ 1.742,00 (mil setecentos e quarenta e dois reais), reajuste de 7,4% (sete v rgula quatro por cento) em rela o ao piso anterior PAR GRAFO SEGUNDO: N o integram o sal rio para efeito de aplica o do ndice de reajuste fixado no par grafo anterior, desta cl usula, quaisquer adicionais complementares ou benef cios eventualmente, pagos ao empregado, tais como, tri nio, quinqu nio, comiss es, horas extras e produtividade.PAR GRAFO TERCEIRO: Sem preju zo dos reajustes previstos nesta cl usula, fica assegurado a todo empregado da categoria discriminada na Cl usula 2ª deste instrumento coletivo, qualquer reajuste, abono ou outra verba que resulte acr scimo salarial para os empregados, que vier a ser concedido por lei ou ato normativo do poder p blico.PAR GRAFO QUARTO: N o haver diminui o nem restitui o de sal rios por efeito de aplicabilidade da presente conven o.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas conceder o mensalmente, aos trabalhadores abrangidos por esta CCT, R$ 76,00 (setenta e seis reais) mensais, pago em destaque em folha de pagamento, referente a auxilio alimenta o, o que n o ser considerado sal rio in-natura.”
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As empresas conceder o mensalmente, aos trabalhadores abrangidos por esta CCT, R$ 76,00 (setenta e seis reais) mensais, pago em destaque em folha de pagamento, referente a auxilio alimenta o, o que n o ser considerado sal rio in-natura.