TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Empregados em Institutos de Beleza, Agências de Viagens, Casas Filantrópicas e…
Palmas/TO, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sindeth-sind. dos Empreg. em Turismo e Ag. de Viagens,instituicoes Religiosas,beneficientes e Filantropicas e Institutos de Beleza no Est. do TO (CNPJ 14.625.316/0001-83), de Palmas/TO, para a categoria empregados em Institutos de Beleza, Agências de Viagens, Casas Filantrópicas e Religiosas, Funerárias, Empresas de Turismo, Conservação de Elevadores, Lavanderias, do então 4º grupo em Turismo e Hospitalidade, CNTC , com abrangência territorial em TO, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO TO000040/2026

Vigência de 28/02/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 25/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR011396/2026

Retroativa: vale desde 28/02/2026, registrada em 25/03/2026.

Altera o instrumento TO000070/2025.

Categoria: dos Empregados em Institutos de Beleza, Agências de Viagens, Casas Filantrópicas e Religiosas, Funerárias, Empresas de Turismo, Conservação de Elevadores, Lavanderias, do então 4º grupo em Turismo e Hospitalidade, CNTC , com abrangência territorial em TO

Partes

  • SINDETH-SIND. DOS EMPREG. EM TURISMO E AG. DE VIAGENS,INSTITUICOES RELIGIOSAS,BENEFICIENTES E FILANTROPICAS E INSTITUTOS DE BELEZA NO EST. DO TOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 14.625.316/0001-83
  • SINDICATO DO TURISMO E HOSPITALIDADE DO ESTADO DO TOSindicato patronal · CNPJ 37.344.744/0001-33

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de TO

Categoriados Empregados em Institutos de Beleza, Agências de Viagens, Casas Filantrópicas e Religiosas, Funerárias, Empresas de Turismo, Conservação de Elevadores, Lavanderias, do então 4º grupo em Turismo e Hospitalidade, CNTC

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Empregados em Institutos de Beleza, Agências de Viagens, Casas Filantrópicas e Religiosas, Funerárias, Empresas de Turismo, Conservação de Elevadores, Lavanderias, do então 4º grupo em Turismo e Hospitalidade, CNTC , com abrangência territorial em TO, com abrangência territorial em TO.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 28 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 28 de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro TO000040/2026 (solicitação MR011396/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 401.453
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 28 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 28 de fevereiro.

Piso salarial

“fixado o PISO SALARIAL da categoria profissional em R$ 1.727,00 (mil setecentos e vinte e sete reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro TO000040/2026 (solicitação MR011396/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 401.450
Ver a cláusula inteira
fixado o PISO SALARIAL da categoria profissional em R$ 1.727,00 (mil setecentos e vinte e sete reais), reajuste de 7,4% (sete v rgula quatro por cento) em rela o ao piso anterior, a partir de 1º de junho 2025, de forma que nenhum empregado perceber sal rio inferior.PAR GRAFO PRIMEIRO: Para as fun es abaixo ficam estabelecidos os seguintes pisos: Aos guias tur sticos, agentes de viagens, funer rias e lavanderias, um Piso Salarial de R$ 1.742,00 (mil setecentos e quarenta e dois reais), reajuste de 7,4% (sete v rgula quatro por cento) em rela o ao piso anterior PAR GRAFO SEGUNDO: N o integram o sal rio para efeito de aplica o do ndice de reajuste fixado no par grafo anterior, desta cl usula, quaisquer adicionais complementares ou benef cios eventualmente, pagos ao empregado, tais como, tri nio, quinqu nio, comiss es, horas extras e produtividade.PAR GRAFO TERCEIRO: Sem preju zo dos reajustes previstos nesta cl usula, fica assegurado a todo empregado da categoria discriminada na Cl usula 2ª deste instrumento coletivo, qualquer reajuste, abono ou outra verba que resulte acr scimo salarial para os empregados, que vier a ser concedido por lei ou ato normativo do poder p blico.PAR GRAFO QUARTO: N o haver diminui o nem restitui o de sal rios por efeito de aplicabilidade da presente conven o.

Reajuste salarial

“reajuste de 7,4% (sete v rgula quatro por cento) em rela o ao piso anterior, a partir de 1º de junho 2025”
Documento
Termo Aditivo · registro TO000040/2026 (solicitação MR011396/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 401.450
Ver a cláusula inteira
fixado o PISO SALARIAL da categoria profissional em R$ 1.727,00 (mil setecentos e vinte e sete reais), reajuste de 7,4% (sete v rgula quatro por cento) em rela o ao piso anterior, a partir de 1º de junho 2025, de forma que nenhum empregado perceber sal rio inferior.PAR GRAFO PRIMEIRO: Para as fun es abaixo ficam estabelecidos os seguintes pisos: Aos guias tur sticos, agentes de viagens, funer rias e lavanderias, um Piso Salarial de R$ 1.742,00 (mil setecentos e quarenta e dois reais), reajuste de 7,4% (sete v rgula quatro por cento) em rela o ao piso anterior PAR GRAFO SEGUNDO: N o integram o sal rio para efeito de aplica o do ndice de reajuste fixado no par grafo anterior, desta cl usula, quaisquer adicionais complementares ou benef cios eventualmente, pagos ao empregado, tais como, tri nio, quinqu nio, comiss es, horas extras e produtividade.PAR GRAFO TERCEIRO: Sem preju zo dos reajustes previstos nesta cl usula, fica assegurado a todo empregado da categoria discriminada na Cl usula 2ª deste instrumento coletivo, qualquer reajuste, abono ou outra verba que resulte acr scimo salarial para os empregados, que vier a ser concedido por lei ou ato normativo do poder p blico.PAR GRAFO QUARTO: N o haver diminui o nem restitui o de sal rios por efeito de aplicabilidade da presente conven o.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas conceder o mensalmente, aos trabalhadores abrangidos por esta CCT, R$ 76,00 (setenta e seis reais) mensais, pago em destaque em folha de pagamento, referente a auxilio alimenta o, o que n o ser considerado sal rio in-natura.”
Documento
Termo Aditivo · registro TO000040/2026 (solicitação MR011396/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 401.452
Ver a cláusula inteira
As empresas conceder o mensalmente, aos trabalhadores abrangidos por esta CCT, R$ 76,00 (setenta e seis reais) mensais, pago em destaque em folha de pagamento, referente a auxilio alimenta o, o que n o ser considerado sal rio in-natura.

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