CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Trabalhadores emIndústrias Gráficas, da comunicação gráfica e dos serviços gráficos - os…
Sorocaba/SP, setembro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores da Industria Grafica, da Comunicacao Grafica e dos Servicos Graficos de Sorocaba e Regiao (CNPJ 49.554.736/0001-09), de Sorocaba/SP, para a categoria trabalhadores emIndústrias Gráficas, da comunicação gráfica e dos serviços gráficos - os trabalhadores nas indústrias dagravura, da tipografia, e da encadernação; - trabalhadores em indústrias de carimbos e clicherias em geral; -de produtos Impressos em Serigrafia (Silk-screen); - de Formulários…, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP009778/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 14/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR061765/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 14/10/2026.

Categoria: profissional dos trabalhadores emIndústrias Gráficas, da comunicação gráfica e dos serviços gráficos - os trabalhadores nas indústrias dagravura, da tipografia, e da encadernação; - trabalhadores em indústrias de carimbos e clicherias em geral; -de produtos Impressos em Serigrafia (Silk-screen); - de Formulários Contínuos Convencionais e Eletrônicos eem Dados variáveis, plano, jato contínuo e mailer; de produtos gráficos editoriais; - de etiquetas e rótulosimpressos, e impressos adesivos em geral; - trabalhadores em reprografia (reprodução xerográfica eheliográfica); impressão digitalizada eletrônica (gráficas rápidas, cópias em impressoras tipo xérox) -impressão digital e eletrônica híbrida e em dados variáveis; - de serviços gráficos em brindes promocionais,impressos comerciais, promocionais, e impressos para fins publicitários e impresso de produtos deidentificação visual em processos gráficos; - impressos de segurança: cheques, cautelas, títulos ao portador,selos postais, fiscais, cartões magnéticos gravados, cartão telefônico (phone card); tendo como definição asetapas das atividades gráficas de pré-impressão, impressão e acabamento gráfico, usando os sistemas deimpressão que utilizam-se das tecnologias de reprodução: fotoquímica - termoquímica - eletroquímica -transferência térmica - eletrostática - relevografia - planográfica - escavográfica - permeográfica - digital eeletrônica, híbrida com conteúdo variável, flexoffset, plotter, reprográfica, holográfica, talho doce, jato detinta, relevografia, flexografia, tipografia, letterset, litografia, off-set, rotogravura, calcografia, tampografia,serigrafia por estênceis (silk-screen) hot-stamping, transfer, aplicação de alto e baixo relevo em altafrequência; de produtos gráficos para acondicionamento; embalagens impressas por qualquer processo;embalagens cartotécnicas semirrígidas convencionais, cartuchos, semirrígidas com ou sem efeitos especiais,embalagens impressas laminadas em papel ondulado, embalagens impressas sazonais e impressas emsuportes metálicos, embalagens impressas em suportes rígidos não celulósicos, embalagens flexíveisimpressas em geral, embalagens flexíveis impressas laminadas, embalagens flexíveis em laminados plásticosimpressas por qualquer processo, polímeros, rótulos plásticos encolhíveis, laminados sacos e sacolas,embalagens impressa metálicas em processo litográfico, metal gráfica (folhas de flan, etiquetas metálicas empano, alumínio, couro, plástico, pvc); materiais escolares: cadernos, agendas e de papelaria, e todas asatividades gráficas descritas no grupo 9.2 e do grande grupo 7 da C.B.O. - classificação brasileira deocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, e as atividades e produtos gráficos impressos relacionadosno CONCLA, PRODLIST do CNAE - IBGE - indústria da transformação, impressão e reprodução de gravações,atividades de impressão, serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos, reprodução de material gravadoem qualquer suporte, e como categoria profissional gráfica diferenciada nos termos do artigo 511 da CLT,processo MTPS 319.819/73, DOU de 3 de Outubro de 1974, página 11.231, independentemente da atividadeprincipal da empresa,

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICSindicato dos trabalhadores · CNPJ 49.554.736/0001-09
  • SINDICATO DAS INDUS GRAFICAS EST DE SAO PAULO SINDIGRAFSindicato patronal · CNPJ 61.010.237/0001-48

Abrangência

Abrangência26 municípios de SP

Categoriaprofissional dos trabalhadores emIndústrias Gráficas, da comunicação gráfica e dos serviços gráficos - os trabalhadores nas indústrias dagravura, da tipografia, e da encadernação; - trabalhadores em indústrias de cari…

Ver os 26 municípios
  • Angatuba/SP
  • Araçoiaba da Serra/SP
  • Boituva/SP
  • Capão Bonito/SP
  • Capela do Alto/SP
  • Cerquilho/SP
  • Cesário Lange/SP
  • Guareí/SP
  • Iperó/SP
  • Itapetininga/SP
  • Itu/SP
  • Mairinque/SP
  • Piedade/SP
  • Pilar do Sul/SP
  • Porangaba/SP
  • Porto Feliz/SP
  • Salto de Pirapora/SP
  • Salto/SP
  • São Miguel Arcanjo/SP
  • São Roque/SP
  • Sarapuí/SP
  • Sorocaba/SP
  • Tapiraí/SP
  • Tatuí/SP
  • Tietê/SP
  • Votorantim/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadores emIndústrias Gráficas, da comunicação gráfica e dos serviços gráficos - os trabalhadores nas indústrias dagravura, da tipografia, e da encadernação; - trabalhadores em indústrias de carimbos e clicherias em geral; -de produtos Impressos em Serigrafia (Silk-screen); - de Formulários Contínuos Convencionais e Eletrônicos eem Dados variáveis, plano, jato contínuo e mailer; de produtos gráficos editoriais; - de etiquetas e rótulosimpressos, e impressos adesivos em geral; - trabalhadores em reprografia (reprodução xerográfica eheliográfica); impressão digitalizada eletrônica (gráficas rápidas, cópias em impressoras tipo xérox) -impressão digital e eletrônica híbrida e em dados variáveis; - de serviços gráficos em brindes promocionais,impressos comerciais, promocionais, e impressos para fins publicitários e impresso de produtos deidentificação visual em processos gráficos; - impressos de segurança: cheques, cautelas, títulos ao portador,selos postais, fiscais, cartões magnéticos gravados, cartão telefônico (phone card); tendo como definição asetapas das atividades gráficas de pré-impressão, impressão e acabamento gráfico, usando os sistemas deimpressão que utilizam-se das tecnologias de reprodução: fotoquímica - termoquímica - eletroquímica -transferência térmica - eletrostática - relevografia - planográfica - escavográfica - permeográfica - digital eeletrônica, híbrida com conteúdo variável, flexoffset, plotter, reprográfica, holográfica, talho doce, jato detinta, relevografia, flexografia, tipografia, letterset, litografia, off-set, rotogravura, calcografia, tampografia,serigrafia por estênceis (silk-screen) hot-stamping, transfer, aplicação de alto e baixo relevo em altafrequência; de produtos gráficos para acondicionamento; embalagens impressas por qualquer processo;embalagens cartotécnicas semirrígidas convencionais, cartuchos, semirrígidas com ou sem efeitos especiais,embalagens impressas laminadas em papel ondulado, embalagens impressas sazonais e impressas emsuportes metálicos, embalagens impressas em suportes rígidos não celulósicos, embalagens flexíveisimpressas em geral, embalagens flexíveis impressas laminadas, embalagens flexíveis em laminados plásticosimpressas por qualquer processo, polímeros, rótulos plásticos encolhíveis, laminados sacos e sacolas,embalagens impressa metálicas em processo litográfico, metal gráfica (folhas de flan, etiquetas metálicas empano, alumínio, couro, plástico, pvc); materiais escolares: cadernos, agendas e de papelaria, e todas asatividades gráficas descritas no grupo 9.2 e do grande grupo 7 da C.B.O. - classificação brasileira deocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, e as atividades e produtos gráficos impressos relacionadosno CONCLA, PRODLIST do CNAE - IBGE - indústria da transformação, impressão e reprodução de gravações,atividades de impressão, serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos, reprodução de material gravadoem qualquer suporte, e como categoria profissional gráfica diferenciada nos termos do artigo 511 da CLT,processo MTPS 319.819/73, DOU de 3 de Outubro de 1974, página 11.231, independentemente da atividadeprincipal da empresa, , com abrangência territorial em Angatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Boituva/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Guareí/SP, Iperó/SP, Itapetininga/SP, Itu/SP, Mairinque/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Roque/SP, Sarapuí/SP, Sorocaba/SP, Tapiraí/SP, Tatuí/SP, Tietê/SP e Votorantim/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009778/2026 (solicitação MR061765/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061765/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“A partir de 1º de Setembro de 2026 fica assegurado o salário normativo de R$ 2.519,00 (dois mil quinhentos e dezenove reais) por mês ou de R$ 11,45 (onze reais e quarenta e cinco centavos) por hora;”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009778/2026 (solicitação MR061765/2026)
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Cláusula 4, “SALÁRIOS NORMATIVO E DIFERENCIADO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061765/2026
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A partir de 1º de Setembro de 2026 fica assegurado o salário normativo de R$ 2.519,00 (dois mil quinhentos e dezenove reais) por mês ou de R$ 11,45 (onze reais e quarenta e cinco centavos) por hora;
§ 1º -Fica assegurado, a partir de 1º de Setembro de 2026 , o salário diferenciado de R$ 2.070,20 (dois mil e setenta reais e vinte centavos) por mês ou de R$ 9,41 (nove reais e quarenta e um centavos) por hora para os empregados lotados em empresas com até 30 (trinta)empregados, desde que exerçam suas atividades em reprodução / reprografia (fotocópia, eletrocópia, termocópia, microfilmagem, heliografia, xerocópia, entre outros).
§ 2º - Os salários normativo e diferenciado previstos nesta Cláusula serão corrigidos nas mesmas épocas e condições dos reajustamentos da categoria, observadas as disposições legais vigentes.
§ 3º - Aos menores aprendizes do SENAI e / ou de Escolas Técnicas Profissionalizantes, legalmente reconhecidas pelo Ministério da Educação e / ou governo, será assegurado, nos primeiros 12 (doze) meses do contrato de aprendizagem, um salário equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário normativo da categoria. Nos 12 (doze) meses subsequentes, o salário será equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do referido salário normativo.

Reajuste salarial

“Os salários vigentes em 1° de Setembro de 2025 , limitados a R$ 13.309,61 (treze mil trezentos e nove reais e sessenta e um centavos), serão reajustados mediante aplicação do percentual de 5,00% (cinco inteiros por cento), a partir de 1º de Setembro de 2026.”
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Cláusula 5, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Os salários vigentes em 1° de Setembro de 2025 , limitados a R$ 13.309,61 (treze mil trezentos e nove reais e sessenta e um centavos), serão reajustados mediante aplicação do percentual de 5,00% (cinco inteiros por cento), a partir de 1º de Setembro de 2026. Para os salários superiores ao valor acima, será adicionada a parcela fixa de R$ 665,48 (seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Horas extras

“a) 65% (sessenta e cinco por cento) de acréscimo em relação à hora normal, para as prestadas de segunda-feira a sábado.”
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Cláusula 14, “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
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As horas extras serão remuneradas a razão de:
a) 65% (sessenta e cinco por cento) de acréscimo em relação à hora normal, para as prestadas de segunda-feira a sábado.
b) 100% (cem por cento) de acréscimo em relação à hora normal trabalhada nos descansos semanais remunerados e feriados, ressalvado o caso de pessoal que obedece escalas de revezamento, independente do pagamento do descanso semanal remunerado ou feriado, se for o caso.

Adicional noturno

“As empresas concederão aos empregados que trabalham no período das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte , um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) incidente sobre o valor da hora normal, ressalvadas as situações mais favoráveis, desde que já praticadas pelas empresas.”
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Cláusula 15, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
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As empresas concederão aos empregados que trabalham no período das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte , um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) incidente sobre o valor da hora normal, ressalvadas as situações mais favoráveis, desde que já praticadas pelas empresas.

Banco de horas e compensação

“Poderá ser compensado o trabalho de dias úteis intercalados com feriados e fins de semana, de forma que os empregados tenham um descanso prolongado. A compensação poderá ser acertada entre a empresa e os empregados, diretamente, por maioria absoluta de concordantes, ou seja, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um), das áreas onde estiver prevista a compensação.”
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Cláusula 50, “ACORDO DE COMPENSAÇÃO - “PONTES”” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061765/2026
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Poderá ser compensado o trabalho de dias úteis intercalados com feriados e fins de semana, de forma que os empregados tenham um descanso prolongado. A compensação poderá ser acertada entre a empresa e os empregados, diretamente, por maioria absoluta de concordantes, ou seja, 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um), das áreas onde estiver prevista a compensação.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas fornecerão mensalmente aos seus empregados, inclusive aos afastados por acidente do trabalho, auxílio doença (por um período de afastamento de até 90 dias), em férias, bem como à trabalhadora em licença maternidade, uma cesta básica ou o equivalente em vale-compras, até o dia 10 (dez) de cada mês.”
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Cláusula 17, “CESTA BÁSICA” · caput
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As empresas fornecerão mensalmente aos seus empregados, inclusive aos afastados por acidente do trabalho, auxílio doença (por um período de afastamento de até 90 dias), em férias, bem como à trabalhadora em licença maternidade, uma cesta básica ou o equivalente em vale-compras, até o dia 10 (dez) de cada mês.
§ 1º - Ao implantar a concessão da cesta básica pactuada nesta cláusula, visando a não integração do benefício “in natura” na remuneração, as empresas deverão formalizar sua adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, do Ministério do Trabalho e Emprego, podendo estabelecer a participação média dos empregados no custo do benefício até o limite legal de 10% (dez por cento).
§ 2° - As empresas deverão certificar-se de que o benefício previsto nesta cláusula atende às exigências nutricionais previstas na legislação que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
§ 3° - Havendo opção pelo fornecimento de cesta básica, deverá ser observada a composição que segue, definida considerando as exigências nutricionais do PAT:
ITEM | QUANTIDADE | PESO | PRODUTO
01 | 2 pacotes | 05 kg | arroz agulhinha tipo 1
02 | 3 pacotes | 01 kg | feijão carioca
03 | 3 pacotes | 01 kg | açúcar refinado
04 | 2 pacotes | 500 g | café torrado e moído
05 | 1 pacote | 01 kg | farinha de trigo especial
06 | 1 pacote | 01 kg | fubá mimoso
07 | 4 pacotes | 500 g | macarrão espaguete
08 | 4 latas | 900 ml | óleo
09 | 4 latas | 260 g | extrato de tomate
10 | 1 pacote | 01 kg | sal
11 | 1 pacote | 400 g | leite em pó
12 | Embalagem de papelão
§ 4° - Na opção pelo fornecimento de vale-compras, deverá ser observado que o valor do mesmo permita a aquisição dos produtos citados no parágrafo acima em estabelecimentos comerciais.
§ 5º - O benefício previsto nesta cláusula não terá natureza salarial, nem se incorporará à remuneração do empregado para quaisquer efeitos legais.
§ 6 º - Em situações de escassez no mercado, os produtos acima poderão ser substituídos por similares.
§ 7 º - Ficam garantidas as situações mais favoráveis já existentes nas empresas.

PLR

“§ 1° - A referida Participação nos Resultados será calculada e distribuída em separado do pagamento dos salários mensais, mediante recibo específico, através de duas parcelas , a serem pagas nos meses de Fevereiro e Agosto de 2027 , conjuntamente com os valores salariais dos citados meses de competências.”
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Cláusula 16, “PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS” · § 1
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Conforme estabelecido entre as partes signatárias desta Convenção, o incentivo remunerado, sem natureza salarial, ajustado como instrumento de integração e de estímulo à maior qualidade, produtividade e eficiência da atividade industrial gráfica, referente à Participação nos Resultados alcançados no exercício de 2026 , será partilhado aos Empregados abrangidos por este instrumento, para os fins e efeitos do artigo 7°, incisos XI e XXVI da Constituição Federal, e na conformidade do artigo 2°, § 1° e incisos I e II, da Lei n° 10.101/2000, bem como do artigo 611-A, inciso XV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e desde que observados os critérios e demais condições estabelecidos a seguir:
§ 1° - A referida Participação nos Resultados será calculada e distribuída em separado do pagamento dos salários mensais, mediante recibo específico, através de duas parcelas , a serem pagas nos meses de Fevereiro e Agosto de 2027 , conjuntamente com os valores salariais dos citados meses de competências.
§ 2° - O incentivo será distribuído aos empregados em atividade em 1º de Setembro de 2026 , bem como àqueles que foram dispensados sem justa causa até essa data, observadas as regras previstas nos parágrafos 7º e 8º abaixo.
§ 3° - O valor integral e as parcelas semestrais, exclusivamente para o exercício de 2026 , serão calculados observados o quanto segue:
a) a base do incentivo serão os valores diferenciados conforme os mesmos limites de efetivos de pessoal das empresas gráficas, estabelecidos no § 4°, letras “a” a “d”, da Cláusula Décima Sexta (16ª) da Convenção anterior, referentes à Participação nos Resultados do exercício de 2025;
b) os referidos valores serão atualizados para o presente exercício mediante a aplicação do percentual de 3,98% (três inteiros e noventa e oito centésimos por cento), ajustado entre as partes, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, sem acréscimo de ganho real, considerado o cenário econômico e o desempenho da produção física da indústria de transformação no período (fonte: IBGE).
§ 4º - A aplicação da regra acima sobre os valores do incentivo, fixados no anterior exercício de 2025, resultará nos valores integrais e respectivas parcelas semestrais, referentes à Participação dos Resultados 2026, a seguir mencionados e sobre os quais deverão incidir indicadores individuais fixados mais adiante:
a) empresas com efetivo até 19 (dezenove) empregados : valor integral de R$ 766,64 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) , a ser pago em duas parcelas de R$ 383,32 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos);
b) empresas com efetivo entre 20 (vinte) e 49 (quarenta e nove) empregados: valor integral de R$ 834,32 (oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos), a ser pago em duas parcelas de R$ 417,16 (quatrocentos e dezessete reais e dezesseis centavos);
c) empresas com efetivo entre 50 (cinquenta) e 99 (noventa e nove) empregados : valor integral de R$ 969,56 (novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), a ser pago em duas parcelas de R$ 484,78 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos);
d) empresas com efetivo de 100 (cem) ou mais empregados : valor integral de R$ 1.127,44 (um mil cento e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), a ser pago em duas parcelas de R$ 563,72 (quinhentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos).
§ 5º - Sobre os valores acima deverá incidir a aplicação simultânea e cumulativa de outros dois indicadores específicos e individuais por empregado, apurados com base nos períodos contados de 1º de Setembro de 2025 a 28 de Fevereiro de 2026 e de 1º de Março de 2026 a 31 de Agosto de 2026 , balizadores dos pagamentos das respectivas parcelas, nos termos do §1° acima, a saber:
a) primeiro indicador específico e individual: a assiduidade dos empregados, conforme o número de ausências injustificadas praticadas nos períodos acima mencionados e mediante a aplicação dos percentuais equivalentes, sobre valores diferenciados considerando o efetivo de pessoal das empresas, que resultarão nos valores:
Ausências injustificadas no período | Percentual sobre o valor do período | Até 19 empregados Valor (R$) | De 20 a 49 empregados Valor (R$) | De 50 a 99 empregados Valor (R$) | De 100 ou mais Empregados Valor (R$)
0 | 105% | 402,48 | 438,01 | 509,02 | 591,91
1 | 100% | 383,32 | 417,16 | 484,78 | 563,72
2 | 95% | 364,15 | 396,30 | 460,54 | 535,54
3 | 90% | 344,98 | 375,44 | 436,31 | 507,36
4 | 85% | 325,82 | 354,59 | 412,07 | 479,17
5 ou + | 80% | 306,64 | 333,72 | 387,83 | 450,98
b) segundo indicador específico e individual: sobre os valores constantes na tabela acima, aplica-se a proporção de 1/6 (um sexto) para cada mês ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, efetivamente trabalhados.
§6° - Serão considerados como efetivo trabalho os períodos de afastamento por motivo de acidente do trabalho, doença profissional, férias, licença maternidade, período do aviso prévio, ainda que indenizado, além das hipóteses previstas no artigo 473 da CLT e outras previstas em leis específicas e nesta Convenção.
§7° - Os empregados dispensados sem justa causa de 1º de Setembro de 2025 a 31 de Agosto de 2026 receberão, igualmente, o pagamento do incentivo na proporção de 1/12 (um doze avos) para cada mês ou fração igual superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados no referido exercício. O pagamento será efetuado em uma única parcela , diretamente nas dependências das empresas, até o dia 28 de Fevereiro de 2027.
§8° - O pagamento aos que forem dispensados após 1° de Setembro de 2026 deverá ser efetuado na sede da empresa, em uma única parcela , mediante recibo em separado, até o dia 28 de Fevereiro de 2027 . Esta garantia aplica-se, igualmente, aos empregados que, embora tenham sido dispensados a partir de 1º de Agosto de 2026 , tiveram seus correspondentes avisos prévios projetados abrangendo a data de 1° de Setembro de 2026.
§9° - Nos afastamentos, mediante recebimento do auxílio doença previdenciário, o pagamento do incentivo deverá ser efetuado proporcionalmente aos meses completos ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, efetivamente trabalhados.
§10º - De acordo com as disposições do “caput” do artigo 3º da Lei 10.101/2000, a Participação nos Resultados de 2025, ajustada entre as partes signatárias, não possui natureza salarial, não substitui ou complementa a remuneração mensal dos empregados abrangidos, e também não constituirá base de incidência de qualquer encargo trabalhista, previdenciário, ou fundiário, não se lhe aplicando ainda o princípio da habitualidade.
§11º - As Empresas que já implantaram plano próprio e exclusivo de Participação nos Resultados do exercício de 2026, bem como as que vierem a implantá-lo antes do mês de Março de 2027 , ficam desobrigadas do cumprimento desta cláusula.

Contribuições ao sindicato

“As contribuições associativas devidas aos Sindicatos Profissionais deverão ser recolhidas até o segundo dia útil subsequente à data do pagamento salarial, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do montante não recolhido por mês de atraso, além da correção monetária pelo índice governamental aplicável.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009778/2026 (solicitação MR061765/2026)
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Cláusula 77, “CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS MENSAIS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061765/2026
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As contribuições associativas devidas aos Sindicatos Profissionais deverão ser recolhidas até o segundo dia útil subsequente à data do pagamento salarial, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do montante não recolhido por mês de atraso, além da correção monetária pelo índice governamental aplicável.
Parágrafo único - A entidade profissional beneficiária deverá indicar, por escrito, o local e a forma de recolhimento.

Seguro de vida

“As empresas que não mantém plano de seguro de vida em grupo, gratuito ou subsidiado, pagarão a título de indenização por invalidez, provocada por acidente do trabalho, o valor correspondente a 2 (dois) salários nominais do empregado acidentado, sendo que as partes convencionam que o valor acima não constitui impedimento aos empregados e nem configura confissão de culpa das empresas em eventuais ações de reparação de danos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009778/2026 (solicitação MR061765/2026)
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Cláusula 21, “INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PROVENIENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061765/2026
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As empresas que não mantém plano de seguro de vida em grupo, gratuito ou subsidiado, pagarão a título de indenização por invalidez, provocada por acidente do trabalho, o valor correspondente a 2 (dois) salários nominais do empregado acidentado, sendo que as partes convencionam que o valor acima não constitui impedimento aos empregados e nem configura confissão de culpa das empresas em eventuais ações de reparação de danos.
Parágrafo único - O pagamento da indenização deverá ser efetuado mediante apresentação à empresa do documento que comprove a concessão da aposentadoria por invalidez, provocada por acidente do trabalho, fornecido pelo INSS.

Férias

“As empresas comunicarão aos empregados, com 30 (trinta) dias de antecedência mínima, a data de início do período de gozo de férias individuais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009778/2026 (solicitação MR061765/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 59, “FÉRIAS – CONCESSÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061765/2026
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As empresas comunicarão aos empregados, com 30 (trinta) dias de antecedência mínima, a data de início do período de gozo de férias individuais.
§ 1º - O início das férias, individuais ou coletivas, deverá coincidir, preferencialmente, com o primeiro dia da semana, e não poderá coincidir com as sextas-feiras, sábados, domingos, descansos semanais remunerados, feriados e dias compensados, ressalvadas as empresas que adotem sistema de escalonamento de férias.
§ 2º - Quando o período de gozo das férias coincidir parcial ou totalmente com o período de reajustamento salarial, a remuneração dos dias das férias atingidos pelo reajuste terá por base de pagamento o salário já reajustado.
§ 3º - Fica facultado ao empregado nubente, caso a data do casamento coincida com o início ou término do gozo de seu período de férias, acrescer às referidas férias o benefício de gala de 3 (três) dias úteis, estabelecido na Cláusula Quinquagésima Terceira (53ª) desta Convenção Coletiva.

Estabilidades e garantias

“Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, até 5 (cinco) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009778/2026 (solicitação MR061765/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 44, “GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061765/2026
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Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez, até 5 (cinco) meses após o parto.
§ 1º - Em caso de aborto devidamente comprovado por atestado médico, a mulher gestante gozará da garantia de emprego ou salário de 60 (sessenta) dias.
§ 2º - As empresas assegurarão a mudança de função, sem prejuízo salarial e pelo tempo necessário, sempre que ficar comprovado por atestado médico, expedido na forma da Cláusula Quinquagésima Oitava (58ª) desta Convenção, ser a função exercida prejudicial ao estado de saúde da gestante.

Multa por descumprimento

“Multa de 10% (dez por cento) do Salário Normativo vigente na data da respectiva violação, por infração, em caso de descumprimento pelas partes das cláusulas contidas na norma coletiva, revertendo em benefício da parte prejudicada, ficando excluídas desta cláusula as que já possuam cominações específicas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009778/2026 (solicitação MR061765/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 83, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061765/2026
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Multa de 10% (dez por cento) do Salário Normativo vigente na data da respectiva violação, por infração, em caso de descumprimento pelas partes das cláusulas contidas na norma coletiva, revertendo em benefício da parte prejudicada, ficando excluídas desta cláusula as que já possuam cominações específicas.
Parágrafo único - A parte prejudicada deverá notificar a outra por escrito, sendo que, sanada a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, a multa não será imposta.

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