CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Diferenciada de profissional de Educação Física em Condomínios Comerciais, Industriais…
São Paulo/SP, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Profissionais de Educacao Fisica de Sao Paulo e Regiao (CNPJ 05.376.877/0001-03), de São Paulo/SP, para a categoria diferenciada de profissional de Educação Física em Condomínios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP007028/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 28/07/2026 · data-base em julho · solicitação MR039518/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 28/07/2026.

Categoria: diferenciada de profissional de Educação Física em Condomínios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos

Partes

  • SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA DE SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.376.877/0001-03
  • SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE PR. E EDIF. COM. IND. RES. E MISTOS INTERM.DO EST.DE SAO PAULOSindicato patronal · CNPJ 03.547.186/0001-91

Abrangência

Abrangência573 municípios de SP

Categoriadiferenciada de profissional de Educação Física em Condomínios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos

Ver os 573 municípios
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  • Altair/SP
  • Altinópolis/SP
  • Alto Alegre/SP
  • Alumínio/SP
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  • Álvaro de Carvalho/SP
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  • Angatuba/SP
  • Anhembi/SP
  • Anhumas/SP
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  • Aparecida/SP
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  • Araçatuba/SP
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  • Assis/SP
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  • Nova Guataporanga/SP
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  • Ouroeste/SP
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  • Paraguaçu Paulista/SP
  • Paraibuna/SP
  • Paraíso/SP
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  • Paranapuã/SP
  • Parapuã/SP
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  • Pedranópolis/SP
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  • Pereiras/SP
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  • Pinhalzinho/SP
  • Piquerobi/SP
  • Piquete/SP
  • Piracaia/SP
  • Piraju/SP
  • Pirajuí/SP
  • Pirangi/SP
  • Pirapora do Bom Jesus/SP
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  • Piratininga/SP
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  • Platina/SP
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  • Poloni/SP
  • Pompéia/SP
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  • Pontal/SP
  • Pontalinda/SP
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  • Presidente Bernardes/SP
  • Presidente Epitácio/SP
  • Presidente Prudente/SP
  • Presidente Venceslau/SP
  • Promissão/SP
  • Quadra/SP
  • Quatá/SP
  • Queiroz/SP
  • Queluz/SP
  • Quintana/SP
  • Rancharia/SP
  • Redenção da Serra/SP
  • Regente Feijó/SP
  • Reginópolis/SP
  • Registro/SP
  • Restinga/SP
  • Ribeira/SP
  • Ribeirão Bonito/SP
  • Ribeirão Branco/SP
  • Ribeirão Corrente/SP
  • Ribeirão do Sul/SP
  • Ribeirão dos Índios/SP
  • Ribeirão Grande/SP
  • Ribeirão Pires/SP
  • Ribeirão Preto/SP
  • Rifaina/SP
  • Rincão/SP
  • Rinópolis/SP
  • Rio das Pedras/SP
  • Rio Grande da Serra/SP
  • Riolândia/SP
  • Riversul/SP
  • Rosana/SP
  • Roseira/SP
  • Rubiácea/SP
  • Sabino/SP
  • Sagres/SP
  • Sales Oliveira/SP
  • Sales/SP
  • Salesópolis/SP
  • Salmourão/SP
  • Saltinho/SP
  • Salto de Pirapora/SP
  • Salto Grande/SP
  • Sandovalina/SP
  • Santa Adélia/SP
  • Santa Albertina/SP
  • Santa Bárbara d'Oeste/SP
  • Santa Branca/SP
  • Santa Clara d'Oeste/SP
  • Santa Cruz da Conceição/SP
  • Santa Cruz da Esperança/SP
  • Santa Cruz das Palmeiras/SP
  • Santa Cruz do Rio Pardo/SP
  • Santa Ernestina/SP
  • Santa Fé do Sul/SP
  • Santa Isabel/SP
  • Santa Lúcia/SP
  • Santa Maria da Serra/SP
  • Santa Mercedes/SP
  • Santa Rita do Passa Quatro/SP
  • Santa Rita d'Oeste/SP
  • Santa Rosa de Viterbo/SP
  • Santa Salete/SP
  • Santana da Ponte Pensa/SP
  • Santana de Parnaíba/SP
  • Santo Anastácio/SP
  • Santo André/SP
  • Santo Antônio da Alegria/SP
  • Santo Antônio do Aracanguá/SP
  • Santo Antônio do Jardim/SP
  • Santo Antônio do Pinhal/SP
  • Santo Expedito/SP
  • Santópolis do Aguapeí/SP
  • São Bento do Sapucaí/SP
  • São Bernardo do Campo/SP
  • São Caetano do Sul/SP
  • São Carlos/SP
  • São Francisco/SP
  • São João das Duas Pontes/SP
  • São João de Iracema/SP
  • São João do Pau d'Alho/SP
  • São Joaquim da Barra/SP
  • São José da Bela Vista/SP
  • São José do Barreiro/SP
  • São José do Rio Pardo/SP
  • São José do Rio Preto/SP
  • São José dos Campos/SP
  • São Lourenço da Serra/SP
  • São Luiz do Paraitinga/SP
  • São Manuel/SP
  • São Miguel Arcanjo/SP
  • São Paulo/SP
  • São Pedro do Turvo/SP
  • São Roque/SP
  • São Sebastião da Grama/SP
  • São Simão/SP
  • Sarapuí/SP
  • Sarutaiá/SP
  • Sebastianópolis do Sul/SP
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  • Sertãozinho/SP
  • Sete Barras/SP
  • Severínia/SP
  • Silveiras/SP
  • Sorocaba/SP
  • Sud Mennucci/SP
  • Suzanápolis/SP
  • Suzano/SP
  • Tabapuã/SP
  • Tabatinga/SP
  • Taboão da Serra/SP
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  • Taguaí/SP
  • Taiaçu/SP
  • Taiúva/SP
  • Tambaú/SP
  • Tanabi/SP
  • Tapiraí/SP
  • Tapiratiba/SP
  • Taquaral/SP
  • Taquaritinga/SP
  • Taquarituba/SP
  • Taquarivaí/SP
  • Tarabai/SP
  • Tarumã/SP
  • Tatuí/SP
  • Taubaté/SP
  • Tejupá/SP
  • Teodoro Sampaio/SP
  • Terra Roxa/SP
  • Timburi/SP
  • Torre de Pedra/SP
  • Torrinha/SP
  • Trabiju/SP
  • Tremembé/SP
  • Três Fronteiras/SP
  • Tuiuti/SP
  • Tupã/SP
  • Tupi Paulista/SP
  • Turiúba/SP
  • Turmalina/SP
  • Ubarana/SP
  • Ubirajara/SP
  • Uchoa/SP
  • União Paulista/SP
  • Urânia/SP
  • Uru/SP
  • Urupês/SP
  • Valentim Gentil/SP
  • Valparaíso/SP
  • Vargem Grande do Sul/SP
  • Vargem Grande Paulista/SP
  • Vargem/SP
  • Várzea Paulista/SP
  • Vera Cruz/SP
  • Viradouro/SP
  • Vista Alegre do Alto/SP
  • Vitória Brasil/SP
  • Votorantim/SP
  • Votuporanga/SP
  • Zacarias/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) diferenciada de profissional de Educação Física em Condomínios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Águas da Prata/SP, Águas de Santa Bárbara/SP, Agudos/SP, Alambari/SP, Alfredo Marcondes/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Alto Alegre/SP, Alumínio/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Américo Brasiliense/SP, Américo de Campos/SP, Analândia/SP, Andradina/SP, Angatuba/SP, Anhembi/SP, Anhumas/SP, Aparecida d'Oeste/SP, Aparecida/SP, Apiaí/SP, Araçariguama/SP, Araçatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Aramina/SP, Arandu/SP, Arapeí/SP, Araraquara/SP, Arco-Íris/SP, Arealva/SP, Areias/SP, Areiópolis/SP, Ariranha/SP, Arujá/SP, Aspásia/SP, Assis/SP, Auriflama/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Avaré/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bananal/SP, Barão de Antonina/SP, Barbosa/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Barra do Chapéu/SP, Barra do Turvo/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Barueri/SP, Bastos/SP, Batatais/SP, Bauru/SP, Bebedouro/SP, Bento de Abreu/SP, Bernardino de Campos/SP, Bilac/SP, Birigui/SP, Biritiba Mirim/SP, Boa Esperança do Sul/SP, Bocaina/SP, Bofete/SP, Bom Jesus dos Perdões/SP, Bom Sucesso de Itararé/SP, Borá/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Borebi/SP, Botucatu/SP, Braúna/SP, Brejo Alegre/SP, Brodowski/SP, Brotas/SP, Buri/SP, Buritama/SP, Buritizal/SP, Cabrália Paulista/SP, Caçapava/SP, Cachoeira Paulista/SP, Caconde/SP, Cafelândia/SP, Caiabu/SP, Caieiras/SP, Caiuá/SP, Cajamar/SP, Cajati/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Campina do Monte Alegre/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos do Jordão/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cananéia/SP, Canas/SP, Cândido Mota/SP, Cândido Rodrigues/SP, Canitar/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Carapicuíba/SP, Cardoso/SP, Casa Branca/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Castilho/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Cerqueira César/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Chavantes/SP, Clementina/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Conchas/SP, Coroados/SP, Coronel Macedo/SP, Corumbataí/SP, Cosmorama/SP, Cotia/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Cruzália/SP, Cruzeiro/SP, Cunha/SP, Descalvado/SP, Diadema/SP, Dirce Reis/SP, Divinolândia/SP, Dobrada/SP, Dois Córregos/SP, Dolcinópolis/SP, Dourado/SP, Dracena/SP, Duartina/SP, Dumont/SP, Echaporã/SP, Eldorado/SP, Elisiário/SP, Embaúba/SP, Embu das Artes/SP, Embu-Guaçu/SP, Emilianópolis/SP, Engenheiro Coelho/SP, Espírito Santo do Turvo/SP, Estrela do Norte/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fartura/SP, Fernando Prestes/SP, Fernandópolis/SP, Fernão/SP, Ferraz de Vasconcelos/SP, Flora Rica/SP, Floreal/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Franca/SP, Francisco Morato/SP, Franco da Rocha/SP, Gabriel Monteiro/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, Gavião Peixoto/SP, General Salgado/SP, Getulina/SP, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaimbê/SP, Guaíra/SP, Guapiaçu/SP, Guapiara/SP, Guará/SP, Guaraçaí/SP, Guaraci/SP, Guarani d'Oeste/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Guararema/SP, Guaratinguetá/SP, Guareí/SP, Guariba/SP, Guarulhos/SP, Guatapará/SP, Guzolândia/SP, Herculândia/SP, Iacanga/SP, Iacri/SP, Iaras/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibirarema/SP, Ibitinga/SP, Ibiúna/SP, Icém/SP, Iepê/SP, Igaraçu do Tietê/SP, Igarapava/SP, Igaratá/SP, Iguape/SP, Ilha Comprida/SP, Ilha Solteira/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Inúbia Paulista/SP, Ipaussu/SP, Iperó/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iporanga/SP, Ipuã/SP, Irapuã/SP, Irapuru/SP, Itaberá/SP, Itaí/SP, Itajobi/SP, Itaju/SP, Itaoca/SP, Itapecerica da Serra/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itapevi/SP, Itapira/SP, Itapirapuã Paulista/SP, Itápolis/SP, Itaporanga/SP, Itapuí/SP, Itapura/SP, Itaquaquecetuba/SP, Itararé/SP, Itariri/SP, Itatinga/SP, Itirapina/SP, Itirapuã/SP, Itobi/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jacareí/SP, Jaci/SP, Jacupiranga/SP, Jales/SP, Jambeiro/SP, Jandira/SP, Jardinópolis/SP, Jaú/SP, Jeriquara/SP, Joanópolis/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Júlio Mesquita/SP, Jumirim/SP, Junqueirópolis/SP, Juquiá/SP, Juquitiba/SP, Lagoinha/SP, Lavínia/SP, Lavrinhas/SP, Leme/SP, Lençóis Paulista/SP, Lins/SP, Lorena/SP, Lourdes/SP, Lucélia/SP, Lucianópolis/SP, Luís Antônio/SP, Luiziânia/SP, Lupércio/SP, Lutécia/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Macedônia/SP, Magda/SP, Mairinque/SP, Mairiporã/SP, Manduri/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Marapoama/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Marinópolis/SP, Martinópolis/SP, Matão/SP, Mauá/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mesópolis/SP, Miguelópolis/SP, Mineiros do Tietê/SP, Mira Estrela/SP, Miracatu/SP, Mirandópolis/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Mogi das Cruzes/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Monte Alto/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Azul Paulista/SP, Monte Castelo/SP, Monteiro Lobato/SP, Morro Agudo/SP, Motuca/SP, Murutinga do Sul/SP, Nantes/SP, Narandiba/SP, Natividade da Serra/SP, Nazaré Paulista/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Campina/SP, Nova Canaã Paulista/SP, Nova Castilho/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Independência/SP, Nova Luzitânia/SP, Novais/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Ocauçu/SP, Óleo/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Orlândia/SP, Osasco/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Ouroeste/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Palmeira d'Oeste/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paraibuna/SP, Paraíso/SP, Paranapanema/SP, Paranapuã/SP, Parapuã/SP, Pardinho/SP, Pariquera-Açu/SP, Parisi/SP, Patrocínio Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulistânia/SP, Paulo de Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedra Bela/SP, Pedranópolis/SP, Pedregulho/SP, Pedrinhas Paulista/SP, Pedro de Toledo/SP, Penápolis/SP, Pereira Barreto/SP, Pereiras/SP, Piacatu/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Pindamonhangaba/SP, Pindorama/SP, Pinhalzinho/SP, Piquerobi/SP, Piquete/SP, Piracaia/SP, Piraju/SP, Pirajuí/SP, Pirangi/SP, Pirapora do Bom Jesus/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Pitangueiras/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poá/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Pongaí/SP, Pontal/SP, Pontalinda/SP, Pontes Gestal/SP, Populina/SP, Porangaba/SP, Porto Ferreira/SP, Potim/SP, Potirendaba/SP, Pracinha/SP, Pradópolis/SP, Pratânia/SP, Presidente Alves/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Promissão/SP, Quadra/SP, Quatá/SP, Queiroz/SP, Queluz/SP, Quintana/SP, Rancharia/SP, Redenção da Serra/SP, Regente Feijó/SP, Reginópolis/SP, Registro/SP, Restinga/SP, Ribeira/SP, Ribeirão Bonito/SP, Ribeirão Branco/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão do Sul/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Ribeirão Grande/SP, Ribeirão Pires/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Rinópolis/SP, Rio das Pedras/SP, Rio Grande da Serra/SP, Riolândia/SP, Riversul/SP, Rosana/SP, Roseira/SP, Rubiácea/SP, Sabino/SP, Sagres/SP, Sales Oliveira/SP, Sales/SP, Salesópolis/SP, Salmourão/SP, Saltinho/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto Grande/SP, Sandovalina/SP, Santa Adélia/SP, Santa Albertina/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Branca/SP, Santa Clara d'Oeste/SP, Santa Cruz da Conceição/SP, Santa Cruz da Esperança/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Isabel/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santa Rita do Passa Quatro/SP, Santa Rita d'Oeste/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santa Salete/SP, Santana da Ponte Pensa/SP, Santana de Parnaíba/SP, Santo Anastácio/SP, Santo André/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, Santo Antônio do Aracanguá/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, Santo Antônio do Pinhal/SP, Santo Expedito/SP, Santópolis do Aguapeí/SP, São Bento do Sapucaí/SP, São Bernardo do Campo/SP, São Caetano do Sul/SP, São Carlos/SP, São Francisco/SP, São João das Duas Pontes/SP, São João de Iracema/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Barreiro/SP, São José do Rio Pardo/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP, São Lourenço da Serra/SP, São Luiz do Paraitinga/SP, São Manuel/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Paulo/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Roque/SP, São Sebastião da Grama/SP, São Simão/SP, Sarapuí/SP, Sarutaiá/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Azul/SP, Sertãozinho/SP, Sete Barras/SP, Severínia/SP, Silveiras/SP, Sorocaba/SP, Sud Mennucci/SP, Suzanápolis/SP, Suzano/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taboão da Serra/SP, Taciba/SP, Taguaí/SP, Taiaçu/SP, Taiúva/SP, Tambaú/SP, Tanabi/SP, Tapiraí/SP, Tapiratiba/SP, Taquaral/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Taquarivaí/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Tatuí/SP, Taubaté/SP, Tejupá/SP, Teodoro Sampaio/SP, Terra Roxa/SP, Timburi/SP, Torre de Pedra/SP, Torrinha/SP, Trabiju/SP, Tremembé/SP, Três Fronteiras/SP, Tuiuti/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Turmalina/SP, Ubarana/SP, Ubirajara/SP, Uchoa/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Uru/SP, Urupês/SP, Valentim Gentil/SP, Valparaíso/SP, Vargem Grande do Sul/SP, Vargem Grande Paulista/SP, Vargem/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Viradouro/SP, Vista Alegre do Alto/SP, Vitória Brasil/SP, Votorantim/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.308
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“Fica assegurado a partir de 1º de julho de 2026 o piso salarial de R$ 3.396,16 (três mil trezentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) , por jornada de 180 horas mensais, ou seja, 36 horas semanais, e que equivale ao valor por hora de R$ 18,87 (dezoito reais e oitenta e sete centavos) .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.388
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Fica assegurado a partir de 1º de julho de 2026 o piso salarial de R$ 3.396,16 (três mil trezentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) , por jornada de 180 horas mensais, ou seja, 36 horas semanais, e que equivale ao valor por hora de R$ 18,87 (dezoito reais e oitenta e sete centavos) .

Reajuste salarial

“Fica estabelecido o reajuste salarial de 5% (seis por cento) a partir de 01/07/2026 :”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE DE SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.389
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Fica estabelecido o reajuste salarial de 5% (seis por cento) a partir de 01/07/2026 :
Parágrafo Primeiro: Serão compensadas todas as antecipações salariais legais, convencionais ou espontâneas concedidas a partir de 1° de julho de 2025, conforme a Instrução Normativa n°1, do Colendo Tribunal Superiores do Trabalho excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência e equiparação salarial.
Parágrafo Único: Os salários dos empregados admitidos após 1º de julho de 2026, serão reajustados proporcionalmente ao número de meses trabalhados.

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.470
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As horas extras serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) .

Banco de horas e compensação

“O empregador poderá alterar ou estabelecer critérios sobre a jornada de trabalho de seus empregados, desde que os empregados sejam assistidos pelo Sindicato.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.778
Ver a cláusula inteira
O empregador poderá alterar ou estabelecer critérios sobre a jornada de trabalho de seus empregados, desde que os empregados sejam assistidos pelo Sindicato.

Jornada de trabalho

“O empregador poderá alterar ou estabelecer critérios sobre a jornada de trabalho de seus empregados, desde que os empregados sejam assistidos pelo Sindicato.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.778
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O empregador poderá alterar ou estabelecer critérios sobre a jornada de trabalho de seus empregados, desde que os empregados sejam assistidos pelo Sindicato.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os empregadores fornecerão gratuitamente refeição ou lanche equivalente, aos empregados que permanecerem no trabalho para realização de horas extraordinárias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.530
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Os empregadores fornecerão gratuitamente refeição ou lanche equivalente, aos empregados que permanecerem no trabalho para realização de horas extraordinárias.

Vale-transporte

“Concessão de vale transporte na forma da lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.533
Ver a cláusula inteira
Concessão de vale transporte na forma da lei.

Contribuições ao sindicato

“Todos os empregados da categoria profissional deverão ficar vinculados ao Sindicato, recolhendo sua contribuição ao mesmo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VINCULAÇÃO AO SINDICATO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.974
Ver a cláusula inteira
Todos os empregados da categoria profissional deverão ficar vinculados ao Sindicato, recolhendo sua contribuição ao mesmo.

Férias

“É garantido o emprego e/ou salário ao empregado, com 10 anos ou mais de serviços contínuos ao mesmo empregador por 45 dias após o retorno do empregado das férias, excluído o prazo do aviso prévio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA APÓS O RETORNO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.777
Ver a cláusula inteira
É garantido o emprego e/ou salário ao empregado, com 10 anos ou mais de serviços contínuos ao mesmo empregador por 45 dias após o retorno do empregado das férias, excluído o prazo do aviso prévio.
a) ao empregado com mais de 15 anos de trabalho contínuo ao mesmo empregador, a garantia de emprego e/ou salário será de 60 dias, excluído o prazo de aviso prévio.

Estabilidades e garantias

“Será garantido o emprego e salário à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 180 dias após o parto, excluído o aviso prévio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO A GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.691
Ver a cláusula inteira
Será garantido o emprego e salário à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 180 dias após o parto, excluído o aviso prévio.
a) se rescindido o contrato de trabalho por mútuo acordo entre as partes, será obrigatória a assistência do Sindicato representante da Categoria Profissional o SINPEFESP.
b) ocorrida a hipótese constante no item "a" desta cláusula, os empregadores que não possuem creche ou convênio com entidades para uso de creche dos filhos das empregadas, deverão a título de ajuda, pagar um salário nominal, juntamente com as verbas rescisórias.

Multa por descumprimento

“Em caso de atraso no pagamento dos salários conforme determina a cláusula 07 desta convenção, fica o empregador obrigado a pagar 2% do salário nominal do empregado até o 20º dia de atraso, e dai em diante 0,15% ao dia, até o efetivo pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007028/2026 (solicitação MR039518/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 243.395
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Em caso de atraso no pagamento dos salários conforme determina a cláusula 07 desta convenção, fica o empregador obrigado a pagar 2% do salário nominal do empregado até o 20º dia de atraso, e dai em diante 0,15% ao dia, até o efetivo pagamento.

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