CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2025

Professores nos estabelecimentos de ensino. exceto nas categorias entidades mantenedoras…
São Paulo/SP, março de 2025

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Professores de Sao Paulo (CNPJ 50.270.172/0001-53), de São Paulo/SP, para a categoria professores nos estabelecimentos de ensino. exceto nas categorias entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior e da categoria das entidades mantenedoras dos estabelecimentos que prestem em caráter exclusivo a educação infantil - creche e/ou pré-escola no município de São Paulo, com vigência a partir de março de 2025. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP012299/2025

Vigência de 01/03/2025 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 09/12/2025 · data-base em março · solicitação MR068016/2025

Retroativa: vale desde 01/03/2025, registrada em 09/12/2025.

Categoria: categoria dos professores nos estabelecimentos de ensino. exceto nas categorias entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior e da categoria das entidades mantenedoras dos estabelecimentos que prestem em caráter exclusivo a educação infantil - creche e/ou pré-escola no município de São Paulo

Partes

  • SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.270.172/0001-53
  • SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS ENSINO NO EST SAO PAULOSindicato patronal · CNPJ 50.668.078/0001-57

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriacategoria dos professores nos estabelecimentos de ensino

Excetonas categorias entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior e da categoria das entidades mantenedora…

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) categoria dos professores nos estabelecimentos de ensino. exceto nas categorias entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior e da categoria das entidades mantenedoras dos estabelecimentos que prestem em caráter exclusivo a educação infantil - creche e/ou pré-escola no município de São Paulo, com abrangência territorial em São Paulo/SP.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 376.418
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Ficam estabelecidos como piso salarial da categoria dos PROFESSORES para o per odo compreendido entre 1º de mar o de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, os sal rios discriminados nas al neas abaixo:a) R$2.142,99 mensais para PROFESSORES de educa o infantil e de ensino fundamental at o 5º ano, por jornada de 22 horas semanais, conforme estabelecido na cl usula Jornada do Professor Mensalista da presente Conven o, sendo que neste valor j est inclu do o DSR.b) R$25,41 por hora-aula para PROFESSORES especialistas que lecionam no ensino fundamental at o 5º ano e para PROFESSORES que lecionam no ensino fundamental do 6º ao 9º ano.c) R$28,22 por hora-aula para PROFESSORES que lecionam no ensino m dio.d) R$26,84 por hora-aula para PROFESSORES que lecionam em cursos de forma o inicial e continuada de trabalhadores e em cursos de educa o profissional t cnica de n vel m dio.e) R$39,38 por hora-aula para PROFESSORES que lecionam em cursos pr -vestibulares.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 390.132
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Ficam estabelecidos como piso salarial da categoria dos PROFESSORES para o per odo compreendido entre 1º de mar o de 2025 e 28 de fevereiro de 2026, os sal rios discriminados nas al neas abaixo:a) R$2.142,99 mensais para PROFESSORES de educa o infantil e de ensino fundamental at o 5º ano, por jornada de 22 horas semanais, conforme estabelecido na cl usula Jornada do Professor Mensalista da presente Conven o, sendo que neste valor j est inclu do o DSR.b) R$25,41 por hora-aula para PROFESSORES especialistas que lecionam no ensino fundamental at o 5º ano e para PROFESSORES que lecionam no ensino fundamental do 6º ao 9º ano.c) R$28,22 por hora-aula para PROFESSORES que lecionam no ensino m dio.d) R$26,84 por hora-aula para PROFESSORES que lecionam em cursos de forma o inicial e continuada de trabalhadores e em cursos de educa o profissional t cnica de n vel m dio.e) R$39,38 por hora-aula para PROFESSORES que lecionam em cursos pr -vestibulares.Par grafo primeiro – Aos sal rios acima definidos dever ser acrescido o adicional de 5% (cinco por cento) a t tulo de hora-atividade conforme o que estabelece a cl usula Hora-atividade da presente Conven o.Par grafo segundo – A remunera o mensal do PROFESSOR enquadrado nas al neas: b), c), d) e e) do caput dever ser composta conforme o que estabelece a cl usula “ Composi o da Remunera o Mensal do Professor” da presente Conven o.Par grafo terceiro – As ESCOLAS que remunerarem os seus PROFESSORES pelo piso salarial tamb m est o obrigadas a conceder a Participa o nos Lucros e Resultados ou o Abono Especial, nos termos estabelecidos nas cl usulas Participa o nos Lucros e Resultados ou Abono Especial em 2025 e em 2026 Reajuste Salarial em 2025 e Reajuste Salarial em 2026 da presente Conven o.Par grafo quarto – A partir de 1º de mar o de 2026, ser o aplicados sobre os valores dos pisos salariais estabelecidos no caput o percentual de 10% (dez por cento), perfazendo os sal rios discriminados nas al neas abaixo, que viger o at 28 de fevereiro de 2027:a) R$2.357,29 mensais para PROFESSORES de educa o infantil e de ensino fundamental at o 5º ano, por jornada de 22 horas semanais, conforme estabelecido na cl usula Jornada do Professor Mensalista da presente Conven o, sendo que neste valor j est inclu do o DSR.b) R$27,95 por hora-aula para PROFESSORES especialistas que lecionam no ensino fundamental at o 5º ano e para PROFESSORES que lecionam no ensino fundamental do 6º ao 9º ano.c) R$31,04 por hora-aula para PROFESSORES que lecionam no ensino m dio.d) R$29,52 por hora-aula para PROFESSORES que lecionam em cursos de forma o inicial e continuada de trabalhadores e em cursos de educa o profissional t cnica de n vel m dio.e) R$43,32 por hora-aula para PROFESSORES que lecionam em cursos pr -vestibulares.

Reajuste salarial

“Fica assegurado aos PROFESSORES, a partir de 1º de mar o de 2025, o reajuste salarial de 6% (seis por cento), aplicado sobre os sal rios devidos em 1º de mar o de 2024, o que representa a m dia aritm tica dos ndices inflacion rios do per odo compreendido entre 1º mar o de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, apurados pelo IBGE (INPC) e FIPE (IPC), acrescido de 1,31% (um v rgula trinta e um por cento) a t tulo de aumento real.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL EM 2025” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 397.385
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Fica assegurado aos PROFESSORES, a partir de 1º de mar o de 2025, o reajuste salarial de 6% (seis por cento), aplicado sobre os sal rios devidos em 1º de mar o de 2024, o que representa a m dia aritm tica dos ndices inflacion rios do per odo compreendido entre 1º mar o de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, apurados pelo IBGE (INPC) e FIPE (IPC), acrescido de 1,31% (um v rgula trinta e um por cento) a t tulo de aumento real.Par grafo primeiro – As ESCOLAS que deixarem de cumprir o disposto na cl usula “ Participa o nos lucros ou resultados ou abono Especial” dever o acrescentar 1,50% (um v rgula cinquenta por cento) ao reajuste definido no caput, perfazendo o reajuste total de 7,50% (sete v rgula cinquenta por cento), aplicados aos sal rios a partir de 1º de mar o de 2025.Par grafo segundo - A eventual diferen a salarial referente ao m s de mar o de 2025, relativa ao que foi definido no caput, poder ser paga at o 5º dia til de maio, juntamente com o sal rio de abril de 2025.Par grafo terceiro – Os sal rios de 1º de mar o de 2025 reajustados de acordo com o que disp e esta cl usula, constituir o a base de c lculo para a data base de 1º de mar o de 2026.

Prazo para se adequar

“A eventual diferen a salarial referente ao m s de mar o de 2025, relativa ao que foi definido no caput, poder ser paga at o 5º dia til de maio, juntamente com o sal rio de abril de 2025.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL EM 2025” · Par grafo segundo
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 397.385
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Fica assegurado aos PROFESSORES, a partir de 1º de mar o de 2025, o reajuste salarial de 6% (seis por cento), aplicado sobre os sal rios devidos em 1º de mar o de 2024, o que representa a m dia aritm tica dos ndices inflacion rios do per odo compreendido entre 1º mar o de 2024 e 28 de fevereiro de 2025, apurados pelo IBGE (INPC) e FIPE (IPC), acrescido de 1,31% (um v rgula trinta e um por cento) a t tulo de aumento real.Par grafo primeiro – As ESCOLAS que deixarem de cumprir o disposto na cl usula “ Participa o nos lucros ou resultados ou abono Especial” dever o acrescentar 1,50% (um v rgula cinquenta por cento) ao reajuste definido no caput, perfazendo o reajuste total de 7,50% (sete v rgula cinquenta por cento), aplicados aos sal rios a partir de 1º de mar o de 2025.Par grafo segundo - A eventual diferen a salarial referente ao m s de mar o de 2025, relativa ao que foi definido no caput, poder ser paga at o 5º dia til de maio, juntamente com o sal rio de abril de 2025.Par grafo terceiro – Os sal rios de 1º de mar o de 2025 reajustados de acordo com o que disp e esta cl usula, constituir o a base de c lculo para a data base de 1º de mar o de 2026.

Adicional noturno

“O adicional noturno deve ser pago nas atividades realizadas ap s as 22 horas e corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da hora-aula.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 393.848
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O adicional noturno deve ser pago nas atividades realizadas ap s as 22 horas e corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da hora-aula.

Jornada de trabalho

“Para efeito de c lculo de sal rio, a jornada base semanal do PROFESSOR mensalista que ministra aula em cursos de educa o infantil at o 5º ano do ensino fundamental ser de 22 (vinte e duas) horas por turno.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Parágrafo
Cláusula “JORNADA DO PROFESSOR MENSALISTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 390.140
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Para efeito de c lculo de sal rio, a jornada base semanal do PROFESSOR mensalista que ministra aula em cursos de educa o infantil at o 5º ano do ensino fundamental ser de 22 (vinte e duas) horas por turno. As horas semanais excedentes, at o m ximo de 25 (vinte e cinco) horas por turno, ser o pagas como horas normais.Par grafo nico – A ESCOLA que mant m jornada de 20 horas semanais, mesmo remunerando por 22 (vinte e duas) horas, n o pode compensar as duas horas excedentes com trabalhos extraclasse, reuni es pedag gicas e outros realizados fora do turno normal de trabalho.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Na vig ncia da presente Conven o, a ESCOLA est obrigada a conceder a seus PROFESSORES, a partir do m s de refer ncia de mar o de 2025 e 2026, respectivamente, uma cesta b sica de alimentos in natura de, no m nimo, 30 kg.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Parágrafo
Cláusula “CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 376.370
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Na vig ncia da presente Conven o, a ESCOLA est obrigada a conceder a seus PROFESSORES, a partir do m s de refer ncia de mar o de 2025 e 2026, respectivamente, uma cesta b sica de alimentos in natura de, no m nimo, 30 kg. Par grafo primeiro – O benef cio tratado nesta cl usula dever ser entregue mensalmente at o dia do pagamento dos sal rios. Par grafo segundo – As cestas b sicas dever o conter preferencialmente os seguintes produtos n o perec veis: arroz, leo, macarr o, feij o, caf , sal, farinha de trigo, a car, biscoito, farinha de mandioca, pur de tomate, tempero, sardinha em lata, farinha de fub , achocolatado, leite em p . Par grafo terceiro – Fica assegurada a concess o de cesta b sica durante o recesso escolar, as f rias, a licen a maternidade e a licen a para tratamento de sa de. Par grafo quarto – A ESCOLA poder substituir a cesta b sica por cart o alimenta o ou vale-alimenta o, cujo valor de face m nimo definido nos par grafos quinto, sexto, dez e onze desta cl usula, n o poder ser inferior ao da cesta b sica substitu da. Quando solicitado, o valor da cesta b sica substitu da dever ser comprovado pela ESCOLA à s entidades sindicais econô mica e profissional. Par grafo quinto – A partir de 1º de mar o de 2025, o valor de face m nimo do cart o alimenta o ou do vale-alimenta o dever ser de R$180,00 (cento e oitenta reais).Par grafo sexto - Caso o valor de face do vale-alimenta o praticado em mar o de 2025, devidamente reajustado em 6% (seis por cento), de acordo com o ndice previsto na cl usula Reajuste salarial em 2025, seja inferior a R$180,00 (cento e oitenta reais), a ESCOLA dever adotar o valor m nimo de R$180,00 (cento e oitenta reais), a partir de 1º de mar o de 2025, para este benef cio aos PROFESSORES. Par grafo s timo – A ESCOLA tamb m poder substituir a cesta b sica por qualquer outro benef cio ainda n o concedido e de valor unit rio superior ao definido nos par grafos quinto, sexto, dez e onze desta cl usula, obedecendo o mesmo crit rio de reajuste anual. A substitui o da cesta b sica por outro benef cio dever ser formalizada em Acordo Coletivo firmado entre o Sindicato e a ESCOLA, com a assist ncia do SIEEESP. Par grafo oitavo – Nos anos de 2025 e 2026, respectivamente, a cesta b sica referente ao m s de dezembro, que seria entregue em janeiro do ano seguinte, poder ser composta por produtos natalinos e entregues aos PROFESSORES at o ltimo dia letivo do ano. Par grafo nono – Na vig ncia da presente Conven o o PROFESSOR demitido sem justa causa ter direito à cesta b sica referente ao per odo de aviso pr vio, ainda que indenizado.Par grafo dez – A partir de 1º de mar o de 2026, o menor valor de face do cart o alimenta o ou do vale-alimenta o dever ser de R$205,00 (duzentos e cinco reais). Par grafo onze - Caso o valor de face do vale-alimenta o praticado em mar o de 2026, devidamente reajustado pelo percentual definido na cl usula Reajuste salarial em 2026, seja inferior a R$205,00 (duzentos e cinco reais), a ESCOLA dever adotar o valor m nimo de R$205,00 (cento e oitenta reais), a partir de 1º de mar o de 2026, para este benef cio aos PROFESSORES.

PLR

“No ano de 2025, at o dia 15 de outubro, parcela correspondente a 18% (dezoito por cento) da remunera o mensal bruta do PROFESSOR relativa ao m s anterior ao do pagamento.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS OU ABONO ESPECIAL” · Par grafo primeiro
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 386.835
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Ser devido aos PROFESSORES o pagamento de Participa o nos Lucros ou Resultados, na forma da Lei 10.101 de 19/12/2000, com as modifica es introduzidas pela Lei 12.832 de 20/06/2013 ou abono especial, conforme definido nos par grafos abaixo:Par grafo primeiro – No ano de 2025, at o dia 15 de outubro, parcela correspondente a 18% (dezoito por cento) da remunera o mensal bruta do PROFESSOR relativa ao m s anterior ao do pagamento.Par grafo segundo – As ESCOLAS que deixarem de cumprir o disposto no par grafo primeiro dever o acrescentar 1,50% (um v rgula cinquenta por cento) ao reajuste definido na cl usula Reajuste Salarial em 2025, perfazendo o reajuste total de 7,50% (sete v rgula cinquenta por cento), aplicados aos sal rios a partir de 1º de mar o de 2025.Par grafo terceiro – No ano de 2026, at o dia 15 de outubro, parcela correspondente a 18% (dezoito por cento) da remunera o mensal bruta do PROFESSOR relativa ao m s anterior do pagamento.Par grafo quarto – As ESCOLAS que deixarem de cumprir o disposto no par grafo terceiro dever o acrescentar 1,50% (um v rgula cinquenta por cento) ao reajuste definido na cl usula Reajuste Salarial em 2026. O percentual resultante dessa adi o dever ser aplicado aos sal rios a partir de 1º de mar o de 2026.Par grafo quinto – Ter o direito à PLR ou ao Abono Especial estabelecido no caput, al m dos PROFESSORES em atividade na ESCOLA no m s do pagamento, tamb m aqueles em gozo de licen a remunerada, licen a maternidade por gravidez ou ado o ou licen a m dica, esta ltima de at 6 (seis) meses. Est o exclu dos do recebimento da PLR ou do Abono Especial, os PROFESSORES em licen a n o remunerada, nos termos da cl usula “ Licen a sem Remunera o” da presente Conven o.Par grafo sexto– Com a concess o do Abono Especial ou da Participa o nos Lucros ou Resultados – PLR, nos termos da presente cl usula, d -se por cumprida a Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000 e publicada no Di rio Oficial da Uni o em 20 de dezembro de 2000, com as modifica es introduzidas pela Lei 12.832 de 20/06/2013.

Contribuições ao sindicato

“Em 2025, a ESCOLA descontar a importâ ncia correspondente a 3% (tr s por cento) da remunera o mensal bruta do m s de junho, nos sal rios dos PROFESSORES n o sindicalizados e que n o manifestaram oposi o ao referido desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · Par grafo primeiro
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 376.414
Ver a cláusula inteira
Na vig ncia da presente Conven o, a ESCOLA est obrigada a descontar nos sal rios dos seus PROFESSORES os valores correspondentes à Contribui o Assistencial aprovada e definida pela Assembleia Geral da categoria profissional, nos percentuais e condi es abaixo discriminados:Par grafo primeiro – Em 2025, a ESCOLA descontar a importâ ncia correspondente a 3% (tr s por cento) da remunera o mensal bruta do m s de junho, nos sal rios dos PROFESSORES n o sindicalizados e que n o manifestaram oposi o ao referido desconto. A ata da Assembleia que deliberou sobre as condi es, o percentual e o m s do desconto ser encaminhada pelo Sindicato ao SIEEESP, ao SINEPE e à FEEESP, at o dia 30 de abril de 2025.Par grafo segundo – No per odo de 1º a 30 de maio de 2025, estar assegurado ao PROFESSOR o direito de oposi o, a ser exercido sem qualquer v cio de vontade, de modo individual, pessoalmente, na sede do Sindicato, ou por meio de carta registrada, encaminhada ao Sindicato dos Professores de S o Paulo – SINPROSP, no seguinte endere o: Rua Borges Lagoa, 208 – Vila Clementino – S o Paulo – SP, CEP 04038-000. A carta de oposi o ao desconto dever conter, obrigatoriamente, o nome, o n mero do CPF/MF, o endere o de e-mail (n o corporativo) e o n mero do telefone celular do PROFESSOR, al m do nome e do CNPJ/MF do Estabelecimento de Ensino empregador. A c pia da carta de oposi o dever ser protocolada na ESCOLA.Par grafo terceiro – O recolhimento da contribui o assistencial ser realizado obrigatoriamente pela pr pria ESCOLA, at o dia 15 de julho de 2025, em guias fornecidas pelo Sindicato. A ESCOLA est obrigada a enviar ao Sindicato, at o dia 31 de julho de 2025, comprovante do recolhimento acompanhado da rela o nominal dos PROFESSORES que n o se opuseram ao desconto, com os respectivos sal rios.Par grafo quarto – Em 2026, a ESCOLA promover o desconto nos sal rios e observar as condi es deliberadas pela Assembleia, cuja ata em que conste, obrigatoriamente, a defini o dos percentuais, dos meses de desconto, o per odo e a forma de oposi o, a data de recolhimento e o prazo de envio do comprovante do pagamento e da rela o nominal dos PROFESSORES contribuintes, dever ser encaminhada pelo SINDICATO ao SIEEESP, ao SINEPE e à FEEESP, at o dia 31 de mar o de 2026.Par grafo quinto – Conforme Orienta o 13 da CONALIS – Coordenadoria Nacional de Promo o da Liberdade Sindical e do Di logo Social do MPT, “ o ato ou fato de a ESCOLA ou de terceiro de coagir, estimular, auxiliar e/ou induzir o PROFESSOR a se opor ou resistir ao desconto da contribui o assistencial, constitui, ato ou conduta antissindical” .Par grafo sexto – Quando a ESCOLA deixar de efetuar o desconto da contribui o assistencial nos sal rios dos PROFESSORES que n o manifestaram oposi o e o correspondente recolhimento, nos prazos e condi es determinados nesta cl usula, incorrer na obrigatoriedade do pagamento da referida contribui o, acrescida de multa de 10% (dez por cento).Nesse caso, o pagamento da contribui o e da multa ser de integral responsabilidade da ESCOLA e n o poder , de forma alguma e sob qualquer justificativa, incidir sobre os sal rios dos PROFESSORES que n o se opuseram ao desconto, caso este n o tenha sido efetuado.

Seguro de vida

“A fam lia ter garantida pela ESCOLA uma indeniza o correspondente a 24 (vinte e quatro) sal rios do PROFESSOR que vier a falecer.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 376.374
Ver a cláusula inteira
A fam lia ter garantida pela ESCOLA uma indeniza o correspondente a 24 (vinte e quatro) sal rios do PROFESSOR que vier a falecer. A ESCOLA poder filiar-se a uma ap lice de seguro de vida em grupo, que poder ser formalizada em seu nome junto à Entidade Sindical econô mica signat ria, ou perante companhia de seguro de sua escolha.

Férias

“As f rias dos PROFESSORES ser o coletivas, com dura o de trinta dias corridos, e gozadas preferencialmente no m s de julho de 2025 e julho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 393.852
Ver a cláusula inteira
As f rias dos PROFESSORES ser o coletivas, com dura o de trinta dias corridos, e gozadas preferencialmente no m s de julho de 2025 e julho de 2026. admitida a compensa o dos dias de f rias concedidos antecipadamente.Par grafo primeiro – A ESCOLA est obrigada a pagar o sal rio das f rias e o abono constitucional de 1/3 do sal rio at 48 (quarenta e oito) horas antes do in cio das f rias (art. 145 da CLT e inciso XVII, art. 7º da Constitui o Federal).Par grafo segundo – As f rias n o poder o ter seu in cio no per odo de 02 (dois) dias que antecede feriado, ou dia de repouso remunerado, ou s bados, quando esses n o forem dias normais de trabalho (par grafo 3º do artigo 134 da Lei 13.467/2017).Par grafo terceiro – O per odo de f rias dos professores de cursos pr -vestibulares poder ser definido pelo Foro Conciliat rio para Solu o de Conflitos Coletivos previsto nesta Conven o.Par grafo quarto – Havendo coincid ncia entre as f rias coletivas e o per odo de afastamento legal da gestante, as f rias ser o obrigatoriamente concedidas no t rmino da licen a maternidade.Par grafo quinto – Ser garantido o pagamento de f rias proporcionais ao PROFESSOR que contar com menos de um ano de servi o na ESCOLA à poca do desligamento, seja ele decorrente de pedido de demiss o ou por iniciativa da ESCOLA.

Estabilidades e garantias

“Fica garantida a estabilidade no emprego ao PROFESSOR ou à PROFESSORA adotante, durante a licen a e at 60 (sessenta) dias ap s o t rmino do afastamento legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “LICENÇA POR ADOÇÃO OU GUARDA” · Par grafo nico
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 376.394
Ver a cláusula inteira
Nos termos da Lei 12.873, de 25 de outubro de 2013, ser assegurada licen a de 120 (cento e vinte) dias à PROFESSORA ou ao PROFESSOR que vier a adotar ou obtiver guarda judicial de crian as e fazer jus ao sal rio maternidade pago pela Previd ncia Social.Par grafo nico - Fica garantida a estabilidade no emprego ao PROFESSOR ou à PROFESSORA adotante, durante a licen a e at 60 (sessenta) dias ap s o t rmino do afastamento legal. O aviso pr vio come ar a contar a partir do t rmino do per odo de estabilidade.

Multa por descumprimento

“O descumprimento desta Conven o obrigar a ESCOLA ao pagamento de multa correspondente a 5% (cinco por cento) do sal rio mensal bruto do PROFESSOR, para cada uma das cl usulas n o cumpridas, acrescida de juros e corre o monet ria, a cada PROFESSOR prejudicado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP012299/2025 (solicitação MR068016/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-12.csv, linha 390.116
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O descumprimento desta Conven o obrigar a ESCOLA ao pagamento de multa correspondente a 5% (cinco por cento) do sal rio mensal bruto do PROFESSOR, para cada uma das cl usulas n o cumpridas, acrescida de juros e corre o monet ria, a cada PROFESSOR prejudicado.Par grafo primeiro - A ESCOLA est desobrigada de arcar com o valor da multa prevista nesta cl usula, caso a cl usula da presente Conven o j estabele a uma multa espec fica pelo n o cumprimento.Par grafo segundo - Em rela o ao descumprimento da cl usula Rela o nominal, a multa estabelecida no caput ser revertida à Entidade Sindical Signat ria.

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