CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2025

Trabalhadores em empresas de transportes rodoviários de cargas secas e molhadas
São Paulo/SP, maio de 2025

Convenção coletiva de trabalho de Sind T em Emp de T R de C S e M de SP e Etap da Serra (CNPJ 61.399.689/0001-63), de São Paulo/SP, para a categoria trabalhadores em empresas de transportes rodoviários de cargas secas e molhadas, com vigência a partir de maio de 2025. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP008010/2025

Vigência de 01/05/2025 a 30/04/2026

Registrado no MTE em 29/07/2025 · data-base em maio · solicitação MR037142/2025

Retroativa: vale desde 01/05/2025, registrada em 29/07/2025.

Categoria: Trabalhadores em empresas de transportes rodoviários de cargas secas e molhadas

Partes

  • SIND T EM EMP DE T R DE C S E M DE SP E ETAP DA SERRASindicato dos trabalhadores · CNPJ 61.399.689/0001-63
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SAO PAULO E REGIAOSindicato patronal · CNPJ 60.961.083/0001-07

Abrangência

Abrangência2 municípios de SP

CategoriaTrabalhadores em empresas de transportes rodoviários de cargas secas e molhadas

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  • Itapecerica da Serra/SP
  • São Paulo/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em empresas de transportes rodoviários de cargas secas e molhadas, com abrangência territorial em Itapecerica da Serra/SP e São Paulo/SP.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.714
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“CARGOSMAIO DE 2025Motorista de “ Bi-Trem” e demais composi es com 7 (sete) ou mais eixosR$ 3.555,06Motorista de CarretaR$ 3.091,39MotoristaR$ 2.816,11ArrumadorR$ 2.371,75AjudanteR$ 2.007,65Operador de EmpilhadeiraR$ 2.816,11”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.684
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Os pisos salariais pr -existentes, para os empregados integrantes da categoria profissional, representando o valor m nimo a ser pago aos mesmos, ficam assim ajustados:CARGOSMAIO DE 2025Motorista de “ Bi-Trem” e demais composi es com 7 (sete) ou mais eixosR$ 3.555,06Motorista de CarretaR$ 3.091,39MotoristaR$ 2.816,11ArrumadorR$ 2.371,75AjudanteR$ 2.007,65Operador de EmpilhadeiraR$ 2.816,11§ NICO – O Operador de Empilhadeira dever estar habilitado na forma do disposto na NR 11 no Item 11.1.6, da Portaria n. 3.214/78 do Minist rio do Trabalho e Emprego.

Reajuste salarial

“As empresas conceder o a todos os empregados integrantes da categoria profissional representada, que percebem sal rio de at R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), reajuste salarial total de 7% (sete por cento) a ser aplicado sobre o sal rio do m s de abril de 2025.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.572
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As empresas conceder o a todos os empregados integrantes da categoria profissional representada, que percebem sal rio de at R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), reajuste salarial total de 7% (sete por cento) a ser aplicado sobre o sal rio do m s de abril de 2025.§ 1º - As empresas que a partir de 1º /05/2024, concederam antecipa es salariais espontâ neas, poder o proceder à s respectivas compensa es, exceto quanto a aumentos decorrentes de promo es, equipara es salariais, transfer ncias, aumentos reais convencionados formalmente, e t rmino do contrato de experi ncia.§ 2º - Para os admitidos ap s 1º /05/2024, fica assegurado o reajuste salarial proporcional aos meses decorridos, desde a admiss o, at a data de 30/04/2025, respeitando-se o estabelecido no art. 461 e seus par grafos, da CLT.§ 3º - Aos empregados que perceberem sal rio superior a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), aplica-se a corre o fixada no "caput", at esse valor, e o que exceder a esse teto, ficar sujeito à livre negocia o entre o empregado e o seu empregador.

Horas extras

“A jornada di ria de trabalho do motorista e do ajudante nas opera es em que o acompanhe deve respeitar os limites previstos no artigo 235-C da CLT, admitindo-se a sua prorroga o, por at 4 horas extraordin rias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS - PRORROGAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.552
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A jornada di ria de trabalho do motorista e do ajudante nas opera es em que o acompanhe deve respeitar os limites previstos no artigo 235-C da CLT, admitindo-se a sua prorroga o, por at 4 horas extraordin rias.

Banco de horas e compensação

“As empresas poder o adotar sistemas alternativos eletrô nicos de controle de jornada de trabalho por aplicativos ou sistemas de software disponibilizados no mercado, nos termos da Portaria 373/2011, do Minist rio do Trabalho.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Parágrafo
Cláusula “SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO NA FORMA DA PORTARIA” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.556
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As empresas poder o adotar sistemas alternativos eletrô nicos de controle de jornada de trabalho por aplicativos ou sistemas de software disponibilizados no mercado, nos termos da Portaria 373/2011, do Minist rio do Trabalho.§ 1° - Os sistemas alternativos eletrô nicos n o devem admitir: restri es à marca o do ponto marca o autom tica do ponto exig ncia de autoriza o pr via para marca o de sobrejornada a altera o ou elimina o dos dados registrados pelo empregado.§ 2° - Anota es que n o sejam fidedignas, ou seja, que n o correspondam com a realidade, ser o passiveis de puni o na forma da lei.

Jornada de trabalho

“As empresas poder o adotar sistemas alternativos eletrô nicos de controle de jornada de trabalho por aplicativos ou sistemas de software disponibilizados no mercado, nos termos da Portaria 373/2011, do Minist rio do Trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Parágrafo
Cláusula “SISTEMA ALTERNATIVO DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO NA FORMA DA PORTARIA” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.556
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As empresas poder o adotar sistemas alternativos eletrô nicos de controle de jornada de trabalho por aplicativos ou sistemas de software disponibilizados no mercado, nos termos da Portaria 373/2011, do Minist rio do Trabalho.§ 1° - Os sistemas alternativos eletrô nicos n o devem admitir: restri es à marca o do ponto marca o autom tica do ponto exig ncia de autoriza o pr via para marca o de sobrejornada a altera o ou elimina o dos dados registrados pelo empregado.§ 2° - Anota es que n o sejam fidedignas, ou seja, que n o correspondam com a realidade, ser o passiveis de puni o na forma da lei.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“MAIO 2025Almo oR$ 35,00JantarR$ 35,00PernoiteR$ 50,00”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Parágrafo
Cláusula “REEMBOLSO DE DESPESAS/AUXÍLIO REFEIÇÃO E PERNOITE” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.600
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As empresas se comprometem a reembolsar, adiantar valor, ou a fornecer, diretamente, ou por meio de terceiros, desde que a refei o seja feita no local da presta o do servi o, refei es a todos os seus empregados. Essa obriga o poder ser cumprida atrav s de refeit rios ou restaurantes pr prios ou de terceiros, reembolso de despesas ou fornecimento de vales aceitos em estabelecimentos apropriados a essa finalidade. Para trabalhadores em servi os externos a empresa deve oferecer ticket-refei o. Para as empresas que optarem pelo fornecimento de vales ou reembolso de despesas, o valor devido referente à s refei es, bem como para o Pernoite, passam a ser os seguintes: MAIO 2025Almo oR$ 35,00JantarR$ 35,00PernoiteR$ 50,00 § 1º - O reembolso de Despesas/Alimenta o ou pernoite tem car ter indenizat rio, uma vez que se destinam a atender necessidade b sica do trabalhador, n o se integrando ou incorporando ao sal rio ou à remunera o do empregado, podendo a empresa exigir ou n o, a comprova o dos gastos correspondentes.§ 2º - Entende-se como Pernoite, a perman ncia do empregado fora de sua base de trabalho, em decorr ncia exclusiva de suas tarefas, obriga es e responsabilidades das fun es por ele desempenhadas, de tal sorte que essas circunstâ ncias impe am e inviabilizem o seu retorno à sua resid ncia, no mesmo dia.§ 3º - As empresas que n o concedem o aux lio-alimenta o referente ao jantar, se comprometem a formular planos e crit rios para ado o desse pagamento, independentemente de ajuste em norma coletiva, comunicando o sindicato profissional, no prazo de at 90 dias a contar da data da assinatura deste instrumento coletivo.

Vale-transporte

“facultado à s empresas efetuarem, por quest o de seguran a e praticidade operacional, o pagamento do vale transporte em dinheiro, observados os crit rios estabelecidos na Lei 7.418, de 16/12/85, o Decreto 95.247, de 17/11/87, como j decidido pelo Colendo T.S.T., no Proc. TST-AA nº 366360/97.4, por V.U., DJU – 07.08.98, Se o I, p g.314.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE EM DINHEIRO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.528
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facultado à s empresas efetuarem, por quest o de seguran a e praticidade operacional, o pagamento do vale transporte em dinheiro, observados os crit rios estabelecidos na Lei 7.418, de 16/12/85, o Decreto 95.247, de 17/11/87, como j decidido pelo Colendo T.S.T., no Proc. TST-AA nº 366360/97.4, por V.U., DJU – 07.08.98, Se o I, p g.314.

PLR

“As empresas pagar o a todos os seus empregados, a t tulo de Participa o nos Lucros ou Resultados – PLR, o valor correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)em duas parcelas iguais de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) cada, sendo que a primeira parcela dever ser paga no m s de outubro de 2025 e a segunda no m s de abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS – PLR” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.524
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As empresas pagar o a todos os seus empregados, a t tulo de Participa o nos Lucros ou Resultados – PLR, o valor correspondente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)em duas parcelas iguais de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) cada, sendo que a primeira parcela dever ser paga no m s de outubro de 2025 e a segunda no m s de abril de 2026.§ 1º Considerando as disposi es da Lei n.10.101, de 19/12/2000, que facultam à s entidades sindicais patronais e profissionais celebrarem instrumentos coletivos para a fixa o de crit rios para a participa o nos lucros e resultados das empresas, as entidades signat rias deste instrumento resolvem estabelecer como crit rio objetivo para o recebimento desta verba, pelos empregados representados pelo sindicato profissional, o menor ndice de absente smo nas empresas a ser alcan ado em todo o per odo de vig ncia desta conven o.§ 2º Fica ajustado que a concess o da PLR ficar condicionada à apura o da assiduidade do empregado ao trabalho nos dois semestres de vig ncia deste instrumento.§ 3º O empregado que faltar justificadamente no semestre n o perder o direito à parcela correspondente à PLR.§ 4º O empregado que de forma injustificada se ausentar ao trabalho no semestre, perder 10% (dez por cento) do valor da parcela da PLR, sendo o referido percentual aplicado para cada falta injustificada.§ 5º Entende-se por falta injustificada, toda aus ncia em que o empregado n o comprovar atrav s de atestados legais.§ 6º As empresas que mantiverem programas de participa o em lucros ou resultados, elaborados na forma da Lei 10.101/2000, com a participa o do sindicato profissional, poder o utilizar-se deles para suprir as obriga es contidas nesta cl usula, n o se cuidando de benef cio cumulativo.§ 7º As entidades profissionais se comprometem a apoiar todas as iniciativas das empresas que implantarem programas de participa o em lucros ou resultados e mecanismos que objetivem o aumento de produtividade e qualidade dos servi os das empresas. O apoio ser na forma de recep o, legitima o, treinamento dos participantes, homologa o dos programas entregues aos sindicatos profissionais, tudo com observâ ncia da legisla o a isso aplic vel.§ 8º - Para a apura o do direito dos empregados ao recebimento do PLR, ser o observadas as regras de proporcionalidade, tomando-se como termo inicial a data de 01/05/2025 e desde que estes tenham trabalhado ao menos 15 dias dentro do m s na mesma empresa. PARTICIPA O NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) – M S DE ADMISS OM S DE ADMISS O DO EMPREGADOVALOR REFERENTE P.L.R. DE R$ 1.500,00mai/25R$ 1.500,00jun/25R$ 1.375,00jul/25R$ 1.250,00ago/25R$ 1.125,00set/25R$ 1.000,00out/25R$ 875,00nov/25R$ 750,00dez/25R$ 625,00jan/26R$ 500,00fev/26R$ 375,00mar/26R$ 250,00abr/26R$ 125,00 PARTICIPA O NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) – M S DE DEMISS OM S DE DEMISS O DO EMPREGADOVALOR REFERENTE P.L.R. DE R$ 1.500,00mai/25R$ 125,00jun/25R$ 250,00jul/25R$ 375,00ago/25R$ 500,00set/25R$ 625,00out/25R$ 750,00nov/25R$ 875,00dez/25R$ 1.000,00jan/26R$ 1.125,00fev/26R$ 1.250,00mar/26R$ 1.375,00abr/26R$ 1.500,00§ 9º - As contribui es devidas ao Sindicato Profissional, em raz o da PLR, ser o estabelecidas em Assembleia Geral da categoria.§ 10º - O per odo de aus ncia de presta o de servi os, salvo o gozo de f rias, n o ser considerado para fins de apura o do direito ao PLR.

Contribuições ao sindicato

“Nos termos aprovado em Assembleia Geral ordin ria, as empresas descontar o mensalmente de todos os empregados n o associados que foram beneficiados pelas conquistas obtidas com a presente conven o coletiva de trabalho, o percentual de 2% (dois por cento) do sal rio base at o teto de R$ 3.500,00 (tr s mil e quinhentos reais) a t tulo de Contribui o Assistencial a favor da entidade representante da categoria profissional, fazendo o recolhimento acompanhado da rela o nominal dos que contribu ram, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.652
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Nos termos aprovado em Assembleia Geral ordin ria, as empresas descontar o mensalmente de todos os empregados n o associados que foram beneficiados pelas conquistas obtidas com a presente conven o coletiva de trabalho, o percentual de 2% (dois por cento) do sal rio base at o teto de R$ 3.500,00 (tr s mil e quinhentos reais) a t tulo de Contribui o Assistencial a favor da entidade representante da categoria profissional, fazendo o recolhimento acompanhado da rela o nominal dos que contribu ram, no prazo de 05 (cinco) dias subsequentes ao desconto. Par grafo nico - Ser assegurado ao trabalhador o direito à oposi o ao desconto, nos termos do tema 935 do STF no prazo de 30 dias a partir da data de assinatura da conven o coletiva, feita de forma individual, pessoalmente munido de carta em 2 vias que ser protocolado na sede do sindicato profissional, no hor rio comercial de segunda a sexta feira.

Seguro de vida

“Aos profissionais motoristas empregados, referidos na Lei 12.619/2012, e 13.103/15 assegurado o benef cio de seguro obrigat rio, custeado integralmente pelo empregador, destinado à cobertura dos riscos inerentes à sua atividade, que s o a morte e a invalidez permanente, ocorridas durante a presta o de servi os e intervalos intra e interjornada, no valor m nimo correspondente a 15 vezes o piso salarial da sua categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Cláusula “SEGURO OBRIGATÓRIO - MOTORISTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.696
Ver a cláusula inteira
Aos profissionais motoristas empregados, referidos na Lei 12.619/2012, e 13.103/15 assegurado o benef cio de seguro obrigat rio, custeado integralmente pelo empregador, destinado à cobertura dos riscos inerentes à sua atividade, que s o a morte e a invalidez permanente, ocorridas durante a presta o de servi os e intervalos intra e interjornada, no valor m nimo correspondente a 15 vezes o piso salarial da sua categoria.

Estabilidades e garantias

“As empresas assegurar o aos empregados que estiverem, comprovadamente, a 2 (dois) anos da aquisi o do direito à aposentadoria integral, e que tenham pelo menos 5 (cinco) anos de servi os na empresa, o emprego ou sal rio, durante o per odo que faltar para que seja poss vel o requerimento do benef cio da aposentadoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Parágrafo
Cláusula “GARANTIA AO EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.548
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As empresas assegurar o aos empregados que estiverem, comprovadamente, a 2 (dois) anos da aquisi o do direito à aposentadoria integral, e que tenham pelo menos 5 (cinco) anos de servi os na empresa, o emprego ou sal rio, durante o per odo que faltar para que seja poss vel o requerimento do benef cio da aposentadoria.Par grafo nico – Assim que o empregado completar 5 (cinco) anos de registro na CTPS na mesma empresa, esta dever solicitar por escrito do trabalhador o documento que comprove a simula o de aposentadoria no INSS. O empregado dever providenciar o referido documento (simula o) no prazo de 35 dias, sob pena de perda da garantia de emprego ou sal rio prevista nesta cl usula.

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida a multa de 10% (dez por cento) do sal rio m nimo, por cl usula, independente de outras comina es legais, no caso de descumprimento do presente instrumento de regula o das rela es do trabalho, com a limita o de que trata o Art. 412, do C digo Civil Brasileiro, que ser destinada à parte a quem a infring ncia prejudicar.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP008010/2025 (solicitação MR037142/2025)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2025-07.csv, linha 52.734
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Fica estabelecida a multa de 10% (dez por cento) do sal rio m nimo, por cl usula, independente de outras comina es legais, no caso de descumprimento do presente instrumento de regula o das rela es do trabalho, com a limita o de que trata o Art. 412, do C digo Civil Brasileiro, que ser destinada à parte a quem a infring ncia prejudicar.

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