CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Empregados no comércio varejista, com exclusão da categoria economica do "comércio…
São Paulo/SP, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao dos Empregados no Comercio do Estad Sao Paulo (CNPJ 61.669.313/0001-21), de São Paulo/SP, para a categoria empregados no comércio varejista, com exclusão da categoria economica do "comércio varejista de peças e acessórios para veiculos". a federação convenente representa a categoria e os municípios inorganizados em sindicatos descritos nesta cct, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP006398/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 16/07/2026 · data-base em setembro · solicitação MR030718/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 16/07/2026.

Categoria: CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA, COM EXCLUSÃO DA CATEGORIA ECONOMICA DO "COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS". A FEDERAÇÃO CONVENENTE REPRESENTA A CATEGORIA E OS MUNICÍPIOS INORGANIZADOS EM SINDICATOS DESCRITOS NESTA CCT

Partes

  • FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTAD SAO PAULOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 61.669.313/0001-21
  • SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE RIBEIRAO PRETOSindicato patronal · CNPJ 56.014.640/0001-05

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaCATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA, COM EXCLUSÃO DA CATEGORIA ECONOMICA DO "COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS". A FEDERAÇÃO CONVENENTE REPRESENTA A CATEGORIA E OS MUNICÍPI…

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA, COM EXCLUSÃO DA CATEGORIA ECONOMICA DO "COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS". A FEDERAÇÃO CONVENENTE REPRESENTA A CATEGORIA E OS MUNICÍPIOS INORGANIZADOS EM SINDICATOS DESCRITOS NESTA CCT , com abrangência territorial em Taquaritinga/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006398/2026 (solicitação MR030718/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 85.904
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Jornada de trabalho

“Aos domingos: das 6h00 ás 13h00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006398/2026 (solicitação MR030718/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E JORNADA DE TRABALHO DOS SUPERMERCADOS, VAREJÕES,” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 86.213
Ver a cláusula inteira
Resolvem as partes de comum acordo que nos SUPERMERCADOS, VAREJÕES, MERCADOS, MERCEARIAS E AÇOUGUES da cidade de Taquaritinga – SP, será permitido o funcionamento e jornada de trabalho mediante as seguintes condições estabelecidas pelas categorias econômica e profissional, neste ato representadas pelas respectivas Entidades Sindicais signatárias:
Aos domingos: das 6h00 ás 13h00
Nos dias normais da semana (segunda-feira á sábado) das 6h00 ás 22h00
Nos feriados conforme a seguir estabelecido entre as partes:
MÊS DE FEVEREIRO /2026
Dia 16 - segunda feira – CARNAVAL – horário normal.
Dia 17 - terça feira - CARNAVAL: das 6h00 as 13h00.
MÊS DE ABRIL/2026
Dia 03 – sexta-feira SANTA – FERIADO: das 6h00 as 13h00.
Dia 21 – Terça feira – Tiradentes: das 6h00 as 13h00.
MÊS DE MAIO/2025
Dia 01 – Sexta feira – FERIADO - Dia do trabalhador – FECHADO.
MÊS DE JUNHO/2026
Dia 04 – Quinta feira – FERIADO - Dia de Corpus Christi: das 6h00 as 13h00.
MÊS DE JULHO/2026
Dia 09 – Quinta feira – FERIADO ESTADUAL: das 6h00 as 13h00.
MÊS DE AGOSTO/2026
Dia 16 – Domingo – FERIADO - Aniversario de Taquaritinga – FERIADO: das 6h00 as 13h00.
MÊS DE SETEMBRO/2026
Dia 07 – Segunda feira – FERIADO - Independência do Brasil: das 6h00 as 13h00.
MÊS DE OUTUBRO/2026
Dia 12 – Segunda feira – FERIADO - Nossa Senhora Aparecida: das 6h00 as 13h00.
MÊS DE NOVEMBRO/2026
Dia 02 – Segunda feira – FERIADO - Finados: das 6h00 as 13h00.
Dia 15 - Domingo - FERIADO - Proclamação da República das 6h00 as 13h00.
Dia 20 – Sexta feira – FERIADO – Consciência Negra: das 6h00 as 13h00.
MÊS DE DEZEMBRO/2026
Dia 24 – Quinta feira – véspera de Natal: das 6h00 as 18h00.
Dia 25 – Sexta feira – FERIADO - Natal – FECHADO.
Dia 31 – Quinta feira – VESPERA DE ANO NOVO: das 6h00 as 18h00.
MÊS DE JANEIRO/2027
Dia 01 – S exta feira – FERIADO - Confraternização universal – FECHADO.
Dia 20 – Quarta feira FERIADO - Dia do Padroeiro de Taquaritinga: das 6h00 as 13h00.
Em relação aos feriados não especificados nesta Convenção, não haverá jornada de trabalho, sendo assim, os Supermercados, mercados, mercearias, açougues e varejões permanecerão fechados.

Multa por descumprimento

“Em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente convenção a empresa terá de suportar uma multa equivalente ao valor de R$ 690,00 para cada empregado e por infração, revertida em favor do trabalhador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006398/2026 (solicitação MR030718/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 86.269
Ver a cláusula inteira
Em caso de descumprimento das condições estabelecidas na presente convenção a empresa terá de suportar uma multa equivalente ao valor de R$ 690,00 para cada empregado e por infração, revertida em favor do trabalhador.

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