TERMO ADITIVO · REGISTRO SP005698/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em abril · solicitação MR027487/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 22/06/2026.
Categoria: Trabalhadores rurais
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SAO MANUELSindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.708.326/0001-05
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaTrabalhadores rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores rurais , com abrangência territorial em São Manuel/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial do setor canavieiro, cláusula terceira , a partir de 1º de abril de 2026 corresponderá a:”
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O piso salarial do setor canavieiro, cláusula terceira , a partir de 1º de abril de 2026 corresponderá a: A - R$ 1.872,20 (um mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos) por mês; B - R$ 62,41 (sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) por dia; C - R$ 8,51 (oito reais e cinquenta e um centavos) por hora. Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao piso estadual, devendo ser majorado na mesma data deste. Parágrafo segundo. Aos serviços remunerados por produção, no corte manual de cana de açúcar para mudas e os relacionados ao plantio, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso acrescido de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“A partir de 1º de abril de 2.026 os salários vigentes, cláusula quarta , serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento)”
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A partir de 1º de abril de 2.026 os salários vigentes, cláusula quarta , serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento), observando-se o seguinte: A - Na hipótese de o empregador, na vigência deste Instrumento Coletivo de Trabalho, firmar Acordo Coletivo de Trabalho com outras Entidades profissionais do setor canavieiro, com reajuste salarial superior ao constante no "caput" desta cláusula, a diferença será automaticamente integrada a este; B - Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como aquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador fornecerá mensalmente, tanto no período de safra como no de entressafra, um Vale Alimentação, cláusula décima segunda , no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) para cada trabalhador”
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O empregador fornecerá mensalmente, tanto no período de safra como no de entressafra, um Vale Alimentação, cláusula décima segunda , no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) para cada trabalhador, observando-se o seguinte: A - Será concedido através de cartão "ticket"; B - Também terão direito ao Vale Alimentação: b.a - Trabalhadores afastados por acidente do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias; b.b - Trabalhadores afastados por auxilio doença em até 180 (cento e oitenta) dias; b.c - Trabalhadoras afastadas por motivos relacionados à gravidez; b.d - Trabalhadores que, por motivos de participação em cursos oferecidos pelo Sindicato faltarem ao trabalho; b.e - Trabalhadores contratados e demitidos, cujos serviços ocorreram de forma fracionada, no mínimo 15 (quinze) dias no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa. Parágrafo primeiro. O Vale Alimentação será concedido a partir de 1º de abril de 2.026 até 31 de março de 2.027, observando-se o seguinte: A - Deverá ser majorado a partir de 1° de abril de 2.027 pelo percentual acordado pelas partes signatárias após negociação coletiva; B - O Vale Alimentação deverá constar dos Acordos Coletivos de Trabalho, a partir de 1º de abril de 2.027, nos termos negociados pelas partes signatárias. Parágrafo segundo. A qualquer tempo, as partes, em comum acordo, poderão rever e renegociar esta cláusula modificando-a por meio de Aditivo a este Instrumento. Parágrafo terceiro. Aos trabalhadores que efetivamente cumprirem a jornada mensal de trabalho, o empregador fornecerá mensalmente, tanto no período de safra como no de entressafra, mais um benefício a título de Vale Alimentação no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), observando-se o seguinte: A - Será concedido através de cartão "ticket"; B - Também, terão direito a este benefício os trabalhadores afastados por acidente do trabalho por até 180 (cento e oitenta) dias; C - Para fazer jus à totalidade deste beneficio o trabalhador não poderá ter falta injustificada durante o mês de competência; D - A cada falta injustificada o trabalhador não fará jus a 1/30 (um trinta avos) deste benefício; E - Havendo um ou mais atestados médicos ou odontológicos apresentados em um mês, o trabalhador só fará jus a 2/30 (dois trinta avos) deste benefício independentemente da quantidade de dias afastados, pelos demais dias trabalhados o trabalhador fará jus às respectivas importâncias deste benefício.