TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Trabalhadores no comércio hoteleiro, empregados em: hotéis, restaurantes, bares…
São José do Rio Preto/SP, julho de 2026

Termo aditivo de Sindicato Emp no com Hoteleiro e Similares de Sjr Preto (CNPJ 60.001.690/0001-25), de São José do Rio Preto/SP, para a categoria trabalhadores no comércio hoteleiro, empregados em: hotéis, restaurantes, bares, buffets, drives, motéis, lanchonetes, cantinas, pastelarias, pensões, hospedarias, alimentação preparada e bebidas à varejo, garçons, cozinheiros, barman e maitre, botequins, caldo de cana, churrascarias, pizzarias…, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP008168/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em julho · solicitação MR050861/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 25/08/2026.

Altera o instrumento SP009937/2025.

Categoria: PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO, EMPREGADOS EM: HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, BUFFETS, DRIVES, MOTÉIS, LANCHONETES, CANTINAS, PASTELARIAS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, ALIMENTAÇÃO PREPARADA E BEBIDAS À VAREJO, GARÇONS, COZINHEIROS, BARMAN E MAITRE, BOTEQUINS, CALDO DE CANA, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, TRAILLERS E FAST-FOOD

Partes

  • SINDICATO EMP NO COM HOTELEIRO E SIMILARES DE SJR PRETOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 60.001.690/0001-25
  • SINDICATO HOTEIS RESTAURANTES BARES SIMILARES SJR PRETOSindicato patronal · CNPJ 51.837.920/0001-08

Abrangência

Abrangência35 municípios de SP

CategoriaPROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO, EMPREGADOS EM: HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, BUFFETS, DRIVES, MOTÉIS, LANCHONETES, CANTINAS, PASTELARIAS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, ALIMENTAÇÃO PREPARADA E BEBIDAS À VA…

Ver os 35 municípios
  • Adolfo/SP
  • Altair/SP
  • Bady Bassitt/SP
  • Bálsamo/SP
  • Cedral/SP
  • Guapiaçu/SP
  • Guaraci/SP
  • Icém/SP
  • Jaci/SP
  • José Bonifácio/SP
  • Macaubal/SP
  • Mendonça/SP
  • Mirassol/SP
  • Mirassolândia/SP
  • Monções/SP
  • Monte Aprazível/SP
  • Neves Paulista/SP
  • Nhandeara/SP
  • Nipoã/SP
  • Nova Aliança/SP
  • Nova Granada/SP
  • Olímpia/SP
  • Onda Verde/SP
  • Orindiúva/SP
  • Palestina/SP
  • Paulo de Faria/SP
  • Planalto/SP
  • Poloni/SP
  • Potirendaba/SP
  • São José do Rio Preto/SP
  • Sebastianópolis do Sul/SP
  • Severínia/SP
  • Tanabi/SP
  • Uchoa/SP
  • União Paulista/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO, EMPREGADOS EM: HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, BUFFETS, DRIVES, MOTÉIS, LANCHONETES, CANTINAS, PASTELARIAS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, ALIMENTAÇÃO PREPARADA E BEBIDAS À VAREJO, GARÇONS, COZINHEIROS, BARMAN E MAITRE, BOTEQUINS, CALDO DE CANA, CHURRASCARIAS, PIZZARIAS, TRAILLERS E FAST-FOOD , com abrangência territorial em Adolfo/SP, Altair/SP, Bady Bassitt/SP, Bálsamo/SP, Cedral/SP, Guapiaçu/SP, Guaraci/SP, Icém/SP, Jaci/SP, José Bonifácio/SP, Macaubal/SP, Mendonça/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Monções/SP, Monte Aprazível/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Granada/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Orindiúva/SP, Palestina/SP, Paulo de Faria/SP, Planalto/SP, Poloni/SP, Potirendaba/SP, São José do Rio Preto/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Severínia/SP, Tanabi/SP, Uchoa/SP e União Paulista/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008168/2026 (solicitação MR050861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 276.727
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“3.1 Para as empresas enquadradas no REPIS , o piso salarial passa a ser de R$2.156,61 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) mensais, devidos a partir de 01 de julho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008168/2026 (solicitação MR050861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 276.731
Ver a cláusula inteira
3.1 Para as empresas enquadradas no REPIS , o piso salarial passa a ser de R$2.156,61 (dois mil cento e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) mensais, devidos a partir de 01 de julho de 2026.
3.2 Para as empresas em geral e NÃO enquadradas no REPIS , o piso salarial passa a ser de R$ 2.528,41 (dois mil quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos) mensais, devidos a partir de 01 de julho de 2026.

Reajuste salarial

“5.1 Para as empresas enquadradas no REPIS , o reajuste salarial a ser aplicado para os empregados que recebem o PISO SALARIAL é de no mínimo, 5,82% (cinco vírgula oitenta e dois por cento ), incidente sobre os salarios percebidos em 30 de junho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008168/2026 (solicitação MR050861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 276.870
Ver a cláusula inteira
5.1 Para as empresas enquadradas no REPIS , o reajuste salarial a ser aplicado para os empregados que recebem o PISO SALARIAL é de no mínimo, 5,82% (cinco vírgula oitenta e dois por cento ), incidente sobre os salarios percebidos em 30 de junho de 2026.
5.2 Para as empresas enquadradas no REPIS , o reajuste salarial a ser aplicado para os empregados que recebem acima do piso , é de no mínimo 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) incidente sobre os salarios percebidos em 30 de junho de 2026.
5.3 Para as empresas NÃO enquadradas no REPIS, o reajuste salarial a ser aplicado para os empregados que recebem o PISO SALARIAL é de no mínimo, 7,0 % (sete por cento) , incidente sobre os salarios percebidos em 30 de junho de 2026.
5.4 Para as empresas NÃO enquadradas no REPIS , o reajuste salarial a ser aplicado para os empregados que recebem acima do piso , é de no mínimo 7,0 % (sete por cento) incidente sobre os salarios percebidos em 30 de junho de 2026.
5.5 As diferenças salariais resultantes do novo piso salarial, deverão ser quitadas na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, sem qualquer incidência de juros e correção monetária.
5.6 Para os empregados admitidos entre 01 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 deverá ser observada a proporcionalidade na aplicação do índice de reajuste negociado.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais resultantes do novo piso salarial, deverão ser quitadas na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, sem qualquer incidência de juros e correção monetária.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008168/2026 (solicitação MR050861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 5
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 276.870
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5.1 Para as empresas enquadradas no REPIS , o reajuste salarial a ser aplicado para os empregados que recebem o PISO SALARIAL é de no mínimo, 5,82% (cinco vírgula oitenta e dois por cento ), incidente sobre os salarios percebidos em 30 de junho de 2026.
5.2 Para as empresas enquadradas no REPIS , o reajuste salarial a ser aplicado para os empregados que recebem acima do piso , é de no mínimo 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) incidente sobre os salarios percebidos em 30 de junho de 2026.
5.3 Para as empresas NÃO enquadradas no REPIS, o reajuste salarial a ser aplicado para os empregados que recebem o PISO SALARIAL é de no mínimo, 7,0 % (sete por cento) , incidente sobre os salarios percebidos em 30 de junho de 2026.
5.4 Para as empresas NÃO enquadradas no REPIS , o reajuste salarial a ser aplicado para os empregados que recebem acima do piso , é de no mínimo 7,0 % (sete por cento) incidente sobre os salarios percebidos em 30 de junho de 2026.
5.5 As diferenças salariais resultantes do novo piso salarial, deverão ser quitadas na folha de pagamento do mês de agosto de 2026, sem qualquer incidência de juros e correção monetária.
5.6 Para os empregados admitidos entre 01 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 deverá ser observada a proporcionalidade na aplicação do índice de reajuste negociado.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“O valor nominal da cesta básica ou Ticket Alimentação passa a ser de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) mensais, sendo devido a partir de 01 de julho de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008168/2026 (solicitação MR050861/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 276.872
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O valor nominal da cesta básica ou Ticket Alimentação passa a ser de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) mensais, sendo devido a partir de 01 de julho de 2026.

Contribuições ao sindicato

“As empresas deverão realizar à título de contribuição retributiva/negocial o desconto de 2,5% (dois virgula cinco por cento) do valor do piso salarial praticado pela empresa de todos os empregados mensalmente, devendo efetuar o repasse para a entidade profissional até dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de multa de 10% e juros.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008168/2026 (solicitação MR050861/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇAO RETRIBUTIVA/ NEGOCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 276.874
Ver a cláusula inteira
As empresas deverão realizar à título de contribuição retributiva/negocial o desconto de 2,5% (dois virgula cinco por cento) do valor do piso salarial praticado pela empresa de todos os empregados mensalmente, devendo efetuar o repasse para a entidade profissional até dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de multa de 10% e juros. O direito à oposição deverá ser exercido individualmente por cada empregado, diretamente junto a entidade sindical, no período que compreende entre 05/08/2026 a 05/09/2026.

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