TERMO ADITIVO · REGISTRO SP006389/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 15/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR031216/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 15/07/2026.
Altera o instrumento SP002987/2026.
Categoria: PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO FRIO E DERIVADOS
Partes
- CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDAEmpresa · CNPJ 74.657.784/0001-61
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE SAO JOSE DO RIO PRETO E REGIAO SPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 56.359.243/0001-75
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaPROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO FRIO E DERIVADOS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO FRIO E DERIVADOS , com abrangência territorial em Poloni/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 01/05/2026 o menor salário a ser praticado pela empresa, denominado "Piso Salarial", será no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) .”
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A partir de 01/05/2026 o menor salário a ser praticado pela empresa, denominado "Piso Salarial", será no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) .
Reajuste salarial
“A empresa aplicará o reajuste salarial linear de 7,69% incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026.”
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A empresa aplicará o reajuste salarial linear de 7,69% incidente sobre os salários vigentes em abril de 2026.
Banco de horas e compensação
“Manutenção/implantação do sistema de banco de horas, conforme previsto na legislação, mediante acordo individual ou coletivo de trabalho.”
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Manutenção/implantação do sistema de banco de horas, conforme previsto na legislação, mediante acordo individual ou coletivo de trabalho.
Jornada de trabalho
“Manutenção da jornada atual de trabalho, conforme legislação vigente e práticas já adotadas pela empresa.”
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Manutenção da jornada atual de trabalho, conforme legislação vigente e práticas já adotadas pela empresa. Parágrafo único: Em caso de alteração da jornada legal, a redução e às alterações decorrentes, deverão ser prontamente praticadas de acordo com a determinação legal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Concessão de tíquete alimentação/refeição no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), considerando a aplicação do reajuste de 5% sobre o valor concedido em abril/2026, mantendo-se as condições atuais de fornecimento.”
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Concessão de tíquete alimentação/refeição no valor de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), considerando a aplicação do reajuste de 5% sobre o valor concedido em abril/2026, mantendo-se as condições atuais de fornecimento.
Seguro de vida
“Seguro de Vida”
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A empresa manterá os benefícios já praticados, incluindo: Plano de Saúde Seguro de Vida Entre outros benefícios vigentes ou que possam a vir ser implantados.