TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Produtos de Limpeza
São Bernardo do Campo/SP, junho de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos de Limpeza do Estado de Sao Paulo (CNPJ 59.582.304/0001-57), de São Bernardo do Campo/SP, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Produtos de Limpeza, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP005833/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 25/06/2026 · data-base em junho · solicitação MR030187/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 25/06/2026.

Altera o instrumento SP011900/2025.

Categoria: Profissional – Trabalhadores nas Indústrias de Produtos de Limpeza

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS DE LISindicato dos trabalhadores · CNPJ 59.582.304/0001-57
  • SIND NACIONAL INDUSTRIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZASindicato patronal · CNPJ 58.920.950/0001-14

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SP

CategoriaProfissional – Trabalhadores nas Indústrias de Produtos de Limpeza

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional – Trabalhadores nas Indústrias de Produtos de Limpeza , com abrangência territorial em SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005833/2026 (solicitação MR030187/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 651.447
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“O salário normativo será de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), por mês a partir de 01/07/2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005833/2026 (solicitação MR030187/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 651.451
Ver a cláusula inteira
O salário normativo será de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), por mês a partir de 01/07/2026.
Parágrafo Primeiro – Ficam excluídos desta cláusula os menores aprendizes, face ao disposto em cláusula específica contida na presente convenção.

Reajuste salarial

“I - A partir de 1º./07/2026, sobre os salários de 1º./07/2025, será aplicado reajuste salarial negociado correspondente ao índice do INPC do período de junho/2025 a maio/2026;”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005833/2026 (solicitação MR030187/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUMENTO DE SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 651.453
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I - A partir de 1º./07/2026, sobre os salários de 1º./07/2025, será aplicado reajuste salarial negociado correspondente ao índice do INPC do período de junho/2025 a maio/2026;
II - A partir de 01/07/2026, para os salários nominais superiores ao valor de 8.600,00 (oito mil, seiscentos reais) será aplicado o valor fixo de R$387,00 (trezentos e oitenta e sete reais). As empresas representadas pelos signatários poderão negociar salários superiores ao aqui estabelecido diretamente com seus empregados.
III – COMPENSAÇÕES
Serão compensados todos e quaisquer reajustamentos, antecipações, e ou aumentos, espontâneos ou compulsórios, incluídos os decorrentes de aplicação de acordos coletivos, sentenças normativas e da legislação, concedidos desde 01/07/2025 inclusive, e até 31/05/26 inclusive, exceto os decorrentes de promoção, equiparação salarial, transferência, implemento de idade, mérito, término de aprendizagem e aumento real concedido expressamente com esta natureza.
IV - ADMITIDOS APÓS A DATA-BASE
PARA OS EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS A DATA-BASE (01/06/2025), em função com paradigma, será aplicado o mesmo aumento de salários, concedido ao paradigma nos termos desta cláusula, desde que não se ultrapasse o menor salário da função. Tratando-se de funções sem paradigma e para as empresas constituídas após a data-base (01/06/2025), será aplicado de forma proporcional ao tempo de serviço, considerando-se, também, como mês de serviço, a fração superior a 15 dias, incidentes sobre o salário da data de admissão, desde que não se ultrapasse o menor salário da função, após as compensações de que trata o item III desta cláusula, desde a admissão, se for o caso, de forma proporcional.

PLR

“corresponderá ao valor de R$914,00 (novecentos e quatorze reais), a ser pago em 02 parcelas iguais à metade deste valor cada uma, sendo a primeira até 30/09/2026 e a segunda até 31/03/2027 ou, alternativamente, a critério das empresas, numa única parcela, até 31/10/2026;”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005833/2026 (solicitação MR030187/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS E/OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR)” · parágrafo 4
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 651.455
Ver a cláusula inteira
As partes acordaram o que segue, para o ano de 2026, quanto à PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS E/OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR), nos termos do art. 7o, XI, primeira parte, e do art. 8o, VI, da Constituição federal, e da Lei 10.101, de 19/12/00, que dispõem sobre este assunto:
Esta participação PLR:
a) As empresas que já a tenham implantado, estejam implantando ou venham a fazê-lo, nos termos da Lei 10.101, de 19/12/2000, até 31/08/2026, devendo fazer, nestes dois últimos casos, a respectiva comunicação prévia à entidade sindical representativa dos seus empregados, ficando convalidadas, portanto, estas implantações por empresas, desde que o valor negociado da PLR não seja inferior ao estipulado no item “b” desta cláusula;
b) corresponderá ao valor de R$914,00 (novecentos e quatorze reais), a ser pago em 02 parcelas iguais à metade deste valor cada uma, sendo a primeira até 30/09/2026 e a segunda até 31/03/2027 ou, alternativamente, a critério das empresas, numa única parcela, até 31/10/2026;
c) deverá ser paga aos empregados com contrato vigentes entre 31/01/2026 e 31/12/2026;
d) para os empregados afastados do trabalho será paga na (s) mesma (s) data (s) do pagamento dos demais empregados, à razão de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 15 dias;
e) no tocante aos empregados, com contrato em vigor, admitidos e demitidos, durante o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, será aplicada proporcionalmente, à razão de 1/12 por mês de serviço ou fração superior a 15 dias;
f) aos empregados afastados, no período de 01/01/2026 a 31/12/2026, por acidente de trabalho e afastamento por licença maternidade será assegurado o pagamento integral;
g) Se não cumprido os termos estabelecidos nos itens anteriores desta cláusula, as empresas pagarão a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor total da PLR devida, acrescido de 1% (um por cento) por mês de atraso, revertendo em benefício do trabalhador.
As empresas que se encontrem em dificuldades que as impossibilitem de pagar, no mínimo, a PLR prevista nesta cláusula, poderão renegocia-la com a entidade sindical dos trabalhadores, de forma a torná-la menos onerosa aos seus custos, devendo protocolar pedido escrito neste sentido, na secretaria do SITIPLESP, apresentando a CERTIDÃO DE REGULARIDADE SINDICAL emitida pelo SIPLA, conforme cláusula específica nessa convenção, cabendo às partes, de comum acordo, estabelecer os critérios da negociação. Caso as partes sejam quais forem os motivos, não chegarem ao comum acordo sobre o novo valor, prevalecerá o valor estatuído na presente convenção.
Esta cláusula implica na transação do objeto e desistência de processos de dissídios coletivos relacionados com a participação dos empregados nos lucros e/ou resultados das empresas.
Prevalecerão sobre as condições estipuladas na presente cláusula, as cláusulas constantes de acordos coletivos já celebrados com o SITIPLESP, bem como serão consideradas partes integrantes da PLR convencionada nesta cláusula os adiantamentos que as empresas hajam efetuado por conta desta mesma PLR, desde que acordados com a respectiva entidade sindical.
Todas as empresas signatárias deste instrumento, incluindo aquelas que já possuem implantado o Plano Próprio de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), bem como as que estejam implantando ou venham a fazê-lo, nos termos da Lei 10.101, de 19/12/2000, até 31/08/2026, pagarão, sem prejuízo ao trabalhador, a entidade sindical profissional, a quantia de R$ 110,00 (cento e dez reais), por empregado, a título de taxa negocial do PLR, devendo recolhê-lo até três dias úteis, após o mês de competência da concessão do PLR, diretamente ao sindicato beneficiário ou mediante depósito bancário identificado na conta do Banco do Brasil, agência 2897-5, conta corrente 40.150-1 ou Banco Itaú, agência 0263, conta corrente 53.400-0.As empresas fornecerão, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recolhimento da contribuição, ao SITIPLESP, em caráter confidencial, mediante recibo, uma relação contendo os nomes e os valores da referida contribuição dos seus empregados.
Se não recolhida à contribuição estipulada nesta cláusula, a multa será de 10% (dez por cento) por mês de atraso, do valor da contribuição, revertendo em benefício da parte prejudicada.

Contribuições ao sindicato

“As empresas efetuarão o desconto de R$15,00 (quinze reais), em uma única parcela, no mês de agosto de 2026, do salário nominal de cada empregado a favor do SITIPLESP.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005833/2026 (solicitação MR030187/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 651.463
Ver a cláusula inteira
As empresas efetuarão o desconto de R$15,00 (quinze reais), em uma única parcela, no mês de agosto de 2026, do salário nominal de cada empregado a favor do SITIPLESP.
Ficam assegurado aos trabalhadores o direito de oposição ao desconto previsto nesta clausula, devendo ser feita pessoal e individualmente através de carta em três vias protocolada no SITIPLESP, até o dia 10/07/2026 (dias úteis), cabendo ao trabalhador entregar a empresa uma via devidamente protocolada pelo SITIPLESP.
Os recolhimentos serão efetuados até 03 (três) dias úteis após o mês da competência dos descontos, diretamente no SITIPLESP ou mediante depósito bancário identificado na conta do Banco do Brasil, agência 2897-5, conta corrente 40.150-1 ou Banco Itaú, agência 0263, conta corrente 53.400-0.
As empresas fornecerão, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recolhimento da contribuição, ao SITIPLESP, em caráter confidencial, uma relação contendo os nomes e os valores da referida contribuição dos seus empregados.
Se não recolhida a contribuição prevista nesta cláusula, a multa será de 10% (dez por cento) por mês de atraso, do valor da contribuição de cada empregado, revertendo em benefício da parte prejudicada.
As empresas deverão proceder o desconto da referida contribuição dos funcionários admitidos nos meses posteriores a data base.
Excluem-se desta cláusula os empregados pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, bem como liberais que exerçam opção na forma da Lei.
Quaisquer dúvidas, divergências, controvérsias, esclarecimentos ou litígios, seja qual for a sua natureza, inclusive de ordem econômica, administrativa ou judicial, a respeito da contribuição prevista nesta cláusula, sem prejuízo da obrigação de descontar e recolher tal contribuição, deverão ser tratados direta e exclusivamente com o SITIPLESP, único beneficiário da aludida contribuição, o qual assume toda e qualquer responsabilidade pela mesma, estando isento o SIPLA signatário da presente, bem como as empresas por ele representadas, de qualquer parcela desta responsabilidade.

Multa por descumprimento

“Multa de 3% (três por cento) do salário normativo em vigor por ocasião do pagamento, pelo descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção, revertendo a favor da parte prejudicada.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005833/2026 (solicitação MR030187/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 651.467
Ver a cláusula inteira
Multa de 3% (três por cento) do salário normativo em vigor por ocasião do pagamento, pelo descumprimento de qualquer cláusula da presente convenção, revertendo a favor da parte prejudicada.
A presente multa não se aplica em relação às cláusulas para as quais a legislação estabeleça penalidade ou àquelas que, nesta convenção, já tragam no seu próprio bojo punição pecuniária.

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