CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores Rurais
Santo Anastácio/SP, fevereiro de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sto. Anastacio (CNPJ 57.318.602/0001-09), de Santo Anastácio/SP, para a categoria trabalhadores Rurais, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP003070/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 27/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR009871/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 27/03/2026.

Categoria: Trabalhadores Rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE STO. ANASTACIOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 57.318.602/0001-09
  • SINDICATO RURAL DE SANTO ANASTACIOSindicato patronal · CNPJ 54.277.843/0001-69

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaTrabalhadores Rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Santo Anastácio/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O Piso Salarial ou Salário Normativo a partir de 01/02/2026 passa a ser de R$ 2.050 (Dois mil e cinquenta reais) por mês para toda a classe.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
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O Piso Salarial ou Salário Normativo a partir de 01/02/2026 passa a ser de R$ 2.050 (Dois mil e cinquenta reais) por mês para toda a classe.
Parágrafo Único: Ressalva-se que o valor estipulado ao piso salarial ficara vinculado a observância do salário mínimo estadual, eis que, se este obtiver reajuste igual ou superior ao piso da categoria, os sindicatos se reunirão para nova negociação.

Reajuste salarial

“Os salários dos empregados da categoria profissional convenientes que estão estipulados acima do piso salarial sofrerão reajuste no montante de 7,5% (sete virgula cinco por cento) a partir de 01 de fevereiro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
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Os salários dos empregados da categoria profissional convenientes que estão estipulados acima do piso salarial sofrerão reajuste no montante de 7,5% (sete virgula cinco por cento) a partir de 01 de fevereiro de 2026.
Parágrafo Único: A partir de 01/02/2026 os salários serão corrigidos proporcionalmente aos números de meses trabalhados, quitando assim toda a inflação eventualmente ocorrida no período compreendido entre 01/02/2025 até 31/01/2026.

Horas extras

“a-) Serão pagas com o adicional de 60% (sessenta por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 13, “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
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As horas extraordinárias, quando prestadas de segunda a sábado, serão remuneradas na forma da tabela abaixo:
a-) Serão pagas com o adicional de 60% (sessenta por cento) sobre a hora normal.
b-) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) de acordo com a CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 - Art. 59.
Parágrafo Único: As horas extraordinárias prestadas aos domingos e feriados serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre a hora normal

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Fornecimento gratuito pelos empregadores rurais aos seus trabalhadores de 01 (um) cesta básica contento os itens relacionados abaixo:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “CESTA BÁSICA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
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Fornecimento gratuito pelos empregadores rurais aos seus trabalhadores de 01 (um) cesta básica contento os itens relacionados abaixo:
01 (um) Café 500g, 01 (um) Açúcar Cristal 05 kg, 01 (um) Arroz 5Kg, 02 (dois) Feijão 1Kg, 01 (um) Farinha de Mandioca 500g, 01 (um) Sal 1Kg, 02 (dois) Farinha de Trigo 1Kg, 02 (dois) Óleo 1L, 02 (dois) Macarrão 500g, 01 (um) Biscoito Maisena 400g, 01 (um) Biscoito Recheado e 01 (um) Charque 500g, 01 (um) lata de sardinha 127g.
Parágrafo 1º: A referida cesta básica poderá ser paga em ticket, em moeda corrente no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, para aquele empregador que em comum acordo com o empregado optarem por este procedimento, dando assim o direito de escolha entre as partes.

Vale-transporte

“Utilização pelos empregadores de ônibus para o transporte de trabalhadores em perfeitas condições técnicas de segurança, portando termo de autorização para o transporte pela autoridade competente nos termos da lei e sem ônus algum para os empregados independentemente de existir linha regular de transporte público.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 38, “DO TRANSPORTE DOS EMPREGADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
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Utilização pelos empregadores de ônibus para o transporte de trabalhadores em perfeitas condições técnicas de segurança, portando termo de autorização para o transporte pela autoridade competente nos termos da lei e sem ônus algum para os empregados independentemente de existir linha regular de transporte público.

Contribuições ao sindicato

“A contribuição associativa ou confederativa estipulada em 2% (dois por cento), do salário nominal, limitado a R$ 30,00 (trinta reais) do piso salarial, consoante deliberado pela Assembléia Geral da categoria, será descontada da folha de pagamento de cada trabalhador associado ou não, até o 10º (décimo) dia após o fechamento da folha mensal do mês anterior.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA / CONFEDERATIVA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
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A contribuição associativa ou confederativa estipulada em 2% (dois por cento), do salário nominal, limitado a R$ 30,00 (trinta reais) do piso salarial, consoante deliberado pela Assembléia Geral da categoria, será descontada da folha de pagamento de cada trabalhador associado ou não, até o 10º (décimo) dia após o fechamento da folha mensal do mês anterior.
Parágrafo Único: Fica assegurado ao trabalhador o direito de manifestar-se oposicionalmente ao mesmo, no seu local de trabalho na sede da empresa ou no respectivo sindicato profissional, signatário da presente convenção a qualquer tempo.

Seguro de vida

“Parágrafo 1º: Os empregadores rurais poderão contratar tais seguros com a Corretora Costa & Parra, CNPJ nº 01.062.055/0001-99, cujos sub-estipulantes são os sindicatos da categoria profissional rural e, signatários desta convenção.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “SEGURO DE VIDA EM GRUPO OU SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS” · Parágrafo 1º
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
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Os empregadores rurais (fornecedores e empresas) deverão contratar, obrigatoriamente, seguro de vida em grupo ou seguro de acidentes pessoais para seus empregados assalariados rurais.
Parágrafo 1º: Os empregadores rurais poderão contratar tais seguros com a Corretora Costa & Parra, CNPJ nº 01.062.055/0001-99, cujos sub-estipulantes são os sindicatos da categoria profissional rural e, signatários desta convenção.

Férias

“O empregado demissionário com qualquer tempo de serviço terá direito de férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional, sendo que a homologação rescisória deverá ser sempre feita no respectivo sindicato profissional signatário, independente do período elaborado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “EMPREGADOS DEMISSIONÁRIOS, FÉRIAS E HOMOLOGAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
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O empregado demissionário com qualquer tempo de serviço terá direito de férias proporcionais com acréscimo do terço constitucional, sendo que a homologação rescisória deverá ser sempre feita no respectivo sindicato profissional signatário, independente do período elaborado

Estabilidades e garantias

“Garantia de estabilidade aos trabalhadores rurais que participarem na proporção de 01 (um) por turma, das comissões de negociações e das credenciadas pelo sindicato no intuito de acompanhar e fiscalizar o cumprimento da eventual Convenção Coletiva de Trabalho, ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou sentença prolatada, durante a vigência”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 33, “ESTABILIDADE - COMISSÕES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
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Garantia de estabilidade aos trabalhadores rurais que participarem na proporção de 01 (um) por turma, das comissões de negociações e das credenciadas pelo sindicato no intuito de acompanhar e fiscalizar o cumprimento da eventual Convenção Coletiva de Trabalho, ou Acordo Coletivo de Trabalho, ou sentença prolatada, durante a vigência

Multa por descumprimento

“Fixação de multa no valor de 5% (cinco por cento) do salário normativo, por inflação e por empregado, no caso de violação nas condições acordadas, com reversão do valor correspondente a parte prejudicada”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003070/2026 (solicitação MR009871/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 27, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR009871/2026
Ver a cláusula inteira
Fixação de multa no valor de 5% (cinco por cento) do salário normativo, por inflação e por empregado, no caso de violação nas condições acordadas, com reversão do valor correspondente a parte prejudicada

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP004466/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 14/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR023504/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 14/05/2026.

Categoria: Trabalhadores Rurais

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE STO. ANASTACIOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 57.318.602/0001-09
  • SINDICATO RURAL DE SANTO ANASTACIOSindicato patronal · CNPJ 54.277.843/0001-69

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaTrabalhadores Rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Santo Anastácio/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004466/2026 (solicitação MR023504/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 194.617
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Parágrafo 1º: A referida cesta básica poderá ser paga em ticket, em moeda corrente no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, para aquele empregador que em comum acordo com o empregado optarem por este procedimento, dando assim o direito de escolha entre as partes.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP004466/2026 (solicitação MR023504/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA RETIFICAÇÃO” · Parágrafo 1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 194.619
Ver a cláusula inteira
As partes ajustam a retificação da cláusula referente ao Auxílio Alimentação , especificamente quanto ao valor previsto no parágrafo primeiro, conforme abaixo:
Onde se lê:
Parágrafo 1º: A referida cesta básica poderá ser paga em ticket, em moeda corrente no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, para aquele empregador que em comum acordo com o empregado optarem por este procedimento, dando assim o direito de escolha entre as partes.
Leia-se:
Parágrafo 1º: A referida cesta básica poderá ser paga em ticket, em moeda corrente no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) mensais, para aquele empregador que, em comum acordo com o empregado, optar por este procedimento, garantindo-se o direito de escolha entre as partes.

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