CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Trabalhadores que prestam serviços nas indústrias de extração de Pedreiras
Ribeirão Preto/SP, agosto de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Extrativas de Ribeirao Preto e Regiao (CNPJ 07.033.600/0001-03), de Ribeirão Preto/SP, para a categoria trabalhadores que prestam serviços nas indústrias de extração de Pedreiras, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP009441/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 05/10/2026 · data-base em agosto · solicitação MR061275/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 05/10/2026.

Categoria: dos trabalhadores que prestam serviços nas indústrias de extração de Pedreiras

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DE RIBEIRAO PRETO E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.033.600/0001-03
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DE MINERACAO DE PEDRA BRITADA DO ESTASindicato patronal · CNPJ 46.567.772/0001-00

Abrangência

Abrangência113 municípios de SP

Categoriados trabalhadores que prestam serviços nas indústrias de extração de Pedreiras

Ver os 113 municípios
  • Adolfo/SP
  • Altair/SP
  • Altinópolis/SP
  • Américo Brasiliense/SP
  • Aramina/SP
  • Ariranha/SP
  • Bady Bassitt/SP
  • Bálsamo/SP
  • Barra Bonita/SP
  • Barretos/SP
  • Barrinha/SP
  • Batatais/SP
  • Bebedouro/SP
  • Borborema/SP
  • Brodowski/SP
  • Buritizal/SP
  • Cajobi/SP
  • Cajuru/SP
  • Cândido Rodrigues/SP
  • Cássia dos Coqueiros/SP
  • Catanduva/SP
  • Catiguá/SP
  • Cedral/SP
  • Colina/SP
  • Colômbia/SP
  • Cravinhos/SP
  • Cristais Paulista/SP
  • Dobrada/SP
  • Dumont/SP
  • Embaúba/SP
  • Fernando Prestes/SP
  • Franca/SP
  • Gavião Peixoto/SP
  • Guaíra/SP
  • Guará/SP
  • Guaraci/SP
  • Guariba/SP
  • Guatapará/SP
  • Ibaté/SP
  • Ibirá/SP
  • Ibitinga/SP
  • Icém/SP
  • Igarapava/SP
  • Ipuã/SP
  • Irapuã/SP
  • Itajobi/SP
  • Itápolis/SP
  • Itirapuã/SP
  • Ituverava/SP
  • Jaborandi/SP
  • Jaboticabal/SP
  • Jaci/SP
  • Jardinópolis/SP
  • Jeriquara/SP
  • José Bonifácio/SP
  • Luís Antônio/SP
  • Matão/SP
  • Mendonça/SP
  • Miguelópolis/SP
  • Mirassol/SP
  • Mirassolândia/SP
  • Mococa/SP
  • Monte Alto/SP
  • Monte Azul Paulista/SP
  • Morro Agudo/SP
  • Motuca/SP
  • Neves Paulista/SP
  • Nova Aliança/SP
  • Nova Europa/SP
  • Nova Granada/SP
  • Novo Horizonte/SP
  • Nuporanga/SP
  • Olímpia/SP
  • Onda Verde/SP
  • Orlândia/SP
  • Palestina/SP
  • Palmares Paulista/SP
  • Paraíso/SP
  • Patrocínio Paulista/SP
  • Pedregulho/SP
  • Pindorama/SP
  • Pirangi/SP
  • Pitangueiras/SP
  • Pontal/SP
  • Potirendaba/SP
  • Pradópolis/SP
  • Restinga/SP
  • Ribeirão Corrente/SP
  • Ribeirão Preto/SP
  • Rifaina/SP
  • Rincão/SP
  • Sales Oliveira/SP
  • Santa Adélia/SP
  • Santa Ernestina/SP
  • Santa Lúcia/SP
  • Santa Rosa de Viterbo/SP
  • Santo Antônio da Alegria/SP
  • São Joaquim da Barra/SP
  • São José da Bela Vista/SP
  • São José do Rio Preto/SP
  • São Simão/SP
  • Serra Azul/SP
  • Serrana/SP
  • Sertãozinho/SP
  • Severínia/SP
  • Tabapuã/SP
  • Tabatinga/SP
  • Taquaritinga/SP
  • Terra Roxa/SP
  • Uchoa/SP
  • Urupês/SP
  • Viradouro/SP
  • Vista Alegre do Alto/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores que prestam serviços nas indústrias de extração de Pedreiras , com abrangência territorial em Adolfo/SP, Altair/SP, Altinópolis/SP, Américo Brasiliense/SP, Aramina/SP, Ariranha/SP, Bady Bassitt/SP, Bálsamo/SP, Barra Bonita/SP, Barretos/SP, Barrinha/SP, Batatais/SP, Bebedouro/SP, Borborema/SP, Brodowski/SP, Buritizal/SP, Cajobi/SP, Cajuru/SP, Cândido Rodrigues/SP, Cássia dos Coqueiros/SP, Catanduva/SP, Catiguá/SP, Cedral/SP, Colina/SP, Colômbia/SP, Cravinhos/SP, Cristais Paulista/SP, Dobrada/SP, Dumont/SP, Embaúba/SP, Fernando Prestes/SP, Franca/SP, Gavião Peixoto/SP, Guaíra/SP, Guará/SP, Guaraci/SP, Guariba/SP, Guatapará/SP, Ibaté/SP, Ibirá/SP, Ibitinga/SP, Icém/SP, Igarapava/SP, Ipuã/SP, Irapuã/SP, Itajobi/SP, Itápolis/SP, Itirapuã/SP, Ituverava/SP, Jaborandi/SP, Jaboticabal/SP, Jaci/SP, Jardinópolis/SP, Jeriquara/SP, José Bonifácio/SP, Luís Antônio/SP, Matão/SP, Mendonça/SP, Miguelópolis/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mococa/SP, Monte Alto/SP, Monte Azul Paulista/SP, Morro Agudo/SP, Motuca/SP, Neves Paulista/SP, Nova Aliança/SP, Nova Europa/SP, Nova Granada/SP, Novo Horizonte/SP, Nuporanga/SP, Olímpia/SP, Onda Verde/SP, Orlândia/SP, Palestina/SP, Palmares Paulista/SP, Paraíso/SP, Patrocínio Paulista/SP, Pedregulho/SP, Pindorama/SP, Pirangi/SP, Pitangueiras/SP, Pontal/SP, Potirendaba/SP, Pradópolis/SP, Restinga/SP, Ribeirão Corrente/SP, Ribeirão Preto/SP, Rifaina/SP, Rincão/SP, Sales Oliveira/SP, Santa Adélia/SP, Santa Ernestina/SP, Santa Lúcia/SP, Santa Rosa de Viterbo/SP, Santo Antônio da Alegria/SP, São Joaquim da Barra/SP, São José da Bela Vista/SP, São José do Rio Preto/SP, São Simão/SP, Serra Azul/SP, Serrana/SP, Sertãozinho/SP, Severínia/SP, Tabapuã/SP, Tabatinga/SP, Taquaritinga/SP, Terra Roxa/SP, Uchoa/SP, Urupês/SP, Viradouro/SP e Vista Alegre do Alto/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“a) Para as pedreiras de brita, no valor de no valor de R$ 2.215,40 (um mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos) por mês, equivalentes a R$ 10,07 (dez reais e sete centavos) por hora;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
Fixação do Salário Normativo, a partir de 1° de agosto de 2026, até 31 de julho de 2027.
A partir de 1° de agosto de 2026, aplicação do percentual de 4,57% (quatro inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento), aplicado pequeno arredondamento:
a) Para as pedreiras de brita, no valor de no valor de R$ 2.215,40 (um mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos) por mês, equivalentes a R$ 10,07 (dez reais e sete centavos) por hora;
b) Para os cargos de operadores de britagem, de rebritagem, de caminhões fora de estrada e operadores de máquinas, no valor de R$ 2.646,60 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) por mês, equivalente a R$ 12,03 (doze reais e três centavos) por hora;
c) Para os trabalhadores que prestam serviços em pedreiras de paralelepípedos e de outros materiais extraídos manualmente, o salário normativo de R$ 2.530,00 (dois mil, quinhentos e trinta reais) por mês, equivalente a R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) por hora.
d) Sempre assegurado o salário normativo, ao trabalhador que lida com paralelepípedos receberá por milheiro e no próprio mês R$ 1.476,08 (um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oito centavos). Desse modo, se produzir dois mil paralelepípedos no mês, perceberá R$ 2.952,16 (dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), e assim sucessivamente.

Reajuste salarial

“Os salários e demais vantagens pessoais serão corrigidas pela aplicação do Índice de 4,20% (quatro inteiros e vinte centésimos por cento) sobre os salários de 31 de julho de 2026, com vigência em 1° de agosto de 2026 (vigorando até 31 de julho de 2027)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários e demais vantagens pessoais serão corrigidas pela aplicação do Índice de 4,20% (quatro inteiros e vinte centésimos por cento) sobre os salários de 31 de julho de 2026, com vigência em 1° de agosto de 2026 (vigorando até 31 de julho de 2027) , permitindo-se compensar eventuais antecipações salariais por ventura concedidas durante a vigência da Convenção Coletiva 2025-2026 , e a aplicação de proporcionalidade para aqueles trabalhadores admitidos no período de 1° de agosto de 2026 até 31 de julho de 2027.
Parágrafo primeiro . Os valores dos pisos normativos estão ajustados, com pequenos arredondamentos.
Parágrafo segundo . Para empresas detentoras de políticas internas de cargos e salários fica facultada a aplicação ou não da proporcionalidade.

Horas extras

“Poderão os empregados prorrogar jornadas, que serão sobretaxadas de 50% (cinquenta por cento) se trabalhadas de segunda-feira a sábado. Se prestadas aos domingos e feriados, serão sobretaxadas em 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
Poderão os empregados prorrogar jornadas, que serão sobretaxadas de 50% (cinquenta por cento) se trabalhadas de segunda-feira a sábado. Se prestadas aos domingos e feriados, serão sobretaxadas em 100% (cem por cento).
Parágrafo Primeiro: Para os empregados incluídos em escala de revezamento serão sobretaxadas em 100% (cem por cento) as horas extras trabalhadas nos dias de descanso e em 50% (cinquenta por cento) as horas extras trabalhadas nos demais dias da semana.
Parágrafo Segundo: Não será admitida a prorrogação da jornada diária de trabalho além do limite de 2 (duas) horas por dia, perfazendo a carga diária máxima de 10 (dez) horas de labor, salvo nas excepcionais hipóteses previstas no art. 61 da CLT, as quais deverão ser devidamente comprovadas.
Parágrafo Terceiro: As empresas poderão negociar com o sindicato dos trabalhadores de sua região a redução deste percentual, caso estejam em dificuldades decorrentes da atual situação macroeconômica do país / setor.

Adicional noturno

“As horas trabalhadas no período noturno serão remuneradas com adicional de 25% (vinte e cinco por cento), para os empregados de todas as linhas da empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
As horas trabalhadas no período noturno serão remuneradas com adicional de 25% (vinte e cinco por cento), para os empregados de todas as linhas da empresa.

Banco de horas e compensação

“As empresas poderão ajustar com os seus empregados, observando o disposto em Lei, a prorrogação da jornada de trabalho, ou a sua redução, sendo o excesso de horas de um dia compensado pela correspondente diminuição em qualquer outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 12 (doze) meses, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 11, “BANCO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão ajustar com os seus empregados, observando o disposto em Lei, a prorrogação da jornada de trabalho, ou a sua redução, sendo o excesso de horas de um dia compensado pela correspondente diminuição em qualquer outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 12 (doze) meses, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.
Parágrafo Primeiro: Para as horas trabalhadas sobre o regime de compensação será dispensado o acréscimo de salário. Domingos e feriados não serão integrados ao regime de compensação.
Parágrafo Segundo: Caso haja saldo positivo no Banco de Horas, quando do fechamento do período mensal, a empresa efetuará o pagamento de 20% (vinte por cento) do saldo verificado acrescido do percentual fixado nesta Convenção aplicável às horas extras.
Parágrafo Terceiros: Caso, ao final do mês, em razão da redução de jornadas não tenha o empregado atingido à carga horária mensal, fica assegurado ao empregado, o recebimento do integral salário, como se tivesse trabalhado a carga horária mensal.
Parágrafo Quarto: Se, no curso do mês, o empregado por motivos particulares, necessitar ausentar-se do serviço, poderá fazê-lo desde que previamente combinado com o empregador. As horas de sua ausência serão compensadas no próprio mês com a prorrogação. Se no final do mês, em razão desta ausência voluntária e previamente consentida, não houver atingido o limite de carga horária mensal, essas horas serão debitadas no Banco de Horas, não recaindo, no entanto, sobre o desconto do descanso semanal remunerado – DSR, tampouco nas férias.
Parágrafo Quinto: Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido compensação integral da jornada extraordinária, tratada no “caput” desta cláusula, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre no valor da remuneração na data da rescisão. No caso de apuração de débito de horas no Banco de Horas, o empregado receberá o salário integral.
Parágrafo Sexto: Os créditos existentes no Banco de Horas poderão ser compensados por ocasião da concessão das férias.
Parágrafo Sétimo: Mensalmente as empresas fornecerão a cada um dos seus empregados suas posições relativamente ao Banco de Horas.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas de brita deverão distribuir cesta básica a todos seus empregados. A cesta básica conterá 30 kg (trinta quilos ) de alimento ou alternativamente, a critério do empregador, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) até 31 de julho de 2027, com a opção de substituição por “Vale Alimentação”.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 18, “AUXILIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas de brita deverão distribuir cesta básica a todos seus empregados. A cesta básica conterá 30 kg (trinta quilos ) de alimento ou alternativamente, a critério do empregador, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) até 31 de julho de 2027, com a opção de substituição por “Vale Alimentação”.
Parágrafo primeiro - O empregado pagará pela cesta básica ou pelo “Ticket Alimentação” a importância de R$ 3,42 (três reais, quarenta e dois centavos) do seu valor. Os empregados que faltarem injustificadamente sofrerão os seguintes descontos, conforme tabela abaixo:
Participação Compulsória do empregado no valor: | Quota parte total do empregado
Sem falta injustificada ou com faltas justificadas | R$ 3,42 | -
Com 1 falta injustificada | R$ 3,42 | 50%
Com 2 faltas injustificadas | R$ 3,42 | 75%
Com 3 faltas ou mais injustificadas | - | 100%
Itens da Cesta Básica:
2 | kg | Carne Seca (Jabá)
400 | g | Achocolatado em Pó
4 | kg | Açúcar Refinado
10 | kg | Arroz Agulhinha tipo 1
400 | g | Biscoito Cream Cracker
200 | g | Biscoito Maizena
1.5 | kg | Café Torrado e Moído
200 | g | Ervilha
280 | g | Extrato de Tomate
3 | kg | Farinha de Trigo
4 | kg | Feijão Carioca Tipo I
85 | g | Gelatina em Pó
400 | g | Goiabada
1 | kg | Leite em Pó
2 | kg | Macarrão com Ovos Espaguete
2 | kg | Macarrão com Ovos Parafuso
200 | g | Milho Verde
4 | Litro | Óleo de Soja
135 | g | Sardinha em Conserva
1 | kg | Linguiça Calabresa
500 | g | Sabão em pó
2 | pct | Sabão em barra
5 | un | Sabonete
3 | un | Detergente (500ml)
1 | pct | Palha de aço (c/ 8 unidades)
3 | un | Creme dental (90g)
OBSERVAÇÕES:
a) O fornecimento de cesta básica não terá natureza salarial para todos os efeitos legais
b) No caso de haver dificuldade em fornecer a cesta básica por parte das empresas, as mesmas poderão efetuar o pagamento correspondente em vale alimentação, cujo valor não terá natureza salarial, não se incorporando aos salários para fins legais.
c) As empresas poderão negociar com seus trabalhadores o percentual de desconto acima estipulado, com a participação da Federação e do Sindicato dos trabalhadores da sua região, para os casos de fornecimento na modalidade vale alimentação.
Parágrafo segundo – O oferecimento de refeição pela empresa, durante a jornada de trabalho, não exime a empresa da obrigação de fornecimento da Cesta Básica ou Ticket Alimentação, conforme estabelecido nessa cláusula.

Vale-transporte

“As empresas fornecerão vale-transporte a todos os empregados, na forma da Lei.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 20, “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão vale-transporte a todos os empregados, na forma da Lei.

PLR

“pagamento de uma parcela no valor de R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais) a ser pago até o 5° dia útil de fevereiro de 2027 e uma segunda parcela no valor de R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais) a ser paga no até o 5° dia útil de agosto de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 77, “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS/RESULTADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
Participação nos Lucros/Resultados: As empresas poderão, até 30 de dezembro de 2026, negociar com comissão de Trabalhadores assistida pelos respectivos Sindicatos dos Trabalhadores, condições próprias de participação nos Lucros/Resultados, ou, opcionalmente, adotar as seguintes condições: pagamento de uma parcela no valor de R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais) a ser pago até o 5° dia útil de fevereiro de 2027 e uma segunda parcela no valor de R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais) a ser paga no até o 5° dia útil de agosto de 2027.
Parágrafo primeiro . De cada uma destas parcelas será descontada a importância de R$ 70,00 (setenta reais) de cada empregado, para recolhimento até os dias 10 de fevereiro de 2027 e 10 de agosto de 2027, sendo que deste valor, R$ 60,00 (sessenta reais) para o Sindicato e R$ 10,00 (dez reais) para a Federação, através boleto bancário que será fornecida oportunamente por cada um dos Sindicatos dos Trabalhadores e pela Federação dos Trabalhadores. Os recolhimentos serão rateados na mesma proporção dos efetivos pagamentos efetuados aos empregados (de 1/12 por mês trabalhado).
Parágrafo segundo . As empresas ficam obrigadas a encaminhar ao respectivo sindicato, quando solicitado, a relação dos funcionários que receberam cada parcela da PLR até o final dos meses de fevereiro de 2027 e agosto de 2027, obedecendo aos seguintes critérios:
Assiduidade ao trabalho;
Utilização correta dos EPI’s na forma e condições determinadas pela CIPA ou pela direção da empresa;
Usar com racionalidade o material e instrumental da empresa, conforme regulamento interno.
Parágrafo terceiro - Para o empregado admitido no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, a participação nos lucros será proporcional a razão de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço, valendo a fração de 15 (quinze) dias ou mais como mês, estando também sujeito as demais condições estipuladas nesta Convenção Coletiva.
Parágrafo quarto - Fica assegurado ao empregado que vier a ser dispensado no período de 01 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, sem justa causa, o pagamento proporcional da participação, a razão de 1/12 (um doze avos) por mês, valendo a fração igual ou superior a quinze dias como um mês. O valor que fizer jus deverá ser pago com as verbas rescisórias, antecipando-se o vencimento de parcelas vincendas.
Parágrafo quinto - Ocorrendo falta injustificada ao serviço, a empresa descontará por falta, do valor da participação nos resultados, a quantia de R$ 35,29 (trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), sem limite de faltas. Caso o empregado venha a ser advertido, expressamente, pela não utilização da E.P.I., cada advertência corresponderá ao desconto de R$ 38,54 (trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), que também será deduzida no valor da participação, como estipulado.
Parágrafo sexto - A participação nos lucros e resultados não terá natureza salarial, não se incorporando aos salários, nem refletindo em quaisquer outras verbas.
Parágrafo sétimo - Incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela para as situações em que as empresas atrasem com os pagamentos nas datas pactuadas.
Parágrafo oit avo – Os va lores pagos a título de participação nos lucros e resultados não têm natureza salarial, não se incorporando aos salários, nem refletindo em quaisquer outras verbas.

Contribuições ao sindicato

“Nos termos do art. 8º, IV, da Constituição Federal, e art. 545, da CLT, as empresas descontarão dos salários dos empregados integrantes da categoria profissional beneficiados por esta convenção coletiva, valor equivalente a 1,5% (um inteiro e meio centésimo por cento) ao mês, conforme deliberação das Assembleias Gerais dos Sindicatos dos Trabalhadores, respeitado o valor máximo de R$ 30,00 (trinta reais). O valor deverá ser repassado para o Sindicato dos Trabalhadores até 15º (décimo quinto) dia do mês do desconto, através de boleto bancário emitido e encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 76, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
Nos termos do art. 8º, IV, da Constituição Federal, e art. 545, da CLT, as empresas descontarão dos salários dos empregados integrantes da categoria profissional beneficiados por esta convenção coletiva, valor equivalente a 1,5% (um inteiro e meio centésimo por cento) ao mês, conforme deliberação das Assembleias Gerais dos Sindicatos dos Trabalhadores, respeitado o valor máximo de R$ 30,00 (trinta reais). O valor deverá ser repassado para o Sindicato dos Trabalhadores até 15º (décimo quinto) dia do mês do desconto, através de boleto bancário emitido e encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores.
Parágrafo primeiro - O Sindicato dos Trabalhadores deverá dar publicidade de suas Assembleias Gerais e da presente convenção, especialmente sobre valores e percentuais fixados, permitindo o conhecimento dos empregados e de seus empregadores, com tempo hábil para que as empresas providenciem os respectivos descontos nas folhas de pagamento de seus colaboradores, garantindo-se o direito de oposição ao desconto pelo trabalhador.
Parágrafo segundo - Fica assegurado ao trabalhador o direito de oposição individual ao desconto da contribuição assistencial aqui ajustada, que deverá ser exercido no prazo de 10 (dez dias), contados da conclusão do processo de assinatura desta convenção ou, se o caso, da data de admissão do novo trabalhador, que poderá ser feita de forma presencial na sede do Sindicato dos Trabalhadores ou por meio de carta registrada que contenha o nome completo, RG, CPF e nome do empregador, que deverá ser postada no prazo aqui estabelecido. O prazo será automaticamente estendido para aqueles trabalhadores que estejam de férias na data de publicação desta convenção, iniciando-se a contagem no primeiro dia útil subsequente ao retorno das férias.
Parágrafo terceiro - Caso o trabalhador venha a ser demitido, a contribuição mensal estabelecida nesta cláusula será descontada proporcionalmente aos dias trabalhados no Termo da Rescisão do Contrato de Trabalho.
Parágrafo quarto - Para fins de atendimento desta cláusula, cada um dos Sindicatos dos Trabalhadores subscritores é responsável por divulgar e manter atualizado seus dados de contato, devendo viabilizar meio de atendimento para trabalhadores.
Parágrafo quinto - A presente cláusula é resultado da deliberação da Assembleia realizada pelos Sindicatos dos Trabalhadores, ficando convencionado que toda e qualquer divergência, esclarecimentos, dúvidas ou ações de ordem econômica, administrativa ou judicial deverão ser tratadas diretamente com os Sindicatos dos Trabalhadores, bem como qualquer ônus financeiro e/ou impostos incidentes sobre as referidas contribuições, serão integralmente assumidos por eles, únicos beneficiários das contribuições, os quais assumem, ainda, toda e qualquer responsabilidade pela sua fixação e cobrança, devendo manter a salvo e indene o sindicato patronal e as empresas por ele representadas.
Parágrafo sexto - No caso de algum empregado vir a ajuizar ação para reaver o desconto a que se refere esta cláusula, o sindicato dos trabalhadores beneficiário, ou, em sua substituição, sua federação, se compromete a assumir o polo passivo da relação processual após o recebimento de notificação da empresa demandada. Os sindicatos dos trabalhadores, desde já, isentam as empresas de qualquer responsabilidade sobre os descontos realizados por força do artigo 8º, IV, da Constituição Federal, devendo reembolsar as empresas de todos os custos e condenações sofridas, mediante a apresentação da decisão transitada em julgado.
Parágrafo sétimo – As empresas se comprometem a não patrocinar ou incentivar os seus empregados ao exercício do direito de oposição. Caso seja solicitado, as empresas poderão disponibilizar espaço para que o Sindicato dos Trabalhadores possa promover conversa coletiva com os trabalhadores que tenham apresentado oposição.

Seguro de vida

“A partir de 01/08/2026 a 31/07/2027 , as empresas manterão seguro de vida em grupo para cada um dos seus funcionários subsidiando com 90% (noventa por cento) do custo efetivo com cobertura igual ou superior a 04 (quatro) salários nominais, garantindo a seguradora o reembolso das despesas com sepultamento do titular, até o limite de R$ 8.310,20 (oito mil, trezentos e dez reais, vinte centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 25, “SEGURO DE VIDA COM AUXÍLIO FUNERAL AO TITULAR” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 01/08/2026 a 31/07/2027 , as empresas manterão seguro de vida em grupo para cada um dos seus funcionários subsidiando com 90% (noventa por cento) do custo efetivo com cobertura igual ou superior a 04 (quatro) salários nominais, garantindo a seguradora o reembolso das despesas com sepultamento do titular, até o limite de R$ 8.310,20 (oito mil, trezentos e dez reais, vinte centavos).

Férias

“Fica garantido o emprego ou salário ao empregado, pelo período de 30 dias após o retorno efetivo das férias, não se considerando o período do aviso prévio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 50, “GARANTIA DE EMPREGO NO RETORNO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
Fica garantido o emprego ou salário ao empregado, pelo período de 30 dias após o retorno efetivo das férias, não se considerando o período do aviso prévio.

Estabilidades e garantias

“Haverá estabilidade de emprego de 150 (cento e cinquenta) dias após o parto, à empregada gestante.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 45, “EMPREGADA GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
Haverá estabilidade de emprego de 150 (cento e cinquenta) dias após o parto, à empregada gestante.

Multa por descumprimento

“Incidirá multa de 20% (vinte por cento) do salário normativo por empregado e por mês, em caso de descumprimento, pelo empregador, de quaisquer das cláusulas constantes na presente Convenção que será revertida para a parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009441/2026 (solicitação MR061275/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 82, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR061275/2026
Ver a cláusula inteira
Incidirá multa de 20% (vinte por cento) do salário normativo por empregado e por mês, em caso de descumprimento, pelo empregador, de quaisquer das cláusulas constantes na presente Convenção que será revertida para a parte prejudicada.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Extrativas de Ribeirao Preto e Regiao →

Todos os sindicatos de Ribeirão Preto/SP →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗