TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores Rurais
Pirassununga/SP, maio de 2026

3 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirassununga e Santacruz da Conceicao (CNPJ 44.821.726/0001-60), de Pirassununga/SP, para a categoria trabalhadores Rurais, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP009159/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 24/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR058730/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 24/09/2026.

Altera o instrumento SP006924/2025.

Categoria: Trabalhadores Rurais

Partes

  • BALDIN BIOENERGIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALEmpresa · CNPJ 54.844.360/0001-07
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIRASSUNUNGA E SANTACRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 44.821.726/0001-60

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaTrabalhadores Rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Pirassununga/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009159/2026 (solicitação MR058730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058730/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“As partes fixam que o piso salarial para os empregados contratados para a função de auxiliar geral a partir de 1 0 de maio de 2026 permanecerá ao valor de R$ 1.885,00 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009159/2026 (solicitação MR058730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058730/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam que o piso salarial para os empregados contratados para a função de auxiliar geral a partir de 1 0 de maio de 2026 permanecerá ao valor de R$ 1.885,00 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).

Reajuste salarial

“As partes estipulam um reajuste sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, em 4 ,11 (quatro vírgula onze por cento), a vigorar a partir de 01 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009159/2026 (solicitação MR058730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058730/2026
Ver a cláusula inteira
As partes estipulam um reajuste sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, em 4 ,11 (quatro vírgula onze por cento), a vigorar a partir de 01 de maio de 2026.

Horas extras

“restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009159/2026 (solicitação MR058730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “DO HORÁRIO DE TRABALHO” · Parágrafo Segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058730/2026
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Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.
Os empregados aqui representados, nos períodos de entressafra canavieira, cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Os empregados que não estão em turnos de revezamento cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Parágrafo Primeiro - A Empresa respeitará os intervalos para refeições e descanso de 1:00 (uma) hora, indenizando o empregado em caso de eventual supressão desse período. Todos os trabalhadores que se ativarem em turnos terão uma folga por semana, mediante escala.
Parágrafo Segundo - Para efeito remuneratório do horário acima especificado para os empregados, nos períodos de produção (safra canavieira), submetidos ao regime 5x1, inclusive para os empregados que se sujeitarem ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (alternância de turnos) e para os foguistas, fica acordado que a jornada diária normal será de 07:20 h (sete horas e vinte minutos), restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor. A) - Para apuração do salário-hora fica estabelecido o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais; B) - A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em média, considerando-se apenas às horas efetivamente trabalhadas. C) - Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).

Adicional noturno

“Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009159/2026 (solicitação MR058730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “DO HORÁRIO DE TRABALHO” · Parágrafo Segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058730/2026
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Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.
Os empregados aqui representados, nos períodos de entressafra canavieira, cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Os empregados que não estão em turnos de revezamento cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Parágrafo Primeiro - A Empresa respeitará os intervalos para refeições e descanso de 1:00 (uma) hora, indenizando o empregado em caso de eventual supressão desse período. Todos os trabalhadores que se ativarem em turnos terão uma folga por semana, mediante escala.
Parágrafo Segundo - Para efeito remuneratório do horário acima especificado para os empregados, nos períodos de produção (safra canavieira), submetidos ao regime 5x1, inclusive para os empregados que se sujeitarem ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (alternância de turnos) e para os foguistas, fica acordado que a jornada diária normal será de 07:20 h (sete horas e vinte minutos), restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor. A) - Para apuração do salário-hora fica estabelecido o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais; B) - A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em média, considerando-se apenas às horas efetivamente trabalhadas. C) - Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).

Banco de horas e compensação

“O Banco de Horas será apurado no período de 23.05.2026 à 22.05.2027 e pago com base no salário de maio/2027, sofrendo as horas excedentes, se houver, um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009159/2026 (solicitação MR058730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “O BANDO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058730/2026
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O Banco de Horas será apurado no período de 23.05.2026 à 22.05.2027 e pago com base no salário de maio/2027, sofrendo as horas excedentes, se houver, um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.

Jornada de trabalho

“Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009159/2026 (solicitação MR058730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “DO HORÁRIO DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058730/2026
Ver a cláusula inteira
Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.
Os empregados aqui representados, nos períodos de entressafra canavieira, cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Os empregados que não estão em turnos de revezamento cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Parágrafo Primeiro - A Empresa respeitará os intervalos para refeições e descanso de 1:00 (uma) hora, indenizando o empregado em caso de eventual supressão desse período. Todos os trabalhadores que se ativarem em turnos terão uma folga por semana, mediante escala.
Parágrafo Segundo - Para efeito remuneratório do horário acima especificado para os empregados, nos períodos de produção (safra canavieira), submetidos ao regime 5x1, inclusive para os empregados que se sujeitarem ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (alternância de turnos) e para os foguistas, fica acordado que a jornada diária normal será de 07:20 h (sete horas e vinte minutos), restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor. A) - Para apuração do salário-hora fica estabelecido o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais; B) - A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em média, considerando-se apenas às horas efetivamente trabalhadas. C) - Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa fornecerá aos funcionários, em caráter assistencial, cartão alimentação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais ) pôr mês, aplicável a todos os colaboradores (exceto para jovens aprendizes)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009159/2026 (solicitação MR058730/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DOS BENEFÍCIOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058730/2026
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A empresa fornecerá aos funcionários, em caráter assistencial, cartão alimentação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais ) pôr mês, aplicável a todos os colaboradores (exceto para jovens aprendizes) com o qual poderá adquirir produtos do gênero alimentício nos estabelecimentos conveniados.
Para garantir este benefício:
- o empregado não poderá ter no mês de referência do benefício, falta injustificada, advertência, suspensão, atrasos que somados seja igual ou superior ao seu dia de trabalho e demissão por justa causa.
- para os casos de faltas justificadas (ex. atestados), o empregado irá receber proporcionalmente aos dias trabalhados do mês de referência do benefício.
- o empregado que for afastado pelo INSS por auxílio-doença a empresa irá fornecer o vale alimentação até os 6 primeiros meses do afastamento. Após este período fica suspensão até o retorno ao trabalho.
- para os casos de atrasos que somados seja inferior ao seu dia de trabalho, o empregado irá receber proporcionalmente do mês de referência do benefício.
- o empregado que for afastado pelo INSS por acidente de trabalho a empresa irá fornecer o vale alimentação até o retorno ao trabalho, exceto quando for constatado ato inseguro.
Parágrafo Único – este benefício não terá natureza salarial, para os fins de direito.
A empresa subsidiará também o custo da alimentação servida em refeitório próprio existente no estabelecimento, sendo descontado o percentual restante na data do pagamento do funcionário através de campo específico discriminado no holerite.

Multa por descumprimento

“Fica fixada multa no valor correspondente a 1% (um por cento) do salário normativo por infração no caso de violação das condições acordadas com reversão do valor á parte prejudicada.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009159/2026 (solicitação MR058730/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR058730/2026
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Fica fixada multa no valor correspondente a 1% (um por cento) do salário normativo por infração no caso de violação das condições acordadas com reversão do valor á parte prejudicada.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP009175/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 24/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR060101/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 24/09/2026.

Altera o instrumento SP007663/2026.

Categoria: Trabalhadores Rurais

Partes

  • AGRICOLA BALDIN S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALEmpresa · CNPJ 09.120.853/0001-31
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIRASSUNUNGA E SANTACRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 44.821.726/0001-60

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaTrabalhadores Rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Pirassununga/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009175/2026 (solicitação MR060101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060101/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“As partes fixam que o piso salarial para os empregados contratados para a função de auxiliar geral a partir de 1 0 de maio de 2026 permanecerá ao valor de R$ 1.885,00 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009175/2026 (solicitação MR060101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060101/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam que o piso salarial para os empregados contratados para a função de auxiliar geral a partir de 1 0 de maio de 2026 permanecerá ao valor de R$ 1.885,00 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).

Reajuste salarial

“As partes estipulam um reajuste sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, em 4 ,11 (quatro vírgula onze por cento), a vigorar a partir de 01 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009175/2026 (solicitação MR060101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060101/2026
Ver a cláusula inteira
As partes estipulam um reajuste sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, em 4 ,11 (quatro vírgula onze por cento), a vigorar a partir de 01 de maio de 2026.

Horas extras

“restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009175/2026 (solicitação MR060101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “DO HORÁRIO DE TRABALHO” · Parágrafo Segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060101/2026
Ver a cláusula inteira
Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.
Os empregados aqui representados, nos períodos de entressafra canavieira, cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Os empregados que não estão em turnos de revezamento cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Parágrafo Primeiro - A Empresa respeitará os intervalos para refeições e descanso de 1:00 (uma) hora, indenizando o empregado em caso de eventual supressão desse período. Todos os trabalhadores que se ativarem em turnos terão uma folga por semana, mediante escala.
Parágrafo Segundo - Para efeito remuneratório do horário acima especificado para os empregados, nos períodos de produção (safra canavieira), submetidos ao regime 5x1, inclusive para os empregados que se sujeitarem ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (alternância de turnos) e para os foguistas, fica acordado que a jornada diária normal será de 07:20 h (sete horas e vinte minutos), restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor. A) - Para apuração do salário-hora fica estabelecido o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais; B) - A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em média, considerando-se apenas às horas efetivamente trabalhadas. C) - Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).

Adicional noturno

“C) - Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009175/2026 (solicitação MR060101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “DO HORÁRIO DE TRABALHO” · Parágrafo Segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060101/2026
Ver a cláusula inteira
Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.
Os empregados aqui representados, nos períodos de entressafra canavieira, cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Os empregados que não estão em turnos de revezamento cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Parágrafo Primeiro - A Empresa respeitará os intervalos para refeições e descanso de 1:00 (uma) hora, indenizando o empregado em caso de eventual supressão desse período. Todos os trabalhadores que se ativarem em turnos terão uma folga por semana, mediante escala.
Parágrafo Segundo - Para efeito remuneratório do horário acima especificado para os empregados, nos períodos de produção (safra canavieira), submetidos ao regime 5x1, inclusive para os empregados que se sujeitarem ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (alternância de turnos) e para os foguistas, fica acordado que a jornada diária normal será de 07:20 h (sete horas e vinte minutos), restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor. A) - Para apuração do salário-hora fica estabelecido o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais; B) - A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em média, considerando-se apenas às horas efetivamente trabalhadas. C) - Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).

Banco de horas e compensação

“O Banco de Horas será apurado no período de 23.05.2026 à 22.05.2027 e pago com base no salário de maio/2027, sofrendo as horas excedentes, se houver, um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009175/2026 (solicitação MR060101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “O BANDO DE HORAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060101/2026
Ver a cláusula inteira
O Banco de Horas será apurado no período de 23.05.2026 à 22.05.2027 e pago com base no salário de maio/2027, sofrendo as horas excedentes, se houver, um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.

Jornada de trabalho

“a jornada diária normal será de 07:20 h (sete horas e vinte minutos”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009175/2026 (solicitação MR060101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “DO HORÁRIO DE TRABALHO” · Parágrafo Segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060101/2026
Ver a cláusula inteira
Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.
Os empregados aqui representados, nos períodos de entressafra canavieira, cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Os empregados que não estão em turnos de revezamento cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Parágrafo Primeiro - A Empresa respeitará os intervalos para refeições e descanso de 1:00 (uma) hora, indenizando o empregado em caso de eventual supressão desse período. Todos os trabalhadores que se ativarem em turnos terão uma folga por semana, mediante escala.
Parágrafo Segundo - Para efeito remuneratório do horário acima especificado para os empregados, nos períodos de produção (safra canavieira), submetidos ao regime 5x1, inclusive para os empregados que se sujeitarem ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (alternância de turnos) e para os foguistas, fica acordado que a jornada diária normal será de 07:20 h (sete horas e vinte minutos), restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor. A) - Para apuração do salário-hora fica estabelecido o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais; B) - A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em média, considerando-se apenas às horas efetivamente trabalhadas. C) - Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa fornecerá aos funcionários, em caráter assistencial, cartão alimentação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais ) pôr mês, aplicável a todos os colaboradores (exceto para jovens aprendizes)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009175/2026 (solicitação MR060101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DOS BENEFÍCIOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060101/2026
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A empresa fornecerá aos funcionários, em caráter assistencial, cartão alimentação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais ) pôr mês, aplicável a todos os colaboradores (exceto para jovens aprendizes) com o qual poderá adquirir produtos do gênero alimentício nos estabelecimentos conveniados.
Para garantir este benefício:
- o empregado não poderá ter no mês de referência do benefício, falta injustificada, advertência, suspensão, atrasos que somados seja igual ou superior ao seu dia de trabalho e demissão por justa causa.
- para os casos de faltas justificadas (ex. atestados), o empregado irá receber proporcionalmente aos dias trabalhados do mês de referência do benefício.
- o empregado que for afastado pelo INSS por auxílio-doença a empresa irá fornecer o vale alimentação até os 6 primeiros meses do afastamento. Após este período fica suspensão até o retorno ao trabalho.
- para os casos de atrasos que somados seja inferior ao seu dia de trabalho, o empregado irá receber proporcionalmente do mês de referência do benefício.
- o empregado que for afastado pelo INSS por acidente de trabalho a empresa irá fornecer o vale alimentação até o retorno ao trabalho, exceto quando for constatado ato inseguro.
Parágrafo Único – este benefício não terá natureza salarial, para os fins de direito.
A empresa subsidiará também o custo da alimentação servida em refeitório próprio existente no estabelecimento, sendo descontado o percentual restante na data do pagamento do funcionário através de campo específico discriminado no holerite.

Contribuições ao sindicato

“Fica fixada multa no valor correspondente a 1% (um por cento) do salário normativo por infração no caso de violação das condições acordadas com reversão do valor á parte prejudicada.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009175/2026 (solicitação MR060101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060101/2026
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Fica fixada multa no valor correspondente a 1% (um por cento) do salário normativo por infração no caso de violação das condições acordadas com reversão do valor á parte prejudicada.

Multa por descumprimento

“Fica fixada multa no valor correspondente a 1% (um por cento) do salário normativo por infração no caso de violação das condições acordadas com reversão do valor á parte prejudicada.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009175/2026 (solicitação MR060101/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060101/2026
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Fica fixada multa no valor correspondente a 1% (um por cento) do salário normativo por infração no caso de violação das condições acordadas com reversão do valor á parte prejudicada.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP009178/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 24/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR060087/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 24/09/2026.

Altera o instrumento SP007664/2026.

Categoria: Trabalhadores Rurais

Partes

  • SAO PEDRO BIOENERGIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALEmpresa · CNPJ 51.050.763/0001-88
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PIRASSUNUNGA E SANTACRSindicato dos trabalhadores · CNPJ 44.821.726/0001-60

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaTrabalhadores Rurais

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Pirassununga/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009178/2026 (solicitação MR060087/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060087/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“As partes fixam que o piso salarial para os empregados contratados para a função de auxiliar geral a partir de 1 0 de maio de 2026 permanecerá ao valor de R$ 1.885,00 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009178/2026 (solicitação MR060087/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060087/2026
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As partes fixam que o piso salarial para os empregados contratados para a função de auxiliar geral a partir de 1 0 de maio de 2026 permanecerá ao valor de R$ 1.885,00 (um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais).

Reajuste salarial

“As partes estipulam um reajuste sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, em 4 ,11 (quatro vírgula onze por cento), a vigorar a partir de 01 de maio de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009178/2026 (solicitação MR060087/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060087/2026
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As partes estipulam um reajuste sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026, em 4 ,11 (quatro vírgula onze por cento), a vigorar a partir de 01 de maio de 2026.

Horas extras

“restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009178/2026 (solicitação MR060087/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 7, “DO HORÁRIO DE TRABALHO” · Parágrafo Segundo
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060087/2026
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Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.
Os empregados aqui representados, nos períodos de entressafra canavieira, cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Os empregados que não estão em turnos de revezamento cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Parágrafo Primeiro - A Empresa respeitará os intervalos para refeições e descanso de 1:00 (uma) hora, indenizando o empregado em caso de eventual supressão desse período. Todos os trabalhadores que se ativarem em turnos terão uma folga por semana, mediante escala.
Parágrafo Segundo - Para efeito remuneratório do horário acima especificado para os empregados, nos períodos de produção (safra canavieira), submetidos ao regime 5x1, inclusive para os empregados que se sujeitarem ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (alternância de turnos) e para os foguistas, fica acordado que a jornada diária normal será de 07:20 h (sete horas e vinte minutos), restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor. A) - Para apuração do salário-hora fica estabelecido o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais; B) - A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em média, considerando-se apenas às horas efetivamente trabalhadas. C) - Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).

Adicional noturno

“Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009178/2026 (solicitação MR060087/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “DO HORÁRIO DE TRABALHO” · Parágrafo Segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060087/2026
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Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.
Os empregados aqui representados, nos períodos de entressafra canavieira, cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Os empregados que não estão em turnos de revezamento cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Parágrafo Primeiro - A Empresa respeitará os intervalos para refeições e descanso de 1:00 (uma) hora, indenizando o empregado em caso de eventual supressão desse período. Todos os trabalhadores que se ativarem em turnos terão uma folga por semana, mediante escala.
Parágrafo Segundo - Para efeito remuneratório do horário acima especificado para os empregados, nos períodos de produção (safra canavieira), submetidos ao regime 5x1, inclusive para os empregados que se sujeitarem ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (alternância de turnos) e para os foguistas, fica acordado que a jornada diária normal será de 07:20 h (sete horas e vinte minutos), restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor. A) - Para apuração do salário-hora fica estabelecido o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais; B) - A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em média, considerando-se apenas às horas efetivamente trabalhadas. C) - Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).

Banco de horas e compensação

“O Banco de Horas será apurado no período de 23.05.2026 à 22.05.2027 e pago com base no salário de maio/2027, sofrendo as horas excedentes, se houver, um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009178/2026 (solicitação MR060087/2026)
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Parágrafo
Cláusula 10, “O BANDO DE HORAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060087/2026
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O Banco de Horas será apurado no período de 23.05.2026 à 22.05.2027 e pago com base no salário de maio/2027, sofrendo as horas excedentes, se houver, um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal.

Jornada de trabalho

“Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009178/2026 (solicitação MR060087/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “DO HORÁRIO DE TRABALHO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060087/2026
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Os empregados aqui representados, nos períodos de produção (safra canavieira), poderão trabalhar em turnos de 5X1 (cinco por um), sendo garantido o descanso semanal remunerado, cumprindo as seguintes jornadas de trabalho: 1 0 turno- das 07:50 às 16:10 horas; 2 0 turno - das 15:50 às 00:10 horas e 3 0 turno - das 00:00 às 08:00 horas perfazendo um total de 44 horas semanais.
Os empregados aqui representados, nos períodos de entressafra canavieira, cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Os empregados que não estão em turnos de revezamento cumprirão jornada de 44 horas semanais, em regime de compensação, a saber: das 07:00 às 17:00 de segunda a quinta-feira e das 07:00 às 16:00 horas às sextas-feiras, sendo compensadas ao longo da semana as horas do sábado e com folgas aos domingos, podendo, ainda, celebrar outros acordos individuas e coletivos de compensação de horas.
Parágrafo Primeiro - A Empresa respeitará os intervalos para refeições e descanso de 1:00 (uma) hora, indenizando o empregado em caso de eventual supressão desse período. Todos os trabalhadores que se ativarem em turnos terão uma folga por semana, mediante escala.
Parágrafo Segundo - Para efeito remuneratório do horário acima especificado para os empregados, nos períodos de produção (safra canavieira), submetidos ao regime 5x1, inclusive para os empregados que se sujeitarem ao trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento (alternância de turnos) e para os foguistas, fica acordado que a jornada diária normal será de 07:20 h (sete horas e vinte minutos), restando ao funcionário que a ultrapassar o direito a percepção desta horas como trabalho extraordinário e remunerado de conformidade com acordo coletivo de trabalho em vigor. A) - Para apuração do salário-hora fica estabelecido o divisor de 220 (duzentos e vinte) horas mensais; B) - A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em média, considerando-se apenas às horas efetivamente trabalhadas. C) - Os funcionários que trabalharem no período noturno terão acréscimo do respectivo adicional no importe de 30% (trinta por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa fornecerá aos funcionários, em caráter assistencial, cartão alimentação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais ) pôr mês, aplicável a todos os colaboradores (exceto para jovens aprendizes)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009178/2026 (solicitação MR060087/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DOS BENEFÍCIOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060087/2026
Ver a cláusula inteira
A empresa fornecerá aos funcionários, em caráter assistencial, cartão alimentação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais ) pôr mês, aplicável a todos os colaboradores (exceto para jovens aprendizes) com o qual poderá adquirir produtos do gênero alimentício nos estabelecimentos conveniados.
Para garantir este benefício:
- o empregado não poderá ter no mês de referência do benefício, falta injustificada, advertência, suspensão, atrasos que somados seja igual ou superior ao seu dia de trabalho e demissão por justa causa.
- para os casos de faltas justificadas (ex. atestados), o empregado irá receber proporcionalmente aos dias trabalhados do mês de referência do benefício.
- o empregado que for afastado pelo INSS por auxílio-doença a empresa irá fornecer o vale alimentação até os 6 primeiros meses do afastamento. Após este período fica suspensão até o retorno ao trabalho.
- para os casos de atrasos que somados seja inferior ao seu dia de trabalho, o empregado irá receber proporcionalmente do mês de referência do benefício.
- o empregado que for afastado pelo INSS por acidente de trabalho a empresa irá fornecer o vale alimentação até o retorno ao trabalho, exceto quando for constatado ato inseguro.
Parágrafo Único – este benefício não terá natureza salarial, para os fins de direito.
A empresa subsidiará também o custo da alimentação servida em refeitório próprio existente no estabelecimento, sendo descontado o percentual restante na data do pagamento do funcionário através de campo específico discriminado no holerite.

Multa por descumprimento

“Fica fixada multa no valor correspondente a 1% (um por cento) do salário normativo por infração no caso de violação das condições acordadas com reversão do valor á parte prejudicada.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP009178/2026 (solicitação MR060087/2026)
Página
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Parágrafo
Cláusula 12, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060087/2026
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Fica fixada multa no valor correspondente a 1% (um por cento) do salário normativo por infração no caso de violação das condições acordadas com reversão do valor á parte prejudicada.

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