CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP004442/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 13/05/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR015625/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 13/05/2026.
Categoria: Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, e a respectiva categoria Profissional - Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde, abrangendo os Profissionais de Enfermagem em geral, Vinculados por contrato de trabalho (ressalvado o duplo enquadramento das que também sejam Enfermeiros), auxiliares técnicos de serviços paramédicos, tais como, técnicos de laboratório, clínico, operador de raio-X, de radioterapia, de cobaltoterapia, de eletroencefalografia, de eletrocardiografia, de hemoterapia, atendentes, auxiliares de serviços médicos, burocratas, massagistas, duchistas, pedicures que laboram nas Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE PIRACICABASindicato dos trabalhadores · CNPJ 47.745.484/0001-61
- SINDICATO DAS SANTAS CASAS DE M E HOSP F EST DE S PSindicato patronal · CNPJ 01.588.630/0001-91
Abrangência
Abrangência21 municípios de SP
CategoriaEmpregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, e a respectiva categoria Profissional - Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde, abrangendo os Prof…
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- Águas de São Pedro/SP
- Anhembi/SP
- Bofete/SP
- Boituva/SP
- Botucatu/SP
- Cerquilho/SP
- Cesário Lange/SP
- Conchas/SP
- Iperó/SP
- Laranjal Paulista/SP
- Mombuca/SP
- Pardinho/SP
- Pereiras/SP
- Piracicaba/SP
- Porangaba/SP
- Rio das Pedras/SP
- Saltinho/SP
- Santa Bárbara d'Oeste/SP
- Santa Maria da Serra/SP
- São Pedro/SP
- Tietê/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, e a respectiva categoria Profissional - Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde, abrangendo os Profissionais de Enfermagem em geral, Vinculados por contrato de trabalho (ressalvado o duplo enquadramento das que também sejam Enfermeiros), auxiliares técnicos de serviços paramédicos, tais como, técnicos de laboratório, clínico, operador de raio-X, de radioterapia, de cobaltoterapia, de eletroencefalografia, de eletrocardiografia, de hemoterapia, atendentes, auxiliares de serviços médicos, burocratas, massagistas, duchistas, pedicures que laboram nas Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos , com abrangência territorial em Águas de São Pedro/SP, Anhembi/SP, Bofete/SP, Boituva/SP, Botucatu/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Conchas/SP, Iperó/SP, Laranjal Paulista/SP, Mombuca/SP, Pardinho/SP, Pereiras/SP, Piracicaba/SP, Porangaba/SP, Rio das Pedras/SP, Saltinho/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Maria da Serra/SP, São Pedro/SP e Tietê/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“A partir de 1º de fevereiro de 2026”
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Os pisos salariais de ingresso passam a vigorar, com os seguintes valores: Função A partir de 1º de fevereiro de 2026 Apoio R$ 1.804,00 Administração R$ 1.804,00 Auxiliar de enfermagem R$ 1.760,77 + Comp. União Técnico de enfermagem R$ 1.972,07 + Comp. União Parágrafo primeiro: Fica estabelecido que o salário de APOIO e ADMINISTRAÇÃO , não poderão ser inferiores ao salário mínimo estadual, caso esse seja superior. Parágrafo segundo : sobre o piso salarial (salário de ingresso) não haverá incidência dos percentuais previstos na cláusula primeira – Reajuste Salarial retro aludida. Parágrafo terceiro: Diante da vigência e aplicação da Lei 14.434/22 - Piso Nacional da Enfermagem, e face atualmente a decisão no plenário do Supremo Tribunal Federal, será aplicado o piso e a proporcionalidade aos beneficiários da Lei, conforme decidido pelo Tribunal, para os Técnicos de Enfermagem e aos Auxiliares de Enfermagem. O cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem está condicionado ao custeio pela União, caso não seja efetuado, será ibservado os termos desta Convenção.
Reajuste salarial
“Fica estabelecido o reajuste salarial no total de 4,30% (quatro virgula trinta por cento), a partir de 1° de fevereiro de 2026, a ser concedido em uma parcela, da seguinte forma:”
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Fica estabelecido o reajuste salarial no total de 4,30% (quatro virgula trinta por cento), a partir de 1° de fevereiro de 2026, a ser concedido em uma parcela, da seguinte forma: * Correção do salário a partir de 1° de fevereiro de 2026, no percentual de 4,30% (quatro virgula trinta por cento), incidente sobre os salários de janeiro de 2026. Parágrafo primeiro: serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais e espontâneas concedidas no período revisando, nos termos da Instrução Normativa nº 1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Parágrafo segundo: as diferenças salariais oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser pagas sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, conjuntamente com a folha de pagamento do mês de abril de 2026.
Prazo para se adequar
“as diferenças salariais oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser pagas sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, conjuntamente com a folha de pagamento do mês de abril de 2026.”
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Fica estabelecido o reajuste salarial no total de 4,30% (quatro virgula trinta por cento), a partir de 1° de fevereiro de 2026, a ser concedido em uma parcela, da seguinte forma: * Correção do salário a partir de 1° de fevereiro de 2026, no percentual de 4,30% (quatro virgula trinta por cento), incidente sobre os salários de janeiro de 2026. Parágrafo primeiro: serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais e espontâneas concedidas no período revisando, nos termos da Instrução Normativa nº 1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Parágrafo segundo: as diferenças salariais oriundas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, poderão ser pagas sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, conjuntamente com a folha de pagamento do mês de abril de 2026.
Horas extras
“As horas extras terão acréscimos de 75% (setenta e cinco por cento) sobre as demais.”
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As horas extras terão acréscimos de 75% (setenta e cinco por cento) sobre as demais. Parágrafo primeiro: os empregadores poderão adotar o sistema de banco de horas, através do qual o excesso de horas trabalhadas em um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período de 12 (doze) meses, a referida compensação, por meio de acordo firmado por escrito com o empregado. Os empregados com horas negativas deverão zerar o saldo antes de iniciar a sobre jornada. Paragrafo segundo: Resgate do banco de horas pelo trabalhador deve ser feito por escrito a área de administração de pessoal com o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Parágrafo terceiro: Na hipótese de dispensa sem justa causa, pedido de demissão ou após o decurso do prazo supra estabelecido, sem que tenha havido a compensação integral de jornada extraordinária, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, ou do efetivo pagamento, observando-se os adicionais estabelecidos na presente norma coletiva. E, se ao contrário, tiver horas negativas, a entidade estará automaticamente autorizada a descontar o saldo devedor, juntamente com as verbas rescisórias.
Adicional noturno
“Os empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao adicional noturno de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a hora diurna, contemplando a Sumula 60 do TST.”
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Os empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao adicional noturno de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a hora diurna, contemplando a Sumula 60 do TST.
Banco de horas e compensação
“os empregadores poderão adotar o sistema de banco de horas, através do qual o excesso de horas trabalhadas em um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período de 12 (doze) meses, a referida compensação, por meio de acordo firmado por escrito com o empregado.”
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As horas extras terão acréscimos de 75% (setenta e cinco por cento) sobre as demais. Parágrafo primeiro: os empregadores poderão adotar o sistema de banco de horas, através do qual o excesso de horas trabalhadas em um dia poderá ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período de 12 (doze) meses, a referida compensação, por meio de acordo firmado por escrito com o empregado. Os empregados com horas negativas deverão zerar o saldo antes de iniciar a sobre jornada. Paragrafo segundo: Resgate do banco de horas pelo trabalhador deve ser feito por escrito a área de administração de pessoal com o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência. Parágrafo terceiro: Na hipótese de dispensa sem justa causa, pedido de demissão ou após o decurso do prazo supra estabelecido, sem que tenha havido a compensação integral de jornada extraordinária, o trabalhador fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, ou do efetivo pagamento, observando-se os adicionais estabelecidos na presente norma coletiva. E, se ao contrário, tiver horas negativas, a entidade estará automaticamente autorizada a descontar o saldo devedor, juntamente com as verbas rescisórias.
Jornada de trabalho
“1. Para o setor de Enfermagem, será praticada a seguinte jornada especial de trabalho:”
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1. Para o setor de Enfermagem, será praticada a seguinte jornada especial de trabalho: a) Jornada de 12X36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) diurno e/ou noturno, com 2(duas) folgas mensais já incluído os feriados e uma hora para refeição e descanso. b) Jornada de 6(seis) horas diurnas ou noturnas com 5(cinco) folgas mensais (já incluso um feriado) e 15(quinze) minutos de descanso. c) Para os demais setores, poderá o hospital além da legislação vigente, optar pela jornada de 12X36(doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) diurno e/ou noturno, com 1(uma) folga mensal já incluso os feriados e uma hora para refeição e descanso, ou, jornada de 6(seis) horas diurnas com 5(cinco) folgas mensais, já incluso 1(um) feriado e 15(quinze) minutos de descanso. Para as jornadas acima de 6 horas, poderá ser praticada escala de 6x1, com rodizios de horários, mediante escala de trabalho, considerando as folgas de acordo com a quantidade de domingos e feriados, respeitando o parágrafo único do artigo 67 da CLT, mediante acordo com o empregado. 2. Fica estabelecida a possibilidade de compensação, de segunda a sexta-feira, do trabalho realizado no sábado ou domingo. 3. O empregado poderá optar no seu intervalo intrajornada, desde que empregado e empregador estejam de acordo, e após avaliação do empregador e deliberação deste, e caso o empregador não entenda por ser viável, poderá não conceder esta opção, para que não prejudique o serviço, e as áreas envolvidas, por usufruir de apenas trinta minutos de intervalo intrajornada e consequentemente terminar sua jornada com trinta minutos de antecedência conforme artigo 71 da CLT.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os empregadores pactuam que embora a realidade econômica das entidades requer avaliação de custos, autorizarão a concessão do benefício, as empresas que oferecem refeições aos empregados, poderão responder pelo total das refeições diárias 4 (quatro), assim consideradas, o café da manhã, almoço, café da tarde e jantar.”
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Os empregadores pactuam que embora a realidade econômica das entidades requer avaliação de custos, autorizarão a concessão do benefício, as empresas que oferecem refeições aos empregados, poderão responder pelo total das refeições diárias 4 (quatro), assim consideradas, o café da manhã, almoço, café da tarde e jantar. Parágrafo primeiro: O desconto não poderá exceder aos seguintes valores por refeição: a) Café da manhã: R$ 1,39 (um real e trinta e nove centavos) por refeição; b) Almoço: R$ 7,78 (sete reais e setenta e oito centavos) por refeição; c) Café da tarde: R$ 1,39 (um real e trinta e nove centavos) por refeição; d) Jantar: R$ 7,78 (sete reais e setenta e oito centavos) por refeição. Parágrafo segundo: os empregadores fornecerão gratuitamente lanche aos empregados que laboram em jornada noturna.
Contribuições ao sindicato
“R$ 100,00 (cem reais) por ano, dividido em 2 (duas) parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada uma, com vencimento nos meses de Maio/2026 e Outubro/2026”
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Contraprestação pelo trabalho prestado pelo Sindicato Profissional na presente negociação coletiva, com manutenção e ampliação de direitos trabalhistas superiores aqueles previstos nas Leis: R$ 100,00 (cem reais) por ano, dividido em 2 (duas) parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada uma, com vencimento nos meses de Maio/2026 e Outubro/2026, descontados em folha de pagamento de todos os trabalhadores abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, sócios e não sócios, cujos pagamentos serão feitos através de boletos bancários, que serão fornecidos pelo Sindicato Profissional, com recolhimentos ate o dia 10 dos meses subsequentes ao de referência. A entidade devera encaminhar ao Sindicato Profissional, no mês de maio de 2026, a relação dos empregados pertencentes a categoria e a ela vinculados. Paragrafo Primeiro: A falta de recolhimento no prazo estabelecido acarretara acréscimo de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária na forma da lei, a serem suportados pelo empregador em favor do Sindicato Profissional. Paragrafo Segundo: No prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do recolhimento, os empregadores encaminharão ao Sindicato Profissional, uma cópia da Guia de Recolhimento (GR) e uma Relação Nominal de todos os empregados que tenham sofrido o desconto, mencionando-se a função exercida, o provento e o valor da contribuição podendo a RE ser substituída pela folha de pagamento.
Férias
“O início das férias não poderá coincidir com sábados, domingos e feriados ou dias já compensados.”
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O início das férias não poderá coincidir com sábados, domingos e feriados ou dias já compensados. Parágrafo Único: O período de gozo de férias poderá ser dividido de acordo com a legislação vigente, desde que não prejudique os serviços prestados, e de acordo entre empregado e empregador.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada estabilidade provisória à empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.”
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Fica assegurada estabilidade provisória à empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. Parágrafo Único: Fica garantido a opção da gestante, em usufruir o período aquisitivo de férias já adquirido, após o término da licença compulsória.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida a multa de 2% (dois por cento), por cláusula descumprida pela empresa, calculada sobre o salário profissional de cada empregado prejudicado e em favor deste exceto as cláusulas que já tenham multas preestabelecidas.”
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Fica estabelecida a multa de 2% (dois por cento), por cláusula descumprida pela empresa, calculada sobre o salário profissional de cada empregado prejudicado e em favor deste exceto as cláusulas que já tenham multas preestabelecidas.