CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas, e eventuais que exerçam suas…
Novo Horizonte/SP, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Horizonte (CNPJ 45.151.008/0001-97), de Novo Horizonte/SP, para a categoria assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas, e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura e extrativismo rural e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos…, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP007747/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 14/08/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR024579/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 14/08/2026.

Categoria: assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas, e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura e extrativismo rural e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, extrativistas os operadores e aplicadores de defensivos agrícolas, tratoristas, operadores de máquinas e administradores de propriedades rurais todos assim definidos nos termos do artigo 2º da Lei nº 5.889/73 combinado com o artigo 1º do Decreto Lei 1166/71 e da Convenção 141 da OIT

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE NOVO HORIZONTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 45.151.008/0001-97
  • SINDICATO RURAL DE CATANDUVASindicato patronal · CNPJ 47.080.536/0001-28
  • SINDICATO RURAL DE NOVO HORIZONTESindicato patronal · CNPJ 47.524.236/0001-90

Abrangência

Abrangência2 municípios de SP

Categoriaassalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas, e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam ativ…

Ver os 2 municípios
  • Itajobi/SP
  • Novo Horizonte/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas, e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura e extrativismo rural; e agricultores e agricultoras que exerçam atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários, extrativistas; os operadores e aplicadores de defensivos agrícolas, tratoristas, operadores de máquinas e administradores de propriedades rurais todos assim definidos nos termos do artigo 2º da Lei nº 5.889/73 combinado com o artigo 1º do Decreto Lei 1166/71 e da Convenção 141 da OIT , com abrangência territorial em Itajobi/SP e Novo Horizonte/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 21.555
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“O piso salarial na vigência desta Convenção Coletiva será de R$ 1.893,57 (hum mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 21.648
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O piso salarial na vigência desta Convenção Coletiva será de R$ 1.893,57 (hum mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos).

Reajuste salarial

“Os trabalhadores que auferiam valor superior ao piso da categoria, terão reajuste salarial de 6.50% (seis ponto cinquenta por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 21.650
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Os trabalhadores que auferiam valor superior ao piso da categoria, terão reajuste salarial de 6.50% (seis ponto cinquenta por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2026, observando-se este mesmo percentual para o reajuste das demais cláusulas econômicas, com exceção dos pisos salariais. Em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Lei nº 10.192/2001, ficam quitados eventuais direitos dela decorrentes e de toda a legislação em vigor.
PARÁGRAFO ÚNICO: As diferenças salariais existentes entre a data-base 01/02/2026 e a data da assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão quitadas em uma única parcela, até o próximo pagamento.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais existentes entre a data-base 01/02/2026 e a data da assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão quitadas em uma única parcela, até o próximo pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · PARÁGRAFO ÚNICO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 21.650
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Os trabalhadores que auferiam valor superior ao piso da categoria, terão reajuste salarial de 6.50% (seis ponto cinquenta por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2026, observando-se este mesmo percentual para o reajuste das demais cláusulas econômicas, com exceção dos pisos salariais. Em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Lei nº 10.192/2001, ficam quitados eventuais direitos dela decorrentes e de toda a legislação em vigor.
PARÁGRAFO ÚNICO: As diferenças salariais existentes entre a data-base 01/02/2026 e a data da assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão quitadas em uma única parcela, até o próximo pagamento.

Horas extras

“As horas extras serão remuneradas com o acréscimo de 85% (oitenta e cinco por cento) em relação às horas normais”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 21.785
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As horas extras serão remuneradas com o acréscimo de 85% (oitenta e cinco por cento) em relação às horas normais, integrando a remuneração do empregado para o cálculo de aviso prévio, férias, 13º salário e repouso semanal remunerado.
PARÁGRAFO ÚNICO: Fixação do adicional de 100% (cem por cento) para as horas trabalhadas nos descansos semanais remunerados e feriados.

Adicional noturno

“Será considerado trabalho noturno aquele executado entras as 21:00 horas de um dia até as 05:00 horas do dia seguinte, devendo o mesmo ser remunerado com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 21.786
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Será considerado trabalho noturno aquele executado entras as 21:00 horas de um dia até as 05:00 horas do dia seguinte, devendo o mesmo ser remunerado com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário.

Vale-transporte

“Utilização pelos empregadores de ônibus para o transporte de trabalhadores, em perfeitas condições técnicas de segurança e sem ônus algum para os trabalhadores, independentemente de existir linha regular de transporte público.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DOS EMPREGADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 22.135
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Utilização pelos empregadores de ônibus para o transporte de trabalhadores, em perfeitas condições técnicas de segurança e sem ônus algum para os trabalhadores, independentemente de existir linha regular de transporte público.
PARÁGRAFO ÚNICO: Os ônibus que transportam os trabalhadores deverão portar termo de autorização para o transporte de passageiros expedidos pela autoridade competente, nos termos da lei.

Contribuições ao sindicato

“Será descontado de todos os trabalhadores abrangidos por esse acordo coletivo de trabalho, sócios e não-sócios, o valor de uma diária calculada sobre o piso salarial da categoria, referente a contribuição negocial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADES E CONTRIBUIÇÕES” · PARÁGRAFO SEXTO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 23.760
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As mensalidades e contribuições sindicais da categoria, que forem aprovadas por Assembléia Geral Extraordinária convocada de acordo com a lei vigente, serão devidas à Entidade suscitante e descontadas em folhas de pagamentos dos trabalhadores.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os trabalhadores têm o direito de oposição ao desconto das referidas mensalidades e contribuições em seus salários durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho desde que o façam por escrito e diretamente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Horizonte.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As mensalidades e contribuições sociais serão estabelecidas conforme as Assembléias Gerais Extraordinárias.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As mensalidades e contribuições sociais serão destinadas para fins de representação e atendimentos assistenciais mantida pela entidade.
PARÁGRAFO QUARTO: Assistências prestadas aos trabalhadores: médico, dentista, mantimentos, higiene pessoal, material escolar, advogado, cabeleireiro e barbeiro, processo de aposentadoria e declarações, acordos e convenções coletivas, cálculos trabalhista e convênios.
PARÁGRAFO QUINTO: A multa, fixada nos termos da cláusula denominada “MULTA”, será revertida a favor do Sindicato prejudicado, no caso de descumprimento da obrigação contida no "caput" desta cláusula.
PARÁGRAFO SEXTO: Será descontado de todos os trabalhadores abrangidos por esse acordo coletivo de trabalho, sócios e não-sócios, o valor de uma diária calculada sobre o piso salarial da categoria, referente a contribuição negocial.
PARÁGRAFO SÉTIMO: Será descontado dos trabalhadores NÃO-SÓCIOS da entidade, uma diária, calculada sobre o salário do trabalhador, referente a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . Os trabalhadores que não comparecerem à assembleia, fica assegurado o direito de manifestarem-se oposicionalmente ao desconto, desde que o faça por escrito e pessoalmente à secretaria da Entidade no prazo de até 30 dias após o registro do instrumento no Ministério do Trabalho.

Seguro de vida

“I) R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de MORTE NATURAL DO EMPREGADO (A), independentemente do local ocorrido;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA EM GRUPO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 21.918
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O empregador deverá recolher em favor de seus empregados, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo, observadas as seguintes coberturas mínimas:
I) R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de MORTE NATURAL DO EMPREGADO (A), independentemente do local ocorrido;
II) + R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de MORTE ACIDENTAL DO EMPREGADO (A), independentemente do local ocorrido, perfazendo um total de R$ 20.000,00.
III) Até R$ 20.000,00 (vinte mil e reais), em caso de INVALIDEZ PERMANENTE (Total ou Parcial) do empregado (a), causada por acidente, independentemente do local ocorrido, atestado por médico devidamente qualificado, discriminando detalhadamente, no laudo médico, as sequelas definitivas, mencionando o grau ou percentagem, respectivamente, da invalidez deixada pelo acidente;
IV) Auxilio Funeral: Ocorrendo a morte do empregado (a), a seguradora garante o reembolso das despesas com a realização do sepultamento do mesmo, no valor de até R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais).
PARÁGRAFO ÚNICO: O empregador deverá fornecer trimestralmente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Horizonte relação de seus empregados, seguradora contratada e o número da respectiva apólice.

Estabilidades e garantias

“Ficam assegurados à trabalhadora rural gestante 60 (sessenta) dias de estabilidade após o término do afastamento compulsório, com o pagamento dos salários respectivos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRABALHADORA RURAL GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 22.021
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Ficam assegurados à trabalhadora rural gestante 60 (sessenta) dias de estabilidade após o término do afastamento compulsório, com o pagamento dos salários respectivos.

Multa por descumprimento

“Fica fixada multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do piso salarial, por infração e por empregado no caso de violação das condições acordadas, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007747/2026 (solicitação MR024579/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 23.880
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Fica fixada multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do piso salarial, por infração e por empregado no caso de violação das condições acordadas, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.

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