TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Construção Civil
Mococa/SP, maio de 2026

Termo aditivo de Sind dos Trab nas Ind da Const Mob Mont Indl de Mococa (CNPJ 54.141.569/0001-04), de Mococa/SP, para a categoria construção Civil, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP008981/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 21/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR046171/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 21/09/2026.

Altera o instrumento SP008369/2025.

Categoria: Construção Civil

Partes

  • CITOMAC PISCINA E LAZER LTDAEmpresa · CNPJ 63.906.416/0001-93
  • SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST MOB MONT INDL DE MOCOCASindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.141.569/0001-04

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaConstrução Civil

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Construção Civil , com abrangência territorial em São Sebastião da Grama/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008981/2026 (solicitação MR046171/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046171/2026
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“INCIANTE, entende-se por não qualificado cujas funções não demandem formação profissional, recém contratados pela empresa, PISO SALARIAL de R$ 1.849,05 (hum mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), ou R$ 8,40 (oito reais e quarenta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, por um período máximo de 12 (doze) meses;”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008981/2026 (solicitação MR046171/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISOS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046171/2026
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Ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes na empresa, ficam estabelecidos os seguintes PISOS SALARIAIS para todos os novos contratados a partir de 01/05/2025, integrantes da categoria profissional deste acordo:
INCIANTE, entende-se por não qualificado cujas funções não demandem formação profissional, recém contratados pela empresa, PISO SALARIAL de R$ 1.849,05 (hum mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), ou R$ 8,40 (oito reais e quarenta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, por um período máximo de 12 (doze) meses;
NÃO QUALIFICADO, entende-se por não qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 2.314,07 (dois mil trezentos e quatorze reais e sete centavos), ou R$ 10,52 (dez reais e cinquenta e dois) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais;
QUALIFICADOS, entende-se por qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 2801,61 (dois mil oitocentos e um reais e sessenta e um centavos), ou R$ 12,73 (doze reais e setenta e três centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais.
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO I, entende-se por não qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 2.238,02 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e dois centavos), ou R$ 10,38 (dez reais e trinta e oito centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais;
AULIAR DE ESCRITÓRIO II, entende-se por qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 2.787,78 (dois mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), ou R$ 12,67 (doze reais e sessenta e sete centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais.
VENDEDOR EXTERNO, entende-se por qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 2.787,78 (dois mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e oito), ou R$ 12,67 (doze reais e sessenta e sete centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais.
TÉCNICO DE OBRAS, entende-se por qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 3.533,68 (três mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), ou R$ 16,06 (dezesseis reais e seis centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais.

Reajuste salarial

“Será concedido um reajuste, conforme abaixo transcrito, sobre o salário corrigido conforme Acordo Coletivo anterior, em sua cláusula primeira, como resultado da livre negociação para a recomposição salarial do período de 01/05/2025 a 30/04/2026 , dando-se por cumprida a Lei nº 8880/94 e legislação complementar, nos seguintes termos:”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008981/2026 (solicitação MR046171/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046171/2026
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Será concedido um reajuste, conforme abaixo transcrito, sobre o salário corrigido conforme Acordo Coletivo anterior, em sua cláusula primeira, como resultado da livre negociação para a recomposição salarial do período de 01/05/2025 a 30/04/2026 , dando-se por cumprida a Lei nº 8880/94 e legislação complementar, nos seguintes termos:
A partir de 01° de maio de 2026 , os salários-básicos serão reajustados no percentual de:
a) 6,0% (seis por cento) sobre os salários-básicos praticados a partir de 01° maio de 2026 ;
b) As empresas poderão complementar o reajuste livremente de acordo com a sua política salarial.
Parágrafo primeiro – Os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e por antiguidade, transferência de cargo, movimentação de cargo em razão de plano de carreira, função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, não serão compensados.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“TIQUETES REFEIÇÃO, no valor facial de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco) cada.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP008981/2026 (solicitação MR046171/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “REFEIÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR046171/2026
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- TIQUETES REFEIÇÃO, no valor facial de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco) cada. Somente ao EMPREGADO ALOJADO EM OBRA, recebera 1 (um) tíquete refeição para o almoço e outro para o jantar, quantos forem os dias do mês.

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