TERMO ADITIVO · REGISTRO SP008981/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 21/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR046171/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 21/09/2026.
Altera o instrumento SP008369/2025.
Categoria: Construção Civil
Partes
- CITOMAC PISCINA E LAZER LTDAEmpresa · CNPJ 63.906.416/0001-93
- SIND DOS TRAB NAS IND DA CONST MOB MONT INDL DE MOCOCASindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.141.569/0001-04
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaConstrução Civil
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Construção Civil , com abrangência territorial em São Sebastião da Grama/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“INCIANTE, entende-se por não qualificado cujas funções não demandem formação profissional, recém contratados pela empresa, PISO SALARIAL de R$ 1.849,05 (hum mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), ou R$ 8,40 (oito reais e quarenta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, por um período máximo de 12 (doze) meses;”
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Ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes na empresa, ficam estabelecidos os seguintes PISOS SALARIAIS para todos os novos contratados a partir de 01/05/2025, integrantes da categoria profissional deste acordo: INCIANTE, entende-se por não qualificado cujas funções não demandem formação profissional, recém contratados pela empresa, PISO SALARIAL de R$ 1.849,05 (hum mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), ou R$ 8,40 (oito reais e quarenta e nove centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais, por um período máximo de 12 (doze) meses; NÃO QUALIFICADO, entende-se por não qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 2.314,07 (dois mil trezentos e quatorze reais e sete centavos), ou R$ 10,52 (dez reais e cinquenta e dois) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais; QUALIFICADOS, entende-se por qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 2801,61 (dois mil oitocentos e um reais e sessenta e um centavos), ou R$ 12,73 (doze reais e setenta e três centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. AUXILIAR DE ESCRITÓRIO I, entende-se por não qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 2.238,02 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e dois centavos), ou R$ 10,38 (dez reais e trinta e oito centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais; AULIAR DE ESCRITÓRIO II, entende-se por qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 2.787,78 (dois mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), ou R$ 12,67 (doze reais e sessenta e sete centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. VENDEDOR EXTERNO, entende-se por qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 2.787,78 (dois mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e oito), ou R$ 12,67 (doze reais e sessenta e sete centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais. TÉCNICO DE OBRAS, entende-se por qualificado cujas funções não demandem formação profissional, PISO SALARIAL de R$ 3.533,68 (três mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos), ou R$ 16,06 (dezesseis reais e seis centavos) por hora, para 220 (duzentas e vinte) horas mensais.
Reajuste salarial
“Será concedido um reajuste, conforme abaixo transcrito, sobre o salário corrigido conforme Acordo Coletivo anterior, em sua cláusula primeira, como resultado da livre negociação para a recomposição salarial do período de 01/05/2025 a 30/04/2026 , dando-se por cumprida a Lei nº 8880/94 e legislação complementar, nos seguintes termos:”
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Será concedido um reajuste, conforme abaixo transcrito, sobre o salário corrigido conforme Acordo Coletivo anterior, em sua cláusula primeira, como resultado da livre negociação para a recomposição salarial do período de 01/05/2025 a 30/04/2026 , dando-se por cumprida a Lei nº 8880/94 e legislação complementar, nos seguintes termos: A partir de 01° de maio de 2026 , os salários-básicos serão reajustados no percentual de: a) 6,0% (seis por cento) sobre os salários-básicos praticados a partir de 01° maio de 2026 ; b) As empresas poderão complementar o reajuste livremente de acordo com a sua política salarial. Parágrafo primeiro – Os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e por antiguidade, transferência de cargo, movimentação de cargo em razão de plano de carreira, função, estabelecimento ou de localidade e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado, não serão compensados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“TIQUETES REFEIÇÃO, no valor facial de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco) cada.”
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- TIQUETES REFEIÇÃO, no valor facial de R$ 35,75 (trinta e cinco reais e setenta e cinco) cada. Somente ao EMPREGADO ALOJADO EM OBRA, recebera 1 (um) tíquete refeição para o almoço e outro para o jantar, quantos forem os dias do mês.