CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP010737/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 04/11/2026 · data-base em maio · solicitação MR044465/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 04/11/2026.
Categoria: categoria profissional dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Animal. Os Municípios deste IC que não estão sendo representados pelos Sindicatos Convenentes, estão representados pela Federação Convenente desta Convenção Coletiva que representa os Municípios Inorganizados em Sindicatos
Partes
- SIND DOS TRABALHADORES NAS IND DE ALIMEN DE MARACAISindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.704.176/0001-53
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA ALIMENTACAO DE P PRUDENTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 55.334.247/0001-36
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE ALIMENTACAO E AFINS DE VOTUPORSindicato dos trabalhadores · CNPJ 56.364.540/0001-09
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 46.070.678/0001-41
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 46.927.182/0001-41
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.952.035/0001-07
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 51.517.613/0001-31
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.407.028/0001-77
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.732.953/0001-73
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 55.191.373/0001-89
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 56.398.027/0001-39
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE LIMEIRASindicato dos trabalhadores · CNPJ 51.475.408/0001-50
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE SAO JOSE DO RIO PRETO E REGIAO SPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 56.359.243/0001-75
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO ESindicato dos trabalhadores · CNPJ 57.487.332/0001-60
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO ACUCAR E DA ALIMENTACAO DE MACATUBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 02.694.806/0001-52
- SINDICATO TRABS NAS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS DE MARILIA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 51.508.232/0001-96
- SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ALIMENTACAO ANIMALSindicato patronal · CNPJ 62.803.127/0001-04
Abrangência
Abrangência198 municípios de SP
Categoriacategoria profissional dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Animal. Os Municípios deste IC que não estão sendo representados pelos Sindicatos Convenentes, estão representados pela Federação Convenente desta…
Ver os 198 municípios
- Adamantina/SP
- Adolfo/SP
- Águas de Lindóia/SP
- Águas de São Pedro/SP
- Agudos/SP
- Alfredo Marcondes/SP
- Álvares Florence/SP
- Álvares Machado/SP
- Álvaro de Carvalho/SP
- Alvinlândia/SP
- Americana/SP
- Américo de Campos/SP
- Amparo/SP
- Analândia/SP
- Anhumas/SP
- Arealva/SP
- Assis/SP
- Bady Bassitt/SP
- Balbinos/SP
- Bálsamo/SP
- Bastos/SP
- Bauru/SP
- Borá/SP
- Buritama/SP
- Cabreúva/SP
- Caiabu/SP
- Cajamar/SP
- Campinas/SP
- Campo Limpo Paulista/SP
- Campos Novos Paulista/SP
- Cândido Mota/SP
- Capivari/SP
- Cardoso/SP
- Cedral/SP
- Cesário Lange/SP
- Charqueada/SP
- Conchas/SP
- Cordeirópolis/SP
- Corumbataí/SP
- Cruzália/SP
- Descalvado/SP
- Dracena/SP
- Echaporã/SP
- Elias Fausto/SP
- Emilianópolis/SP
- Estrela d'Oeste/SP
- Euclides da Cunha Paulista/SP
- Fernandópolis/SP
- Flórida Paulista/SP
- Florínea/SP
- Gália/SP
- Garça/SP
- Gastão Vidigal/SP
- General Salgado/SP
- Guapiaçu/SP
- Guarani d'Oeste/SP
- Herculândia/SP
- Hortolândia/SP
- Iepê/SP
- Indaiatuba/SP
- Indiana/SP
- Indiaporã/SP
- Ipaussu/SP
- Ipeúna/SP
- Ipiguá/SP
- Iracemápolis/SP
- Itapira/SP
- Itirapina/SP
- Itu/SP
- Itupeva/SP
- Jaci/SP
- Jaguariúna/SP
- Jales/SP
- João Ramalho/SP
- José Bonifácio/SP
- Jumirim/SP
- Jundiaí/SP
- Junqueirópolis/SP
- Laranjal Paulista/SP
- Lençóis Paulista/SP
- Limeira/SP
- Lindóia/SP
- Lourdes/SP
- Louveira/SP
- Lucélia/SP
- Lupércio/SP
- Macatuba/SP
- Macaubal/SP
- Marabá Paulista/SP
- Maracaí/SP
- Mariápolis/SP
- Marília/SP
- Martinópolis/SP
- Mendonça/SP
- Meridiano/SP
- Mirante do Paranapanema/SP
- Mirassol/SP
- Mirassolândia/SP
- Mombuca/SP
- Monções/SP
- Monte Alegre do Sul/SP
- Monte Aprazível/SP
- Monte Castelo/SP
- Monte Mor/SP
- Neves Paulista/SP
- Nhandeara/SP
- Nipoã/SP
- Nova Aliança/SP
- Nova Granada/SP
- Nova Guataporanga/SP
- Nova Odessa/SP
- Ocauçu/SP
- Onda Verde/SP
- Oriente/SP
- Orindiúva/SP
- Oscar Bressane/SP
- Osvaldo Cruz/SP
- Ourinhos/SP
- Ouro Verde/SP
- Pacaembu/SP
- Palestina/SP
- Palmital/SP
- Panorama/SP
- Paraguaçu Paulista/SP
- Paulicéia/SP
- Paulínia/SP
- Paulo de Faria/SP
- Pederneiras/SP
- Pedranópolis/SP
- Pedreira/SP
- Pereiras/SP
- Piquerobi/SP
- Piracicaba/SP
- Pirajuí/SP
- Pirapozinho/SP
- Pirassununga/SP
- Piratininga/SP
- Planalto/SP
- Platina/SP
- Poloni/SP
- Pompéia/SP
- Porto Ferreira/SP
- Potirendaba/SP
- Presidente Bernardes/SP
- Presidente Epitácio/SP
- Presidente Prudente/SP
- Presidente Venceslau/SP
- Quatá/SP
- Quintana/SP
- Rafard/SP
- Rancharia/SP
- Regente Feijó/SP
- Ribeirão dos Índios/SP
- Rio Claro/SP
- Rio das Pedras/SP
- Riolândia/SP
- Rosana/SP
- Saltinho/SP
- Salto/SP
- Sandovalina/SP
- Santa Bárbara d'Oeste/SP
- Santa Cruz das Palmeiras/SP
- Santa Cruz do Rio Pardo/SP
- Santa Fé do Sul/SP
- Santa Gertrudes/SP
- Santa Maria da Serra/SP
- Santa Mercedes/SP
- Santo Anastácio/SP
- Santo Expedito/SP
- São João do Pau d'Alho/SP
- São José do Rio Preto/SP
- São Pedro do Turvo/SP
- São Pedro/SP
- Sebastianópolis do Sul/SP
- Serra Negra/SP
- Socorro/SP
- Sumaré/SP
- Taciba/SP
- Tanabi/SP
- Tarabai/SP
- Tarumã/SP
- Teodoro Sampaio/SP
- Tietê/SP
- Torrinha/SP
- Tupã/SP
- Tupi Paulista/SP
- Turiúba/SP
- Ubarana/SP
- Ubirajara/SP
- União Paulista/SP
- Urânia/SP
- Valentim Gentil/SP
- Valinhos/SP
- Várzea Paulista/SP
- Vera Cruz/SP
- Vinhedo/SP
- Votuporanga/SP
- Zacarias/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) categoria profissional dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Animal. Os Municípios deste IC que não estão sendo representados pelos Sindicatos Convenentes, estão representados pela Federação Convenente desta Convenção Coletiva que representa os Municípios Inorganizados em Sindicatos , com abrangência territorial em Adamantina/SP, Adolfo/SP, Águas de Lindóia/SP, Águas de São Pedro/SP, Agudos/SP, Alfredo Marcondes/SP, Álvares Florence/SP, Álvares Machado/SP, Álvaro de Carvalho/SP, Alvinlândia/SP, Americana/SP, Américo de Campos/SP, Amparo/SP, Analândia/SP, Anhumas/SP, Arealva/SP, Assis/SP, Bady Bassitt/SP, Balbinos/SP, Bálsamo/SP, Bastos/SP, Bauru/SP, Borá/SP, Buritama/SP, Cabreúva/SP, Caiabu/SP, Cajamar/SP, Campinas/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Campos Novos Paulista/SP, Cândido Mota/SP, Capivari/SP, Cardoso/SP, Cedral/SP, Cesário Lange/SP, Charqueada/SP, Conchas/SP, Cordeirópolis/SP, Corumbataí/SP, Cruzália/SP, Descalvado/SP, Dracena/SP, Echaporã/SP, Elias Fausto/SP, Emilianópolis/SP, Estrela d'Oeste/SP, Euclides da Cunha Paulista/SP, Fernandópolis/SP, Flórida Paulista/SP, Florínea/SP, Gália/SP, Garça/SP, Gastão Vidigal/SP, General Salgado/SP, Guapiaçu/SP, Guarani d'Oeste/SP, Herculândia/SP, Hortolândia/SP, Iepê/SP, Indaiatuba/SP, Indiana/SP, Indiaporã/SP, Ipaussu/SP, Ipeúna/SP, Ipiguá/SP, Iracemápolis/SP, Itapira/SP, Itirapina/SP, Itu/SP, Itupeva/SP, Jaci/SP, Jaguariúna/SP, Jales/SP, João Ramalho/SP, José Bonifácio/SP, Jumirim/SP, Jundiaí/SP, Junqueirópolis/SP, Laranjal Paulista/SP, Lençóis Paulista/SP, Limeira/SP, Lindóia/SP, Lourdes/SP, Louveira/SP, Lucélia/SP, Lupércio/SP, Macatuba/SP, Macaubal/SP, Marabá Paulista/SP, Maracaí/SP, Mariápolis/SP, Marília/SP, Martinópolis/SP, Mendonça/SP, Meridiano/SP, Mirante do Paranapanema/SP, Mirassol/SP, Mirassolândia/SP, Mombuca/SP, Monções/SP, Monte Alegre do Sul/SP, Monte Aprazível/SP, Monte Castelo/SP, Monte Mor/SP, Neves Paulista/SP, Nhandeara/SP, Nipoã/SP, Nova Aliança/SP, Nova Granada/SP, Nova Guataporanga/SP, Nova Odessa/SP, Ocauçu/SP, Onda Verde/SP, Oriente/SP, Orindiúva/SP, Oscar Bressane/SP, Osvaldo Cruz/SP, Ourinhos/SP, Ouro Verde/SP, Pacaembu/SP, Palestina/SP, Palmital/SP, Panorama/SP, Paraguaçu Paulista/SP, Paulicéia/SP, Paulínia/SP, Paulo de Faria/SP, Pederneiras/SP, Pedranópolis/SP, Pedreira/SP, Pereiras/SP, Piquerobi/SP, Piracicaba/SP, Pirajuí/SP, Pirapozinho/SP, Pirassununga/SP, Piratininga/SP, Planalto/SP, Platina/SP, Poloni/SP, Pompéia/SP, Porto Ferreira/SP, Potirendaba/SP, Presidente Bernardes/SP, Presidente Epitácio/SP, Presidente Prudente/SP, Presidente Venceslau/SP, Quatá/SP, Quintana/SP, Rafard/SP, Rancharia/SP, Regente Feijó/SP, Ribeirão dos Índios/SP, Rio Claro/SP, Rio das Pedras/SP, Riolândia/SP, Rosana/SP, Saltinho/SP, Salto/SP, Sandovalina/SP, Santa Bárbara d'Oeste/SP, Santa Cruz das Palmeiras/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Santa Fé do Sul/SP, Santa Gertrudes/SP, Santa Maria da Serra/SP, Santa Mercedes/SP, Santo Anastácio/SP, Santo Expedito/SP, São João do Pau d'Alho/SP, São José do Rio Preto/SP, São Pedro do Turvo/SP, São Pedro/SP, Sebastianópolis do Sul/SP, Serra Negra/SP, Socorro/SP, Sumaré/SP, Taciba/SP, Tanabi/SP, Tarabai/SP, Tarumã/SP, Teodoro Sampaio/SP, Tietê/SP, Torrinha/SP, Tupã/SP, Tupi Paulista/SP, Turiúba/SP, Ubarana/SP, Ubirajara/SP, União Paulista/SP, Urânia/SP, Valentim Gentil/SP, Valinhos/SP, Várzea Paulista/SP, Vera Cruz/SP, Vinhedo/SP, Votuporanga/SP e Zacarias/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica assegurado aos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, o salário normativo de R$ 2.268,31 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos) por mês.”
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, o salário normativo de R$ 2.268,31 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos) por mês. Parágrafo único : Excluem-se da abrangência desta cláusula os menores aprendizes na forma da lei.
Reajuste salarial
“Os salários dos empregados abrangidos por esta Convenção vigentes em 01/05/2025 serão reajustados em 01/05/2026 pelos percentuais únicos, totais e negociados a seguir especificados, obedecidos os seguintes critérios:”
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados abrangidos por esta Convenção vigentes em 01/05/2025 serão reajustados em 01/05/2026 pelos percentuais únicos, totais e negociados a seguir especificados, obedecidos os seguintes critérios: a) os empregados que, em 30/04/25, percebiam salário mensal de até o equivalente a 2 (dois) tetos da Previdência Social, será aplicado reajuste de 5,11% (cinco vírgula onze por cento); b) os empregados que, em 30/04/25, percebiam salário mensal superior ao equivalente a 2 (dois) tetos da Previdência Social, será concedido reajuste salarial em valor fixo de R$ 866,20 (oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Parágrafo único : Eventuais diferenças decorrentes das condições hora acordadas, serão pagas até a competência do mês de agosto/2026.
Prazo para se adequar
“Parágrafo único : Eventuais diferenças decorrentes das condições hora acordadas, serão pagas até a competência do mês de agosto/2026.”
Ver a cláusula inteira
Os salários dos empregados abrangidos por esta Convenção vigentes em 01/05/2025 serão reajustados em 01/05/2026 pelos percentuais únicos, totais e negociados a seguir especificados, obedecidos os seguintes critérios: a) os empregados que, em 30/04/25, percebiam salário mensal de até o equivalente a 2 (dois) tetos da Previdência Social, será aplicado reajuste de 5,11% (cinco vírgula onze por cento); b) os empregados que, em 30/04/25, percebiam salário mensal superior ao equivalente a 2 (dois) tetos da Previdência Social, será concedido reajuste salarial em valor fixo de R$ 866,20 (oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Parágrafo único : Eventuais diferenças decorrentes das condições hora acordadas, serão pagas até a competência do mês de agosto/2026.
Horas extras
“I - 7 0% (setenta por cento) - para as d u as primeiras hor as extraordinárias diárias ; e”
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias serão remuneradas na forma abai x o : a) as hora s extraordinár i as , quando prestadas de se g unda-feira à sábado , serão remuneradas com os percentuais abaixo , sobre a hora normal , e x cetuada s as horas suplement a res prestadas em regime de acordos de compensação de horas ou quando se t ratar de compensações de " dias pontes " : I - 7 0% (setenta por cento) - para as d u as primeiras hor as extraordinárias diárias ; e II - 75% (setenta e cinco por cento) - ape n as e tão somente para as excedentes a duas horas e x traord i nárias diárias. b) as horas extras prestadas e m dias dest i nados ao repouso semanal e f er i ados , e que não houver co ncessão de folga semanal compensatória, serão remuneradas com o acrescimo de 100% (em por cento) em relação ao valor da h o ra nor m al . Parágrafo Único - A s horas extraordinár i as serão pa g as c on f o r me descr i to nesta cláusula , ou compensada no regime de " Banco de Horas ", por ac ordo firmado entre a empresa e o Sindicato Laboral local .
Adicional noturno
“A remuneração do trabalho noturno será acrescida do adicional de 35% (trinta e cinco por cento) em relação à hora diurna, para fins do artigo 73 e seguintes da CLT, havendo incidência, inclusive, nas prorrogações da jornada noturna de trabalho, mesmo que atingindo a jornada do período diurno.”
Ver a cláusula inteira
A remuneração do trabalho noturno será acrescida do adicional de 35% (trinta e cinco por cento) em relação à hora diurna, para fins do artigo 73 e seguintes da CLT, havendo incidência, inclusive, nas prorrogações da jornada noturna de trabalho, mesmo que atingindo a jornada do período diurno.
Banco de horas e compensação
“b) assim, tem-se por cumpridas exigências legais , sem outras formalidades, observados os critérios de pr o teção ao trabalho do menor e as condições mais favoráveis existentes nas empresas, levando - se o termo a registro na Delegacia Regional do Trabalho - DRT , instruído com cóp i a da presente Convenção e comunicando-se as entidades sindicais dos trabalhadores , o prazo de 5 dia s úte i s , após a fo r malização do acordo .”
Ver a cláusula inteira
As empresas que optarem pelo regime de compensação de jornada de trabalho, no tocante aos seus empre g a d os menores, ficam autorizadas a fazê-lo , observadas as seguintes condições: a) as horas de trabalho correspondentes aos sábados serão compensadas no decurso da semana . Caberá à empresa optante pelo regime ora convencionado , de comum acordo com os seus empregados, fixar a jo rn ada de trabalho para efeito de compensação total ou parcial do expediente aos sábados; b) assim, tem-se por cumpridas exigências legais , sem outras formalidades, observados os critérios de pr o teção ao trabalho do menor e as condições mais favoráveis existentes nas empresas, levando - se o termo a registro na Delegacia Regional do Trabalho - DRT , instruído com cóp i a da presente Convenção e comunicando-se as entidades sindicais dos trabalhadores , o prazo de 5 dia s úte i s , após a fo r malização do acordo .
Jornada de trabalho
“As empresas que necessitarem s uspender ou reduz i r suas atividades , por razões técnicas , operacionais ou comerciais, tais como : falta de matéria prima , falta de energia , manutenção ou instalação de equipamento, diminuição de vendas ou excesso de estoque , poderão ajustar / negociar com o Sindicato Profissional Acordo Coletivo de Trabalho , que permi ti rá ou não a fle x ibilização da duração anual do trabalho.”
Ver a cláusula inteira
As empresas que necessitarem s uspender ou reduz i r suas atividades , por razões técnicas , operacionais ou comerciais, tais como : falta de matéria prima , falta de energia , manutenção ou instalação de equipamento, diminuição de vendas ou excesso de estoque , poderão ajustar / negociar com o Sindicato Profissional Acordo Coletivo de Trabalho , que permi ti rá ou não a fle x ibilização da duração anual do trabalho.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas fornecerão mensalmente aos empregados uma cesta básica de alimentos no valor mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais), preservadas as condições já negociadas com as empresas, a qual não integrará o salário para nenhum fim de direito.”
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão mensalmente aos empregados uma cesta básica de alimentos no valor mínimo de R$ 400,00 (quatrocentos reais), preservadas as condições já negociadas com as empresas, a qual não integrará o salário para nenhum fim de direito. Parágrafo Único: As empresas que fornecem um valor maior que ao acima pactuado, deverão corrigir em 5,11% (cinco vírgula onze por cento) os valores já praticados, respeitadas as condições já negociadas.
PLR
“Todas as empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva deverão constituir Comissões ou definir e apresentar ao Sindicato representativo dos empregados um plano de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), que atenda o disposto na Lei nº 10.101/2000.”
Ver a cláusula inteira
Todas as empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva deverão constituir Comissões ou definir e apresentar ao Sindicato representativo dos empregados um plano de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), que atenda o disposto na Lei nº 10.101/2000. Parágrafo único: As empresas que ainda não possuem o programa de PLR deverão apresentar o respectivo plano ao Sindicato representativo dos empregados no prazo de até 30 dias úteis após a assinatura desta Convenção Coletiva de Trabalho. As empresas que já possuem programas de PLR deverão renovar seus planos até o dia 30 de setembro de 2025, caso não o façam, pagarão uma multa equivalente a 150% (cem e cinquenta por cento) do valor do Salário Normativo, em favor de cada empregado prejudicado, a título de indenização. Ficam isentas desta obrigação as empresas que já tenham implementado seus programas de PLR.
Contribuições ao sindicato
“Será devida contribuição assistencial que visa o patrocínio de despesas necessárias a celebração, fiscalização do cumprimento do presente instrumento normativo, publicação dos editais e pagamento de honorários advocatícios, em favor do sindicato dos trabalhadores por todos os trabalhadores associados e não associados beneficiados com o presente instrumento coletivo de trabalho, nos termos da decisão proferida pelo STF em sede de embargos declaratórios no ARE 1018459, Tema 935, com repercussão geral.”
Ver a cláusula inteira
Será devida contribuição assistencial que visa o patrocínio de despesas necessárias a celebração, fiscalização do cumprimento do presente instrumento normativo, publicação dos editais e pagamento de honorários advocatícios, em favor do sindicato dos trabalhadores por todos os trabalhadores associados e não associados beneficiados com o presente instrumento coletivo de trabalho, nos termos da decisão proferida pelo STF em sede de embargos declaratórios no ARE 1018459, Tema 935, com repercussão geral. Parágrafo primeiro: As Contribuições serão pagas na forma da aprovação da assembleia, por ocasião da aprovação da pauta, de acordo com edital publicado pela entidade sindical e terão sua destinação desmembradas da seguinte forma: a) 80% (oitenta por cento) para o respectivo Sindicato; b) 15% (quinze por cento) para a Federação; e c) 5% (cinco por cento) para a Confederação. Parágrafo segundo: As Contribuições estabelecidas nas alíneas "b" e "c", do parágrafo primeiro, da presente cláusula, serão depositados na conta corrente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo nº 42668-1, Banco Itaú, agência 0151, CNPJ nº 62.651.468.0001-01. Parágrafo terceiro: Fica estabelecido que toda e qualquer reclamação, inquérito ou processo administrativo ou judicial, seja trabalhista, civil ou criminal, auto de infração e ação civil pública, relacionados ao desconto referido, bem como qualquer valor decorrente de determinação de ressarcimento, de danos materiais ou de danos morais será de inteira e exclusiva responsabilidade do Sindicato Laboral, desde que o desconto citado tenha sido repassado pela empresa ao Sindicato Profissional, cabendo ao Sindicato dos empregados pagar diretamente aos empregados ou ressarcir as empresas que por ventura venham a ser rés ou responsabilizadas pelo desconto referido nesta Convenção Coletiva de Trabalho e sejam obrigadas a pagar, devolver, ressarcir ou indenizar os seus respectivos empregados por causa do desconto referido, isentando assim as empresas e o Sindicato Patronal de qualquer responsabilidade. Parágrafo quarto: A responsabilidade pela instituição, percentuais de cobrança e abrangência do desconto é inteiramente do Sindicato da categoria profissional.
Férias
“As emp r esas se obrigam ao pagamento do adiantamento de 50% (cinquanta por cento) do 13° salário , desd e que requerido por o c asião do a v iso d e féri as .”
Ver a cláusula inteira
As emp r esas se obrigam ao pagamento do adiantamento de 50% (cinquanta por cento) do 13° salário , desd e que requerido por o c asião do a v iso d e féri as .
Estabilidades e garantias
“Garant i a de emprego ou salári o à empregada ge s ta n te até 60 (sessenta) dias após o término do licenciamento compulsório, exceto nos casos d e contrato po r p r azo determinado , inclusive de exper i ência , dispensa por ju sta c aus a , ped i do de demis s ão e transação.”
Ver a cláusula inteira
Garant i a de emprego ou salári o à empregada ge s ta n te até 60 (sessenta) dias após o término do licenciamento compulsório, exceto nos casos d e contrato po r p r azo determinado , inclusive de exper i ência , dispensa por ju sta c aus a , ped i do de demis s ão e transação.
Multa por descumprimento
“Multa de 10% (dez por cento) do v alor do salário normati v o pr ev isto na presente Convenção Coletiva , po r i n f ração , em caso de descumprimento desta Con v enção , revertendo o seu m onta nte em favor da parte p r e j udic a da , e x cluindo - s e d esta cláus ula , a s qu e já poss u am c o minações espe c íficas , na lei ou nesta Convenção .”
Ver a cláusula inteira
Multa de 10% (dez por cento) do v alor do salário normati v o pr ev isto na presente Convenção Coletiva , po r i n f ração , em caso de descumprimento desta Con v enção , revertendo o seu m onta nte em favor da parte p r e j udic a da , e x cluindo - s e d esta cláus ula , a s qu e já poss u am c o minações espe c íficas , na lei ou nesta Convenção .