TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026
Empregados rurais Macatuba/SP, abril de 2026
8 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Macatuba (CNPJ 01.060.039/0001-67), de Macatuba/SP, para a categoria empregados rurais, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO SP006892/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 24/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR039723/2026
Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 24/07/2026.
Altera o instrumento SP011192/2025.
Categoria: empregados rurais
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE MACATUBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.060.039/0001-67
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriaempregados rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Macatuba/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006892/2026 (solicitação MR039723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.736
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006892/2026 (solicitação MR039723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.738
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006892/2026 (solicitação MR039723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.739
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006892/2026 (solicitação MR039723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 564.740
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao empregado ou utilizá-lo como forma de premiação.
Registrado no MTE em 24/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR039818/2026
Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 24/07/2026.
Altera o instrumento SP011192/2025.
Categoria: empregados rurais
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE MACATUBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.060.039/0001-67
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriaempregados rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Macatuba/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006898/2026 (solicitação MR039818/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 487.795
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006898/2026 (solicitação MR039818/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 487.797
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006898/2026 (solicitação MR039818/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 487.798
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006898/2026 (solicitação MR039818/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 487.799
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao empregado ou utilizá-lo como forma de premiação.
Registrado no MTE em 24/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR039810/2026
Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 24/07/2026.
Altera o instrumento SP011192/2025.
Categoria: empregados rurais
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE MACATUBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.060.039/0001-67
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriaempregados rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Macatuba/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006902/2026 (solicitação MR039810/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 301.846
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006902/2026 (solicitação MR039810/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 301.848
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006902/2026 (solicitação MR039810/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 301.849
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006902/2026 (solicitação MR039810/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 301.850
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao empregado ou utilizá-lo como forma de premiação.
Registrado no MTE em 24/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR039808/2026
Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 24/07/2026.
Altera o instrumento SP011192/2025.
Categoria: empregados rurais
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE MACATUBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.060.039/0001-67
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriaempregados rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Macatuba/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006904/2026 (solicitação MR039808/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 317.208
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006904/2026 (solicitação MR039808/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 317.210
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006904/2026 (solicitação MR039808/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 317.211
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006904/2026 (solicitação MR039808/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 317.212
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao empregado ou utilizá-lo como forma de premiação.
Registrado no MTE em 24/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR039780/2026
Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 24/07/2026.
Altera o instrumento SP011192/2025.
Categoria: empregados rurais
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE MACATUBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.060.039/0001-67
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriaempregados rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Macatuba/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006906/2026 (solicitação MR039780/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 636.691
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006906/2026 (solicitação MR039780/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 636.693
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006906/2026 (solicitação MR039780/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 636.694
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006906/2026 (solicitação MR039780/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 636.695
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao empregado ou utilizá-lo como forma de premiação.
Registrado no MTE em 24/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR039771/2026
Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 24/07/2026.
Altera o instrumento SP011192/2025.
Categoria: empregados rurais
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE MACATUBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.060.039/0001-67
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriaempregados rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Macatuba/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006909/2026 (solicitação MR039771/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 322.011
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006909/2026 (solicitação MR039771/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 322.013
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006909/2026 (solicitação MR039771/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 322.014
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006909/2026 (solicitação MR039771/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 322.015
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao empregado ou utilizá-lo como forma de premiação.
Registrado no MTE em 24/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR039816/2026
Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 24/07/2026.
Altera o instrumento SP011192/2025.
Categoria: empregados rurais
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE MACATUBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.060.039/0001-67
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriaempregados rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Macatuba/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006911/2026 (solicitação MR039816/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 475.471
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006911/2026 (solicitação MR039816/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 475.473
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006911/2026 (solicitação MR039816/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 475.497
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006911/2026 (solicitação MR039816/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 475.498
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao empregado ou utilizá-lo como forma de premiação.
Registrado no MTE em 24/07/2026 · data-base em abril · solicitação MR039551/2026
Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 24/07/2026.
Altera o instrumento SP011192/2025.
Categoria: empregados rurais
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE MACATUBASindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.060.039/0001-67
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriaempregados rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados rurais , com abrangência territorial em Macatuba/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006913/2026 (solicitação MR039551/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 318.945
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006913/2026 (solicitação MR039551/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 319.027
O piso salarial dos empregados rurais do setor canavieiro à partir de 1º de abril de 2.026 é de R$ 1.872,20 por mês ou R$ 62,41 por dia ou R$ 8,51 por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo estadual no período de vigência desta norma coletiva.
Parágrafo segundo. Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como àquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006913/2026 (solicitação MR039551/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 319.028
Os salários vigentes em 1º de abril de 2.025 serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento).
Parágrafo primeiro: Se o empregador signatário deste instrumento conceder reajuste salarial de forma mais benéfica a outros empregados, qualquer que seja a categoria, os representados pelo sindicato signatário terão direito aos mesmos benefícios.
Parágrafo segundo: A moradia rural cedida gratuitamente pelo empregador e ocupada pelo empregado não integra o salário, principalmente quando o fornecimento se torna indispensável para a execução dos serviços.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP006913/2026 (solicitação MR039551/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET/VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 319.029
O empregador concederá a todos os seus empregados por meio de CARTÃO/TICKET ALIMENTAÇÃO, o valor mensal de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais)
O benefício do auxílio alimentação será disponibilizado até o quinto dia útil do mês subsequente àquele a que o mesmo diz respeito, e, nos termos do art. 457, § 2º, da CLT, não tem natureza salarial, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, verbas rescisórias e demais verbas previstas em lei.
Os custos concernentes a emissão do cartão/ticket alimentação serão arcados pela empresa acordante.
O Ticket Alimentação também será devido:
A) - Aos empregados afastados por acidente do trabalho até 180 dias (cento e oitenta dias);
B) - Aos empregados afastados por auxílio doença até 180 (cento e oitenta) dias;
C) - Às empregadas afastadas por motivos relacionados à gravidez;
D) - Aos empregados cujos serviços ocorrerem de forma fracionada com no mínimo 15 dias de trabalho no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo único: Nos termos da Portaria nº 03, de 01/03/2002, do MTE, em seu artigo 6º e incisos, o empregador não pode suspender reduzir ou suprimir o benefício a título de punição ao empregado ou utilizá-lo como forma de premiação.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.