CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP003591/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 14/04/2026 · data-base em março · solicitação MR014520/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 14/04/2026.
Categoria: dos Trabalhadores na Indústria do vinho
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.952.035/0001-07
- SINDICATO DA INDUSTRIA DO VINHO DE JUNDIAISindicato patronal · CNPJ 50.980.150/0001-87
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriados Trabalhadores na Indústria do vinho
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores na Indústria do vinho , com abrangência territorial em Jundiaí/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“a) Nas empresas que contem com até 150 funcionários e abrangidos pela presente Convenção Coletiva, fica assegurado um salário normativo, a partir de 01/03/2026, no valor correspondente à R$ 1.860,48 (hum mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) mensais.”
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a) Nas empresas que contem com até 150 funcionários e abrangidos pela presente Convenção Coletiva, fica assegurado um salário normativo, a partir de 01/03/2026, no valor correspondente à R$ 1.860,48 (hum mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) mensais. b) Nas empresas que contem com mais de 150 funcionários e abrangidos pela presente Convenção Coletiva, fica assegurado um salário normativo, a partir de 01/03/2026, no valor correspondente à R$ 1.965,08 (hum mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) mensais.
Reajuste salarial
“a) Para todos os trabalhadores das empresas com ganhos até o teto de R$ 4.470,90 , o reajuste será de 3,36% (três vírgula trinta e seis po r cento) , a partir 01/03/2026;”
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a) Para todos os trabalhadores das empresas com ganhos até o teto de R$ 4.470,90 , o reajuste será de 3,36% (três vírgula trinta e seis po r cento) , a partir 01/03/2026; b) Para todos os trabalhadores das empresas com ganhos superiores a R$ R$ 4.470,90 , o reajuste será de R$ 217,73 (duzentos e dezessete reais e setenta e três centavos) fixos, a partir de 01/03/2026.
Horas extras
“a) Fica estabelecido, que em caso de trabalho em sobretempo, de segunda-feira á sábado, as horas extraordinárias, terão acréscimo de 50% por cento.”
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a) Fica estabelecido, que em caso de trabalho em sobretempo, de segunda-feira á sábado, as horas extraordinárias, terão acréscimo de 50% por cento. b) As horas trabalhadas em dias de Domingo, feriados ou de repouso semanal, serão remuneradas com acréscimo de 100% por cento, independentemente da concessão de repouso remunerado em outros dias. Na prorrogação da jornada diária será considerada como hora extraordinária o intervalo destinado a lanche ou refeição que durante a ela ocorrer.
Adicional noturno
“Fica assegurado um percentual de 30% por cento para o trabalho noturno, considerando-se como tal o período compreendido entre as 22:00 e 05:00 horas.”
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Fica assegurado um percentual de 30% por cento para o trabalho noturno, considerando-se como tal o período compreendido entre as 22:00 e 05:00 horas.
Jornada de trabalho
“É obrigatória a afixação pelas empresas, em local visível, de escala mensal de folgas, com antecedência mínima de trinta dias.”
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É obrigatória a afixação pelas empresas, em local visível, de escala mensal de folgas, com antecedência mínima de trinta dias.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“a) É obrigatoriedade das empresas o fornecimento de uma cesta básica na decorrência deste acordo, a todos os empregados, cujo valor mínimo é de R$ 149,51 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), sendo facultado ás empresas optar pelo fornecimento de Cesta Básica ou Ticket no mesmo valor.”
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a) É obrigatoriedade das empresas o fornecimento de uma cesta básica na decorrência deste acordo, a todos os empregados, cujo valor mínimo é de R$ 149,51 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), sendo facultado ás empresas optar pelo fornecimento de Cesta Básica ou Ticket no mesmo valor. b) A empresa fica desobrigada do fornecimento da cesta básica ao colaborador que apresente falta injustificada de 1 (um) dia ou mais, apurada dentro do mês.
PLR
“Fica acordado que, as empresas que não mantiverem acordo homologado de Participação nos Lucros e Resultados conforme legislação específica, ficam obrigadas a pagar para este fim o valor de R$ 456,20 em 2 parcelas , sendo R$ 228,10 em agosto/2026 e R$ 228,10 em janeiro/2027.”
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Fica acordado que, as empresas que não mantiverem acordo homologado de Participação nos Lucros e Resultados conforme legislação específica, ficam obrigadas a pagar para este fim o valor de R$ 456,20 em 2 parcelas , sendo R$ 228,10 em agosto/2026 e R$ 228,10 em janeiro/2027.
Contribuições ao sindicato
“As empresas, quando assim solicitado, promoverão o desconto, em folha de pagamento, das mensalidades associativas fixadas pela Assembleia Geral do Sindicato, repassando o respectivo montante a entidade no prazo de dez dias após o recolhimento.”
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As empresas, quando assim solicitado, promoverão o desconto, em folha de pagamento, das mensalidades associativas fixadas pela Assembleia Geral do Sindicato, repassando o respectivo montante a entidade no prazo de dez dias após o recolhimento.
Seguro de vida
“Sem ônus para os empregados as empresas estabelecerão seguro de vida em grupo a todos os seus empregados.”
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Sem ônus para os empregados as empresas estabelecerão seguro de vida em grupo a todos os seus empregados.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Multa por descumprimento
“Fica estabelecida a multa de 20% (vinte) por cento sobre o valor de um salário normativo (à época da imposição da sanção), por empregado, pelo descumprimento pela empresa de qualquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva, não se aplicando esta cláusula a situações que tenham cominações específicas.”
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Fica estabelecida a multa de 20% (vinte) por cento sobre o valor de um salário normativo (à época da imposição da sanção), por empregado, pelo descumprimento pela empresa de qualquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva, não se aplicando esta cláusula a situações que tenham cominações específicas.