CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores na Indústria do vinho
Jundiaí/SP, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao de Jundiai e Regiao (CNPJ 50.952.035/0001-07), de Jundiaí/SP, para a categoria trabalhadores na Indústria do vinho, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP003591/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 14/04/2026 · data-base em março · solicitação MR014520/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 14/04/2026.

Categoria: dos Trabalhadores na Indústria do vinho

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.952.035/0001-07
  • SINDICATO DA INDUSTRIA DO VINHO DE JUNDIAISindicato patronal · CNPJ 50.980.150/0001-87

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriados Trabalhadores na Indústria do vinho

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores na Indústria do vinho , com abrangência territorial em Jundiaí/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003591/2026 (solicitação MR014520/2026)
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Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 409.902
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“a) Nas empresas que contem com até 150 funcionários e abrangidos pela presente Convenção Coletiva, fica assegurado um salário normativo, a partir de 01/03/2026, no valor correspondente à R$ 1.860,48 (hum mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) mensais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003591/2026 (solicitação MR014520/2026)
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Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 409.936
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a) Nas empresas que contem com até 150 funcionários e abrangidos pela presente Convenção Coletiva, fica assegurado um salário normativo, a partir de 01/03/2026, no valor correspondente à R$ 1.860,48 (hum mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) mensais.
b) Nas empresas que contem com mais de 150 funcionários e abrangidos pela presente Convenção Coletiva, fica assegurado um salário normativo, a partir de 01/03/2026, no valor correspondente à R$ 1.965,08 (hum mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oito centavos) mensais.

Reajuste salarial

“a) Para todos os trabalhadores das empresas com ganhos até o teto de R$ 4.470,90 , o reajuste será de 3,36% (três vírgula trinta e seis po r cento) , a partir 01/03/2026;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003591/2026 (solicitação MR014520/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 409.937
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a) Para todos os trabalhadores das empresas com ganhos até o teto de R$ 4.470,90 , o reajuste será de 3,36% (três vírgula trinta e seis po r cento) , a partir 01/03/2026;
b) Para todos os trabalhadores das empresas com ganhos superiores a R$ R$ 4.470,90 , o reajuste será de R$ 217,73 (duzentos e dezessete reais e setenta e três centavos) fixos, a partir de 01/03/2026.

Horas extras

“a) Fica estabelecido, que em caso de trabalho em sobretempo, de segunda-feira á sábado, as horas extraordinárias, terão acréscimo de 50% por cento.”
Documento
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 409.943
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a) Fica estabelecido, que em caso de trabalho em sobretempo, de segunda-feira á sábado, as horas extraordinárias, terão acréscimo de 50% por cento.
b) As horas trabalhadas em dias de Domingo, feriados ou de repouso semanal, serão remuneradas com acréscimo de 100% por cento, independentemente da concessão de repouso remunerado em outros dias.
Na prorrogação da jornada diária será considerada como hora extraordinária o intervalo destinado a lanche ou refeição que durante a ela ocorrer.

Adicional noturno

“Fica assegurado um percentual de 30% por cento para o trabalho noturno, considerando-se como tal o período compreendido entre as 22:00 e 05:00 horas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003591/2026 (solicitação MR014520/2026)
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Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 409.944
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Fica assegurado um percentual de 30% por cento para o trabalho noturno, considerando-se como tal o período compreendido entre as 22:00 e 05:00 horas.

Jornada de trabalho

“É obrigatória a afixação pelas empresas, em local visível, de escala mensal de folgas, com antecedência mínima de trinta dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003591/2026 (solicitação MR014520/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESCALA DE FOLGA” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 409.976
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É obrigatória a afixação pelas empresas, em local visível, de escala mensal de folgas, com antecedência mínima de trinta dias.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“a) É obrigatoriedade das empresas o fornecimento de uma cesta básica na decorrência deste acordo, a todos os empregados, cujo valor mínimo é de R$ 149,51 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), sendo facultado ás empresas optar pelo fornecimento de Cesta Básica ou Ticket no mesmo valor.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003591/2026 (solicitação MR014520/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CESTA BÁSICA OU TICKET” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 409.946
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a) É obrigatoriedade das empresas o fornecimento de uma cesta básica na decorrência deste acordo, a todos os empregados, cujo valor mínimo é de R$ 149,51 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), sendo facultado ás empresas optar pelo fornecimento de Cesta Básica ou Ticket no mesmo valor.
b) A empresa fica desobrigada do fornecimento da cesta básica ao colaborador que apresente falta injustificada de 1 (um) dia ou mais, apurada dentro do mês.

PLR

“Fica acordado que, as empresas que não mantiverem acordo homologado de Participação nos Lucros e Resultados conforme legislação específica, ficam obrigadas a pagar para este fim o valor de R$ 456,20 em 2 parcelas , sendo R$ 228,10 em agosto/2026 e R$ 228,10 em janeiro/2027.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003591/2026 (solicitação MR014520/2026)
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Parágrafo
Cláusula “PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 409.971
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Fica acordado que, as empresas que não mantiverem acordo homologado de Participação nos Lucros e Resultados conforme legislação específica, ficam obrigadas a pagar para este fim o valor de R$ 456,20 em 2 parcelas , sendo R$ 228,10 em agosto/2026 e R$ 228,10 em janeiro/2027.

Contribuições ao sindicato

“As empresas, quando assim solicitado, promoverão o desconto, em folha de pagamento, das mensalidades associativas fixadas pela Assembleia Geral do Sindicato, repassando o respectivo montante a entidade no prazo de dez dias após o recolhimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003591/2026 (solicitação MR014520/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADES ASSOCIATIVAS” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 409.981
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As empresas, quando assim solicitado, promoverão o desconto, em folha de pagamento, das mensalidades associativas fixadas pela Assembleia Geral do Sindicato, repassando o respectivo montante a entidade no prazo de dez dias após o recolhimento.

Seguro de vida

“Sem ônus para os empregados as empresas estabelecerão seguro de vida em grupo a todos os seus empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003591/2026 (solicitação MR014520/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
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Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 409.970
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Sem ônus para os empregados as empresas estabelecerão seguro de vida em grupo a todos os seus empregados.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Multa por descumprimento

“Fica estabelecida a multa de 20% (vinte) por cento sobre o valor de um salário normativo (à época da imposição da sanção), por empregado, pelo descumprimento pela empresa de qualquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva, não se aplicando esta cláusula a situações que tenham cominações específicas.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003591/2026 (solicitação MR014520/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-04.csv, linha 410.029
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Fica estabelecida a multa de 20% (vinte) por cento sobre o valor de um salário normativo (à época da imposição da sanção), por empregado, pelo descumprimento pela empresa de qualquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva, não se aplicando esta cláusula a situações que tenham cominações específicas.

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