CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

"categoria dos trabalhadores nas indústrias de confecção de roupas. exceto na indústria…
Jundiaí/SP, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trab nas Ind de Calcados e Vestuario em Geral de Jundiai e Regiao (CNPJ 52.352.747/0001-02), de Jundiaí/SP, para a categoria "categoria dos trabalhadores nas indústrias de confecção de roupas. exceto na indústria de materiais de segurança e proteção ao trabalho; indústria de luvas, bolsas e peles de resguardo; indústria de calçados; indústria de chapéus; compreendendo fabricação de epis, inclusive roupas e uniformes de…, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP009230/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 25/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR043825/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 25/09/2026.

Categoria: "CATEGORIA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS. EXCETO NA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO; INDÚSTRIA DE LUVAS, BOLSAS E PELES DE RESGUARDO; INDÚSTRIA DE CALÇADOS; INDÚSTRIA DE CHAPÉUS; COMPREENDENDO FABRICAÇÃO DE EPIS, INCLUSIVE ROUPAS E UNIFORMES DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO, CALÇADOS, LUVAS, BOLSAS, PELES DE RESGUARDOS E CHAPÉUS"

Partes

  • SIND DOS TRAB NAS IND DE CALCADOS E VESTUARIO EM GERAL DE JUNDIAI E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 52.352.747/0001-02
  • SIND.IND.VEST.CONFEC.ROUP.OF.C JUND. E REGIAOSindicato patronal · CNPJ 00.539.820/0001-56

Abrangência

Abrangência7 municípios de SP

Categoria"CATEGORIA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS

ExcetoNA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO; INDÚSTRIA DE LUVAS, BOLSAS E PELES DE RESGUARDO; INDÚS…

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  • Cabreúva/SP
  • Campo Limpo Paulista/SP
  • Itupeva/SP
  • Jundiaí/SP
  • Valinhos/SP
  • Várzea Paulista/SP
  • Vinhedo/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) "CATEGORIA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÃO DE ROUPAS. EXCETO NA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO; INDÚSTRIA DE LUVAS, BOLSAS E PELES DE RESGUARDO; INDÚSTRIA DE CALÇADOS; INDÚSTRIA DE CHAPÉUS; COMPREENDENDO FABRICAÇÃO DE EPIS, INCLUSIVE ROUPAS E UNIFORMES DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO, CALÇADOS, LUVAS, BOLSAS, PELES DE RESGUARDOS E CHAPÉUS" , com abrangência territorial em Cabreúva/SP, Campo Limpo Paulista/SP, Itupeva/SP, Jundiaí/SP, Valinhos/SP, Várzea Paulista/SP e Vinhedo/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009230/2026 (solicitação MR043825/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR043825/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Reajuste salarial

“O reajuste integral da categoria é de 5% (cinco por cento), percentual único e total negociado entre as partes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009230/2026 (solicitação MR043825/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REAJUSTE / PROMOÇÕES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR043825/2026
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REAJUSTES E SALARIOS NORMATIVOS O reajuste integral da categoria é de 5% (cinco por cento), percentual único e total negociado entre as partes. a) Sobre os salários praticados em 31/05/2026, será aplicado o percentual de 5% (cinco por cento), a vigorar a partir de 01/06/2026. b) O piso qualificado será de R$2.126,00 (dois mil, cento e vinte e seis reais) a partir de 01/06/2026. c) O piso não qualificado será de R$1.894,00 (hum mil oitocentos e noventa e quatro reais) a partir de 01/06/2026. d) Salários superiores aos pisos aplicar o percentual de 5% (cinco por cento). e) Os reajustes ora pactuados aplicam-se exclusivamente aos contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, não se estendendo a outras modalidades de contratação ou relações jurídicas de natureza diversa, inclusive prestação de serviços, trabalho autônomo ou contratação de pessoa jurídica.” Admitidos após a data base terão os salários reajustados proporcionalmente aos meses trabalhados. Considerando se também como mês de serviço as frações superiores a 15 (quinze dias). SALÁRIO NORMATIVO Para os empregados QUALIFICADOS , ou seja, aqueles que exercitem as funções de: costureiras, bordador, estilistas ou modelistas, passadeiras, inspetor de qualidade, overloquista, bordadeira, operador de máquina de costura em geral, operadora de travete, caseadeira a pregadeira de botão com máquina de costura elétrica, revisora, cortador, a partir de 01/06/2026, o salário normativo será de R$2.126,00 (dois mil, cento e vinte e seis reais) mensais. Para os empregados NÃO QUALIFICADOS , ou seja, aqueles que exercitem suas atividades em funções não enquadradas nas especificações acima, a partir de 01/06/2026, o salário normativo será de R$1.894,00 (hum mil, oitocentos e noventa e quatro reais) mensais. DIFERENÇAS SALARIAIS E DESLIGAMENTO Eventuais diferenças salariais e de benefícios, em favor do empregado, deverão ser quitadas pela empresa até o 5º dia útil do mês de agosto de 2026. Os trabalhadores eventualmente desligados a partir do de 01/06/2026 farão jus ao reajuste seguindo os itens descritos na clausula “Reajuste Salarial” alínea a, b, c e d que deverá ser quitado até o dia 20/08/2026. PROMOÇÕES a) Sempre que ocorrer promoções, a mesma deverá ser comunicada por escrito ao empregado e anotada na CTPS DIGITAL; b) A toda promoção para função sem paradigma, será garantida reajuste salarial, de acordo com a política de salário da empresa; c) Havendo paradigma, será garantido o menor salário da função; d) O aumento por promoção não será compensado nem deduzido por ocasião da primeira data-base subsequente, garantindo-se à empresa o direito de compensar reajustes espontâneos e antecipações havidas entre a data-base passada e a data da promoção. PRÊMIO DE ASSIDUIDADE As empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho concederão aos seus empregados prêmio mensal de assiduidade, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por mês, condicionado ao integral cumprimento da jornada de trabalho no respectivo mês de competência, totalizando, em caso de atendimento integral das condições previstas nesta cláusula, o montante anual de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Parágrafo Primeiro. O prêmio de assiduidade será apurado mensalmente, por competência, sendo devido exclusivamente no mês em que o empregado não apresentar faltas, atrasos, saídas antecipadas ou afastamentos de qualquer natureza, ainda que parciais. Parágrafo Segundo. A ocorrência de qualquer falta, atraso, saída antecipada ou afastamento, independentemente de sua natureza, acarretará a perda integral do prêmio de assiduidade correspondente ao respectivo mês de competência, não sendo devido pagamento proporcional. Parágrafo Terceiro. O primeiro mês de apuração do prêmio de assiduidade será o mês de julho de 2026, cujo pagamento deverá ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente, observando-se o mesmo critério para os demais meses de competência. Parágrafo Quarto. O pagamento do prêmio de assiduidade será realizado única e exclusivamente de forma mensal, vedado o pagamento anual, acumulado, parcelado em periodicidade diversa ou sob qualquer outra forma que descaracterize sua apuração e quitação mensal. Parágrafo Quinto. As empresas que já mantiverem programas internos de premiação, PPR, PLR, assiduidade, bônus, gratificações ou benefícios equivalentes, instituídos sob idêntico fundamento, poderão compensar os valores eventualmente pagos, desde que observado o valor mínimo mensal previsto nesta cláusula.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais e de benefícios, em favor do empregado, deverão ser quitadas pela empresa até o 5º dia útil do mês de agosto de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009230/2026 (solicitação MR043825/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 3, “REAJUSTE / PROMOÇÕES” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR043825/2026
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REAJUSTES E SALARIOS NORMATIVOS O reajuste integral da categoria é de 5% (cinco por cento), percentual único e total negociado entre as partes. a) Sobre os salários praticados em 31/05/2026, será aplicado o percentual de 5% (cinco por cento), a vigorar a partir de 01/06/2026. b) O piso qualificado será de R$2.126,00 (dois mil, cento e vinte e seis reais) a partir de 01/06/2026. c) O piso não qualificado será de R$1.894,00 (hum mil oitocentos e noventa e quatro reais) a partir de 01/06/2026. d) Salários superiores aos pisos aplicar o percentual de 5% (cinco por cento). e) Os reajustes ora pactuados aplicam-se exclusivamente aos contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, não se estendendo a outras modalidades de contratação ou relações jurídicas de natureza diversa, inclusive prestação de serviços, trabalho autônomo ou contratação de pessoa jurídica.” Admitidos após a data base terão os salários reajustados proporcionalmente aos meses trabalhados. Considerando se também como mês de serviço as frações superiores a 15 (quinze dias). SALÁRIO NORMATIVO Para os empregados QUALIFICADOS , ou seja, aqueles que exercitem as funções de: costureiras, bordador, estilistas ou modelistas, passadeiras, inspetor de qualidade, overloquista, bordadeira, operador de máquina de costura em geral, operadora de travete, caseadeira a pregadeira de botão com máquina de costura elétrica, revisora, cortador, a partir de 01/06/2026, o salário normativo será de R$2.126,00 (dois mil, cento e vinte e seis reais) mensais. Para os empregados NÃO QUALIFICADOS , ou seja, aqueles que exercitem suas atividades em funções não enquadradas nas especificações acima, a partir de 01/06/2026, o salário normativo será de R$1.894,00 (hum mil, oitocentos e noventa e quatro reais) mensais. DIFERENÇAS SALARIAIS E DESLIGAMENTO Eventuais diferenças salariais e de benefícios, em favor do empregado, deverão ser quitadas pela empresa até o 5º dia útil do mês de agosto de 2026. Os trabalhadores eventualmente desligados a partir do de 01/06/2026 farão jus ao reajuste seguindo os itens descritos na clausula “Reajuste Salarial” alínea a, b, c e d que deverá ser quitado até o dia 20/08/2026. PROMOÇÕES a) Sempre que ocorrer promoções, a mesma deverá ser comunicada por escrito ao empregado e anotada na CTPS DIGITAL; b) A toda promoção para função sem paradigma, será garantida reajuste salarial, de acordo com a política de salário da empresa; c) Havendo paradigma, será garantido o menor salário da função; d) O aumento por promoção não será compensado nem deduzido por ocasião da primeira data-base subsequente, garantindo-se à empresa o direito de compensar reajustes espontâneos e antecipações havidas entre a data-base passada e a data da promoção. PRÊMIO DE ASSIDUIDADE As empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho concederão aos seus empregados prêmio mensal de assiduidade, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por mês, condicionado ao integral cumprimento da jornada de trabalho no respectivo mês de competência, totalizando, em caso de atendimento integral das condições previstas nesta cláusula, o montante anual de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Parágrafo Primeiro. O prêmio de assiduidade será apurado mensalmente, por competência, sendo devido exclusivamente no mês em que o empregado não apresentar faltas, atrasos, saídas antecipadas ou afastamentos de qualquer natureza, ainda que parciais. Parágrafo Segundo. A ocorrência de qualquer falta, atraso, saída antecipada ou afastamento, independentemente de sua natureza, acarretará a perda integral do prêmio de assiduidade correspondente ao respectivo mês de competência, não sendo devido pagamento proporcional. Parágrafo Terceiro. O primeiro mês de apuração do prêmio de assiduidade será o mês de julho de 2026, cujo pagamento deverá ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente, observando-se o mesmo critério para os demais meses de competência. Parágrafo Quarto. O pagamento do prêmio de assiduidade será realizado única e exclusivamente de forma mensal, vedado o pagamento anual, acumulado, parcelado em periodicidade diversa ou sob qualquer outra forma que descaracterize sua apuração e quitação mensal. Parágrafo Quinto. As empresas que já mantiverem programas internos de premiação, PPR, PLR, assiduidade, bônus, gratificações ou benefícios equivalentes, instituídos sob idêntico fundamento, poderão compensar os valores eventualmente pagos, desde que observado o valor mínimo mensal previsto nesta cláusula.

Horas extras

“a) 70% (setenta por cento) de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas em qualquer dia entre segunda-feira e sexta-feira; b) 80% (oitenta por cento) de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas em dias de sábados normais; b) 100% (cem por cento) de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas em domingos, feriados ou dias destinados ao repouso semanal;”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009230/2026 (solicitação MR043825/2026)
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Cláusula 8, “HORA EXTRA” · paragrafo 1º
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR043825/2026
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HORAS EXTRAS
Na forma do artigo 59, "caput" e paragrafo 1º da CLT, as empresas ficam autorizadas a prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados até o limite de 10 (dez) horas, inclusive em atividades consideradas insalubres e / ou perigosas, independente da celebração de acordo individual de prorrogação. Havendo trabalho extraordinário, as horas extras extraordinárias serão remuneradas na forma abaixo: a) 70% (setenta por cento) de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas em qualquer dia entre segunda-feira e sexta-feira; b) 80% (oitenta por cento) de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas em dias de sábados normais; b) 100% (cem por cento) de acréscimo em relação à hora normal, quando trabalhadas em domingos, feriados ou dias destinados ao repouso semanal; c) As empresas fornecerão obrigatoriamente e gratuitamente, lanches ou refeição para seus empregados quando estes estiverem trabalhando em regime de horas extras em caráter excepcional acima de 2 (duas) horas, de segunda a sexta-feira. d) Ressalvada melhor remuneração, comprovadamente praticada na empresa.

Adicional noturno

“O trabalho realizado no período das 22h00min à 05h00min horas, terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009230/2026 (solicitação MR043825/2026)
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Cláusula 9, “TRABALHO NOTURNO” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR043825/2026
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TRABALHO NOTURNO
O trabalho realizado no período das 22h00min à 05h00min horas, terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal.

Banco de horas e compensação

“As empresas que não trabalham aos sábados deverão de conformidade com o Artigo 59”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009230/2026 (solicitação MR043825/2026)
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Cláusula 23, “DIAS PONTES” · parágrafo 4
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR043825/2026
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DIAS PONTES
A empresa poderá liberar o trabalho dos seus empregados em dias úteis intercalados com feriados e fins de semana, que recaírem em terças-feiras e quintas-feiras, através de compensação, anterior ou posterior, dos respectivos dias, desde que aceita a liberação e forma de compensação por no mínimo metade e mais um do total de seus empregados inclusive mulheres e menores, através de Acordo Coletivo.
Quando ocorrer feriado de segundas-feiras às sextas-feiras, as horas correspondentes à compensação do Sábado seguinte, não serão consideradas como falta de compensação, do mesmo modo que as horas compensadas de segundas-feiras às sextas-feiras não serão consideradas como extras, quando o feriado recair no Sábado daquela semana.
As empresas que não trabalham aos sábados deverão de conformidade com o Artigo 59 § 2 de a CLT, celebrar acordo coletivo especifico com os Sindicatos signatários desta convenção, a falta do referido acordo poderá ensejar autuações pelos órgãos competentes.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A empresa deverá adiantar valor para refeições quando o empregado estiver em serviço fora da sede no período que compreenda o horário de almoço ou jantar no valor mínimo de R$36,00 (trinta e seis reais) por refeição, com prestação de conta dos gastos.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009230/2026 (solicitação MR043825/2026)
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Cláusula 10, “CESTA BASICA / DIARIAS” · §2º
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR043825/2026
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CESTAS BÁSICAS
As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho fornecerão, mensalmente e gratuitamente, aos seus trabalhadores, dentro das condições abaixo especificadas, com a seguinte composição mínima, salvo condições mais favoráveis já existentes nas empresas. Composição: · 10 Kg de arroz tipo 1 · 02 Kg de feijão tipo 1 · 02 latas de óleo 900 ml · 02 Kg de açúcar refinado · 02 pacotes de macarrão com ovos · 0,5 Kg de café (selo da ABIC) · 01 Kg de farinha de trigo · 01 Kg de sal refinado · 01 lata de extrato de tomate (140 g) · 01 pacote de bolacha (200 g) · 0,5 Kg de farinha de mandioca Condições de concessão: Terá direito à cesta básica integral o(a) empregado(a) que tiver, no máximo: - 01 (uma) falta no mês devidamente justificada por atestado médico, conforme critérios abaixo; e - 01 (uma) ausência decorrente de licença previamente concedida pela empresa. Para efeitos de justificativa médica parcial (consultas ambulatoriais), será aceita exclusivamente 01 (uma) declaração de comparecimento médico por mês como justificativa para o abono da ausência, desde que: - O(a) empregado(a) retorne ao trabalho no mesmo dia da consulta; - O tempo de ausência seja limitado a até 2 (duas) horas antes do início da consulta e até 2 (duas) horas após o seu término, dentro do período da jornada de trabalho. Caso não haja retorno ao trabalho no mesmo dia, a ausência será considerada falta para todos os efeitos legais, salvo se houver justificativa médica expressa informando que o(a) trabalhador(a) não possuía condições de retornar ao trabalho. Nessa hipótese, o dia será enquadrado como falta justificada por atestado médico, computando-se no limite de 01 (uma) falta por atestado permitido por mês para fins de manutenção do benefício da cesta básica. Não serão consideradas para efeito de perda do benefício as ausências decorrentes de: - Afastamento por acidente de trabalho; - Afastamento por auxílio-doença (benefício previdenciário concedido pelo INSS) durante os 6 meses iniciais do afastamento; - Afastamento por licença maternidade. - Durante o período de gozo de férias vencidas e ou coletivas. Será tolerada a falta por falecimento de pessoas consanguíneas e cônjuges, dentro dos limites previstos na CLT. §1º – Exceção para Empregados com Deficiência e Dependentes com Deficiência: Independentemente da assiduidade mensal, farão jus integral à cesta básica os empregados que: I – Possuam deficiência própria, reconhecida por laudo médico definitivo; ou II – Possuam dependente legalmente reconhecido (nos termos da legislação fiscal ou previdenciária) com deficiência permanente ou definitiva, comprovada por laudo médico com CID e validade permanente. §2º – Outras Disposições: - O benefício será concedido até o dia 20 (vinte) de cada mês. - Será permitida a substituição por vale-compra (cartão), mediante acordo coletivo específico entre empresa e sindicato dos trabalhadores. - O trabalhador demitido sem justa causa que tiver seu contrato de trabalho encerrado a partir do dia 15 (quinze) do mês de referência fará jus ao benefício referente a esse mês, devendo comparecer para retirá-lo em horário e local pré-agendado. - Os trabalhadores admitidos no mês de referência que tenham trabalhado, no mínimo, 15 (quinze) dias também farão jus ao benefício. - Em qualquer hipótese, ficam garantidas as condições mais favoráveis já existentes nas empresas. DIARIAS A empresa deverá adiantar valor para refeições quando o empregado estiver em serviço fora da sede no período que compreenda o horário de almoço ou jantar no valor mínimo de R$36,00 (trinta e seis reais) por refeição, com prestação de conta dos gastos.

Vale-transporte

“As empresas concederão, dentro da legislação vigente, o vale-transporte aos seus empregados em número correspondentes aos dias úteis de efetivo trabalho no mês.”
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Cláusula 11, “VALE TRANSPORTE” · parágrafo 3
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VALE-TRANSPORTE
Fica a empresa alertada de que deverá cumprir a legislação referente ao vale transporte, nos termos da Lei 7.619/87 e Decreto nº. 95.247/87.
As empresas concederão, dentro da legislação vigente, o vale-transporte aos seus empregados em número correspondentes aos dias úteis de efetivo trabalho no mês. Não será concedido vale-transporte para sábados, domingos e feriados e para os dias em que o empregado faltar ao serviço.
Com o objeto de proporcionar maior conforto e segurança, a empresa que disponibilizar a seus Colaboradores transporte próprio, ficará dispensada do fornecimento do Vale Transporte aos Colaboradores que fizerem uso deste benefício.
Quando da necessidade de serviço a pedido da empresa, o empregado que usar condução própria para o trabalho deverá ser reembolsado pelo valor equivalente ao vale transporte vigente no município sede.
HORÁRIO DE TRANSPORTE
O encerramento do expediente que se verificar no período noturno e a empresa não fornecer transporte coletivo próprio deverá ser compatível com os horários cobertos normalmente por serviços de transportes públicos.
Quando de empregado acidentado ou que venha sofrer mal súbito, a empresa deverá providenciar transporte para socorro medico.

Contribuições ao sindicato

“Fica ajustado que as empresas descontarão em folha de pagamento de seus empregados sindicalizados ou não, contribuição negocial no valor de R$18,00 (dezoito reais) mensais.”
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Cláusula 33, “RELAÇÃO ENTRE SINDICATO E EMPRESA” · parágrafo 2º
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QUADRO DE AVISOS
A empresa permitirá a afixação de avisos pela entidade dos trabalhadores, no quadro respectivo, em local visível, na parte destinada ao Sindicato, da Convenção Coletiva em vigor e comunicados aos trabalhadores, desde que de caráter oficial, assinado pela diretoria da entidade laboral, relativos à convocação de assembleias, realização de eleições, campanhas de sindicalizações, serviços prestados pela entidade, e ainda, realizações de cursos, palestras, seminários e excursões, quando encaminhados à diretoria da empresa com antecedência de 02 (dois) dias úteis.
SINDICALIZAÇÃO
A empresa deverá colocar à disposição do Sindicato, uma vez por semestre, local e meios para fins de sindicalização; o período será convencionado de comum acordo entre empregador e a entidade profissional, representadas por no máximo 03 (três) de seus diretores e a atividade será desenvolvida fora do ambiente de produção e no período de descanso da jornada normal de trabalho.
RECIBOS DE MENSALIDADES DO SINDICATO a) O sindicato profissional encaminhará para a empresa, a relação de seus associados - empregados, e a manterá informada das alterações havidas em seu quadro de associados; b) A empresa descontará em folha de pagamento a mensalidade associativa cujo valor é de R$35,00 (trinta e cinco reais) por trabalhadores associados, desde que por eles expressamente autorizados; c) A transferência do respectivo valor ao Sindicato será feita através de boleto bancário, depósito em conta corrente a ser indicada ou diretamente no sindicato, no dia 10 (dez) de cada mês subsequentes ao desconto; d) Não será exigido desconto nos casos de desligamento contratual no curso do mês e bem assim, na ocorrência de suspensão do contrato por benefício previdenciário, independente de maior formalidade ou comunicação; e) O não cumprimento por parte da empresa do disposto na letra “c” acima, acarretará multa de 1% (um por cento) ao dia de atraso, corrigido pelos índices oficiais de variação inflacionária, até a data efetiva do recolhimento, revertido em favor da Entidade Sindical, estando sujeito ainda, a medidas judiciais para viabilizar os recebimentos dos valores descontados dos empregados. DIRIGENTES DO SINDICATO - AUSÊNCIAS Os dirigentes sindicais, no máximo de 02 (dois), não afastados de suas funções na empresa, poderão ausentar-se do serviço até 04 (quatro) dias por ano, sem prejuízo nos salários, nas férias, 13º salário e descanso semanal remunerado, desde que avisada a empresa por escrito, pelo Sindicato, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, ressalvadas as condições mais favoráveis já existentes na empresa. CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DOS EMPREGADOS Considerando que a assembleia de 24/04/2026 aberta a categoria, inclusive aos não filiados, na forma do art. 617, parágrafo 2º da CLT; considerando que a categoria como um todo independente de filiação sindical, foi representada nas negociações coletivas de acordo com o estabelecido nos incisos III e VI do art. 8º da Constituição da República e abrangida, sem nenhuma distinção no presente Acordo Coletivo; Considerando que a mesma assembleia que autorizou o sindicato a manter negociações coletivas e celebrar este Acordo Coletivo fixou, livre e democraticamente a contribuição de custeio abaixo especificada conforme entendimento já pacificado a constitucionalidade de instituição, por acordo ou convenções coletivas de trabalho contribuições assistenciais, a serem impostas a todos os trabalhadores da categoria, ainda que não sindicalizados: 1) Fica ajustado que as empresas descontarão em folha de pagamento de seus empregados sindicalizados ou não, contribuição negocial no valor de R$18,00 (dezoito reais) mensais. 1.1) O recolhimento será efetuado até o dia 10 de cada mês após o desconto através de boleto fornecidos pelo sindicato dos trabalhadores, as quais identificarão a conta bancaria para este fim; 1.2) O sindicato profissional, desde já isenta a empresa de qualquer responsabilidade sobre os descontos realizados por força do art. 8º, parágrafo 4º, da Constituição Federal , sendo que, no caso da empresa ser condenada judicialmente a proceder a devolução dos valores relativos a estes descontos a algum Colaborador, o Sindicato concorda expressamente que tais valores desembolsados pela empresa, sejam objeto de compensação com os recolhimentos futuros.

Férias

“A remuneração das férias, inclusive o terço de que se trata o inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal, deverá ser pago até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período de férias.”
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Cláusula 26, “FERIAS” · parágrafo 16
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FÉRIAS
a) A empresa comunicará aos empregados a data do início do período de gozo das férias individuais com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 135 da CLT;
b) Considerando as alterações trazidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2027), o fracionamneto das ferias individuais passou a ser possivel. Agora, as ferias podem ser divididas em até 3 (tres) periodos, com as seguinte regras:
Ferias individuais:
- Com a concordancia do empregado, as ferias podem ser fracionadas em até 3 (tres) periodos.
- Um dos periodos não podem ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos.
- Os demais periodos não podem ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos cada um.
- Não há uma ordem especifica para concessão dos periodos.
- O fracionamento não interfere na epoca de concessão, que deve respeitar o periodo concessivo.
- Todos os três periodos devem ser integralmente gozados dentro dos 12 (doze) meses subsequentes a aquisição, sob pena de pagamento em dobro.
- A ecolha da epoca de concessão é feita pelo empregador.
c) no caso de férias coletivas, os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro não serão computados como férias e, portanto, excluídos da contagem dos dias corridos regulamentares, devendo o empregador comunicar ao órgão local do
Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, enviando cópia da comunicação à entidade sindical profissional; as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo SIMPLES NACIONAL fica dispensadas de referida comunicação.
Parágrafo único. A empresa poderá, a seu exclusivo critério e de forma independente em cada período aquisitivo, substituir os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro pelos dias correspondentes à segunda-feira e terça-feira de Carnaval, para fins de exclusão da contagem das férias coletivas, desde que tal condição seja expressamente informada no ato da comunicação das férias coletivas aos empregados e às entidades competentes. A escolha adotada pela empresa em determinado período não implicará obrigatoriedade de observância do mesmo critério nos períodos seguintes. Na ausência de manifestação expressa da empresa, permanecerá aplicável a regra originalmente prevista nesta cláusula.
d) O início das férias individuais ou coletivas não recairá em sábados, domingos, feriados e dias já compensados, devendo ser fixado preferencialmente no primeiro dia útil da semana. A partir do segundo dia deverá ser de comum acordo com o funcionário.
e) A remuneração das férias, inclusive o terço de que se trata o inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal, deverá ser pago até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período de férias.
COINCIDÊNCIA DE FÉRIAS COM LICENÇA CASAMENTO
Desde que avisada com no mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, a empresa procurará compartilhar o gozo das férias regulamentares com licença casamento do empregado, desde que esse tenha mais de um ano de serviços na mesma.
LICENÇA PARA CASAMENTO
Na hipótese do casamento civil do empregado, fica assegurado uma licença remunerada de 3 (três) dias uteis, a contar da data do casamento.

Estabilidades e garantias

“Fica garantido emprego ou salário ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde o alistamento até a respectiva incorporação ao serviço militar ou em tiro de guerra e nos 30 (trinta) dias após o desligamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009230/2026 (solicitação MR043825/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 19, “SERVIÇO MILITAR” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR043825/2026
Ver a cláusula inteira
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Fica garantido emprego ou salário ao empregado em idade de prestação de serviço militar, desde o alistamento até a respectiva incorporação ao serviço militar ou em tiro de guerra e nos 30 (trinta) dias após o desligamento.

Multa por descumprimento

“Multas de 50% (cinqüenta por cento) do maior salário Normativo, vigente à época da infração, pelo descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo, revertendo para a parte prejudicada, multa esta por infração e por empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP009230/2026 (solicitação MR043825/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 36, “MULTA” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR043825/2026
Ver a cláusula inteira
MULTAS POR NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DESTE ACORDO COLETIVO
Multas de 50% (cinqüenta por cento) do maior salário Normativo, vigente à época da infração, pelo descumprimento de qualquer cláusula do presente Acordo Coletivo, revertendo para a parte prejudicada, multa esta por infração e por empregado.
A presente multa não se aplica em relação às cláusulas para as quais a CLT já estabeleça penalidade ou àquelas que, neste instrumento, já tragam no seu próprio bojo punição pecuniária.
A multa será, especialmente de 3% (três por cento) do Salário Normativo vigente à época da infração, por empregado, no caso de descumprimento da cláusula de entrega de comprovante de pagamento, revertendo em favor da parte prejudicada.
Parágrafo Único – A parte prejudicada deverá notificar a outra, por escrito. Se sanada a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias, a multa não será imposta.

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