CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026
Empregados no Comércio Jaú/SP, janeiro de 2026
4 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados no Comercio de Jau (CNPJ 54.715.206/0001-27), de Jaú/SP, para a categoria empregados no Comércio, com vigência a partir de janeiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP006058/2026
Vigência de 01/01/2026 a 21/11/2026
Registrado no MTE em 03/07/2026 · data-base em setembro · solicitação MR022289/2026
Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 03/07/2026.
Categoria: Profissional dos Empregados no Comércio
Partes
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JAUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.715.206/0001-27
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JAUSindicato patronal · CNPJ 50.759.661/0001-73
Abrangência
Abrangência4 municípios de SP
CategoriaProfissional dos Empregados no Comércio
Ver os 4 municípios
Bocaina/SP
Dois Córregos/SP
Itapuí/SP
Mineiros do Tietê/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados no Comércio , com abrangência territorial em Bocaina/SP, Dois Córregos/SP, Itapuí/SP e Mineiros do Tietê/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 21 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006058/2026 (solicitação MR022289/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 31.920
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 21 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Reajuste salarial
“Empresas enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 49,00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006058/2026 (solicitação MR022289/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALOR PAGO NO FERIADO TRABALHADO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 31.966
O(as) empregado(as) que trabalhar nos feriados receberá a título de auxílio-alimentação de caráter indenizatório:
Empresas enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 49,00
Empresas não enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 67,00
Caso a empresa já efetue o pagamento de indenização, ao empregado, em valor superior ao acordado nos itens acima, deverá aquele ser mantido.
O valor acima, pago a título de auxílio-alimentação de caráter indenizatório será proporcional a jornada realizada no feriado trabalhado.
Horas extras
“remuneradas com o acréscimo do percentual previsto na Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria (100%)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006058/2026 (solicitação MR022289/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 31.975
Caso haja necessidade de realização de horas extras estas deverão obedecer aos limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e serem remuneradas com o acréscimo do percentual previsto na Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria (100%). Poderá haver compensação das horas extras realizadas nos termos da Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria.
Multa por descumprimento
“ficará sujeita a multa de 30% (trinta por cento) do piso da categoria (empregados em geral) por empregado constante da SEFIP”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006058/2026 (solicitação MR022289/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 32.043
A empresa que não cumprir as regras estabelecidas nesta Convenção Coletiva do Trabalho ESPECÍFICA ficará sujeita a multa de 30% (trinta por cento) do piso da categoria (empregados em geral) por empregado constante da SEFIP, para cada feriado, cujo valor será entregue ao SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JAÚ/SP e este reverterá em favor dos empregados constantes da SEFIP no prazo máximo de 10 (dez) dias do recebimento. Frisa-se, que além da multa, a empresa ficará sujeita as penalidades da Lei, assim como Ação de Cumprimento, perante a Justiça do Trabalho.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP006059/2026
Vigência de 01/01/2026 a 21/11/2026
Registrado no MTE em 03/07/2026 · data-base em setembro · solicitação MR022276/2026
Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 03/07/2026.
Categoria: Profissional dos Empregados no Comércio
Partes
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JAUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.715.206/0001-27
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JAUSindicato patronal · CNPJ 50.759.661/0001-73
Abrangência
Abrangência2 municípios de SP
CategoriaProfissional dos Empregados no Comércio
Ver os 2 municípios
Barra Bonita/SP
Igaraçu do Tietê/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados no Comércio , com abrangência territorial em Barra Bonita/SP e Igaraçu do Tietê/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 21 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006059/2026 (solicitação MR022276/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 29.611
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 21 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Reajuste salarial
“Empresas enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 71,00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006059/2026 (solicitação MR022276/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALOR PAGO NO FERIADO TRABALHADO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 29.617
O(as) empregado(as) que trabalhar nos feriados receberá a título de auxílio-alimentação de caráter indenizatório:
Empresas enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 71,00
Empresas não enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 85,00
Caso a empresa já efetue o pagamento de indenização, ao empregado, em valor superior ao acordado nos itens acima, deverá aquele ser mantido.
O valor acima, pago a título de auxílio-alimentação de caráter indenizatório será proporcional a jornada realizada no feriado trabalhado.
Horas extras
“Caso haja necessidade de realização de horas extras estas deverão obedecer aos limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e serem remuneradas com o acréscimo do percentual previsto na Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria (100%). Poderá haver compensação das horas extras realizadas nos termos da Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006059/2026 (solicitação MR022276/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 30.062
Caso haja necessidade de realização de horas extras estas deverão obedecer aos limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e serem remuneradas com o acréscimo do percentual previsto na Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria (100%). Poderá haver compensação das horas extras realizadas nos termos da Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria.
Multa por descumprimento
“A empresa que não cumprir as regras estabelecidas nesta Convenção Coletiva do Trabalho ESPECÍFICA ficará sujeita a multa de 30% (trinta por cento) do piso da categoria (empregados em geral) por empregado constante da SEFIP, para cada feriado, cujo valor será entregue ao SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JAÚ/SP e este reverterá em favor dos empregados constantes da SEFIP no prazo máximo de 10 (dez) dias do recebimento. Frisa-se, que além da multa, a empresa ficará sujeita as penalidades da Lei, assim como Ação de Cumprimento, perante a Justiça do Trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006059/2026 (solicitação MR022276/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 30.065
A empresa que não cumprir as regras estabelecidas nesta Convenção Coletiva do Trabalho ESPECÍFICA ficará sujeita a multa de 30% (trinta por cento) do piso da categoria (empregados em geral) por empregado constante da SEFIP, para cada feriado, cujo valor será entregue ao SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JAÚ/SP e este reverterá em favor dos empregados constantes da SEFIP no prazo máximo de 10 (dez) dias do recebimento. Frisa-se, que além da multa, a empresa ficará sujeita as penalidades da Lei, assim como Ação de Cumprimento, perante a Justiça do Trabalho.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP006060/2026
Vigência de 01/01/2026 a 21/11/2026
Registrado no MTE em 03/07/2026 · data-base em setembro · solicitação MR022266/2026
Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 03/07/2026.
Categoria: Profissional dos Empregados no Comércio
Partes
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JAUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.715.206/0001-27
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JAUSindicato patronal · CNPJ 50.759.661/0001-73
Abrangência
Abrangência2 municípios de SP
CategoriaProfissional dos Empregados no Comércio
Ver os 2 municípios
Bariri/SP
Boracéia/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados no Comércio , com abrangência territorial em Bariri/SP e Boracéia/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 21 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006060/2026 (solicitação MR022266/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 29.577
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 21 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Reajuste salarial
“Empresas enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 49,00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006060/2026 (solicitação MR022266/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALOR PAGO NO FERIADO TRABALHADO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 29.586
O(as) empregado(as) que trabalhar nos feriados receberá a título de auxílio-alimentação de caráter indenizatório:
Empresas enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 49,00
Empresas não enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 67,00
Caso a empresa já efetue o pagamento de indenização, ao empregado, em valor superior ao acordado nos itens acima, deverá aquele ser mantido.
O valor acima, pago a título de auxílio-alimentação de caráter indenizatório será proporcional a jornada realizada no feriado trabalhado.
Horas extras
“remuneradas com o acréscimo do percentual previsto na Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria (100%)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006060/2026 (solicitação MR022266/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 29.901
Caso haja necessidade de realização de horas extras estas deverão obedecer aos limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e serem remuneradas com o acréscimo do percentual previsto na Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria (100%). Poderá haver compensação das horas extras realizadas nos termos da Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria.
Multa por descumprimento
“A empresa que não cumprir as regras estabelecidas nesta Convenção Coletiva do Trabalho ESPECÍFICA ficará sujeita a multa de 30% (trinta por cento) do piso da categoria (empregados em geral) por empregado constante da SEFIP, para cada feriado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP006060/2026 (solicitação MR022266/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 29.907
A empresa que não cumprir as regras estabelecidas nesta Convenção Coletiva do Trabalho ESPECÍFICA ficará sujeita a multa de 30% (trinta por cento) do piso da categoria (empregados em geral) por empregado constante da SEFIP, para cada feriado, cujo valor será entregue ao SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JAÚ/SP e este reverterá em favor dos empregados constantes da SEFIP no prazo máximo de 10 (dez) dias do recebimento. Frisa-se, que além da multa, a empresa ficará sujeita as penalidades da Lei, assim como Ação de Cumprimento, perante a Justiça do Trabalho.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP007645/2026
Vigência de 01/01/2026 a 21/11/2026
Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em setembro · solicitação MR041982/2026
Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 12/08/2026.
Categoria: Profissional dos Empregados no comércio
Partes
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE JAUSindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.715.206/0001-27
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JAUSindicato patronal · CNPJ 50.759.661/0001-73
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaProfissional dos Empregados no comércio
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Empregados no comércio , com abrangência territorial em Jaú/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 21 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007645/2026 (solicitação MR041982/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.585
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 21 de novembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Reajuste salarial
“Empresas enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 71,00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007645/2026 (solicitação MR041982/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALOR PAGO NO FERIADO TRABALHADO” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.591
O(as) empregado(as) que trabalhar nos feriados receberá a título de auxílio-alimentação de caráter indenizatório:
Empresas enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 71,00
Empresas não enquadradas no REPIS : pagará o valor mínimo de R$ 85,00
Caso a empresa já efetue o pagamento de indenização, ao empregado, em valor superior ao acordado nos itens acima, deverá aquele ser mantido.
O valor acima, pago a título de auxílio-alimentação de caráter indenizatório será proporcional a jornada realizada no feriado trabalhado.
Horas extras
“remuneradas com o acréscimo do percentual previsto na Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria (100%)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007645/2026 (solicitação MR041982/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORA EXTRA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.639
Caso haja necessidade de realização de horas extras estas deverão obedecer aos limites previstos na Consolidação das Leis do Trabalho e serem remuneradas com o acréscimo do percentual previsto na Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria (100%). Poderá haver compensação das horas extras realizadas nos termos da Convenção Coletiva do Trabalho da Categoria.
Multa por descumprimento
“ficará sujeita a multa de 30% (trinta por cento) do piso da categoria (empregados em geral) por empregado constante da SEFIP”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007645/2026 (solicitação MR041982/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 98.642
A empresa que não cumprir as regras estabelecidas nesta Convenção Coletiva do Trabalho ESPECÍFICA ficará sujeita a multa de 30% (trinta por cento) do piso da categoria (empregados em geral) por empregado constante da SEFIP, para cada feriado, cujo valor será entregue ao SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JAÚ/SP e este reverterá em favor dos empregados constantes da SEFIP no prazo máximo de 10 (dez) dias do recebimento. Frisa-se, que além da multa, a empresa ficará sujeita as penalidades da Lei, assim como Ação de Cumprimento, perante a Justiça do Trabalho.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.