CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP007465/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 07/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR046304/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 07/08/2026.
Categoria: motoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas que trabalham nas usinas de açúcar, destilarias de álcool, condomínios de empregados agrícolas, sítios e fazendas, com exceção aos empregados do setor administrativo, trabalhadores em escritórios, fiscalização,inspeção e controle operacional
Partes
- SINDICATO DOS TRAB.EM TRANSPORTES ROD.DE JABOTICABALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 57.713.471/0001-64
- SINDICATO RURAL DE JABOTICABALSindicato patronal · CNPJ 50.387.075/0001-45
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriamotoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas que trabalham nas usinas de açúcar, destilarias de álcool, condomínios de empregados agrícolas, sítios e fazendas, com exceção aos empregados do s…
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) motoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas que trabalham nas usinas de açúcar, destilarias de álcool, condomínios de empregados agrícolas, sítios e fazendas, com exceção aos empregados do setor administrativo, trabalhadores em escritórios, fiscalização,inspeção e controle operacional , com abrangência territorial em Jaboticabal/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“o piso salarial a partir de 1º de Maio de 2026, será assim reajustado com o percentual de 5% (cinco por cento):”
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o piso salarial a partir de 1º de Maio de 2026, será assim reajustado com o percentual de 5% (cinco por cento): A) Motoristas será de R$. 2.513,46 (dois mil quinhentos e treze reais e quarenta e seis centavos), por mês; B) Tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas , será de R$. 2.302,65 (dois mil trezentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), por mês. Parágrafo primeiro: Fica assegurado ao empregado que recebe acima do piso salarial da categoria ora ajustado, o mesmo percentual de reajuste de 5% (cinco por cento). Parágrafo segundo: Serão compensados todos os reajustes e aumentos, espontâneos ou compulsórios, concedidos de 01/05/2025 a 30/04/2026, salvo os decorrentes de promoção, mérito, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizagem.
Adicional noturno
“A hora noturna, nos termos da lei, será remunerada com adicional de 25% (vinte por centro), a incidir sobre o valor da hora normal.”
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A hora noturna, nos termos da lei, será remunerada com adicional de 25% (vinte por centro), a incidir sobre o valor da hora normal.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho dos empregados será de 08 (oito) horas diárias, admitindo-se prorrogar sua jornada em até 4 (quatro) horas extraordinárias, nos termos do”
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A jornada de trabalho dos empregados será de 08 (oito) horas diárias, admitindo-se prorrogar sua jornada em até 4 (quatro) horas extraordinárias, nos termos do § 17, do Artigo 235-C da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.154/2015, sendo as 2 (duas) primeiras horas pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento), e as demais com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento).
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas concederão a todos os seus empregados (motoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas), um VALE SUPERMERCADO (que poderá ser na forma ticket, vale compra ou cesta básica, ficando a critério do empregador) no valor de R$. 120,00 (cento e vinte reais) que será pago(a) todo 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.”
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As empresas concederão a todos os seus empregados (motoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas), um VALE SUPERMERCADO (que poderá ser na forma ticket, vale compra ou cesta básica, ficando a critério do empregador) no valor de R$. 120,00 (cento e vinte reais) que será pago(a) todo 5º (quinto) dia útil do mês subsequente. Parágrafo primeiro: o valor devido de vale supermercado dos meses de Maio e Junho de 2026 , será pago juntamente com o valor do mês de Julho no 5º (quinto) dia útil do mês de Agosto de 2026. Parágrafo segundo: O empregado que faltar injustificadamente ao serviço perderá o direito ao recebimento do benefício ora concedido, no mês da ocorrência. Parágrafo terceiro: Para àquelas empresas que já concedem vale supermercado, ticket ou cesta básica, seja por acordo coletivo ou por livre espontaneidade, permanecerá inalterada a referida condição, devendo apenas respeitar o mínimo do valor estabelecido nesta clausula. Parágrafo quarto: O valor correspondente não integra ao salário nem quaisquer outros direitos decorrentes do trato trabalhista. Parágrafo quinto : Será fornecido o vale supermercado, ticket ou cesta básica, por (3) três meses ao empregado afastado por acidente de trabalho ou auxílio-doença, e que receba comprovadamente o auxílio correspondente pelo INSS. Parágrafo sexto : O empregado que for contratado ou dispensado no curso do mês, receberá de forma proporcional a equivalência do valor pelos dias trabalhados.
Contribuições ao sindicato
“Contribuiçao Negocial: O Empregador se obriga a descontar, do salário mensal de seu empregado sindicalizado, com a autorização do mesmo, a título de Contribuição Negocial, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, mensalmente o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do piso da categoria.”
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Contribuiçao Negocial: O Empregador se obriga a descontar, do salário mensal de seu empregado sindicalizado, com a autorização do mesmo, a título de Contribuição Negocial, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, mensalmente o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do piso da categoria. Parágrafo primeiro: O recolhimento da contribuição deverá ser efetuado em favor do Sindicato da categoria profissional, até o dia 10 (dez) do mês subsequente. Parágrafo segundo: Fica ressalvado o direito de oposição do empregado, quanto ao desconto, podendo este manifestar-se em até (30) trinta dias da assinatura da presente convenção coletiva de trabalho, desde que o faça pessoalmente na Sede do Sindicato dos Motoristas, mediante carta manuscrita pelo próprio trabalhador. Parágrafo terceiro: Havendo desfiliação do trabalhador na forma do parágrafo segundo o Sindicato dos Motoristas fornecerá ao trabalhador documento hábil a comprovar o desligamento do quadro de associados, a fim de que este entregue ao empregador para então cessar os descontos das mensalidades. Parágrafo quarto: Será cobrada uma multa de 2% (dois por cento), sobre o valor total descontado do empregado, contra a empresa que não efetuar o recolhimento para o Sindicato dentro do prazo constante no parágrafo 1º.
Seguro de vida
“Os Sindicatos acordantes pactuam o direito à contratação de seguro de vida em favor de todos seus empregados representados pelo Sindicato obreiro, a ser custeado exclusivamente por seus empregadores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , para cada funcionário, com vigência idêntica à presente Convenção Coletiva de Trabalho.”
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Os Sindicatos acordantes pactuam o direito à contratação de seguro de vida em favor de todos seus empregados representados pelo Sindicato obreiro, a ser custeado exclusivamente por seus empregadores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , para cada funcionário, com vigência idêntica à presente Convenção Coletiva de Trabalho. a) O "Seguro de Vida" deverá comtemplar cobertura para morte natural, morte acidental e invalidez total ou parcial decorrente de acidente. b) Na hipótese do Empregador não formalizar o "Seguro de Vida", e ocorrer fato descrito no item anterior, fica imediatamente responsável pela indenização do Empregado, por seu beneficiário, nos limites nesta cláusula especificados. Parágrafo Único: O valor da indenização recebido em razão do seguro de vida, ou a esse título, será abatido dos valores que por ventura o Empregador for condenado a pagar ao respectivo empregado ou seus beneficiários, herdeiros ou sucessores.