CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Motoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas que trabalham nas…
Jaboticabal/SP, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab.em Transportes Rod.de Jaboticabal (CNPJ 57.713.471/0001-64), de Jaboticabal/SP, para a categoria motoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas que trabalham nas usinas de açúcar, destilarias de álcool, condomínios de empregados agrícolas, sítios e fazendas, com exceção aos empregados do setor administrativo, trabalhadores em escritórios, fiscalização,inspeção e…, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP007465/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 07/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR046304/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 07/08/2026.

Categoria: motoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas que trabalham nas usinas de açúcar, destilarias de álcool, condomínios de empregados agrícolas, sítios e fazendas, com exceção aos empregados do setor administrativo, trabalhadores em escritórios, fiscalização,inspeção e controle operacional

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB.EM TRANSPORTES ROD.DE JABOTICABALSindicato dos trabalhadores · CNPJ 57.713.471/0001-64
  • SINDICATO RURAL DE JABOTICABALSindicato patronal · CNPJ 50.387.075/0001-45

Abrangência

Abrangência1 município de SP

Categoriamotoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas que trabalham nas usinas de açúcar, destilarias de álcool, condomínios de empregados agrícolas, sítios e fazendas, com exceção aos empregados do s…

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) motoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas que trabalham nas usinas de açúcar, destilarias de álcool, condomínios de empregados agrícolas, sítios e fazendas, com exceção aos empregados do setor administrativo, trabalhadores em escritórios, fiscalização,inspeção e controle operacional , com abrangência territorial em Jaboticabal/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007465/2026 (solicitação MR046304/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 229.181
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“o piso salarial a partir de 1º de Maio de 2026, será assim reajustado com o percentual de 5% (cinco por cento):”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007465/2026 (solicitação MR046304/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 229.493
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o piso salarial a partir de 1º de Maio de 2026, será assim reajustado com o percentual de 5% (cinco por cento):
A) Motoristas será de R$. 2.513,46 (dois mil quinhentos e treze reais e quarenta e seis centavos), por mês;
B) Tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas , será de R$. 2.302,65 (dois mil trezentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), por mês.
Parágrafo primeiro: Fica assegurado ao empregado que recebe acima do piso salarial da categoria ora ajustado, o mesmo percentual de reajuste de 5% (cinco por cento).
Parágrafo segundo: Serão compensados todos os reajustes e aumentos, espontâneos ou compulsórios, concedidos de 01/05/2025 a 30/04/2026, salvo os decorrentes de promoção, mérito, transferência, equiparação salarial, implemento de idade e término de aprendizagem.

Adicional noturno

“A hora noturna, nos termos da lei, será remunerada com adicional de 25% (vinte por centro), a incidir sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007465/2026 (solicitação MR046304/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 229.185
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A hora noturna, nos termos da lei, será remunerada com adicional de 25% (vinte por centro), a incidir sobre o valor da hora normal.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos empregados será de 08 (oito) horas diárias, admitindo-se prorrogar sua jornada em até 4 (quatro) horas extraordinárias, nos termos do”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007465/2026 (solicitação MR046304/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 229.184
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A jornada de trabalho dos empregados será de 08 (oito) horas diárias, admitindo-se prorrogar sua jornada em até 4 (quatro) horas extraordinárias, nos termos do § 17, do Artigo 235-C da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.154/2015, sendo as 2 (duas) primeiras horas pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento), e as demais com acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento).

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As empresas concederão a todos os seus empregados (motoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas), um VALE SUPERMERCADO (que poderá ser na forma ticket, vale compra ou cesta básica, ficando a critério do empregador) no valor de R$. 120,00 (cento e vinte reais) que será pago(a) todo 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007465/2026 (solicitação MR046304/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET REFEIÇÃO OU VALE SUPERMERCADO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 229.495
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As empresas concederão a todos os seus empregados (motoristas, tratoristas e operadores de máquinas agrícolas motorizadas), um VALE SUPERMERCADO (que poderá ser na forma ticket, vale compra ou cesta básica, ficando a critério do empregador) no valor de R$. 120,00 (cento e vinte reais) que será pago(a) todo 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
Parágrafo primeiro: o valor devido de vale supermercado dos meses de Maio e Junho de 2026 , será pago juntamente com o valor do mês de Julho no 5º (quinto) dia útil do mês de Agosto de 2026.
Parágrafo segundo: O empregado que faltar injustificadamente ao serviço perderá o direito ao recebimento do benefício ora concedido, no mês da ocorrência.
Parágrafo terceiro: Para àquelas empresas que já concedem vale supermercado, ticket ou cesta básica, seja por acordo coletivo ou por livre espontaneidade, permanecerá inalterada a referida condição, devendo apenas respeitar o mínimo do valor estabelecido nesta clausula.
Parágrafo quarto: O valor correspondente não integra ao salário nem quaisquer outros direitos decorrentes do trato trabalhista.
Parágrafo quinto : Será fornecido o vale supermercado, ticket ou cesta básica, por (3) três meses ao empregado afastado por acidente de trabalho ou auxílio-doença, e que receba comprovadamente o auxílio correspondente pelo INSS.
Parágrafo sexto : O empregado que for contratado ou dispensado no curso do mês, receberá de forma proporcional a equivalência do valor pelos dias trabalhados.

Contribuições ao sindicato

“Contribuiçao Negocial: O Empregador se obriga a descontar, do salário mensal de seu empregado sindicalizado, com a autorização do mesmo, a título de Contribuição Negocial, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, mensalmente o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do piso da categoria.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007465/2026 (solicitação MR046304/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 229.494
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Contribuiçao Negocial: O Empregador se obriga a descontar, do salário mensal de seu empregado sindicalizado, com a autorização do mesmo, a título de Contribuição Negocial, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, mensalmente o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor do piso da categoria.
Parágrafo primeiro: O recolhimento da contribuição deverá ser efetuado em favor do Sindicato da categoria profissional, até o dia 10 (dez) do mês subsequente.
Parágrafo segundo: Fica ressalvado o direito de oposição do empregado, quanto ao desconto, podendo este manifestar-se em até (30) trinta dias da assinatura da presente convenção coletiva de trabalho, desde que o faça pessoalmente na Sede do Sindicato dos Motoristas, mediante carta manuscrita pelo próprio trabalhador.
Parágrafo terceiro: Havendo desfiliação do trabalhador na forma do parágrafo segundo o Sindicato dos Motoristas fornecerá ao trabalhador documento hábil a comprovar o desligamento do quadro de associados, a fim de que este entregue ao empregador para então cessar os descontos das mensalidades.
Parágrafo quarto: Será cobrada uma multa de 2% (dois por cento), sobre o valor total descontado do empregado, contra a empresa que não efetuar o recolhimento para o Sindicato dentro do prazo constante no parágrafo 1º.

Seguro de vida

“Os Sindicatos acordantes pactuam o direito à contratação de seguro de vida em favor de todos seus empregados representados pelo Sindicato obreiro, a ser custeado exclusivamente por seus empregadores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , para cada funcionário, com vigência idêntica à presente Convenção Coletiva de Trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP007465/2026 (solicitação MR046304/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 229.272
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Os Sindicatos acordantes pactuam o direito à contratação de seguro de vida em favor de todos seus empregados representados pelo Sindicato obreiro, a ser custeado exclusivamente por seus empregadores, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , para cada funcionário, com vigência idêntica à presente Convenção Coletiva de Trabalho.
a) O "Seguro de Vida" deverá comtemplar cobertura para morte natural, morte acidental e invalidez total ou parcial decorrente de acidente.
b) Na hipótese do Empregador não formalizar o "Seguro de Vida", e ocorrer fato descrito no item anterior, fica imediatamente responsável pela indenização do Empregado, por seu beneficiário, nos limites nesta cláusula especificados.
Parágrafo Único: O valor da indenização recebido em razão do seguro de vida, ou a esse título, será abatido dos valores que por ventura o Empregador for condenado a pagar ao respectivo empregado ou seus beneficiários, herdeiros ou sucessores.

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