TERMO ADITIVO · REGISTRO SP005650/2026
Vigência de 09/03/2026 a 10/03/2027
Registrado no MTE em 19/06/2026 · data-base em setembro · solicitação MR012401/2026Retroativa: vale desde 09/03/2026, registrada em 19/06/2026.
Altera o instrumento SP000403/2026.
Categoria: dos trabalhadores de Pré-Impressão CBO 7661, Impressão CBO código 7662 e Acabamento CBO código 7663. Na produção de materiais escolares, como cadernos e agendas
Partes
- BIGNARDI - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA.Empresa · CNPJ 61.192.522/0002-08
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.981.315/0001-35
Abrangência
Abrangência1 município de SP
Categoriados trabalhadores de Pré-Impressão CBO 7661, Impressão CBO código 7662 e Acabamento CBO código 7663. Na produção de materiais escolares, como cadernos e agendas
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores de Pré-Impressão CBO 7661, Impressão CBO código 7662 e Acabamento CBO código 7663. Na produção de materiais escolares, como cadernos e agendas , com abrangência territorial em Caieiras/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 09 de março de 2026 a 10 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 09 de março de 2026 a 10 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho será com carga horária de 12 (doze) horas diárias, com 1 h (uma hora) para intervalo de refeição e descanso dentro da jornada de trabalho, sendo 02 (dois) dias consecutivos de trabalho, seguidos de 02 (dois) dias consecutivos de descanso, estabelecendo assim a jornada especial de trabalho.”
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Declaram as partes, que ficam integralmente convalidados todos os horários, turnos praticados dos setores de Espiral e Manutenção(2x2) no período de 01/03/2026 a 08/03/2026 quanto a jornada de trabalho e compensação de horas dos empregados, porque em consonância com a legislação trabalhista, a negociação coletiva levada a efeito entre as partes e a manifestação dos empregados na Assembléia Geral. As condições e quaisquer cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho que não forem modificados e que não conflitam com o presente Aditivo estão mantidas na íntegra e serão respeitadas pelo mesmo prazo de vigência estabelecido. Fica ajustado pelo presente Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 que os empregados que trabalham nos Setores de Espiral, Manutenção e Forração poderão praticar jornada de trabalho pelo sistema de 2 x 2. Tal jornada será praticada no período de 09 de Março de 2026 a 10 de Março de 2027, por motivos excepcionais de aumento de produção de cadernos. A jornada de trabalho será com carga horária de 12 (doze) horas diárias, com 1 h (uma hora) para intervalo de refeição e descanso dentro da jornada de trabalho, sendo 02 (dois) dias consecutivos de trabalho, seguidos de 02 (dois) dias consecutivos de descanso, estabelecendo assim a jornada especial de trabalho. As escalas serão das 06h00 às 18h e das 18h às 06h. Os empregados que trabalharão nos horários citados acima gozarão de intervalo diário de 1h (uma hora) para descanso e refeição. H0RÁRIOS 2 x 2 Setores: Espiral, Manutenção e Forração HORÁRIO DIURNO 12 horas conforme escala de horário fixo de trabalho das 06:00 às 18:00. HORÁRIO NOTURNO 12 horas conforme escala de horário fixo de trabalho das 18:00 às 06:00. Parágrafo primeiro: Os horários serão seguidos conforme a escala de trabalho ora fixada e de acordo com a legislação vigente, bem como deliberação da assembleia dos empregados. Parágrafo segundo: Os empregados que eventualmente cumprirem sua jornada no período noturno receberão os devidos adicionais conforme artigo 73 da CLT e Convenção Coletiva vigente. Fica estabelecido que nenhum prejuízo salarial ou de qualquer outra natureza advirá para os empregados com jornada de trabalho que passa a ser pactuada, mesmo que esta seja inferior à que era observada antes da celebração do presente acordo.
Férias
“O início das férias individuais deverá coincidir com o primeiro dia após as folgas compensadas estabelecidas neste acordo.”
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As partes ajustam que no período de férias dos empregados os mesmos poderão ser substituídos por empregados que trabalham em outro turno, nesta hipótese, a empresa deverá comunicar com trinta dias de antecedência à alteração de turno do empregado substituto. O início das férias individuais deverá coincidir com o primeiro dia após as folgas compensadas estabelecidas neste acordo.