TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores em Empresas Ferroviárias
Bauru/SP, maio de 2026

Termo aditivo de Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviarias de Bauru e Mato Grosso do Sul (CNPJ 50.540.871/0001-76), de Bauru/SP, para a categoria trabalhadores em Empresas Ferroviárias, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SRT00382/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 21/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR053722/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 21/09/2026.

Altera o instrumento SRT00387/2025.

Categoria: Trabalhadores em Empresas Ferroviárias

Partes

  • RUMO MALHA OESTE S.A.Empresa · CNPJ 39.115.514/0001-28
  • SINDICATO DE TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BAURU E MATO GROSSO DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.540.871/0001-76

Abrangência

Abrangência25 municípios de SP e 14 municípios de MS

CategoriaTrabalhadores em Empresas Ferroviárias

Ver os 39 municípios
  • Água Clara/MS
  • Anastácio/MS
  • Andradina/SP
  • Aquidauana/MS
  • Araçatuba/SP
  • Avaí/SP
  • Avanhandava/SP
  • Bauru/SP
  • Bento de Abreu/SP
  • Birigui/SP
  • Cafelândia/SP
  • Campo Grande/MS
  • Castilho/SP
  • Coroados/SP
  • Corumbá/MS
  • Dourados/MS
  • Glicério/SP
  • Guaiçara/SP
  • Guaraçaí/SP
  • Guarantã/SP
  • Guararapes/SP
  • Ladário/MS
  • Lavínia/SP
  • Lins/SP
  • Maracaju/MS
  • Miranda/MS
  • Mirandópolis/SP
  • Murutinga do Sul/SP
  • Penápolis/SP
  • Pirajuí/SP
  • Ponta Porã/MS
  • Presidente Alves/SP
  • Promissão/SP
  • Ribas do Rio Pardo/MS
  • Rubiácea/SP
  • Sidrolândia/MS
  • Terenos/MS
  • Três Lagoas/MS
  • Valparaíso/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Empresas Ferroviárias , com abrangência territorial em Água Clara/MS, Anastácio/MS, Andradina/SP, Aquidauana/MS, Araçatuba/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bento de Abreu/SP, Birigui/SP, Cafelândia/SP, Campo Grande/MS, Castilho/SP, Coroados/SP, Corumbá/MS, Dourados/MS, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaraçaí/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Ladário/MS, Lavínia/SP, Lins/SP, Maracaju/MS, Miranda/MS, Mirandópolis/SP, Murutinga do Sul/SP, Penápolis/SP, Pirajuí/SP, Ponta Porã/MS, Presidente Alves/SP, Promissão/SP, Ribas do Rio Pardo/MS, Rubiácea/SP, Sidrolândia/MS, Terenos/MS, Três Lagoas/MS e Valparaíso/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SRT00382/2026 (solicitação MR053722/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053722/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Reajuste salarial

“A partir de 01.05.2026 será aplicado 4,11% (quatro virgula onze por cento), a incidir sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro SRT00382/2026 (solicitação MR053722/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053722/2026
Ver a cláusula inteira
Os salários das EMPRESAS acordantes serão reajustados da seguinte forma:
• A partir de 01.05.2026 será aplicado 4,11% (quatro virgula onze por cento), a incidir sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de maio de 2026 a EMPRESA fornecerá a todos os empregados crédito em cartão refeição e/ou alimentação (VA/VR), com valor mensal único de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).”
Documento
Termo Aditivo · registro SRT00382/2026 (solicitação MR053722/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “TICKET REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053722/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de maio de 2026 a EMPRESA fornecerá a todos os empregados crédito em cartão refeição e/ou alimentação (VA/VR), com valor mensal único de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Parágrafo Primeiro - O empregado beneficiado sofrerá desconto, mensalmente, de 1% (um por cento) de seu salário nominal limitado ao valor de R$ 5,00 (cinco reais).
Parágrafo Segundo - O ticket refeição ou alimentação não será devido nas situações abaixo elencadas, hipótese em que será procedido desconto no salário do mês subsequente em importância equivalente aos tickets dos dias de ausência:
• Auxílio Doença por conta do INSS após o 30º dia;
• Acidente de trabalho após o 30º dia;
• Licença não remunerada;
• Licença Maternidade por conta do INSS;
• Serviço militar;
• Suspensão;
• Prisão;
• Falta não justificada;
• Greve;
• Aviso Prévio Indenizado.
Parágrafo Terceiro - Os valores correspondentes ao ticket refeição ou alimentação não integram a remuneração para qualquer efeito legal.
Parágrafo Quarto - A partir da assinatura do acordo, havendo necessidade imperiosa que demande a extrapolação da jornada diária igual ou superior a 3 (três) horas do horário normal, será devido 1 (um) vale refeição/alimentação extra no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais) que será creditado no próximo mês.

Contribuições ao sindicato

“A EMPRESA descontará de todos os empregados da Ferrovia Rumo – Malha Oeste, representados pelo sindicato e abrangidos pelo presente acordo, na folha de pagamento do mês subsequente à assinatura do acordo, o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) aprovado nas assembleias realizadas em toda a base sindical, a título de Contribuição Vinculada.”
Documento
Termo Aditivo · registro SRT00382/2026 (solicitação MR053722/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 7, “CONTRIBUIÇÕES VINCULADAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR053722/2026
Ver a cláusula inteira
A EMPRESA descontará de todos os empregados da Ferrovia Rumo – Malha Oeste, representados pelo sindicato e abrangidos pelo presente acordo, na folha de pagamento do mês subsequente à assinatura do acordo, o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) aprovado nas assembleias realizadas em toda a base sindical, a título de Contribuição Vinculada.
Parágrafo Único - Será garantido o direito de oposição aos empregados que apresentarem a opção pelo não desconto diretamente no sindicato de classe. Neste caso, a EMPRESA não efetuará o desconto, mediante a remessa pelo sindicato da relação dos empregados nesta condição.

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