TERMO ADITIVO · REGISTRO SRT00382/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 21/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR053722/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 21/09/2026.
Altera o instrumento SRT00387/2025.
Categoria: Trabalhadores em Empresas Ferroviárias
Partes
- RUMO MALHA OESTE S.A.Empresa · CNPJ 39.115.514/0001-28
- SINDICATO DE TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE BAURU E MATO GROSSO DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 50.540.871/0001-76
Abrangência
Abrangência25 municípios de SP e 14 municípios de MS
CategoriaTrabalhadores em Empresas Ferroviárias
Ver os 39 municípios
- Água Clara/MS
- Anastácio/MS
- Andradina/SP
- Aquidauana/MS
- Araçatuba/SP
- Avaí/SP
- Avanhandava/SP
- Bauru/SP
- Bento de Abreu/SP
- Birigui/SP
- Cafelândia/SP
- Campo Grande/MS
- Castilho/SP
- Coroados/SP
- Corumbá/MS
- Dourados/MS
- Glicério/SP
- Guaiçara/SP
- Guaraçaí/SP
- Guarantã/SP
- Guararapes/SP
- Ladário/MS
- Lavínia/SP
- Lins/SP
- Maracaju/MS
- Miranda/MS
- Mirandópolis/SP
- Murutinga do Sul/SP
- Penápolis/SP
- Pirajuí/SP
- Ponta Porã/MS
- Presidente Alves/SP
- Promissão/SP
- Ribas do Rio Pardo/MS
- Rubiácea/SP
- Sidrolândia/MS
- Terenos/MS
- Três Lagoas/MS
- Valparaíso/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Empresas Ferroviárias , com abrangência territorial em Água Clara/MS, Anastácio/MS, Andradina/SP, Aquidauana/MS, Araçatuba/SP, Avaí/SP, Avanhandava/SP, Bauru/SP, Bento de Abreu/SP, Birigui/SP, Cafelândia/SP, Campo Grande/MS, Castilho/SP, Coroados/SP, Corumbá/MS, Dourados/MS, Glicério/SP, Guaiçara/SP, Guaraçaí/SP, Guarantã/SP, Guararapes/SP, Ladário/MS, Lavínia/SP, Lins/SP, Maracaju/MS, Miranda/MS, Mirandópolis/SP, Murutinga do Sul/SP, Penápolis/SP, Pirajuí/SP, Ponta Porã/MS, Presidente Alves/SP, Promissão/SP, Ribas do Rio Pardo/MS, Rubiácea/SP, Sidrolândia/MS, Terenos/MS, Três Lagoas/MS e Valparaíso/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Reajuste salarial
“A partir de 01.05.2026 será aplicado 4,11% (quatro virgula onze por cento), a incidir sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.”
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Os salários das EMPRESAS acordantes serão reajustados da seguinte forma: • A partir de 01.05.2026 será aplicado 4,11% (quatro virgula onze por cento), a incidir sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2026.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de maio de 2026 a EMPRESA fornecerá a todos os empregados crédito em cartão refeição e/ou alimentação (VA/VR), com valor mensal único de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais).”
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A partir de maio de 2026 a EMPRESA fornecerá a todos os empregados crédito em cartão refeição e/ou alimentação (VA/VR), com valor mensal único de R$1.300,00 (um mil e trezentos reais). Parágrafo Primeiro - O empregado beneficiado sofrerá desconto, mensalmente, de 1% (um por cento) de seu salário nominal limitado ao valor de R$ 5,00 (cinco reais). Parágrafo Segundo - O ticket refeição ou alimentação não será devido nas situações abaixo elencadas, hipótese em que será procedido desconto no salário do mês subsequente em importância equivalente aos tickets dos dias de ausência: • Auxílio Doença por conta do INSS após o 30º dia; • Acidente de trabalho após o 30º dia; • Licença não remunerada; • Licença Maternidade por conta do INSS; • Serviço militar; • Suspensão; • Prisão; • Falta não justificada; • Greve; • Aviso Prévio Indenizado. Parágrafo Terceiro - Os valores correspondentes ao ticket refeição ou alimentação não integram a remuneração para qualquer efeito legal. Parágrafo Quarto - A partir da assinatura do acordo, havendo necessidade imperiosa que demande a extrapolação da jornada diária igual ou superior a 3 (três) horas do horário normal, será devido 1 (um) vale refeição/alimentação extra no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais) que será creditado no próximo mês.
Contribuições ao sindicato
“A EMPRESA descontará de todos os empregados da Ferrovia Rumo – Malha Oeste, representados pelo sindicato e abrangidos pelo presente acordo, na folha de pagamento do mês subsequente à assinatura do acordo, o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) aprovado nas assembleias realizadas em toda a base sindical, a título de Contribuição Vinculada.”
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A EMPRESA descontará de todos os empregados da Ferrovia Rumo – Malha Oeste, representados pelo sindicato e abrangidos pelo presente acordo, na folha de pagamento do mês subsequente à assinatura do acordo, o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) aprovado nas assembleias realizadas em toda a base sindical, a título de Contribuição Vinculada. Parágrafo Único - Será garantido o direito de oposição aos empregados que apresentarem a opção pelo não desconto diretamente no sindicato de classe. Neste caso, a EMPRESA não efetuará o desconto, mediante a remessa pelo sindicato da relação dos empregados nesta condição.