TERMO ADITIVO · REGISTRO SP006007/2026
Vigência de 01/01/2026 a 31/01/2026
Registrado no MTE em 01/07/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR017564/2026Retroativa: vale desde 01/01/2026, registrada em 01/07/2026.
Altera o instrumento SP002599/2025.
Categoria: Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes e Bares
Partes
- ALPHALINS TURISMO LTDAEmpresa · CNPJ 04.291.622/0001-77
- SIND DOS EM NO CO HO REST BARES E SIMILARES DE BAURU SPSindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.726.146/0001-48
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaEmpregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes e Bares
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio Hoteleiro, Restaurantes e Bares , com abrangência territorial em Lins/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
PLR
“Se o soma dos atestados (qualquer tipo de afastamento) for de 16 a 20 dias durante a vigência desse acordo, receberá 50% do PLR; se for de 21 a 25 dias, receberá 30% do PLR; e se o afastamento foi superior a 26 dias, perderá o direito de recebimento de 100% do PLR.”
Ver a cláusula inteira
Considerando o Acordo Coletivo de Trabalho vigente, registrado sob o número de registro no MTE SP002599/2025, sendo o NÚMERO DO PROCESSO 47997.217614/2025-83, entre a empresa signatária deste instrumento junto a entidade laboral representante dos trabalhadores abrangidos pelo devido acordo; Este termo aditivo tem como objetivo substituir o ítem "d" do PARÁGRAFO SEGUNDO da CLÁUSULA SEXTA - DAS REGRAS BÁSICAS DO PLR, que passará a vigorar com a seguinte redação: d) Se o soma dos atestados (qualquer tipo de afastamento) for de 16 a 20 dias durante a vigência desse acordo, receberá 50% do PLR; se for de 21 a 25 dias, receberá 30% do PLR; e se o afastamento foi superior a 26 dias, perderá o direito de recebimento de 100% do PLR.