CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Para Todo Setor da Cultura Diversificada e Pecuária
Barretos/SP, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barretos (CNPJ 44.791.416/0001-40), de Barretos/SP, para a categoria para Todo Setor da Cultura Diversificada e Pecuária, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SP003036/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 26/03/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR005820/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 26/03/2026.

Categoria: Para Todo Setor da Cultura Diversificada e Pecuária

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BARRETOSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 44.791.416/0001-40
  • SINDICATO RURAL DO VALE DO RIO GRANDESindicato patronal · CNPJ 44.790.418/0001-15

Abrangência

Abrangência4 municípios de SP

CategoriaPara Todo Setor da Cultura Diversificada e Pecuária

Ver os 4 municípios
  • Barretos/SP
  • Colina/SP
  • Colômbia/SP
  • Jaborandi/SP
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Para Todo Setor da Cultura Diversificada e Pecuária , com abrangência territorial em Barretos/SP, Colina/SP, Colômbia/SP e Jaborandi/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO : Fixação de Piso Salarial ou Salário Normativo, a partir de 01/02/2026 , de R$ 1.851,22 (Hum Mil, Oitocentos e Cinquenta Um Reais e Vinte Dois Centavos ) por mês, a todos Trabalhadores Rurais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL OU SALARIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO : Fixação de Piso Salarial ou Salário Normativo, a partir de 01/02/2026 , de R$ 1.851,22 (Hum Mil, Oitocentos e Cinquenta Um Reais e Vinte Dois Centavos ) por mês, a todos Trabalhadores Rurais.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Piso Salarial ou Salário Normativo estipulado na cláusula primeira deverá acompanhar e se Igualar ao Piso Salarial Paulista ou Nacional , considerado neste caso o maior, caso estes sejam reajustados em valores acima do estipulado neste Instrumento Coletivo, após a formalização deste;
PARÁGRAFO SEGUNDO - ADICIONAL PARA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA - Sera pago um Adicional de 10% ( Dez por Cento ) aos empregados rurais que exerçam atividades que exijam mão de obra especializada: ( Tratorista, Motorista, Operador de Maquinas, Retireiro, Granjeiro, inseminador Artificial , Inspetor de Pragas e Cancro Cítrico).

Reajuste salarial

“REAJUSTE SALARIAL :: Concessão de reajuste salarial da categoria profissional em percentual negociado de 7,00 % ( SETE ) quitando-se assim toda a inflação eventualmente ocorrida no período compreendido entre 01/02/2025 até 31/01/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
REAJUSTE SALARIAL :: Concessão de reajuste salarial da categoria profissional em percentual negociado de 7,00 % ( SETE ) quitando-se assim toda a inflação eventualmente ocorrida no período compreendido entre 01/02/2025 até 31/01/2026.
PARÁGRAFO ÚNICO – Fica facultada a compensação de eventuais reajustes/aumentos concedidos a título de antecipação, exceto os decorrentes de promoção, equiparação, reestruturação, transferência.

Horas extras

“HORAS EXTRAS – Fica estabelecido que as horas extraordinárias serão remuneradas com o acréscimo de 50% (Cinqüenta por Cento) em relação à remuneração da hora normal, para a primeira hora extra e 100% (Cem por Cento) para as posteriores.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 6, “HORA EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
HORAS EXTRAS – Fica estabelecido que as horas extraordinárias serão remuneradas com o acréscimo de 50% (Cinqüenta por Cento) em relação à remuneração da hora normal, para a primeira hora extra e 100% (Cem por Cento) para as posteriores. <?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

Banco de horas e compensação

“Os empregadores poderão estabelecer acordos de compensação de jornada de trabalho, desde que comunicado à respectiva Entidade Sindical Profissional, ficando a modalidade Banco de Horas, já aprovada entre as partes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 32, “COMPENSAÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
COMPENSAÇÃO : Os empregadores poderão estabelecer acordos de compensação de jornada de trabalho, desde que comunicado à respectiva Entidade Sindical Profissional, ficando a modalidade Banco de Horas, já aprovada entre as partes.

Vale-transporte

“TRANSPORTE DE TRABALHADORES: CONDIÇÕES TÉCNICAS E DE SEGURANÇA – Quando necessário o transporte dos trabalhadores, os veículos deverão satisfazer as condições técnicas de segurança e comodidade para o transporte de pessoas, sem ônus para o empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 36, “TRANSPORTE DE TRABALHADORES - CONDIÇÕES TÉCNICAS E DE SEGURANÇA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
TRANSPORTE DE TRABALHADORES: CONDIÇÕES TÉCNICAS E DE SEGURANÇA – Quando necessário o transporte dos trabalhadores, os veículos deverão satisfazer as condições técnicas de segurança e comodidade para o transporte de pessoas, sem ônus para o empregado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O transporte de ferramentas e equipamentos juntamente com os trabalhadores, somente será permitido, se em compartimento separado e seguro.
PARÁGRAFO SEGUNDO : Compromisso dos empregadores em ter cuidado na seleção de seus motoristas, para garantir maior segurança aos seus trabalhadores rurais.

Contribuições ao sindicato

“todos os empregadores efetuarão, quando do primeiro pagamento (já reajustado) a cada empregado, Associado a Entidade Signatária, o desconto de uma só vez do valor correspondente a uma diária, conforme estipulado na Cláusula 2ª (“Piso Salarial”) a título de Contribuição Assistencial”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 42, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
Conforme estipulado pela assembléia geral da categoria profissional, todos os empregadores efetuarão, quando do primeiro pagamento (já reajustado) a cada empregado, Associado a Entidade Signatária, o desconto de uma só vez do valor correspondente a uma diária, conforme estipulado na Cláusula 2ª (“Piso Salarial”) a título de Contribuição Assistencial e no prazo máximo de 10 (Dez) dias procederá ao recolhimento em favor do Sindicato profissional do local da moradia do empregado, em conta e banco a serem indicados pelo mesmo na respectiva guia de recolhimento.
PARÁGRAFO ÚNICO: Até 20 (Vinte) dias após o desconto, fica assegurado ao trabalhador o direito de manifestar-se em oposição ao mesmo, no seu local de trabalho, ou na sede do respectivo Sindicato profissional signatário da presente Convenção.

Seguro de vida

“PARÁGRAFO TERCEIRO: O Empregador Rural recolherá obrigatoriamente, e, mensalmente, para os seus funcionários o Valor Individual de R$ 12,38/vida .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 16, “SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS” · PARÁGRAFO TERCEIRO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
SEGURO DE VIDA
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS
SEGURO DE VIDA OU ACIDENTES PESSOAIS – Os empregadores deverão contratar, obrigatoriamente, seguro de vida ou de acidentes pessoais para seus empregados.
PARAGRÁFO PRIMEIRO - Os empregadores deverão contratar tais seguros, cujos substipulantes são os sindicatos da categoria profissional signatários desta convenção:
PARAGRAFO SEGUNDO: O s valores a título de indenização e as coberturas constarão na apólice que deverá ser retirada pelo empregador junto aos Sindicatos signatários da presente Convenção Coletiva, comprovando a respectiva associação sindical.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O Empregador Rural recolherá obrigatoriamente, e, mensalmente, para os seus funcionários o Valor Individual de R$ 12,38/vida . O Valor do Seguro recolhido deverá ser custeado 100% pela Empresa/Empregador e pago através de Boleto Bancário, fornecido pelo Sindicato, acrescido da taxa administrativa de R$ 3,50 (TRÊS REAIS e CINQUENTA CENTAVOS) por Boleto. Caso o Boleto não chegue à empresa, deverá ser solicitado junto ao Sindicato de Trabalhadores ou Pessoa Jurídica por ele determinada.
PARÁGRAFO QUARTO: No ato do recolhimento a Empresa/Empregador deverá encaminhar ao endereço indicado pelo Sindicato, listagem dos funcionários, contendo nome, data de nascimento, número do CPF e número do RG com data de expedição, obrigatoriamente, segundo Circular nº 200 da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, bem como mantê-la atualizada, sob pena de não pagamento da indenização.
PARÁGRAFO QUINTO: Aplica-se o disposto na presente Cláusula a todas as Empresas e Empregadores e Empregados Associados, inclusive ao Empregados(as) em regime de Trabalho Temporário, autônomos(as) devidamente comprovado o seu Vínculo

Férias

“a) máximo de 05 (Cinco) dias úteis , contados da data da solicitação, nos casos de obtenção de benefícios por Auxílio-Doença ;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 35, “ATESTADOS DE AFASTAMENTO DE SALÁRIOS” · parágrafo 2
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
ATESTADOS DE AFASTAMENTO DE SALÁRIOS : Os empregadores deverão preencher o atestado de afastamento de salário (A.A.S.), quando solicitado pelo empregado nos seguintes prazos:
a) máximo de 05 (Cinco) dias úteis , contados da data da solicitação, nos casos de obtenção de benefícios por Auxílio-Doença ;
b) máximo de 10 (Dez) dias úteis , contados da data da solicitação nos casos de obtenção da Aposentadoria.

Estabilidades e garantias

“Ficam assegurados à empregada rural gestante 60 (Sessenta) dias de estabilidade após o término do Afastamento Compulsório.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 27, “TRABALHADORA RURAL GESTANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
TRABALHADORA RURAL GESTANTE : Ficam assegurados à empregada rural gestante 60 (Sessenta) dias de estabilidade após o término do Afastamento Compulsório.

Multa por descumprimento

“MULTA PELO INADIMPLEMENTO – Fixação de multa no valor de 5% ( Cinco por Cento) do salário normativo, por infração, e por empregado no caso de violação das condições acordadas, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SP003036/2026 (solicitação MR005820/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “MULTA PELO INADIMPLEMENTO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR005820/2026
Ver a cláusula inteira
MULTA PELO INADIMPLEMENTO – Fixação de multa no valor de 5% ( Cinco por Cento) do salário normativo, por infração, e por empregado no caso de violação das condições acordadas, com reversão do valor correspondente à parte prejudicada.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barretos →

Todos os sindicatos de Barretos/SP →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗