TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026
Trabalhadores rurais Areiópolis/SP, abril de 2026
2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Areiopolis (CNPJ 03.560.376/0001-49), de Areiópolis/SP, para a categoria trabalhadores rurais, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
TERMO ADITIVO · REGISTRO SP005843/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 25/06/2026 · data-base em abril · solicitação MR028917/2026
Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 25/06/2026.
Altera o instrumento SP006915/2025.
Categoria: Trabalhadores rurais
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AREIOPOLISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.560.376/0001-49
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaTrabalhadores rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores rurais , com abrangência territorial em Areiópolis/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005843/2026 (solicitação MR028917/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 272.596
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial do setor canavieiro, cláusula terceira , a partir de 1º de abril de 2026 corresponderá a:”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005843/2026 (solicitação MR028917/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL DO SETOR CANAVIEIRO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 272.685
O piso salarial do setor canavieiro, cláusula terceira , a partir de 1º de abril de 2026 corresponderá a:
A - R$ 1.872,20 (um mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos) por mês;
B - R$ 62,41 (sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) por dia;
C - R$ 8,51 (oito reais e cinquenta e um centavos) por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao piso estadual, devendo ser majorado na mesma data deste.
Parágrafo segundo. Aos serviços remunerados por produção, no corte manual de cana de açúcar para mudas e os relacionados ao plantio, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso acrescido de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“A partir de 1º de abril de 2.026 os salários vigentes, cláusula quarta , serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005843/2026 (solicitação MR028917/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 272.686
A partir de 1º de abril de 2.026 os salários vigentes, cláusula quarta , serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento), observando-se o seguinte:
A - Na hipótese de o empregador, na vigência deste Instrumento Coletivo de Trabalho, firmar Acordo Coletivo de Trabalho com outras Entidades profissionais do setor canavieiro, com reajuste salarial superior ao constante no "caput" desta cláusula, a diferença será automaticamente integrada a este;
B - Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como aquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador fornecerá mensalmente, tanto no período de safra como no de entressafra, um Vale Alimentação, cláusula décima segunda , no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) para cada trabalhador”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005843/2026 (solicitação MR028917/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 272.687
O empregador fornecerá mensalmente, tanto no período de safra como no de entressafra, um Vale Alimentação, cláusula décima segunda , no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) para cada trabalhador, observando-se o seguinte:
A - Será concedido através de cartão "ticket";
B - Também terão direito ao Vale Alimentação:
b.a - Trabalhadores afastados por acidente do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias;
b.b - Trabalhadores afastados por auxilio doença em até 180 (cento e oitenta) dias;
b.c - Trabalhadoras afastadas por motivos relacionados à gravidez;
b.d - Trabalhadores que, por motivos de participação em cursos oferecidos pelo Sindicato faltarem ao trabalho;
b.e - Trabalhadores contratados e demitidos, cujos serviços ocorreram de forma fracionada, no mínimo 15 (quinze) dias no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo primeiro. O Vale Alimentação será concedido a partir de 1º de abril de 2.026 até 31 de março de 2.027, observando-se o seguinte:
A - Deverá ser majorado a partir de 1° de abril de 2.027 pelo percentual acordado pelas partes signatárias após negociação coletiva;
B - O Vale Alimentação deverá constar dos Acordos Coletivos de Trabalho, a partir de 1º de abril de 2.027, nos termos negociados pelas partes signatárias.
Parágrafo segundo. A qualquer tempo, as partes, em comum acordo, poderão rever e renegociar esta cláusula modificando-a por meio de Aditivo a este Instrumento.
Parágrafo terceiro. Aos trabalhadores que efetivamente cumprirem a jornada mensal de trabalho, o empregador fornecerá mensalmente, tanto no período de safra como no de entressafra, mais um benefício a título de Vale Alimentação no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), observando-se o seguinte:
A - Será concedido através de cartão "ticket";
B - Também terão direito a este benefício os trabalhadores afastados por acidente do trabalho por até 180 (cento e oitenta) dias;
C - Para fazer jus à totalidade deste beneficio o trabalhador não poderá ter falta injustificada durante o mês de competência;
D - A cada falta injustificada o trabalhador não fará jus a 1/30 (um trinta avos) deste benefício;
E - Havendo um ou mais atestados médicos ou odontológicos apresentados em um mês, o trabalhador só fará jus a 2/30 (dois trinta avos) deste benefício independentemente da quantidade de dias afastados, pelos demais dias trabalhados o trabalhador fará jus às respectivas importâncias deste benefício.
Registrado no MTE em 25/06/2026 · data-base em abril · solicitação MR029015/2026
Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 25/06/2026.
Categoria: Trabalhadores rurais
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AREIOPOLISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.560.376/0001-49
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaTrabalhadores rurais
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores rurais , com abrangência territorial em Areiópolis/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005845/2026 (solicitação MR029015/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 626.206
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“O piso salarial do setor canavieiro, cláusula terceira , a partir de 1º de abril de 2026 corresponderá a:”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005845/2026 (solicitação MR029015/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL DO SETOR CANAVIEIRO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 626.208
O piso salarial do setor canavieiro, cláusula terceira , a partir de 1º de abril de 2026 corresponderá a:
A - R$ 1.872,20 (um mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos) por mês;
B - R$ 62,41 (sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) por dia;
C - R$ 8,51 (oito reais e cinquenta e um centavos) por hora.
Parágrafo primeiro. O piso salarial não poderá ser inferior ao piso estadual, devendo ser majorado na mesma data deste.
Parágrafo segundo. Aos serviços remunerados por produção, no corte manual de cana de açúcar para mudas e os relacionados ao plantio, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso acrescido de 20% (vinte por cento).
Reajuste salarial
“A partir de 1º de abril de 2.026 os salários vigentes, cláusula quarta , serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento)”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005845/2026 (solicitação MR029015/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 626.209
A partir de 1º de abril de 2.026 os salários vigentes, cláusula quarta , serão reajustados em 3,77% (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento), observando-se o seguinte:
A - Na hipótese de o empregador, na vigência deste Instrumento Coletivo de Trabalho, firmar Acordo Coletivo de Trabalho com outras Entidades profissionais do setor canavieiro, com reajuste salarial superior ao constante no "caput" desta cláusula, a diferença será automaticamente integrada a este;
B - Para as atividades de corte manual de cana de açúcar para mudas, bem como aquelas atividades relacionadas ao seu plantio, cujos serviços são remunerados por produção, será garantido, no mínimo, o valor da diária do piso normativo, com acréscimo de 20% (vinte por cento).
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador fornecerá mensalmente, tanto no período de safra como no de entressafra, um Vale Alimentação, cláusula décima segunda , no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) para cada trabalhador”
Documento
Termo Aditivo · registro SP005845/2026 (solicitação MR029015/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 626.210
O empregador fornecerá mensalmente, tanto no período de safra como no de entressafra, um Vale Alimentação, cláusula décima segunda , no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais) para cada trabalhador, observando-se o seguinte:
A - Será concedido através de cartão "ticket";
B - Também terão direito ao Vale Alimentação:
b.a - Trabalhadores afastados por acidente do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias;
b.b - Trabalhadores afastados por auxilio doença em até 180 (cento e oitenta) dias;
b.c - Trabalhadoras afastadas por motivos relacionados à gravidez;
b.d - Trabalhadores que, por motivos de participação em cursos oferecidos pelo Sindicato faltarem ao trabalho;
b.e - Trabalhadores contratados e demitidos, cujos serviços ocorreram de forma fracionada, no mínimo 15 (quinze) dias no mês, exceto na hipótese de dispensa por justa causa.
Parágrafo primeiro. O Vale Alimentação será concedido a partir de 1º de abril de 2.026 até 31 de março de 2.027, observando-se o seguinte:
A - Deverá ser majorado a partir de 1° de abril de 2.027 pelo percentual acordado pelas partes signatárias após negociação coletiva;
B - O Vale Alimentação deverá constar dos Acordos Coletivos de Trabalho, a partir de 1º de abril de 2.027, nos termos negociados pelas partes signatárias.
Parágrafo segundo. A qualquer tempo, as partes, em comum acordo, poderão rever e renegociar esta cláusula modificando-a por meio de Aditivo a este Instrumento.
Parágrafo terceiro. Aos trabalhadores que efetivamente cumprirem a jornada mensal de trabalho, o empregador fornecerá mensalmente, tanto no período de safra como no de entressafra, mais um benefício a título de Vale Alimentação no valor de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais), observando-se o seguinte:
A - Será concedido através de cartão "ticket";
B - Também terão direito a este benefício os trabalhadores afastados por acidente do trabalho por até 180 (cento e oitenta) dias;
C - Para fazer jus à totalidade deste beneficio o trabalhador não poderá ter falta injustificada durante o mês de competência;
D - A cada falta injustificada o trabalhador não fará jus a 1/30 (um trinta avos) deste benefício;
E - Havendo um ou mais atestados médicos ou odontológicos apresentados em um mês, o trabalhador só fará jus a 2/30 (dois trinta avos) deste benefício independentemente da quantidade de dias afastados, pelos demais dias trabalhados o trabalhador fará jus às respectivas importâncias deste benefício.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.