TERMO ADITIVO · REGISTRO SP010429/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 28/10/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR067702/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 28/10/2026.
Altera o instrumento SP003291/2026.
Categoria: CATEGORIA DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL
Partes
- COMERCIAL PLINIO LEME LTDAEmpresa · CNPJ 48.634.984/0001-99
- LEME ARMAZENS GERAIS LTDAEmpresa · CNPJ 66.089.418/0001-25
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE ARARAS E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.276.742/0001-32
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaCATEGORIA DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL , com abrangência territorial em Leme/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Horas extras
“As horas efetivamente trabalhadas além da jornada contratual de 6 (seis) horas diárias, até o limite de 8 (oito) horas diárias, serão consideradas horas extraordinárias, sendo remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
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Em razão da necessidade operacional decorrente da ampliação da terceira linha de maquinário, os empregados abrangidos por este Aditivo, cuja jornada contratual seja de 6 (seis) horas diárias, poderão prestar jornada de até 8 (oito) horas diárias, observados os limites legais e as demais condições previstas neste Aditivo. Parágrafo primeiro: As horas efetivamente trabalhadas além da jornada contratual de 6 (seis) horas diárias, até o limite de 8 (oito) horas diárias, serão consideradas horas extraordinárias, sendo remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal. Parágrafo segundo: As horas extraordinárias realizadas na forma desta cláusula não serão lançadas, creditadas ou compensadas no Banco de Horas, devendo ser integralmente apuradas e pagas na folha de pagamento correspondente, com o respectivo adicional de 50% (cinquenta por cento). Parágrafo terceiro: O disposto nesta cláusula não implica alteração definitiva da jornada contratual dos empregados abrangidos, permanecendo mantida a jornada contratual de 6 (seis) horas diárias. A prestação de jornada de até 8 (oito) horas diárias constitui medida temporária e excepcional, vinculada às necessidades operacionais decorrentes da ampliação da terceira linha de maquinário e limitada até 31 de janeiro de 2027. Parágrafo quarto: As horas extraordinárias realizadas na forma desta cláusula deverão ser devidamente registradas no sistema de controle de jornada e corresponderão ao período efetivamente trabalhado.
Banco de horas e compensação
“As horas extraordinárias realizadas na forma desta cláusula não serão lançadas, creditadas ou compensadas no Banco de Horas, devendo ser integralmente apuradas e pagas na folha de pagamento correspondente, com o respectivo adicional de 50% (cinquenta por cento).”
Ver a cláusula inteira
Em razão da necessidade operacional decorrente da ampliação da terceira linha de maquinário, os empregados abrangidos por este Aditivo, cuja jornada contratual seja de 6 (seis) horas diárias, poderão prestar jornada de até 8 (oito) horas diárias, observados os limites legais e as demais condições previstas neste Aditivo. Parágrafo primeiro: As horas efetivamente trabalhadas além da jornada contratual de 6 (seis) horas diárias, até o limite de 8 (oito) horas diárias, serão consideradas horas extraordinárias, sendo remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal. Parágrafo segundo: As horas extraordinárias realizadas na forma desta cláusula não serão lançadas, creditadas ou compensadas no Banco de Horas, devendo ser integralmente apuradas e pagas na folha de pagamento correspondente, com o respectivo adicional de 50% (cinquenta por cento). Parágrafo terceiro: O disposto nesta cláusula não implica alteração definitiva da jornada contratual dos empregados abrangidos, permanecendo mantida a jornada contratual de 6 (seis) horas diárias. A prestação de jornada de até 8 (oito) horas diárias constitui medida temporária e excepcional, vinculada às necessidades operacionais decorrentes da ampliação da terceira linha de maquinário e limitada até 31 de janeiro de 2027. Parágrafo quarto: As horas extraordinárias realizadas na forma desta cláusula deverão ser devidamente registradas no sistema de controle de jornada e corresponderão ao período efetivamente trabalhado.