TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral
Araras/SP, agosto de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral de Araras e Regiao (CNPJ 03.276.742/0001-32), de Araras/SP, para a categoria trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SP010429/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 28/10/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR067702/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 28/10/2026.

Altera o instrumento SP003291/2026.

Categoria: CATEGORIA DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL

Partes

  • COMERCIAL PLINIO LEME LTDAEmpresa · CNPJ 48.634.984/0001-99
  • LEME ARMAZENS GERAIS LTDAEmpresa · CNPJ 66.089.418/0001-25
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE ARARAS E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.276.742/0001-32

Abrangência

Abrangência1 município de SP

CategoriaCATEGORIA DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) CATEGORIA DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL , com abrangência territorial em Leme/SP .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP010429/2026 (solicitação MR067702/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067702/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Horas extras

“As horas efetivamente trabalhadas além da jornada contratual de 6 (seis) horas diárias, até o limite de 8 (oito) horas diárias, serão consideradas horas extraordinárias, sendo remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Termo Aditivo · registro SP010429/2026 (solicitação MR067702/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA AO SUPERVISORES DE MAQUINÁRIO” · Parágrafo primeiro
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067702/2026
Ver a cláusula inteira
Em razão da necessidade operacional decorrente da ampliação da terceira linha de maquinário, os empregados abrangidos por este Aditivo, cuja jornada contratual seja de 6 (seis) horas diárias, poderão prestar jornada de até 8 (oito) horas diárias, observados os limites legais e as demais condições previstas neste Aditivo.
Parágrafo primeiro: As horas efetivamente trabalhadas além da jornada contratual de 6 (seis) horas diárias, até o limite de 8 (oito) horas diárias, serão consideradas horas extraordinárias, sendo remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.
Parágrafo segundo: As horas extraordinárias realizadas na forma desta cláusula não serão lançadas, creditadas ou compensadas no Banco de Horas, devendo ser integralmente apuradas e pagas na folha de pagamento correspondente, com o respectivo adicional de 50% (cinquenta por cento).
Parágrafo terceiro: O disposto nesta cláusula não implica alteração definitiva da jornada contratual dos empregados abrangidos, permanecendo mantida a jornada contratual de 6 (seis) horas diárias. A prestação de jornada de até 8 (oito) horas diárias constitui medida temporária e excepcional, vinculada às necessidades operacionais decorrentes da ampliação da terceira linha de maquinário e limitada até 31 de janeiro de 2027.
Parágrafo quarto: As horas extraordinárias realizadas na forma desta cláusula deverão ser devidamente registradas no sistema de controle de jornada e corresponderão ao período efetivamente trabalhado.

Banco de horas e compensação

“As horas extraordinárias realizadas na forma desta cláusula não serão lançadas, creditadas ou compensadas no Banco de Horas, devendo ser integralmente apuradas e pagas na folha de pagamento correspondente, com o respectivo adicional de 50% (cinquenta por cento).”
Documento
Termo Aditivo · registro SP010429/2026 (solicitação MR067702/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA AO SUPERVISORES DE MAQUINÁRIO” · Parágrafo segundo
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR067702/2026
Ver a cláusula inteira
Em razão da necessidade operacional decorrente da ampliação da terceira linha de maquinário, os empregados abrangidos por este Aditivo, cuja jornada contratual seja de 6 (seis) horas diárias, poderão prestar jornada de até 8 (oito) horas diárias, observados os limites legais e as demais condições previstas neste Aditivo.
Parágrafo primeiro: As horas efetivamente trabalhadas além da jornada contratual de 6 (seis) horas diárias, até o limite de 8 (oito) horas diárias, serão consideradas horas extraordinárias, sendo remuneradas com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal.
Parágrafo segundo: As horas extraordinárias realizadas na forma desta cláusula não serão lançadas, creditadas ou compensadas no Banco de Horas, devendo ser integralmente apuradas e pagas na folha de pagamento correspondente, com o respectivo adicional de 50% (cinquenta por cento).
Parágrafo terceiro: O disposto nesta cláusula não implica alteração definitiva da jornada contratual dos empregados abrangidos, permanecendo mantida a jornada contratual de 6 (seis) horas diárias. A prestação de jornada de até 8 (oito) horas diárias constitui medida temporária e excepcional, vinculada às necessidades operacionais decorrentes da ampliação da terceira linha de maquinário e limitada até 31 de janeiro de 2027.
Parágrafo quarto: As horas extraordinárias realizadas na forma desta cláusula deverão ser devidamente registradas no sistema de controle de jornada e corresponderão ao período efetivamente trabalhado.

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