TERMO ADITIVO · REGISTRO SP006573/2026
Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027
Registrado no MTE em 21/07/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR038524/2026Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 21/07/2026.
Altera o instrumento SP006597/2025.
Categoria: Profissional dos Trabalhadores na Movimentação e Ensacamento de Mercadorias e de Carga e Descarga em Geral
Partes
- RUMO S.AEmpresa · CNPJ 02.387.241/0001-60
- RUMO S.AEmpresa · CNPJ 02.387.241/0008-37
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL DE ARARAQUARA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 54.920.962/0001-98
Abrangência
Abrangência1 município de SP
CategoriaProfissional dos Trabalhadores na Movimentação e Ensacamento de Mercadorias e de Carga e Descarga em Geral
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores na Movimentação e Ensacamento de Mercadorias e de Carga e Descarga em Geral , com abrangência territorial em Itirapina/SP .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
Piso salarial
“I. Para as atividades de Ajudante de Serviços Gerais, incluindo Limpeza e Zeladoria, Auxiliares em Geral, incluindo Escritório, Copeira e Pedreiro, o piso salarial normativo é fixado a partir de 01/02/2026 no valor de R$2.578,18 (Dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezoito centavos).”
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O Piso salarial será estipulado da seguinte maneira: I. Para as atividades de Ajudante de Serviços Gerais, incluindo Limpeza e Zeladoria, Auxiliares em Geral, incluindo Escritório, Copeira e Pedreiro, o piso salarial normativo é fixado a partir de 01/02/2026 no valor de R$2.578,18 (Dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezoito centavos). II. Para as demais atividades, o piso salarial normativo inicial (até 2 anos na função) é fixado a partir de 01/02/2026 no valor de R$2.086,80 (Dois mil e oitenta e seis reais e oitenta centavos). Acima de 2 anos na função, o piso salarial é fixado a partir de 01/02/2026 no valor R$2.128,44 (Dois mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos). Parágrafo Único - Nos casos omissos, aplicar-se-á o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
Reajuste salarial
“a) A partir de 1° de fevereiro de 2026, aplicação de 4,3% (quatro vírgula três por cento).”
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Considerando a política salarial vigente consubstanciada na livre negociação, convencionam o SINDICATO e a EMPRESA, que os salários dos empregados abrangidos por este ADITIVO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, serão reajustados da seguinte forma: a) A partir de 1° de fevereiro de 2026, aplicação de 4,3% (quatro vírgula três por cento). b) Esses reajustes incidirão sobre os salários nominais vigentes em 31 de janeiro de 2025, compensados todos os aumentos concedidos após a data-base, compulsórios ou espontâneos, inclusive admissões, excetuados os resultantes de promoção, transferência e equiparação salarial. c) Serão excluídos da base de cálculo, quaisquer outros pagamentos, como prêmios, bonificações, adicional de produção, etc, em cumprimento com o disposto no Artigo 10, da Lei 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, ficando quitados eventuais direitos dele decorrentes e de toda a legislação anterior. d) Ficam excluídos dessa cláusula os cargos de especialistas, coordenadores, supervisores, HRBP, executivos de vendas, gerentes e gerentes executivos e acima.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A EMPRESA fornecerá a todos os empregados, a partir de 01 de fevereiro de 2026, crédito em cartão refeição e/ou alimentação (VA/VR), com valor mensal único de R$ 1.158,00 (um mil, cento e cinquenta e oito reais).”
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A EMPRESA fornecerá a todos os empregados, a partir de 01 de fevereiro de 2026, crédito em cartão refeição e/ou alimentação (VA/VR), com valor mensal único de R$ 1.158,00 (um mil, cento e cinquenta e oito reais). Parágrafo Primeiro – Excepcionalmente, este valor será reajustado para um valor mensal único de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao final das negociações da RUMO com os Sindicatos Ferroviários referente à data-base de 1º de maio de 2026, nas mesmas datas aplicadas nesta negociação. Parágrafo Segundo - O empregado beneficiado sofrerá desconto, mensalmente, de 1% (um por cento) de seu salário nominal limitado ao valor de R$ 5,00 (cinco reais). Parágrafo Terceiro - O ticket refeição ou alimentação não será devido nas situações abaixo elencadas, hipótese em que será procedido desconto no salário do mês subsequente em importância equivalente aos tickets dos dias de ausência: • Auxílio-Doença por conta do INSS após o 30º dia. • Acidente de trabalho após o 30º dia. • Licença não remunerada. • Licença Maternidade por conta do INSS. • Serviço militar. • Suspensão. • Prisão. • Falta não justificada. • Greve. • Aviso Prévio Indenizado. Parágrafo Quarto - Os valores correspondentes ao ticket refeição/alimentação não integram a remuneração para qualquer efeito legal.
Vale-transporte
“A EMPRESA concederá a seus empregados o vale transporte, na forma permitida pela Lei n° 7.418, de 16 Dez. 1985, regulamentada pelo Decreto n° 95.247, de 17 Nov. 87.”
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A EMPRESA concederá a seus empregados o vale transporte, na forma permitida pela Lei n° 7.418, de 16 Dez. 1985, regulamentada pelo Decreto n° 95.247, de 17 Nov. 87. Parágrafo Primeiro - A partir de 01 de fevereiro de 2026, os valores do benefício serão custeados da seguinte forma: a) até R$1.704,53 (Um mil, setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), sem custeio do beneficiário; b) de R$1.704,53 (Um mil, setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) até R$2.032,33 (Dois mil e trinat e dois reais e trinta e três centavos), custeio do beneficiário equivalente a 3% do seu salário básico; c) de R$ R$2.032,34 (Dois mil e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) em diante, custeio do beneficiário equivalente a 6% do seu salário básico. Parágrafo Segundo - Quando fornecido pela EMPRESA, é facultada a utilização do transporte sem caráter de natureza salarial ou in itirene.
Contribuições ao sindicato
“A EMPRESA efetuará o desconto da Contribuição Assistencial de todos os empregados no valor de 1% (um por cento) do salário base de cada empregado.”
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A EMPRESA efetuará o desconto da Contribuição Assistencial de todos os empregados no valor de 1% (um por cento) do salário base de cada empregado. Parágrafo Primeiro - Com relação ao desconto da contribuição assistencial a EMPRESA se compromete a efetuá-lo em folha de pagamento no percentual devido após aplicação do reajuste salarial, garantindo-se ao empregado direito de oposição, que deverá ser exercido no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da assinatura do acordo, e apresentados diretamente na entidade sindical correspondente. Neste caso, a EMPRESA não efetuará o desconto, mediante a remessa pelo Sindicato da relação dos empregados nesta condição, bem como cópia das cartas de oposição entregue pelo empregado. Parágrafo Segundo - Ficando a Entidade Sindical responsável, jurídica e economicamente, pelos valores relativos aos descontos efetuados, devendo necessariamente compor a lide em que, a EMPRESA for demandada – em processo judicial ou administrativo – em que haja pedido de devolução dos valores a que se refere esta cláusula.