CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Os trabalhadores em empresa de rádio, televisão aberta por assinatura do estado de sergipe
Aracaju/SE, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radio , Televisao Aberta por Assinatura e Publicidade do Estado de Sergipe (CNPJ 15.594.567/0001-00), de Aracaju/SE, para a categoria os trabalhadores em empresa de rádio, televisão aberta por assinatura do estado de sergipe, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SE000135/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 27/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR045469/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 27/07/2026.

Categoria: OS TRABALHADORES EM EMPRESA DE RÁDIO, TELEVISÃO ABERTA POR ASSINATURA DO ESTADO DE SERGIPE

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIO , TELEVISAO ABERTA POR ASSINATURA E PUBLICIDADE DO ESTADO DE SERGIPESindicato dos trabalhadores · CNPJ 15.594.567/0001-00
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE RADIO, TELEVISAO E JORNAIS DO ESTADO DE SERGIPESindicato patronal · CNPJ 05.932.881/0001-00

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SE

CategoriaOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE RÁDIO, TELEVISÃO ABERTA POR ASSINATURA DO ESTADO DE SERGIPE

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) OS TRABALHADORES EM EMPRESA DE RÁDIO, TELEVISÃO ABERTA POR ASSINATURA DO ESTADO DE SERGIPE , com abrangência territorial em SE .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SE000135/2026 (solicitação MR045469/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.252
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Os salários dos empregados, beneficiários desta Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados, sem retroatividade , em 01 de julho de 2026, no percentual de 5% (Cinco por cento) incidente sobre o piso vigente em 30 de abril de 2026, passando o piso dos Radialistas, para os seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SE000135/2026 (solicitação MR045469/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.990
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Os salários dos empregados, beneficiários desta Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados, sem retroatividade , em 01 de julho de 2026, no percentual de 5% (Cinco por cento) incidente sobre o piso vigente em 30 de abril de 2026, passando o piso dos Radialistas, para os seguintes valores:
Área Artística – O Piso Salarial passará a vigorar com o valor de R$ 2.339,26 (dois mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos).
Área Técnica – O Piso Salarial passará a vigorar com o valor de R$ 2.193,11 (dois mil, cento e noventa e três reais e onze centavos).
Área Administrativa , aos trabalhadores que desenvolvem suas atividades nos escritórios das empresas de TV e Radiodifusão, por força do preceituado no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal, cumulado com o art. 76 da CLT, o Piso Salarial passará a vigorar com o valor de R$ 1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais), totalizando assim o percentual pactuado para a categoria, citado nesta cláusula.

Reajuste salarial

“Os salários dos empregados, beneficiários desta Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados, sem retroatividade , em 01 de julho de 2026, no percentual de 5% (Cinco por cento) incidente sobre o piso vigente em 30 de abril de 2026”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SE000135/2026 (solicitação MR045469/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.990
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Os salários dos empregados, beneficiários desta Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados, sem retroatividade , em 01 de julho de 2026, no percentual de 5% (Cinco por cento) incidente sobre o piso vigente em 30 de abril de 2026, passando o piso dos Radialistas, para os seguintes valores:
Área Artística – O Piso Salarial passará a vigorar com o valor de R$ 2.339,26 (dois mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos).
Área Técnica – O Piso Salarial passará a vigorar com o valor de R$ 2.193,11 (dois mil, cento e noventa e três reais e onze centavos).
Área Administrativa , aos trabalhadores que desenvolvem suas atividades nos escritórios das empresas de TV e Radiodifusão, por força do preceituado no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal, cumulado com o art. 76 da CLT, o Piso Salarial passará a vigorar com o valor de R$ 1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais), totalizando assim o percentual pactuado para a categoria, citado nesta cláusula.

Horas extras

“Fica assegurado aos trabalhadores beneficiados na presente Convenção Coletiva, os percentuais de 50%(cinquenta) por cento e 100%(cem por cento), correspondente as horas extras executadas, respectivamente em dias normais de trabalho ou em dias de folgas, feriados e/ou santificados, conforme legislação vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SE000135/2026 (solicitação MR045469/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.329
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Fica assegurado aos trabalhadores beneficiados na presente Convenção Coletiva, os percentuais de 50%(cinquenta) por cento e 100%(cem por cento), correspondente as horas extras executadas, respectivamente em dias normais de trabalho ou em dias de folgas, feriados e/ou santificados, conforme legislação vigente.

Adicional noturno

“Qualquer Radialista em trabalho noturno, ou seja,aquele realizado das 22(vinte e duas) horas de um dia às 05(cinco) horas da manhã do dia seguinte,terá direito ao horário reduzido,e ainda,ao adicional noturno de 20%(vinte)por cento,nos termos da legislação vigente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SE000135/2026 (solicitação MR045469/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRABALHO NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.325
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Qualquer Radialista em trabalho noturno, ou seja,aquele realizado das 22(vinte e duas) horas de um dia às 05(cinco) horas da manhã do dia seguinte,terá direito ao horário reduzido,e ainda,ao adicional noturno de 20%(vinte)por cento,nos termos da legislação vigente.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho dos Radialistas é de 05(cinco) horas diárias, para a área Artística; 06 (seis) horas para a área Técnica e 08 (oito) horas para a área administrativa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SE000135/2026 (solicitação MR045469/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.847
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A jornada de trabalho dos Radialistas é de 05(cinco) horas diárias, para a área Artística; 06 (seis) horas para a área Técnica e 08 (oito) horas para a área administrativa.
PARÁGRAFO ÚNICO :
Fica autorizada a implantação e realização de ESCALA DE PLANTÃO de 12 horas de trabalho com 01 hora de intervalo intrajornada, em dias de sábados, de forma não consecutiva e/ou alternada para possibilitar no sábado subseqüente ao plantão a concessão de folga compensatória.

Vale-transporte

“Todo o Radialista no desempenho das suas funções externas, terá assegurado transporte gratuito fornecido pela Empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SE000135/2026 (solicitação MR045469/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.326
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Todo o Radialista no desempenho das suas funções externas, terá assegurado transporte gratuito fornecido pela Empresa.No caso de utilização do seu próprio transporte,com a autorização da empresa, o Radialista será indenizado com o respectivo valor de mercado,devidamente acordado entre as partes,podendo ser usado, se necessário,como referência,os valores estabelecidos pela SMTT.

Contribuições ao sindicato

“Conforme resolução em Assembléia Geral ficou aprovada a Contribuição Negocial, com pagamento a ser realizado através de parcela única correspondente a 5% (Cinco) por cento sobre o piso salarial das áreas Artística, técnica e administrativa dos empregados abrangidos ou beneficiados por essa Convenção Coletiva de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SE000135/2026 (solicitação MR045469/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.430
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Conforme resolução em Assembléia Geral ficou aprovada a Contribuição Negocial, com pagamento a ser realizado através de parcela única correspondente a 5% (Cinco) por cento sobre o piso salarial das áreas Artística, técnica e administrativa dos empregados abrangidos ou beneficiados por essa Convenção Coletiva de trabalho. Desta forma, a contribuição negocial para o período 2026/2027, para os trabalhadores da área Artística será no valor de R$ 116,96 , na área Técnica será no valor de R$ 109,65 e para a área administrativa será no valor de R$ 81,05 .
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os Trabalhadores que não desejarem pagar a Contribuição Negocial poderão no prazo de 30 (trinta) dias a partir do registro no MTE da presente Convenção Coletiva, individualmente, manifestar-se por escrito diretamente ao STERTS, ser contrário ao referido desconto. O Atendimento no Sindicato Obreiro para o exercício de oposição do trabalhador será de segunda a sexta feira das 10h:00min às 11h:00min da manhã e das 14h:00min às 15h:00min.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os recolhimentos da contribuição negocial deverão ser efetuados até 30 dias, após o encerramento do prazo de oposição, em nome do sindicato na conta corrente a seguir declinada: Banese, Agência 028, Conta 102996-5, CNPJ: 15.594.567/0001-00.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica resguardado o direito da empresa descontar de qualquer crédito, que tenha que repassar ao sindicato obreiro, o ônus decorrente de qualquer ação, que os empregados venham mover com relação à matéria relacionada nesta cláusula, inclusive honorários de advogado e custas processuais, não podendo ser objeto de questionamento pelo sindicato obreiro, os valores decorrentes da decisão judicial ou administrativa, que impuser a obrigação

Estabilidades e garantias

“As empresas garantirão estabilidade aos seus empregos acidentados em trabalho, conforme estabelece o Art.118 da lei 8.213 de 24/07/91.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SE000135/2026 (solicitação MR045469/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA GARANTIA DO EMPREGO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.740
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As empresas garantirão estabilidade aos seus empregos acidentados em trabalho, conforme estabelece o Art.118 da lei 8.213 de 24/07/91.

Multa por descumprimento

“Decorrido esse prazo sem o cumprimento da(s) citada(s) cláusula(s), pagarão multa equivalente a meio salário mínimo, por cada empregado prejudicado, e em favor do mesmo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SE000135/2026 (solicitação MR045469/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA POR DESCUMPRIMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 438.988
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Ante a violação de quaisquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, as empresas serão notificadas pelo STERTS, para, no prazo de 30(trinta)dias, a contar do recebimento da notificação, cumprir a obrigação da(s) cláusula(s) infringida(s). Decorrido esse prazo sem o cumprimento da(s) citada(s) cláusula(s), pagarão multa equivalente a meio salário mínimo, por cada empregado prejudicado, e em favor do mesmo.

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